CESPRO | Digitalização, Compilação e Consolidação da Legislação Municipal
15:08 - Segunda-Feira, 25 de Março de 2019
Portal de Legislação do Município de Capela de Santana / RS

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Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 134, DE 08/07/1991
DISPÕE SOBRE OS QUADROS DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS DO MUNÍCIPIO; ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Municipal nº 1.456, de 10.01.2013)
LEI MUNICIPAL Nº 135, DE 11/07/1991
INSTITUI O REGIME JURÍDICO E ESTATUTÁRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 139, DE 17/07/1991
REAJUSTA OS VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES MUNICIPAIS NA ORDEM DE 10%, A PARTIR DE 1º DE JULHO DE 1991. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 1.456, de 10.01.2013)
LEI MUNICIPAL Nº 148, DE 21/08/1991
REAJUSTA OS VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES MUNICIPAIS NA ORDEM DE 12%, A PARTIR DE 1º DE AGOSTO DE 1991. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 1.456, de 10.01.2013)
LEI MUNICIPAL Nº 153, DE 25/09/1991
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O QUADRO DE FUNÇÕES GRATIFICADAS NO MUNICÍPIO. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 1.456, de 10.01.2013)
LEI MUNICIPAL Nº 154, DE 24/10/1991
REAJUSTA OS VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES MUNICIPAIS NA ORDEM DE 30%, A PARTIR DE 25 DE SETEMBRO DE 1991. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 1.456, de 10.01.2013)
LEI MUNICIPAL Nº 157, DE 20/11/1991
REAJUSTA OS VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES MUNICIPAIS NA ORDEM DE 20%, A PARTIR DE 25 DE OUTUBRO DE 1991. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 1.456, de 10.01.2013)
LEI MUNICIPAL Nº 162, DE 18/12/1991
REAJUSTA OS VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES MUNICIPAIS NA ORDEM DE 20%, A PARTIR DE 25 DE NOVEMBRO DE 1991. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 1.456, de 10.01.2013)
LEI MUNICIPAL Nº 165, DE 17/01/1992
REAJUSTA OS VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES MUNICIPAIS NA ORDEM DE 15% A PARTIR DE 25 DE DEZEMBRO DE 1991. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 1.456, de 10.01.2013)
LEI MUNICIPAL Nº 167, DE 13/02/1992
REAJUSTA OS VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS FUNCIONÁRIOS SERVIDORES MUNICIPAIS NA ORDEM DE 15%, A PARTIR DE 25 DE JANEIRO DE 1992. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 1.456, de 10.01.2013)
LEI MUNICIPAL Nº 171, DE 26/03/1992
REAJUSTA OS VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES MUNICIPAIS NA ORDEM DE 20%, A PARTIR DE 25 DE FEVEREIRO DE 1992. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 1.456, de 10.01.2013)
LEI MUNICIPAL Nº 173, DE 15/04/1992
REAJUSTA OS VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS FUNCIONÁRIOS SERVIDORES MUNICIPAIS NA ORDEM DE 30%, A PARTIR DE 25 DE MARÇO DE 1992. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 1.456, de 10.01.2013)
LEI MUNICIPAL Nº 180, DE 20/05/1992
REAJUSTA OS VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES MUNICIPAIS NA ORDEM DE 50%, A PARTIR DE 25 DE ABRIL DE 1992. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 1.456, de 10.01.2013)
LEI MUNICIPAL Nº 182, DE 17/06/1992
REAJUSTA OS VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES MUNICIPAIS NA ORDEM DE 30%, A PARTIR DE 25 DE MAIO DE 1992. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 1.456, de 10.01.2013)
LEI MUNICIPAL Nº 186, DE 23/07/1992
REAJUSTA OS VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES MUNICIPAIS NA ORDEM DE 25%, A PARTIR DE 25 DE JUNHO DE 1992. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 1.456, de 10.01.2013)
LEI MUNICIPAL Nº 189, DE 20/08/1992
REAJUSTA OS VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES MUNICIPAIS NA ORDEM DE 21%, A PARTIR DE 25 DE JULHO DE 1992. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 1.456, de 10.01.2013)
LEI MUNICIPAL Nº 193, DE 16/09/1992
REAJUSTA OS VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES MUNICIPAIS NA ORDEM DE 24%, A PARTIR DE 25 DE AGOSTO DE 1992. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 1.456, de 10.01.2013)
LEI MUNICIPAL Nº 199, DE 19/11/1992
REAJUSTA OS VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES MUNICIPAIS NA ORDEM DE 20%, À PARTIR DE 25 DE OUTUBRO DE 1992. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 1.456, de 10.01.2013)
LEI MUNICIPAL Nº 204, DE 03/12/1992
REAJUSTA OS VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES MUNICIPAIS NA ORDEM DE 23%, PARTIR DE 25 DE NOVEMBRO DE 1992. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 1.456, de 10.01.2013)
LEI MUNICIPAL Nº 209, DE 22/01/1993
REAJUSTA OS VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES MUNICIPAIS NA ORDEM DE 25%, A PARTIR DE 01 DE JANEIRO DE 1993. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 1.456, de 10.01.2013)
LEI MUNICIPAL Nº 212, DE 19/02/1993
REAJUSTA OS VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES MUNICIPAIS NA ORDEM DE 28%, A PARTIR DE 01 DE FEVEREIRO DE 1993. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 1.456, de 10.01.2013)
LEI MUNICIPAL Nº 213, DE 24/03/1993
REAJUSTA OS VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES MUNICIPAIS NA ORDEM DE 29%, A PARTIR DE 1º DE MARÇO DE 1993. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 1.456, de 10.01.2013)
LEI MUNICIPAL Nº 215, DE 22/04/1993
REAJUSTA OS VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES MUNICIPAIS NA ORDEM DE 28%, A PARTIR DE 1º DE ABRIL DE 1993. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 1.456, de 10.01.2013)
LEI MUNICIPAL Nº 219, DE 19/05/1993
REAJUSTA OS VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES MUNICIPAIS NA ORDEM DE 30%, A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 1993. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 1.456, de 10.01.2013)
LEI MUNICIPAL Nº 220, DE 23/06/1993
REAJUSTA OS VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES MUNICIPAIS NA ORDEM DE 28%, A PARTIR DE 1º DE JUNHO DE 1993. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 1.456, de 10.01.2013)
LEI MUNICIPAL Nº 222, DE 21/07/1993
REAJUSTA OS VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES MUNICIPAIS NA ORDEM DE 29%, A PARTIR DE 1º DE JULHO DE 1993. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 1.456, de 10.01.2013)
LEI MUNICIPAL Nº 227, DE 25/08/1993
REAJUSTA OS VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES MUNICIPAIS NA ORDEM DE 30%, A PARTIR DE 1º DE AGOSTO DE 1993. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 1.456, de 10.01.2013)
LEI MUNICIPAL Nº 230, DE 22/09/1993
REAJUSTA OS VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES MUNICIPAIS NA ORDEM DE 30%, A PARTIR DE 1º DE SETEMBRO DE 1993. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 1.456, de 10.01.2013)
LEI MUNICIPAL Nº 237, DE 20/10/1993
REAJUSTA OS VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES MUNICIPAIS NA ORDEM DE 30%, A PARTIR DE 1º DE OUTUBRO DE 1993. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 1.456, de 10.01.2013)
LEI MUNICIPAL Nº 242, DE 17/11/1993
REAJUSTA OS VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES MUNICIPAIS NA ORDEM DE 35%, A PARTIR DE 1º DE NOVEMBRO DE 1993. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 1.456, de 10.01.2013)
LEI MUNICIPAL Nº 253, DE 19/01/1994
REAJUSTA OS VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES MUNICIPAIS NA ORDEM DE 70%, A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 1994. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 1.456, de 10.01.2013)
LEI MUNICIPAL Nº 254, DE 17/02/1994
REAJUSTA OS VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES MUNICIPAIS NA ORDEM DE 40%, A PARTIR DE 1º DE FEVEREIRO DE 1994. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 1.456, de 10.01.2013)
LEI MUNICIPAL Nº 257, DE 23/03/1994
REAJUSTA OS VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES MUNICIPAIS NA ORDEM DE 15%, A PARTIR DE 1º DE MARÇO DE 1994. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 1.456, de 10.01.2013)
LEI MUNICIPAL Nº 258, DE 23/03/1994
ALTERA O ART. 20 DA LEI Nº 134/91 (PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES), CRIANDO CC6 PARA DOIS ASSES SORES TÉCNICOS EM MEDICINA E UM ASSESSOR TÉCNICO EM ODONTOLOGIA; REVOGA A LEI Nº 177/92, DE 14.05. 92 E ACRESCE § ÚNICO AO ART. 65 DA LEI Nº 135/91 (ESTATUTO DOS SERVIDORES).
LEI MUNICIPAL Nº 262, DE 20/04/1994
REAJUSTA OS VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES MUNICIPAIS NA ORDEM DE 15%, A PARTIR DE 1º DE ABRIL DE 1994. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 1.456, de 10.01.2013)
LEI MUNICIPAL Nº 274, DE 24/08/1994
REAJUSTA OS VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES MUNICIPAIS NA ORDEM DE 10%, A PARTIR DE 1º DE AGOSTO DE 1994. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 1.456, de 10.01.2013)
LEI MUNICIPAL Nº 277, DE 21/09/1994
REAJUSTA OS VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES MUNICIPAIS NA ORDEM DE 10%, A PARTIR DE 1º DE SETEMBRO DE 1994. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 1.456, de 10.01.2013)
LEI MUNICIPAL Nº 278, DE 26/10/1994
REAJUSTA OS VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES MUNICIPAIS NA ORDEM DE 3%, A PARTIR DE 1º DE OUTUBRO DE 1994. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 1.456, de 10.01.2013)
LEI MUNICIPAL Nº 280, DE 23/11/1994
REAJUSTA OS VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES MUNICIPAIS NA ORDEM DE 3%, A PARTIR DE 1º DE NOVEMBRO DE 1994. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 1.456, de 10.01.2013)
LEI MUNICIPAL Nº 282, DE 21/12/1994
REAJUSTA OS VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES MUNICIPAIS NA ORDEM DE 5%, A PARTIR DE 1º DE DEZEMBRO DE 1994. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 1.456, de 10.01.2013)
LEI MUNICIPAL Nº 283, DE 20/01/1995
REAJUSTA OS VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES MUNICIPAIS NA ORDEM DE 3%, A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 1995. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 1.456, de 10.01.2013)
LEI MUNICIPAL Nº 286, DE 23/02/1995
REAJUSTA OS VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES MUNICIPAIS NA ORDEM DE 1,5%, A PARTIR DE 1º DE FEVEREIRO DE 1995. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 1.456, de 10.01.2013)
LEI MUNICIPAL Nº 288, DE 23/03/1995
REAJUSTA OS VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES MUNICIPAIS NA ORDEM DE 5%, A PARTIR DE 1º DE MARÇO DE 1995. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 1.456, de 10.01.2013)
LEI MUNICIPAL Nº 290, DE 06/04/1995
ALTERA OS ARTIGOS 1º E 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 258/94, CRIANDO MAIS UM CARGO PADRÃO CC6 - ASSESSOR TÉCNICO EM ODONTOLOGIA.
LEI MUNICIPAL Nº 297, DE 19/04/1995
REAJUSTA OS VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES MUNICIPAIS NA ORDEM DE 4%, A PARTIR DE 1º DE ABRIL DE 1995. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 1.456, de 10.01.2013)
LEI MUNICIPAL Nº 305, DE 28/06/1995
ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI Nº 258/94 DE 23/03/1994 E O ARTIGO 25 DA LEI Nº 134/91 DE 08/07/1991, DANDO NOVA REDAÇÃO. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 1.456, de 10.01.2013)
LEI MUNICIPAL Nº 306, DE 28/06/1995
REAJUSTA OS VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES MUNICIPAIS NA ORDEM DE 2%, A PARTIR DE 1º DE JUNHO DE 1995. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 1.456, de 10.01.2013)
LEI MUNICIPAL Nº 308, DE 12/07/1995
ALTERA O ARTIGO 4º DA LEI Nº 305/95 DE 28/06/1995, DANDO NOVA REDAÇÃO. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 1.456, de 10.01.2013)
LEI MUNICIPAL Nº 311, DE 19/07/1995
REAJUSTA OS VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES MUNICIPAIS NA ORDEM DE 2,5%, A PARTIR DE 1º DE JULHO DE 1995. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 1.456, de 10.01.2013)
LEI MUNICIPAL Nº 315, DE 23/08/1995
REAJUSTA OS VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES MUNICIPAIS NA ORDEM DE 2,5%, A PARTIR DE 1º DE AGOSTO DE 1995. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 1.456, de 10.01.2013)
LEI MUNICIPAL Nº 317, DE 27/09/1995
REAJUSTA OS VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES MUNICIPAIS NA ORDEM DE 1,5%, A PARTIR DE 1º DE SETEMBRO DE 1995. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 1.456, de 10.01.2013)
LEI MUNICIPAL Nº 343, DE 15/05/1996
REAJUSTA OS VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES MUNICIPAIS NA ORDEM DE 10%, A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 1996. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 1.456, de 10.01.2013)
LEI MUNICIPAL Nº 345, DE 03/07/1996
REAJUSTA OS VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES MUNICIPAIS NA ORDEM DE 5%, A PARTIR DE 1º DE JUNHO DE 1996. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 1.456, de 10.01.2013)
LEI MUNICIPAL Nº 372, DE 20/03/1997
ALTERA A NUMERAÇÃO DOS PADRÕES DE VENCIMENTOS DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 1.456, de 10.01.2013)
LEI MUNICIPAL Nº 373, DE 26/03/1997
ALTERA O PADRÃO DE VENCIMENTOS DO CARGO DE ASSESSOR TÉCNICO EM ENGENHARIA E ARQUITETURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 1.456, de 10.01.2013)
LEI MUNICIPAL Nº 374, DE 26/03/1997
ALTERA O PADRÃO DE VENCIMENTO DO CARGO DE ENGENHEIRO AGRÔNOMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 1.456, de 10.01.2013)
LEI MUNICIPAL Nº 392, DE 28/05/1997
CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 1.456, de 10.01.2013)
LEI MUNICIPAL Nº 400, DE 02/07/1997
ALTERA O QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 1.456, de 10.01.2013)
LEI MUNICIPAL Nº 409, DE 27/08/1997
CRIA O CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE 05 (CINCO) MÉDICOS E 02 (DOIS) ODONTÓLOGOS. (Revogada pela Lei Municipal nº 1.456, de 10.01.2013)
LEI MUNICIPAL Nº 420, DE 06/11/1997
ALTERA AS ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS DE TÉCNICO CONTÁBIL, MECANOGRÁFICO E OPERADOR DE MÁQUINAS, CRIADOS PELA LEI 134/91 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 1.456, de 10.01.2013)
LEI MUNICIPAL Nº 442, DE 11/03/1998
EXTINGUE O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE CHEFE DO SETOR DE ESPORTES E LAZER, CRIA O CARGO DE CHEFE DO SETOR DE CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 1.456, de 10.01.2013)
LEI MUNICIPAL Nº 460, DE 20/05/1998
CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 1.456, de 10.01.2013)
LEI MUNICIPAL Nº 465, DE 10/06/1998
ALTERA O ART. 3º DO PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES, LEI MUNICIPAL Nº 134/91. (Revogada pela Lei Municipal nº 1.456, de 10.01.2013)
LEI MUNICIPAL Nº 468, DE 24/06/1998
ALTERA O ART. 2º DO QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 1.456, de 10.01.2013)
LEI MUNICIPAL Nº 488, DE 16/09/1998
EXTINGUE O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE ASSESSOR DO SERVIÇO SOCIAL, CRIA AS FUNÇÕES GRATIFICADAS DE COORDENADOR SERVIÇO DE RECEPÇÃO E TELEFONIA E CHEFE DO SERVIÇO DE LEVANTAMENTO, LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE OBRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 1.456, de 10.01.2013)
LEI MUNICIPAL Nº 499, DE 21/10/1998
ALTERA O PADRÃO DE VENCIMENTOS DA CATEGORIA FUNCIONAL DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM, CRIADO PELA LEI Nº 134/91. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 1.456, de 10.01.2013)
LEI MUNICIPAL Nº 517, DE 03/03/1999
EXTINGUE O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE ASSESSOR TÉCNICO EM SAÚDE ANIMAL, CRIA OS CARGOS DE ASSESSOR DE IMPRENSA E CHEFE SETOR ADMINISTRATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 1.456, de 10.01.2013)
LEI MUNICIPAL Nº 530, DE 21/07/1999
ALTERA O ARTIGO 2º DO QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO - LEI Nº 400/97 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 1.456, de 10.01.2013)
LEI MUNICIPAL Nº 542, DE 20/10/1999
ALTERA O QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 1.456, de 10.01.2013)
LEI MUNICIPAL Nº 572, DE 19/01/2000
ALTERA O QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 1.456, de 10.01.2013)
LEI MUNICIPAL Nº 617, DE 16/11/2000
ALTERA O ART. 3º DO PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES, LEI MUNICIPAL Nº 134/91. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 1.456, de 10.01.2013)
LEI MUNICIPAL Nº 645, DE 05/03/2001
ALTERA O ART. 3º DO PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES, LEI MUNICIPAL Nº 134/91. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 1.456, de 10.01.2013)
LEI MUNICIPAL Nº 648, DE 21/03/2001
CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente pelas LMs nºs 827/2004 e 1.456/2013)
LEI MUNICIPAL Nº 691, DE 17/10/2001
ALTERA O ART. 3º DO PLANO DE CARREIRA DÓS SERVIDORES, LEI MUNICIPAL Nº 134/91. (Revogada pela Lei Municipal nº 1.456, de 10.01.2013)
LEI MUNICIPAL Nº 699, DE 05/12/2001
ALTERA O ART. 3º DO PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES, LEI MUNICIPAL Nº 134/91. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 1.456, de 10.01.2013)
LEI MUNICIPAL Nº 720, DE 18/04/2002
REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS SALÁRIOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS NA ORDEM DE 5,5% E REESTRUTURA A LEI 647/2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 1.456, de 10.01.2013)
LEI MUNICIPAL Nº 726, DE 24/04/2002
CRIA O CARGO EM COMISSÃO DE AUXILIAR DE BANCADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 1.456, de 10.01.2013)
LEI MUNICIPAL Nº 782, DE 07/05/2003
REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS SALÁRIOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS NA ORDEM DE 12% E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente pelas LMs nºs 827/2004 e 1.456/2013)
LEI MUNICIPAL Nº 813, DE 04/03/2004
ALTERA O ART. 3º DA LEI 134/91 PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES ALTERADO PELA LEI 699/2001. (Revogada pela Lei Municipal nº 1.456, de 10.01.2013)
LEI MUNICIPAL Nº 829, DE 20/05/2004
REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS SALÁRIOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS NA ORDEM DE 3,71% E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 858, DE 29/12/2004
REESTRUTURA O QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 1.456, de 10.01.2013)
LEI MUNICIPAL Nº 861, DE 29/12/2004
ALTERA A LEI 813/04 QUE ALTEROU O. ART. 3º DA LEI Nº 134/91 PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES. (Revogada pela Lei Municipal nº 1.456, de 10.01.2013)
LEI MUNICIPAL Nº 863, DE 17/02/2005
REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS SALÁRIOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS NA ORDEM DE 6,73% E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 878, DE 18/05/2005
REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS SALÁRIOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS NA ORDEM DE 4% E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 898, DE 09/11/2005
ACRESCE AO ITEM VII DA LEI 858/04 A LETRA "D" CC-2 - ATENDENTE SETOR SINE. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 1.456, de 10.01.2013)
LEI MUNICIPAL Nº 916, DE 22/03/2006
REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS SALÁRIOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS NA ORDEM DE 8% E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 978, DE 16/05/2007
REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS SALÁRIOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS NA ORDEM DE 8% E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.015, DE 02/01/2008
ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI Nº 134/91, PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES, ALTERADO PELAS LEIS 699/2001 E 813/2004, AUMENTANDO DE 25 PARA 30 O NÚMERO DE CARGOS DE SERVENTE PADRÃO 01. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 1.456, de 10.01.2013)
LEI MUNICIPAL Nº 1.035, DE 02/04/2008
REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS SALÁRIOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS NA ORDEM DE 8% E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.046, DE 08/05/2008
ALTERA O ART. 3º DA LEI Nº 134/91 PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES, AUMENTANDO DE 70 PARA 80 O NÚMEROS DE PROFESSORES E DE 30 PARA 35 O NÚMERO DE SERVENTE. (Revogada pela Lei Municipal nº 1.456, de 10.01.2013)
LEI MUNICIPAL Nº 1.110, DE 13/05/2009
REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS SALÁRIOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS NA ORDEM DE 10,14% E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.138, DE 15/10/2009
ALTERA O ARTIGO 25, II, DA LEI 134/91 E O ARTIGO 20 DA LEI 858/2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 1.456, de 10.01.2013)
LEI MUNICIPAL Nº 1.162, DE 20/01/2010
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE CAPELA DE SANTANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Municipal nº 1.456, de 10.01.2013)
LEI MUNICIPAL Nº 1.221, DE 02/09/2010
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO E CRIAÇÃO DE CARGOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE CAPELA DE SANTANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Municipal nº 1.456, de 10.01.2013)
LEI MUNICIPAL Nº 1.233, DE 06/10/2010
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 537/99 RENOMEANDO A SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE; ALTERA A REDAÇÃO DO ITEM IX, AS ALÍNEAS "A" E "B" E CRIA A ALÍNEA "C", NO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 858/04, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.291, DE 11/05/2011
REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS SALÁRIOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS NA ORDEM DE 6% E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.316, DE 18/08/2011
ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI 134/91, QUE DISPÕE SOBRE OS QUADROS DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO E ESTABELECE PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES, AUMENTANDO DE 35 (TRINTA E CINCO) PARA 40 (QUARENTA) CARGOS DE SERVENTES. (Revogada pela Lei Municipal nº 1.456, de 10.01.2013)
LEI MUNICIPAL Nº 1.318, DE 24/08/2011
ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI 134/91, PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, AUMENTANDO DE 06 (SEIS) CARGOS DE VIGILANTE A PARA 11 (ONZE) CARGOS DE VIGILANTE NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE CAPELA DE SANTANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Municipal nº 1.456, de 10.01.2013)
LEI MUNICIPAL Nº 1.319, DE 24/08/2011
ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI Nº 134/91, PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, AUMENTANDO DE 05 (CINCO) CARGOS DE AGENTE ADMINISTRATIVO PARA (07) SETE CARGOS DE AGENTE ADMINISTRATIVO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE CAPELA DE SANTANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Municipal nº 1.456, de 10.01.2013)
LEI MUNICIPAL Nº 1.320, DE 26/08/2011
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE CAPELA DE SANTANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Municipal nº 1.456, de 10.01.2013)
LEI MUNICIPAL Nº 1.330, DE 06/10/2011
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE 01 (UM) CARGO DE FISCAL TRIBUTÁRIO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE CAPELA DE SANTANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Municipal nº 1.456, de 10.01.2013)
LEI MUNICIPAL Nº 1.337, DE 21/10/2011
ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI Nº 134/91, PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, CRIANDO 01 (UM) CARGO DE FISCAL AMBIENTAL NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE CAPELA DE SANTANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Municipal nº 1.456, de 10.01.2013)
LEI MUNICIPAL Nº 1.338, DE 21/10/2011
REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 402/97 E CRIA O CARGO DE TESOUREIRO ALTERANDO A LEI MUNICIPAL Nº 134/91 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 1.456, de 10.01.2013)
LEI MUNICIPAL Nº 1.343, DE 08/11/2011
MODIFICA AS CONDIÇÕES DE TRABALHO PARA O CARGO DE ADVOGADO, E OS REQUISITOS DE PROVIMENTO PARA O CARGO DE ATENDENTE DE EDUCAÇÃO INFANTIL, ALTERANDO A LEI 134/1991. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 1.456, de 10.01.2013)
LEI MUNICIPAL Nº 1.351, DE 12/12/2011
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CAPELA DE SANTANA, CRIA O PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL E REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 955/2006 e nº 1.165/2010.
LEI MUNICIPAL Nº 1.376, DE 24/02/2012
ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI 134/91, QUE DISPÕE SOBRE OS QUADROS DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO E ESTABELECE PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES, AUMENTANDO DE 40 (QUARENTA) CARGOS DE SERVENTES PARA 45 (QUARENTA E CINCO). (Revogada pela Lei Municipal nº 1.456, de 10.01.2013)
LEI MUNICIPAL Nº 1.378, DE 24/02/2012
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO PADRÃO DO MÉDICO ESF E DO MÉDICO CLÍNICO GERAL NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE CAPELA DE SANTANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Municipal nº 1.456, de 10.01.2013)
LEI MUNICIPAL Nº 1.394, DE 02/04/2012
REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS SALÁRIOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS NA ORDEM DE 11,86% E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 1.456, de 10.01.2013)
LEI MUNICIPAL Nº 1.399, DE 25/04/2012
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE CAPELA DE SANTANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Municipal nº 1.456, de 10.01.2013)
LEI MUNICIPAL Nº 1.412, DE 06/06/2012
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE ENGENHEIRO CIVIL NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE CAPELA DE SANTANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Municipal nº 1.456, de 10.01.2013)
LEI MUNICIPAL Nº 1.413, DE 06/06/2012
ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI 134/91, QUE DISPÕE SOBRE OS QUADROS DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO E ESTABELECE PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES, AUMENTANDO DE 20 (VINTE) CARGOS DE ATENDENTES DE EDUCAÇÃO INFANTIL PARA 30 (TRINTA). (Revogada pela Lei Municipal nº 1.456, de 10.01.2013)
LEI MUNICIPAL Nº 1.424, DE 28/06/2012
ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI 134/91, QUE DISPÕE SOBRE OS QUADROS DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO E ESTABELECE PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES, AUMENTANDO DE 45 (QUARENTA E CINCO) PARA 50 (CINQUENTA) CARGOS DE SERVENTES. (Revogada pela Lei Municipal nº 1.456, de 10.01.2013)
LEI MUNICIPAL Nº 1.426, DE 04/07/2012
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE CAPELA DE SANTANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Municipal nº 1.456, de 10.01.2013)
LEI MUNICIPAL Nº 1.433, DE 06/07/2012
ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI 134/91, QUE DISPÕE SOBRE OS QUADROS DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO E ESTABELECE PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES, AUMENTANDO DE 15 (QUINZE) CARGOS DE MOTORISTA PARA 18 (DEZOITO). (Revogada pela Lei Municipal nº 1.456, de 10.01.2013)
LEI MUNICIPAL Nº 1.434, DE 06/07/2012
ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI 134/91, QUE DISPÕE SOBRE OS QUADROS DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO E ESTABELECE PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES, AUMENTANDO DE 05 (CINCO) CARGOS DE SECRETÁRIOS DE ESCOLAS PARA 07 (SETE). (Revogada pela Lei Municipal nº 1.456, de 10.01.2013)
LEI MUNICIPAL Nº 1.441, DE 16/08/2012
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.337/2011, QUE CRIA O CARGO DE FISCAL AMBIENTAL NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE CAPELA DE SANTANA. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 1.456, de 10.01.2013)
LEI MUNICIPAL Nº 1.442, DE 16/08/2012
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.412/2012, QUE CRIA O CARGO DE ENGENHEIRO CIVIL NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE CAPELA DE SANTANA. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 1.456, de 10.01.2013)
LEI MUNICIPAL Nº 1.457, DE 21/01/2013
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI 1.456/2013 QUE "DISPÕE SOBRE OS QUADROS DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO E ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
LEI MUNICIPAL Nº 1.492, DE 24/05/2013
REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS SALÁRIOS DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.498, DE 28/05/2013
ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI 1.492/2013 QUE ALTEROU OS VENCIMENTOS DOS SALÁRIOS DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.538, DE 01/10/2013
ALTERA A LEI 1.456/2013 QUE DISPÕE SOBRE OS QUADROS DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO E, ALTERA A LEI 1.455/2013 QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA BÁSICA DOS SERVIÇOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.543, DE 10/10/2013
REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS SALÁRIOS DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.560, DE 28/11/2013
ALTERA A LEI 1.456/2013 QUE DISPÕE SOBRE OS QUADROS DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO E; ALTERA A LEI 1.455/2013 QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA BÁSICA DOS SERVIÇOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.604, DE 16/05/2014
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, NOS TERMOS DO ART. 37, X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DO BRASIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.610, DE 19/05/2014
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, NOS TERMOS DO ART. 37, X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DO BRASIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.611, DE 19/05/2014
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE COMPLEMENTO SALARIAL A TÍTULO DE ABONO EMERGENCIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS QUE POSSUEM VENCIMENTO BÁSICO INFERIOR A UM SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.662, DE 04/02/2015
ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 1.456/2013, QUE DISPÕE SOBRE OS QUADROS DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO.
LEI MUNICIPAL Nº 1.668, DE 12/02/2015
ALTERA O INCISO I DO ARTIGO 24º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.456/2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 1.735, de 20.04.2016)
LEI MUNICIPAL Nº 1.686, DE 30/06/2015
ALTERA A LEI 1.456/13, ESTABELECE DATA BASE PARA A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, NOS TERMOS DO ART. 37, X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DO BRASIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.693, DE 23/07/2015
INCLUI ATRIBUIÇÕES AOS CARGOS ENFERMEIRO E ENFERMEIRO UBS, E DE MÉDICO GINECOLOGISTA AO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL 1.456/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.696, DE 24/08/2015
ALTERA OS REQUISITOS PARA PROVIMENTO AO CARGO DE TOPÓGRAFO AO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL 1.456/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.729, DE 17/03/2016
ALTERA A LEI 1.455/2013 QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA BÁSICA DOS SERVIÇOS MUNICIPAIS; ALTERA A LEI 1.456/2013 QUE DISPÕE SOBRE OS QUADROS DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.733, DE 28/03/2016
INSTITUI O CARGO DE MÉDICO EM REGIME ESPECIAL DE METAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.735, DE 20/04/2016
ALTERA O INCISO I DO ARTIGO 24º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.456/2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.740, DE 10/05/2016
ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.456/2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 1.743, de 25.05.2016)
LEI MUNICIPAL Nº 1.743, DE 25/05/2016
ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.456/2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 1.746, de 15.06.2016)
LEI MUNICIPAL Nº 1.746, DE 15/06/2016
ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.456/2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 1.752, de 30.06.2016)
LEI MUNICIPAL Nº 1.749, DE 30/06/2016
ALTERA A LEI 1.456/2013 QUE DISPÕE SOBRE OS QUADROS DE CARGOS E FUNÇÕES PUBLICAS DO MUNICÍPIO E, ALTERA A LEI 1.455/2013 QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA BÁSICA DOS SERVIÇOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.752, DE 30/06/2016
ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.456/2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 1.754, de 01.07.2016)
LEI MUNICIPAL Nº 1.754, DE 01/07/2016
ALTERA O ARTIGO 3º E ARTIGO 20º, INCISO II DA LEI MUNICIPAL Nº 1.456/2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 1.826, de 05.04.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 1.826, DE 05/04/2017
ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.456/2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 1.837, de 05.07.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 1.828, DE 05/04/2017
ALTERA A LEI Nº 1.456/2013 QUE DISPÕE SOBRE O QUADRO DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.837, DE 05/07/2017
CRIA O CARGO DE NUTRICIONISTA PARA SUPRIMENTO DE FUNÇÕES NECESSÁRIAS NA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 1.839, de 05.07.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 1.838, DE 05/07/2017
CRIA FUNÇÃO GRATIFICADA. PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO. ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 35 DA LEI N. 827/2004 E FICA ACRESCIDO NO ARTIGO 20 INCISO II DA LEI MUNICIPAL Nº 1.456/2013 DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.839, DE 05/07/2017
CRIA CINCO CARGOS DE SERVENTES PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPELA DE SANTANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.840, DE 13/07/2017
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO PARA SUPRIMENTO DE 4 (QUATRO) CARGOS DE SERVENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.877, DE 05/01/2018
ALTERA A LEI Nº 1.456/2013 QUE DISPÕE SOBRE OS QUADROS DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.875, DE 02/01/2018
ALTERA O ARTIGO 20 DA LEI Nº 1.456/2013, CAPITULO III - DOS CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.882, DE 14/02/2018
ALTERA OS ARTIGOS 20 E ANEXO II DA LEI MUNICIPAL Nº 1.456/2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.900, DE 17/05/2018
ALTERA O ARTIGO 20 E ANEXO II DA LEI MUNICIPAL Nº 1.456/2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.904, DE 07/06/2018
ALTERA O ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.456/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.906, DE 07/06/2018
ALTERAÇÃO DO QUADRO ANEXO I, DA LEI MUNICIPAL N° 1.456/2013, PARA FINS DE ADEQUAÇÃO AO ART. 7º, INCISO II, DA LEI FEDERAL Nº 11.350/2006, ALTERADO PELA LEI Nº 13.595/2018, REFERENTE AO GRAU DE INSTRUÇÃO DO PROVIMENTO DOS CARGOS DE AGENTE DE ENDEMIAS E AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE.
LEI MUNICIPAL Nº 1.919, DE 01/08/2018
INSTITUI O CARGO DE DENTISTA EM REGIME ESPECIAL DE METAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.923, DE 09/08/2018
REVOGA O CAPITULO III DA LEI MUNICIPAL Nº 1.733/2016. INSTITUI O CARGO DE MÉDICO EM REGIME ESPECIAL DE METAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.925, DE 29/08/2018
ALTERA CAPITULO III DO QUADRO DOS CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS, ARTIGO 20 INCISO II, DA LEI 1.456 DE 10 DE JANEIRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.926, DE 29/08/2018
ALTERA O PADRÃO DOS CARGOS DE CHEFE DO SERVIÇO DE CONTABILIDADE E CHEFE DO SERVIÇO FAZENDÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.928, DE 31/08/2018
ALTERA O ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.456/2013, CRIA CARGOS DE MOTORISTA E OPERADOR DE MÁQUINAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.935, DE 24/10/2018
ALTERA CAPÍTULO III DO QUADRO DOS CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS, ARTIGO 20 INCISO I E II, DA LEI 1.456 DE 10 DE JANEIRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 1.456, DE 10/01/2013
ALTERA E COMPILA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL QUE DISPÕE SOBRE OS QUADROS DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO; EXTINGUE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS; RENOMEIA CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS; CRIA CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS; ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

(Autoria do Executivo Municipal)

JOSÉ NESTOR DE OLIVEIRA BERNARDES, Prefeito Municipal de Capela de Santana. Faço saber que a Câmara Municipal de Capela de Santana aprovou e eu com fundamento no artigo 58, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei:

CAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

Art. 1º O serviço público centralizado no Executivo Municipal é integrado pelos seguintes quadros:
   I - quadro dos cargos de provimento efetivo;
   II - quadro dos cargos em comissão e funções gratificadas.

Art. 2º Para efeitos desta Lei, considera-se:
   I - cargo, o conjunto de atribuições e responsabilidades cometidas a um servidor público, mantidas as características de criação por lei, denominação própria, número certo e retribuição pecuniária padronizada;
   II - Categoria funcional, o agrupamento de cargos da mesma denominação, com iguais atribuições e responsabilidades, constituída de padrões e classes;
   III - Carreira, o conjunto de cargos de provimento efetivo para os quais os servidores poderão ascender através das classes, mediante promoção;
   IV - Padrão, a identificação numérica do valor do vencimento da categoria funcional;
   V - Classe, a graduação de retribuição pecuniária dentro da categoria funcional, constituindo a linha de promoção;
   VI - Promoção, a passagem do servidor de uma determinada classe para a imediatamente superior da mesma categoria funcional.

CAPÍTULO II - DO QUADRO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
Seção I - Das Categorias Funcionais

Art. 3º O quadro de cargos de provimento efetivo é integrado pelas seguintes categorias funcionais, com o respectivo número de cargos e padrões de vencimento: (NR) (redação estabelecida pelo art. 1º da Lei Municipal nº 1.457, de 21.01.2013)
(NR) (tabela com a redação estabelecida pela Lei Municipal nº 1.904, de 07.06.2018)

CATEGORIA FUNCIONAL
N° DE CARGOS
PADRÃO
CARGA HORÁRIA SEMANAL
Advogado
02
12
35h
Agente Administrativo
13
07
35h
Agente Administrativo Auxiliar
09
06
35h
Agente Comunitário de Saúde ESF
19
03-A
40h
Agente de combate a Endemias
03
03-A
40h
Almoxarife
02
05
40h
Assistente Social
01
11
35h
Assistente Social
02 (NR)
12
40h
(nº de cargos alterado de 01 para 02 pela LM 1.954/2019)
Atendente de Educação Infantil
38
02
30h
Auditor de Controle Interno
01
10
20h
Auxiliar de Enfermagem (Em extinção)
3
3
35 horas
(NR LM 1.920/2018)
Auxiliar de Saúde Bucal ESF
03
02
30h
Contador
01
10
20h
Dentista ESF
03
13
40h
Eletricista
01
04
40h
Eletrotécnico
01
08
35h
Engenheiro Civil
02
10
20h
Enfermeiro
02
10
30h
Enfermeiro ESF
03
10-A
40h
Enfermeiro UBS
01
10
30h
Farmacêutico
01
09
35h
Fiscal Ambiental
01
07
35h
Fiscal Sanitarista
02
04
35h
Fiscal Tributário
01
07
35h
Fonoaudiólogo
01
09
20h
Mecânico
01
04
40h
Mecanógrafo
01
07
40h
Médico Cardiologista
01
11
20h
Médico Clinico Geral
02
11
20h
Médico Clinico Geral
01
14
40h
Médico ESF
03
14
40h
Médico Ginecologista
01
11
20h
Odontólogo
02
11
20h
Médico Pediatra
01
11
20h
Motorista
25
03
40h
(NR) (nº de cargos alterado de 21 para 25 pela LM 1.928/2018)
Nutricionista
02
09
20h
Operador de Máquina
10
05
40h
(NR) (nº de cargos alterado de 09 para 10 pela LM 1.928/2018)
Operário
12
01
40h
(NR) (nº de cargos alterado de 17 para 12 pela LM 1.917/2018)
Pedreiro
01
03
40h
Psicólogo
01
09
20h
Secretário de Escola
07
02
40h
Servente
52
01A
30h
(NR) (nº de cargos alterado de 57 para 52 pela LM 1.917/2018)
Técnico de Enfermagem
11
4
40 horas
(NR LM 1.920/2018)
Técnico em Contabilidade
01
08
35h
Técnico em Informática
01
08
35h
Topógrafo
01
05
40h
Telefonista
01
03
35h
Tesoureiro
02
10
35h
Vigilante
13 (NR)
02
40h
(NR) (nº de cargos alterado de 11 para 13 pela LM 1.924/2018)
Visitador do Programa Primeira Infância Melhor - PIM
05
01
40h

   Parágrafo único. Além das categorias acima, também integram o Quadro dos Cargos de Provimento Efetivo a categoria funcional de professor, sendo que a esta categoria se aplicam as disposições do Plano de Carreira do Magistério, o qual dispõe sobre o regime de trabalho, quadro de pessoal, plano de pagamento, promoção na carreira e padrão de vencimentos.

Art. 3º (...) (NR) (Quadro com a redação estabelecida pela Lei nº 1.839, de 05.07.2017)

CATEGORIA FUNCIONAL
Nº DE CARGOS
PADRÃO
CARGA HORÁRIA SEMANAL
Advogado
02
12
35h
Agente Administrativo
10
07
35h
Agente Administrativo Auxiliar
09
06
35h
Agente Comunitário de Saúde ESF
19
03-A
40h
Agente de combate a Endemias
03
03-A
40h
Almoxarife
02
05
40h
Assistente Social
01
11
35h
Assistente Social
01
12
40h
Atendente de Educação Infantil
30
02
30h
Auditor de Controle Interno
01
10
20h
Auxiliar de Enfermagem
06
03
35h
Auxiliar de Saúde Bucal ESF
03
02
30h
Contador
01
10
20h
Dentista ESF
03
13
40h
Eletricista
01
04
40h
Eletrotécnico
01
08
35h
Engenheiro Civil
02
10
20h
Enfermeiro
01
10
30h
Enfermeiro ESF
03
10-A
40h
Enfermeiro UBS
01
10
30h
Farmacêutico
01
09
35h
Fiscal Ambiental
01
07
35h
Fiscal Sanitarista
02
04
35h
Fiscal Tributário
01
07
35h
Fonoaudiálogo
01
09
20h
Mecânico
01
04
40h
Mecanógrafo
01
07
40h
Médico Cardiologista
01
11
20h
Médico Clínico Geral
02
11
20h
Médico Clínico Geral
01
14
40h
Médico ESF
03
14
40h
Médico Ginecologista
01
11
20h
Odontólogo
02
11
20h
Médico Pediatra
01
11
20h
Motorista
18
03
40h
Nutricionista
02
09
20h
Operador de Máquina
07
05
40h
Operário
17
01
40h
Pedreiro
01
03
40h
Psicólogo
01
09
20h
Secretário de Escola
07
02
40h
Servente
57
01
30h (NR)
(NR) (Carga horária semanal alterada de 40h para 30h pela LM nº 1.854/2017)
Técnico de Enfermagem ESF
08
04
40h
Técnico em Contabilidade
01
08
35h
Técnico em Informática
01
08
35h
Topógrafo
01
05
40h
Telefonista
11
03
35h
Tesoureiro
02
10
35h
Vigilante
11
02
40h
Visitador do Programa Primeira Infância Melhor - PIM
05
01
40h


Art. 3º (...)  (NR) (Quadro de Cargos com redação estabelecida pelo art. 1º da Lei Municipal nº 1.837, de 05.07.2017)

CATEGORIA FUNCIONAL
Nº DE CARGOS
PADRÃO
CARGA HORÁRIA SEMANAL
Advogado
02
12
35h
Agente Administrativo
10
07
35h
Agente Administrativo Auxiliar
09
06
35h
Agente Comunitário de Saúde ESF
19
03-A
40h
Agente de combate a Endemias
03
03-A
40h
Almoxarife
02
05
40h
Assistente Social
01
11
35h
Assistente Social
01
12
40h
Atendente de Edução Infantil
30
02
30h
Auditor de Controle Interno
01
10
20h
Auxiliar de Enfermagem
06
03
35h
Auxiliar de Saúde Bucal ESF
03
02
30h
Contador
01
10
20h
Dentista ESF
03
13
40h
Eletricista
01
04
40h
Eletrotécnico
01
08
35h
Engenheiro Civil
02
10
20h
Enfermeiro
01
10
30h
Enfermeiro ESF
03
10-A
40h
Enfermeiro UBS
01
10
30h
Farmacêutico
01
09
35h
Fiscal Ambiental
01
07
35h
Fiscal Sanitarista
02
04
35h
Fiscal Tributário
01
07
35h
Fonoaudiálogo
01
09
20h
Mecânico
01
04
40h
Mecanógrafo
01
07
40h
Médico Cardiologista
01
11
20h
Médico Clínico Geral
02
11
20h
Médico Clínico Geral
01
14
40h
Médico ESF
03
14
40h
Médico Ginecologista
01
11
20h
Odontólogo
02
11
20h
Médico Pediatra
01
11
20h
Motorista
18
03
40h
Nutricionista
02
09
20h
Operador de Máquina
07
05
40h
Operário Operário
17
01
40h
Pedreiro
01
03
40h
Psicólogo
01
09
20h
Secretário de Escola
07
02
40h
Servente
52
01
40h
Técnico de Enfermagem ESF
08
04
40h
Técnico em Contabilidade
01
08
35h
Técnico em Informática
01
08
35h
Topógrafo
01
05
40h
Telefonista
01
03
35h
Tesoureiro
02
10
35h
Vigilante
11
02
40h
Visitador do Programa Primeira Infância Melhor - PIM
05
01
40h

   Parágrafo único. (...)

Art. 3º (...)
 (NR) (Quadro de Cargos com redação estabelecida pelo art. 1º da Lei Municipal nº 1.826, de 05.04.2017)

CATEGORIA FUNCIONAL
Nº DE CARGOS
PADRÃO
CARGA HORÁRIA SEMANAL
Advogado
02
12
35h
Agente Administrativo
10
07
35h
Agente Administrativo Auxiliar
09
06
35h
Agente Comunitário de Saúde ESF
19
03-A
40h
Agente de combate a Endemias
03
03-A
40h
Almoxarife
02
05
40h
Assistente Social
01
11
35h
Assistente Social
01
12
40h
Atendente de Educação Infantil
30
02
30h
Auditor de Controle Interno
01
10
20h
Auxiliar de Enfermagem
06
03
35h
Auxiliar de Saúde Bucal ESF
03
02
30h
Contador
01
10
20h
Dentista ESF
03
13
40h
Eletricista
01
04
40h
Eletrotécnico
01
08
35h
Engenheiro Civil
01
10
20h
Enfermeiro
01
10
30h
Enfermeiro ESF
03
10-A
40h
Enfermeiro UBS
01
10
30h
Farmacêutico
01
09
35h
Fiscal Ambiental
01
07
35h
Fiscal Sanitarista
02
04
35h
Fiscal Tributário
01
07
35h
Fonoaudiólogo
01
09
20h
Mecânico
01
04
40h
Mecanógrafo
01
07
40h
Médico Cardiologista
01
11
2011
Médico Clínico Geral
02
11
20h
Médico Clínico Geral
01
14
40h
Médico ESF
03
14
40h
Médico Ginecologista
01
11
20h
Odontólogo
02
11
20h
Médico Pediatra
01
11
20h
Motorista
18
03
40h
Nutricionista
01
09
20h
Operador de Máquina
07
05
40h
Operário
17
01
40h
Pedreiro
01
03
40h
Psicólogo
01
09
20h
Secretário de Escola
07
02
40h
Servente
50
01
40h
Técnico de Enfermagem ESF
08
04
40h
Técnico em Contabilidade
01
08
35h
Técnico em Informática
01
08
35h
Topógrafo
01
05
40h
Telefonista
01
03
35h
Tesoureiro
02
10
35h
Vigilante
11
02
40h
Visitador do Programa Primeira Infância Melhor - PIM
05
01
40h

   Parágrafo único. (...)

Art. 3º (...)
 (NR) (Quadro de Cargos com redação estabelecida pelo art. 1º da Lei Municipal nº 1.754, de 01.07.2016)

CATEGORIA FUNCIONAL
Nº DE CARGOS
PADRÃO
CARGA HORÁRIA SEMANAL
Advogado
02
12
35h
Agente Administrativo
10
07
35h
Agente Administrativo Auxiliar
09
06
35h
Agente e Comunitário de Saúde ESF
19
03-A
40h
Agente de combate a Endemias
03
03-A
40h
Almoxarife
02
05
40h
Assistente Social
01
11
35h
Assistente Social
01
12
40h
Atendente de Educação Infantil
38
02
30h
Auditor de Controle Interno
01
10
20h
Auxiliar de Enfermagem
06
03
35h
Auxiliar de Saúde Bucal ESF
03
02
30h
Contador
01
10
20h
Dentista ESF
03
13
40h
Eletricista
01
04
40h
Eletrotécnico
01
08
35h
Engenheiro Civil
02
10
20h
Enfermeiro
02
10
30h
Enfermeiro ESF
03
10-A
40h
Enfermeiro UBS
01
10
30h
Farmacêutico
01
09
35h
Fiscal Ambiental
01
07
35h
Fiscal Sanitarista
02
04
35h
Fiscal Tributário
01
07
35h
Fonoaudiólogo
01
09
20h
Mecânico
01
04
40h
Mecanógrafo
01
07
40h
Médico Cardiologista
01
11
20h
Médico Clínico Geral
02
11
20h
Médico Clínico Geral
01
14
40h
Médico ESF
03
14
40h
Médico Ginecologista
01
11
20h
Odontótogo
02
11
20h
Médico Pediatra
01
11
20h
Motorista
21
03
40h
Nutricionista
01
09
20h
Operador de Máquina
09
05
40h
Operário
17
01
40h
Pedreiro
01
03
40h
Psicólogo
01
09
20h
Secretário de Escola
07
02
40h
Servente
52
01
40h
Técnico de Enfermagem ESF
08
04
40h
Técnico em Contabilidade
01
08
35h
Técnico em Informática
01
08
35h
Topógrafo
01
05
40h
Telefonista
01
03
35h
Tesoureiro
01
10
35h
Vigilante
11
02
40h
Visitador do Programa Primeira Infância Melhor - PIM
05
01
40h

   Parágrafo único. (...)

Art. 3º (...)
 (NR) (Quadro de Cargos com redação estabelecida pelo art. 1º da Lei Municipal nº 1.752, de 30.06.2016)

CATEGORIA FUNCIONAL
Nº DE CARGOS
PADRÃO
CARGA HORÁRIA SEMANAL
Advogado
02
12
35h
Agente Administrativo
10
07
35h
Agente Administrativo Auxiliar
09
06
35h
Agente Comunitário de Saúde ESF
19
03-A
40h
Agente de combate a Endemias
03
03-A
40h
Almoxarife
02
05
40h
Assistente Social
01
11
35h
Assistente Social
01
12
40h
Atendente de Educação Infantil
30
02
30h
Auditor de Controle Interno
01
10
20h
Auxiliar de Enfermagem
06
03
35h
Auxiliar de Saúde Bucal ESF
03
02
30h
Contador
01
10
20h
Dentista ESF
03
13
40h
Eletricista
01
04
40h
Eletrotécnico
01
08
35h
Engenheiro Civil
02
10
20h
Enfermeiro
02
10
30h
Enfermeiro ESF
03
10-A
40h
Enfermeiro UBS
01
10
30h
Farmacêutico
01
09
35h
Fiscal Ambiental
01
07
35h
Fiscal Sanitarista
02
04
35h
Fiscal Tributário
01
07
35h
Fonoaudiólogo
01
09
20h
Mecânico
01
04
40h
Mecanógrafo
01
07
40h
Médico Cardiologista
01
11
20h
Médico Clinico Geral
02
11
20h
Médico Clinico Geral
01
14
40h
Médico ESF
03
14
40h
Médico Ginecologista
01
11
20h
Odontólogo
02
11
20h
Médico Pediatra
01
11
20h
Motorista
20
03
40h
Nutricionista
01
09
20h
Operador de Máquina
09
05
40h
Operário
17
01
40h
Pedreiro
01
03
40h
Psicólogo
01
09
20h
Secretário de Escola
07
02
40h
Servente
50
01
40h
Técnico de Enfermagem ESF
08
04
40h
Técnico em Contabilidade
01
08
35h
Técnico em Informática
01
08
35h
Topógrafo
01
05
40h
Telefonista
01
03
35h
Tesoureiro
01
10
35h
Vigilante
11
02
40h
Visitador do Programa Primeira Infância Melhor - PIM
05
01
40h

   Parágrafo único. (...)

Art. 3º (...)
 (NR) (Quadro de Cargos com redação estabelecida pelo art. 1º da Lei Municipal nº 1.746, de 15.06.2016)

CATEGORIA FUNCIONAL
Nº DE CARGOS
PADRÃO
CARGA HORÁRIA SEMANAL
Advogado
02
12
35h
Agente Administrativo
10
07
35h
Agente Administrativo Auxiliar
09
06
35h
Agente Comunitário de Saúde ESF
19
03-A
40h
Agente de combate a Endemias
03
03-A
40h
Almoxarife
02
05
40h
Assistente Social
01
11
35h
Assistente Social
01
12
40h
Atendente de Educação Infantil
30
02
30h
Auditor de Controle Interno
01
10
20h
Auxiliar de Enfermagem
06
03
35h
Auxiliar de Saúde Bucal ESF
03
02
30h
Contador
01
10
20h
Dentista ESF
03
13
40h
Eletricista
01
04
40h
Eletrotécnico
01
08
35h
Engenheiro Civil
02
10
20h
Enfermeiro
02
10
30h
Enfermeiro ESF
03
10-A
40h
Enfermeiro UBS
01
10
30h
Farmacêutico
01
09
35h
Fiscal Ambiental
01
07
35h
Fiscal Sanitarista
02
04
35h
Fiscal Tributário
01
07
35h
Fonoaudiólogo
01
09
20h
Mecânico
01
04
40h
Mecanógrafo
01
07
40h
Médico Cardiologista
01
11
20h
Médico Clínico Geral
02
11
20h
Médico Clínico Geral
01
14
40h
Médico ESF
03
14
40h
Médico Ginecologista
01
11
20h
Odontólogo
02
11
20h
Médico Pediatra
01
11
20h
Motorista
18
03
40h
Nutricionista
01
09
20h
Operador de Máquina
07
05
40h
Operário
17
01
40h
Pedreiro
01
03
40h
Psicólogo
01
09
20h
Secretário de Escola
07
02
40h
Servente
50
01
40h
Técnico de Enfermagem ESF
08
04
40h
Técnico em Contabilidade
01
08
35h
Técnico em Informática
01
08
35h
Topógrafo
01
05
40h
Telefonista
01
03
35h
Tesoureiro
01
10
35h
Vigilante
11
02
40h
Visitador do Programa Primeira Infância Melhor - PIM
05
01
40h

   Parágrafo único. (...)

Art. 3º (...)
 (NR) (Quadro de Cargos com redação estabelecida pelo art. 1º da Lei Municipal nº 1.743, de 25.05.2016)

CATEGORIA FUNCIONAL
Nº DE CARGOS
PADRÃO
CARGA HORÁRIA SEMANAL
Advogado
02
12
35h
Agente Administrativo
10
07
35h
Agente Administrativo Auxiliar
09
06
35h
Agente Comunitário de Saúde ESF
19
03-A
40h
Agente de combate a Endemias
03
03-A
40h
Almoxarife
02
05
40h
Assistente Social
01
11
35h
Assistente Social
01
12
40h
Atendente de Educação Infantil
30
02
30h
Auditor de Controle Interno
01
10
20h
Auxiliar de Enfermagem
06
03
35h
Auxiliar de Saúde Bucal ESF
03
02
30h
Contador
01
10
20h
Dentista ESF
03
13
40h
Eletricista
01
04
40h
Eletrotécnico
01
08
35h
Engenheiro Civil
01
10
20h
Enfermeiro
02
10
30h
Enfermeiro ESF
03
10-A
40h
Enfermeiro UBS
01
10
30h
Farmacêutico
01
09
35h
Fiscal Ambiental
01
07
35h
Fiscal Sanitarista
02
04
35h
Fiscal Tributário
01
07
35h
Fonoaudiólogo
01
09
20h
Mecânico
01
04
40h
Mecanógrafo
01
07
40h
Médico Cardiologista
01
11
20h
Médico Clínico Geral
02
11
20h
Médico Clínico Geral
01
14
40h
Médico ESF
03
14
40h
Médico Ginecologista
01
11
20h
Odontólogo
02
11
20h
Médico Pediatra
01
11
20h
Motorista
18
03
40h
Nutricionista
01
09
20h
Operador de Máquina
07
05
40h
Operário
17
01
40h
Pedreiro
01
03
40h
Psicólogo
01
09
20h
Secretário de Escola
07
02
40h
Servente
50
01
40h
Técnico de Enfermagem ESF
08
04
40h
Técnico em Contabilidade
01
08
35h
Técnico em Informática
01
08
35h
Topógrafo
01
05
40h
Telefonista
01
03
35h
Tesoureiro
01
10
35h
Vigilante
11
02
40h
Visitador do Programa Primeira Infância Melhor - PIM
05
01
40h

   Parágrafo único. (...)

Art. 3º (...)
 (NR) (Quadro de Cargos com redação estabelecida pelo art. 1º da Lei Municipal nº 1.740, de 10.05.2016)

CATEGORIA FUNCIONAL
Nº DE CARGOS
PADRÃO
CARGA HORÁRIA SEMANAL
Advogado
01
12
35h
Agente Administrativo
10
07
35h
Agente Administrativo Auxiliar
09
06
35h
Agente Comunitário de Saúde ESF
19
03-A
40h
Agente de combate a Endemias
03
03-A
40h
Almoxarife
02
05
40h
Assistente Social
01
11
35h
Assistente Social
01
12
40h
Atendente de Educação Infantil
30
02
30h
Auditor de Controle Interno
01
10
20h
Auxiliar de Enfermagem
06
03
35h
Auxiliar de Saúde Bucal ESF
03
02
30h
Contador
01
10
20h
Dentista ESF
03
13
40h
Eletricista
01
04
40h
Eletrotécnico
01
08
35h
Engenheiro Civil
01
10
20h
Enfermeiro
02
10
30h
Enfermeiro ESF
03
10-A
40h
Enfermeiro UBS
01
10
30h
Farmacêutico
01
09
35h
Fiscal Ambiental
01
07
35h
Fiscal Sanitarista
02
04
35h
Fiscal Tributário
01
07
35h
Fonoaudiólogo
01
09
20h
Mecânico
01
04
40h
Mecanógrafo
01
07
40h
Médico Cardiologista
01
11
20h
Médico Clínico Geral
02
11
20h
Médico Clínico Geral
01
14
40h
Médico ESF
03
14
40h
Médico Ginecologista
01
11
20h
Odontólogo
02
11
20h
Médico Pediatra
01
11
20h
Motorista
18
03
40h
Nutricionista
01
09
20h
Operador de Máquina
07
05
40h
Operário
17
01
40h
Pedreiro
01
03
40h
Psicólogo
01
09
20h
Secretário de Escola
07
02
40h
Servente
50
01
40h
Técnico de Enfermagem ESF
08
04
40h
Técnico em Contabilidade
01
08
35h
Técnico em Informática
01
08
35h
Topógrafo
01
05
40h
Telefonista
01
03
35h
Tesoureiro
01
10
35h
Vigilante
11
02
40h
Visitador do Programa Primeira Infância Melhor - PIM
05
01
40h

   Parágrafo único. (...)

Art. 3º (...)
 (NR) (Quadro de Cargos com redação estabelecida pelo art. 1º da Lei Municipal nº 1.457, de 21.01.2013)


CATEGORIA FUNCIONAL
Nº DE CARGOS
PADRÃO
CARGA HORÁRIA SEMANAL
Advogado
01
12
35h
Agente Administrativo
10
07
35h
Agente Administrativo Auxiliar
09
06
35h
Agente Comunitário de Saúde ESF
17
03-A (NR)
40h
(NR) (Padrão alterado de 02-A para 03-A pela LM nº 1.735/2016)
Agente de combate a Endemias
03
03-A (NR)
40h
(NR) (Padrão alterado de 02 para 03-A pela LM nº 1.735/2016)
Almoxarife
02
05
40h
Assistente Social
01
11
35h
Assistente Social
01
12
40h
Atendente de Educação Infantil
30
02
30h
Auditor de Controle Interno
01
10
20h
Auxiliar de Enfermagem
06
03
35h
Auxiliar de Saúde Bucal ESF
03
02
30h
Contador
01
10
20h
Dentista ESF
03
13
40h
Eletricista
01
04
40h
Eletrotécnico
01
08
35h
Engenheiro Civil
01
10
20h
Enfermeiro
02
10
30h
Enfermeiro ESF
03
10-A
40h
Enfermeiro UBS
01
10
30h
Farmacêutico
01
09
35h
Fiscal Ambiental
01
07
35h
Fiscal Sanitarista
02
04
35h
Fiscal Tributário
01
07
35h
Fonoaudiólogo
01
09
20h
Mecânico
01
04
40h
Mecanógrafo
01
07
40h
Médico Cardiologista
01
11
20h
Médico Clinico Geral
02
11
20h
Médico Clinico Geral
01
14
40h
Médico ESF
03
14
40h
Médico Ginecologista
01
11
20h
Odontólogo
02
11
20h
Médico Pediatra
01
11
20h
Motorista
18
03
40h
Nutricionista
01
09
20h
Operador de Máquina
07
05
40h
Operário
17
01
40h
Pedreiro
01
03
40h
Psicólogo
01
09
20h
Secretário de Escola
07
02
40h
Servente
50
01
40h
Técnico de Enfermagem ESF
06
04
40h
Técnico em Contabilidade
01
08
35h
Técnico em Informática
01
08
35h
Topógrafo
01
05
40h
Telefonista
01
03
35h
Tesoureiro
01
10
35h
Vigilante
11
02
40h
Visitador do Programa Primeira Infância Melhor - PIM
05
01
40h

   Parágrafo único. (...)

Art. 3º O quadro de cargos de provimento efetivo é integrado pelas seguintes categorias funcionais, com o respectivo número de cargos e padrões de vencimento:
(redação original)

CATEGORIA
FUNCIONAL
Nº DE
CARGOS
PADRÃO
CARGA HORÁRIA
SEMANAL
Advogado
01
12
35h
Agente Administrativo
07
07
35h
Agente Administrativo Auxiliar
06
06
35h
Agente Comunitário de Saúde ESF
17
02-A
40h
Agente de combate a Endemias
03
02
40h
Almoxarife
02
05
40h
Assistente Social
01
11
35h
Assistente Social
01
12
40h
Atendente de Educação Infantil
30
02
30h
Auditor de Controle Interno
01
10
20h
Auxiliar de Enfermagem
06
03
35h
Auxiliar de Saúde Bucal ESF
03
02
30h
Contador
01
10
20h
Dentista ESF
03
13
40h
Eletricista
01
04
40h
Eletrotécnico
01
08
35h
Engenheiro Civil
01
10
20h
Enfermeiro
02
10
30h
Enfermeiro ESF
03
10-A
40h
Enfermeiro UBS
01
10
30h
Farmacêutico
01
09
35h
Fiscal Ambiental
01
07
35h
Fiscal Sanitarista
02
04
35h
Fiscal Tributário
01
07
35h
Fonoaudiólogo
01
09
20h
Mecânico
01
04
40h
Mecanográfico
01
07
40h
Médico Cardiologista
01
11
20h
Médico Clinico Geral
01
14
40h
Médico Clinico Geral
01
14
40h
Médico ESF
03
14
40h
Médico Ginecologista
01
11
20h
Odontólogo
02
11
20h
Médico Pediatra
01
11
20h
Motorista
18
03
40h
Nutricionista
01
09
20h
Operador de Máquina
07
05
40h
Operário
17
01
40h
Pedreiro
01
03
40h
Psicólogo
01
09
20h
Secretário de Escola
07
02
40h
Servente
50
01
40h
Técnico de Enfermagem ESF
06
04
40h
Técnico em Contabilidade
01
08
35h
Técnico em Informática
01
08
35h
Topógrafo
01
05
40h
Telefonista
01
03
35h
Tesoureiro
01
10
35h
Vigilante
11
02
40h
Visitador do Programa Primeira Infância Melhor - PIM
05
01
40h

   Parágrafo único. Além das categorias acima, também integram o Quadro dos Cargos de Provimento Efetivo a categoria funcional de professor, sendo que a esta categoria se aplicam as disposições do Plano de Carreira do Magistério, o qual dispõe sobre o regime de trabalho, quadro de pessoal, plano de pagamento, promoção na carreira e padrão de vencimentos.
Seção II - Das Especificações Das Categorias Funcionais

Art. 4º Especificações das categorias funcionais, para os efeitos desta Lei, é a diferenciação de cada uma relativamente às atribuições, responsabilidades e dificuldades de trabalho, bem como às qualificações exigíveis para o provimento dos cargos que a integram.

Art. 5º A especificação de cada categoria funcional deverá conter:
   I - denominação da categoria funcional;
   II - padrão de vencimento;
   III - descrição sintética e analítica das atribuições;
   IV - condições de trabalho, incluindo o horário semanal e outras específicas; e
   V - requisitos para provimento, abrangendo o nível de instrução, a idade e outros especiais de acordo com as atribuições do cargo.

Art. 6º As especificações das categorias funcionais e dos cargos em comissão e funções gratificadas de assessoramento, criados pela presente Lei são as que constituem os anexos I e II, que são partes integrantes desta Lei.

Seção III - Do Recrutamento De Servidores

Art. 7º O recrutamento para os cargos efetivos far-se-á para a classe inicial de cada categoria funcional, mediante concurso público, nos termos disciplinados no Regime Jurídico dos Servidores do Município.

Art. 8º O servidor que por foiça de concurso público for provido em cargo de outra categoria funcional permanecerá na mesma classe que estava iniciando-se nova contagem de tempo de exercício para fins de promoção. (NR) (redação estabelecida pelo art. 2º da Lei Municipal nº 1.457, de 21.01.2013)

Art. 8º O servidor que por força de concurso público for provido em cargo de outra categoria funcional será enquadrado na classe A da respectiva categoria, iniciando nova contagem de tempo de exercício para fins de promoção. (redação original)
Seção IV - Do Treinamento

Art. 9º A Administração Municipal promoverá treinamentos para os seus servidores sempre que verificada a necessidade de melhor capacitá-los para o desempenho de suas funções, visando dinamizar a execução das atividades dos diversos órgãos.

Art. 10. O treinamento será denominado interno quando desenvolvido pelo próprio Município, atendendo às necessidades verificadas e, externo quando executado por órgão ou entidade especializada.

Seção V - Da Promoção

Art. 11. A promoção será realizada dentro da mesma categoria funcional mediante a passagem do servidor de uma determinada classe para a imediatamente superior.

Art. 12. Cada categoria funcional terá cinco classes, designadas pelas letras A, B, C, D e E sendo esta última a final de carreira.

Art. 13. Cada cargo se situa dentro da categoria funcional, inicialmente na classe A e a ela retoma quando vago.

Art. 14. As promoções obedecerão ao critério de tempo de exercício em cada classe e ao de merecimento.

Art. 15. O tempo de exercício na classe imediatamente anterior para fins de promoção para a seguinte será de: (NR) (redação estabelecida pelo art. 3º da Lei Municipal nº 1.457, de 21.01.2013)
   I - três anos para a classe "B";
   II - quatro anos para a classe "C";
   III - cinco anos para a classe "D";
   IV - seis anos para a classe "E"; e
   V - sete anos para a classe "F".
   Parágrafo único. O servidor que através de concurso subir de nível, para fins de promoção será admitido na mesma classe que estava.

Art. 15. O tempo de exercício na classe imediatamente anterior para fins de promoção para a seguinte será de:
   I - três anos para a classe "B",
   II - quatro anos para a classe "C";
   III - cinco anos para a classe "D", e
   IV - seis anos para a classe "E".
   Parágrafo único. O servidor que através de concurso subir de nível, para fins de promoção será admitido na classe imediatamente anterior.
(redação original)
Art. 16. O merecimento para a promoção à classe "E", final de carreira, será avaliado mediante uma prova de títulos, que verifique aperfeiçoamento, atualização e aprimoramento através de cursos, seminários, etc., a ser regulamentado.
   § 1º Os títulos decorrentes de aperfeiçoamento, atualização e aprimoramento através de cursos, seminários, etc., concedidos pelo Executivo, serão levados em consideração se os candidatos à promoção tiverem tido na Prefeitura, no mesmo período de trabalho, as mesmas oportunidades.
   § 2º A promoção através deste critério será levada a efeito havendo mais de um candidato.

Art. 17. Merecimento é a demonstração positiva do servidor no exercício do seu cargo e se evidencia pelo desempenho de forma eficiente, dedicada e leal das atribuições que lhe são cometidas, bem como pela sua assiduidade, pontualidade e disciplina.
   § 1º Em princípio, todo servidor tem merecimento para ser promovido de classe.
   § 2º Fica prejudicado o merecimento, acarretando a interrupção da contagem do tempo de exercício para fins de promoção, sempre que o servidor:
      I - somar duas penalidades de advertência;
      II - sofrer pena de suspensão disciplinar, mesmo que convertida em multa;
      III - completar três faltas injustificadas ao serviço;
      IV - somar dez atrasos de comparecimento ao serviço e/ou saídas antes do horário marcado para término da jornada.
   § 3º Sempre que ocorrer qualquer das hipóteses previstas no parágrafo anterior iniciar-se-á nova contagem para fins do exigido para promoção.

Art. 18. Suspendem a contagem do tempo para fins de promoção:
   I - as licenças e afastamentos sem direito a remuneração;
   II - as licenças para tratamento de saúde no que excederem de noventa dias, mesmo quando em prorrogação, exceto as decorrentes de acidente em serviço;
   III - as licenças para tratamento de saúde em pessoa da família.

Art. 19. A promoção terá vigência a partir do mês seguinte aquele em que o servidor completar o tempo de exercício exigido.

CAPÍTULO III - DO QUADRO DOS CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS

Art. 20. O Quadro dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas da Administração Centralizada do Executivo Municipal passa a ser da seguinte forma:
   I - Cargos em Comissão:

CARGOS
Nº DE CARGOS
PADRÃO
Assessor Técnico Superior
01
CC 06
(NR) (denominação alterada de Assessor Especial de Articulação Externa e Projetos para Assessor Técnico Superior pela LM 1.882/2018)
Chefe de Gabinete
01
CC 04 (NR)
(NR) (Padrão alterado de CC 03 para CC 04 pela LM nº 1.583/2014)
Assessor de Comunicação
01
CC 03
Secretário Municipal de Administração
01
Subsídio
Assessor de Secretário
02
CC 02
01
CC 02
(AC) (criado pela LM nº 1.538/2013)
(NR) (denominação alterada de Chefe de manutenção de Logradouros Públicos para Assessor de Secretário pela LM 1.882/2018)
01
CC 02
(NR) (denominação alterada de Chefe do CAD Único - Bolsa Família para Assessor de Secretário pela LM 1.882/2018)
Assessor de Secretário
06
CC2
(AC LM 1.912/2018)
Assessor do Setor de Fiscalização Tributária (NR)
01
CC 02
(denominação alterada de Chefe de Equipe de Assessoramento ao Agricultor para Assessor de Secretário pela LM 1.900/2018, posteriormente para Assessor do Setor de Fiscalização Tributária pela LM 1.957/2019)
Secretário Municipal de Coordenação e Planejamento
01
Subsídio
Diretor de Trânsito
01
CC 03
Secretário Municipal da Fazenda
01
Subsídio
Chefe de Setor de Fiscalização Tributária, Arrecadação, Obras e Postura
01
CC 02
(NR) (denominação alterada de Chefe do Setor de Fiscalização Tributária e Arrecadação para Chefe de Setor de Fiscalização Tributária, Arrecadação, Obras e Postura pela LM 1.935/2018)
Chefe do Setor de Protocolo
01
CC 01
Secretário Municipal de Saúde
01
Subsídio
Chefe de Serviços do Transporte Coletivo de Saúde
01
CC 02
Chefe de Assistência Farmacológica Básica
01
CC 02
(NR) (denominação alterada de Chefe de Equipe de Dispensão de Medicamentos e Farmácia Popular para Chefe de Assistência Farmacológica Básica pela LM 1.882/2018)
Chefe do Setor de Saúde do Município
01
CC 07
Diretor de Saúde
01
CC 03
Chefe de Dispensação de Medicamentos Especial
01
CC 02
(NR) (denominação alterada de Chefe de Equipe de Vigilância Epidemiológica para Chefe de Dispensação de Medicamentos Especial pela LM 1.882/2018)
Secretário Municipal de Assistência Social
01
Subsídio
Chefe de Transportes
01
CC 03
(NR) (denominação alterada de Diretor de Inclusão Produtiva para Chefe de Transportes pela LM 1.882/2018)
Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas
01
Subsídio
Diretor de Obras
01
CC 03
Chefe da Manutenção de Estradas
01
CC 02
Secretário Municipal de Educação e Cultura
01
Subsídio
Diretor Técnico de Serviços de Regulação
01
CC 03
(NR) (denominação alterada de Supervisor de Nutrição e Alimentação Escolar para Diretor Técnico de Serviços de Regulação pela LM 1.882/2018)
Diretor de Cultura
01
CC 03
Diretor Técnico
01
CC 03
(NR) (denominação alterada de Diretor de Turismo e Lazer para Diretor Técnico pela LM 1.882/2018)
Diretor de Esportes
01
CC 03
Secretário Municipal de Meio Ambiente
01
Subsídio
Diretor de Meio Ambiente e Licenciador Ambiental
01
CC 03
(NR) (denominação alterada de Diretor de Meio Ambiente para Diretor de Meio Ambiente e Licenciador Ambiental pela LM nº 1.729/2016)
Secretário Municipal de Habitação
01
Subsídio
Diretor de Habitação
01
CC 03
Secretário Municipal de Agricultura
01
Subsídio
Diretor Agricultura
01
CC 03
Secretário Municipal de Indústria e Comércio
01
Subsídio
Diretor do SINE
01
CC 03
Assessor Especial de Secretaria
01
CC 02
(NR) (denominação alterada de Chefe de Fomento e Desen. Econom. para Assessor Especial de Secretaria pela LM 1.882/2018)
01
CC 02
(AC) (criado pela LM nº 1.538/2013)
(NR) (denominação alterada de Chefe Distribuição de Livros Didáticos para Assessor Especial de Secretaria pela LM 1.882/2018)
01
CC 02
(NR) (denominação alterada de Chefe da Manutenção de Prédios Públicos para Assessor Especial de Secretaria pela LM 1.882/2018)
Assessor Técnico Especial de Secretária
01
CC 03
(NR) (denominação alterada de Assessor de Relações Comunitárias para Assessor Técnico Especial de Secretária pela LM 1.882/2018)
Assessor de Contratos e Convênios (NR)
01
CC 02 (NR)
(AC) (criado pela LM nº 1.538/2013)
(denominação alterada de Diretor Administrativo para Assessor de Contratos e Convênios pela LM 1.900/2018)
(padrão alterado de CC 03 para CC 02 pela LM 1.900/2018)
Diretor Geral de Contratos e Convênios
01
CC 03
(AC) (criado pela LM nº 1.538/2013)
Chefe do Setor Administrativo
01
CC 03
(AC) (criado pela LM nº 1.538/2013)
Assessor de Compras e Licitações
01
CC 04 (NR)
(AC) (criado pela LM nº 1.538/2013)
(NR) (denominação alterada de Assessor Jurídico da Assistência Judiciária Municipal para Assessor de Compras e Licitações pela LM 1.882/2018)
(NR) (padrão alterado de CC 05 para CC 04 pela LM 1.882/2018)
Diretor Fazendário
01
CC 03
(AC) (criado pela LM nº 1.538/2013)
Assessor Jurídico do Gabinete do Prefeito
01
CC 06
(AC) (criado pela LM nº 1.538/2013)
Assessor da Diretoria de Saúde
01
CC 02
(AC) (criado pela LM nº 1.560/2013)
(NR) (denominação alterada de Chefe do Departamento de Voleibol para Assessor da Diretoria de Saúde pela LM 1.882/2018)
Chefe do Serviço de Contabilidade
01
CC3 (NR)
(AC LM 1.912/2018)
(padrão alterado de CC 02 para CC 03 pela LM 1.926/2018)
Chefe do Serviço de Limpeza
01
CC2
(AC LM 1.912/2018)
Chefe dos Serviços de Eletricidade
01
CC2
(AC LM 1.912/2018)
Assessor Administrativo
01
CC2
(AC LM 1.912/2018)
Assessor De Gabinete
01
CC2
(AC LM 1.912/2018)
Chefe do Setor de Compras
01
CC2
(AC LM 1.912/2018)
Chefe do Setor Fazendário
01
CC2 (NR)
(AC LM 1.912/2018)
(padrão alterado de CC 03 para CC 02 pela LM 1.926/2018)
Orientador Educacional
02
FG4
(AC LM 1.946/2018)
 
Cargos extintos desta Tabela:
Diretor de Planejamento
01
03
(EX) (extinto pela LM nº 1.538/2013)
Chefe do Setor de Informática
01
CC 02
(EX) (extinto pela LM nº 1.538/2013)
Chefe do Setor de Projetos da Assistência Social
01
CC 02
(EX) (extinto pela LM nº 1.538/2013)
Chefe de Serviços de Marcação de Consultas
01
CC 03
(EX) (extinto pela LM nº 1.538/2013)
Assessor Jurídico
01
CC 05
(EX) (extinto pela LM nº 1.538/2013)
Diretor de Indústria e Comércio
01
CC 03
(EX) (extinto pela LM nº 1.538/2013)
Procurador Geral do Município
01
CC 06
(EX) (extinto pela LM nº 1.538/2013)
Chefe de Equipe de Serviços Internos da Assistência Social
01
CC 03
(EX) (extinto pela LM nº 1.538/2013)
Coordenador do CRAS
01
CC 3
(EX) (extinto pela LM nº 1.749/2016)

   II - Funções Gratificadas:

Encarregado do Serviço da Junta Militar
FG2
1
Supervisor do Serviço de Folha de Pagamento
FG4
1
Supervisor do Serviço de Processamento de Dados
FG 02
1
(NR) (Padrão alterado de FG4 para FG 02, pela LM 1.875/2018)
Supervisor do Serviço de Arrecadação e Tributos
FG4
1
Encarregado de transporte da Saúde
FG1
1
(NR) (denominação alterada de Supervisor do Serviço de Patrimônio para Encarregado de transporte da Saúde pela LM 1.935/2018)
Encarregado do Serviço de Almoxarifado
FG5
1
(NR) (Padrão alterado de FG2 para FG5, pela LM 1.935/2018)
Supervisor do Serviço de Enfermaria
FG2
1
Direção de Escola até 50 alunos
FG1
5
(NR) (Nº de cargos alterado de 04 para 05 pela LM nº 1.754/2016)
Direção de escola - 50 a 100 alunos
FG2
1
Direção de Escola - 101 a 200 alunos
FG3
2
Direção de Escola - de 201 ou mais alunos
FG4
3
Vice Diretor Escolar - de 101 alunos ou mais
FG1
7
Encarregado do Serviço de Manutenção
FG2
1
Encarregado do Serviço de Pintura de Prédios Públicos
FG1
1
Supervisor de Ensino
FG5
1
Diretor Executivo do FAPS
FG4
1
Gestor Financeiro do FAPS
FG4
1
Supervisor do Serviço de Canalização Pluvial e Cloacal
FG 1
1
Chefe do Serviço de Limpeza Urbana
FG2
1
(NR) (denominação alterada de Supervisor do serviço de limpeza urbana para Chefe do Serviço de Limpeza Urbana pela LM 1.935/2018)
(NR) (Padrão alterado de FG1 para FG2, pela LM 1.935/2018)
Encarregado do serviço de transporte de ambulâncias
FG 2
1
Supervisor do serviço de transporte escolar
FG 2
1
Encarregado de transporte assistência social
FG 2
1
Supervisor do serviço de limpeza de ruas
FG 1
1
Supervisor do serviço de sinalização
FG 1
1
Supervisor do serviço de transportes pesados
FG 2
1
Encarregado do serviço de transporte administrativo
FG 2
1
Supervisor do serviço de guarda e vigilância patrimonial
FG 2
1
Encarregado do serviço de reforma e conservação de prédios públicos
FG 1
1
Supervisor do serviço de fiscalização de obras
FG 4
1
Chefe do Serviço de reformas e conservação de máquinas
FG 4
1
(NR) (denominação alterada de Supervisor de Execuções Fiscais para Chefe do Serviço de reformas e conservação de máquinas pela LM 1.935/2018)
Encarregado da Unidade de Controle Interno
FG 4
1
Encarregado do serviço de transportes da Agricultura
01
02
(AC) (criado pela LM 1.538/2013)
Chefe do serviço de Transportes da SMEC
01
02
(AC) (criado pela LM 1.538/2013)
Presidente da Comissão de Licitações
01
04
(AC) (criado pela LM 1.538/2013)
Chefe do serviço de Patrolamento
01
02
(AC) (criado pela LM 1.538/2013)
Diretor da Escola de Esportes Capela de Santana
01
FG 03
(AC) (criado pela LM 1.560/2013)
Chefe de Vigilância Epidemiológica (NR)
01
FG 02
(AC) (criado pela LM 1.560/2013, posteriormente teve a denominação alterada de Chefe do Departamento de Futebol para Chefe de Vigilância Epidemiológica pela LM 1.925/2018)
Chefe do Departamento de Artes Marciais
01
FG 02
(AC) (criado pela LM 1.560/2013)
Encarregado de Serviço de Alimentação de Sistemas Integrados de Informática da Educação
FG 3
1
(AC) (criado pela LM 1.749/2016)
Coordenador do CRAS
FG3
1
(AC) (criado pela LM 1.749/2016)
Coordenador (a) de Educação Infantil
FG - 04
01
(AC) (criado pela LM 1.838/2017)
Coordenador (a) do Ensino Fundamental Séries iniciais
FG - 04
01
(AC) (criado pela LM 1.838/2017)
Coordenador (a) de Ensino Fundamental - Séries Finais
FG - 04
01
(AC) (criado pela LM 1.838/2017)
Coordenador de Educação Física Escolar
FG - 04
01
(AC) (criado pela LM 1.912/2018)
 
Cargos extintos desta Tabela:
Encarregado do Serviço de Transportes
FG 2
1
(EX) (extinto pela LM nº 1.538/2013)
Encarregado pelo setor de enfermagem do posto saúde Pareci
FG 1
1
(EX) (extinto pela LM nº 1.538/2013)
Supervisor do serviço de promoção e extensão rural
FG 1
1
(EX) (extinto pela LM nº 1.538/2013)
Supervisar do Serviço de Licitações e Compras
FG4
1
(EX) (extinto pela LM nº 1.538/2013)
Supervisor do Serviço de Transportes
FG2
1
(EX) (extinto pela LM nº 1.538/2013)
Encarregado de armazenagem e distribuição de merenda escolar
FG 3
1
(EX) (extinto pela LM nº 1.749/2016)

Art. 21. O Código de Identificação estabelecido para o quadro dos cargos em comissão e funções gratificadas tem a seguinte interpretação:
   I - o primeiro elemento indica que o provimento processar-se-á sob a forma de:
      a) cargo em comissão ou função gratificada, quando representado pelo dígito 1 (um);
      b) cargo em comissão provido, preferentemente, por servidor efetivo, quando representado pelo dígito 2 (dois);
      c) função gratificada, quando representado pelo dígito 3 (três);
   II - o segundo elemento indica o nível de vencimento do cargo em comissão ou do valor da função gratificada.
   § 1º A preferência de que trata o inciso I, letra b, deste artigo, somente poderá deixar de ser observada se inexistir servidor:
      I - com formação específica exigida para o desempenho do cargo;
      II - com perfil profissional correspondente as exigências do cargo; ou
      III - que aceite o exercício do cargo.
   § 2º Ainda na hipótese do inciso I letra b deste artigo, o servidor poderá optar pelo provimento sob a forma de função gratificada do mesmo nível.
   § 3º O cargo de Secretário Municipal terá subsídios fixados pela Câmara Municipal, em Lei específica.

Art. 22. O provimento das funções gratificadas é privativo de servidor público efetivo do Município, ou posto à disposição do Município sem prejuízo de seus vencimentos no órgão de origem.

Art. 23. As atribuições dos titulares dos cargos de provimento em comissão e funções gratificadas de chefia, assessoramento, coordenação, supervisão, encarregado ou direção são as correspondentes à condução dos serviços das respectivas unidades.

CAPÍTULO IV - DAS TABELAS DE PAGAMENTO DOS CARGOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS

Art. 24. Os vencimentos dos cargos e o valor das funções gratificadas serão obtidos através da multiplicação dos coeficientes respectivos pelo valor atribuído ao padrão referencial fixado no art. 28, conforme segue:
   I -Cargos em provimento efetivo: (NR) (inciso com redação estabelecida pelo art. 1º da Lei Municipal nº 1.735, de 20.04.2016)

PADRÃO
COEFICIENTE SEGUNDO A CLASSE
A
B
C
D
E
F
1-A (AC)
 
 
 
 
 
 
(AC) (Padrão acrescentado pela LM nº 1.854/2017)
1
1,00
1,10
1,20
1,30
1,45
1,60
2
1,20
1,30
1,40
1,50
1,65
1,80
3
1,39
1,49
1,59
1,69
1,84
1,99
3-A
1,49
1,59
1,69
1,79
1,94
2,09
4
1,59
1,69
1,79
1,89
2,04
2,19
5
1,79
1,89
1,99
2,09
2,24
2,39
6
1,99
2,09
2,19
2,29
2,44
2,59
7
2,18
2,28
2,38
2,48
2,63
2,78
8
2,37
2,47
2,57
2,67
2,82
2,97
9
2,57
2,67
2,77
2,87
3,02
3,17
10
3,36
3,46
3,56
3,66
3,81
3,96
10-A
3,98
4,08
4,18
4,28
4,43
4,58
11
4,17
4,59
5,00
5,42
5,57
5,72
12
4,48
4,76
5,05
5,47
5,62
5,77
13
8,34
8,44
8,54
8,64
8,79
8,94
14
9,70
9,80
9,90
10,00
10,15
10,30

   II - Cargos de provimento em comissão:

CC 01
1,20
CC 02
1,73
CC 03
2,32
CC 04
3,08
CC 05
3,90
CC 06
4,95
CC 07
5,76
Subsídio
Lei Específica

   III - Das funções gratificadas:

PADRÃO
COEFICIENTE
FG 1
0,34
FG 2
0,48
FG 3
0,52
FG 4
0,64
FG 5
0,94

CAPÍTULO IV - DAS TABELAS DE PAGAMENTO DOS CARGOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS

Art. 24. (...)
   I - (...)
(NR) (inciso com redação estabelecida pelo art. 1º da Lei Municipal nº 1.668, de 12.02.2015)

PADRÃO
COEFICIENTE SEGUNDO A CLASSE
A
B
C
D
E
F
1
1,00
1,10
1,20
1,30
1,45
1,60
2
1,20
1,30
1,40
1,50
1,65
1,80
02-A
1,32
1,42
1,52
1,62
1,77
1,92
3
1,39
1,49
1,59
1,69
1,84
1,99
4
1,59
1,69
1,79
1,89
2,04
2,19
5
1,79
1,89
1,99
2,09
2,24
2,39
6
1,99
2,09
2,19
2,29
2,44
2,59
7
2,18
2,28
2,38
2,48
2,63
2,78
8
2,37
2,47
2,57
2,67
2,82
2,97
9
2,57
2,67
2,77
2,87
3,02
3,17
10
3,36
3,46
3,56
3,66
3,81
3,96
10-A
3,98
4,08
4,18
4,28
4,43
4,58
11
4,17
4,59
5,00
5,42
5,57
5,62
12
4,48
4,76
5,05
5,47
5,62
5,77
13
8,34
8,44
8,54
8,64
8,79
8,94
14
9,70
9,80
9,90
10,00
10,15
10,30


CAPÍTULO IV - DAS TABELAS DE PAGAMENTO DOS CARGOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS

Art. 24. (...)
   I - (...)
(NR) (inciso com redação estabelecida pelo art. 1º da Lei Municipal nº 1.457, de 21.01.2013)

PADRÃO
COEFICIENTES SEGUNDO A CLASSE
A
B
C
D
E
F
01
1,00
1,10
1,20
1,30
1,45
1,60
02
1,20
1,30
1,40
1,50
1,65
1,80
02-A
1,32
1,42
1,52
1,62
1,77
1,92
03
1,39
1,49
1,59
1,69
1,84
1,99
04
1,59
1,69
1,79
1,89
2,04
2,19
05
1,79
1,89
1,99
.2,09
2,24
2,39
06
1,99
2,09
2,19
2,29
2,44
2,59
07
2,18
2,28
2,38
2,48
2,63
2,78
08
2,37
2,47
2,57
2,67
2,82
2,97
09
2,57
2,67
2,77
2,87
3,02
3,17
10
3,36
3,46
3,56
3,66
3,81
3,96
10-A
3,98
4,08
4,18
4,28
4,43
4,58
11
4,17
4,59
5,00
5,42
5,83
5,98
12
4,48
4,93
5,38
5,82
6,50
6,65
13
8,34
9,17
10,01
10,84
12,09
12,24
14
9,70
9,80
9,90
10,00
10,15
10,30


CAPÍTULO IV - DAS TABELAS DE PAGAMENTO DOS CARGOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS

Art. 24. (...)
(redação original)
   I - Cargos de provimento efetivo:

PADRÃO
COEFICIENTES SEGUNDO A CLASSE
A
B
C
D
E
01
1,00
1,10
1,20
1,30
1,45
02
1,20
1,30
1,40
1,50
1,65
03
1,39
1,49
1,59
1,69
1,84
04
1,59
1,69
1,79
1,89
2,04
05
1,79
1,89
1,99
2,09
2,24
06
1,99
2,09
2,19
2,29
2,44
07
2,18
2,28
2,38
2,48
2,63
08
2,37
2,47
2,57
2,67
2,82
09
2,57
2,67
2,77
2,87
3,02
10
3,36
3,46
3,56
3,66
3,81

Art. 25. Os valores decorrentes da multiplicação do coeficiente pelo valor do padrão referencial serão arredondados para a unidade de centavo seguinte.

CAPÍTULO V - DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS

Art. 26. Ficam extintos todos os cargos, empregos públicos e funções gratificadas existentes na administração centralizada do Executivo Municipal anteriores à vigência desta Lei.
   Parágrafo único. Excetuam-se do disposto neste artigo os cargos do magistério municipal, que terão quadro específico.

Art. 27. Os atuais servidores do Município, ocupantes de cargos de provimento efetivo, cargo em comissão ou função gratificada extintos pelo art. 26, serão enquadrados em cargos ou funções criados por esta Lei, na forma dos Anexos I, II e III, observadas as seguintes normas: (NR) (redação estabelecida pelo art. 5º da Lei Municipal nº 1.457, de 21.01.2013)
   I - os ocupantes de Cargo em Comissão ou função gratificada serão enquadrados em cargos semelhantes ou que possuam as mesmas atribuições;
   II - os ocupantes de cargos de provimento efetivo serão enquadrados na categoria funcional que possuir a mesma denominação do cargo antes ocupado e extinto pelo artigo 26;
   III - os ocupantes de cargos de provimento efetivo serão enquadrados nas classes da respectiva categoria funcional que possuir a mesma denominação do cargo extinto, segundo o tempo de serviço prestado ao Município até a data de vigência desta Lei, conforme segue:
      a) na classe A, os que contêm até três anos;
      b) na classe B, os que contêm mais de três até sete anos;
      c) na classe C, os que contêm mais de sete anos até doze anos;
      d) na classe D, os que contêm mais de doze anos até dezoito anos;
      e) na classe E, os que contêm mais de dezoito anos até 25 anos; e
      f) na classe F, os que contêm mais de vinte e cinco anos.

Art. 27. Os atuais servidores concursados do Município, ocupantes dos cargos ou empregos públicos extintos pelo art. 26, serão enquadrados em cargos das categorias funcionais criadas por esta Lei, na forma do Anexo III, observadas as seguintes normas:
   I - enquadramento em uma das classes da categoria funcional, segundo o tempo de serviço prestado ao Município até a data de vigência desta Lei, conforme segue:
      a) na classe A, os que contêm até quatro anos;
      b) na classe B, os que contêm mais de quatro até nove anos;
      c) na classe C, os que contêm mais de nove até quinze anos;
      d) na classe D, os que contêm mais de quinze anos até vinte e dois anos; e
      e) na classe E, os que contêm mais de vinte e dois anos.
(redação original)
Art. 28. O valor do padrão de referência é fixado em R$ 618,02 (seiscentos e dezoito reais e dois centavos). (Nota) (Valor fixado em R$ 937,00 (novecentos e trinta e sete reais) pela Lei Municipal nº 1.854, de 29.09.2017)
   Parágrafo único. O valor de referência para os servidores do Magistérios designados para ocupar Função Gratificada será o equivalente ao menor padrão de vencimento da categoria de que o Plano de Carreira do Magistério, fixado nesta data em R$ 906,00 (novecentos e seis reais).
(Nota) (O Valor do Padrão de Referência foi reajustado de acordo com as seguintes LMs nº 1.492/2013, 1.498/2013, 1.543/2013, 1.604/2014, 1.610/2014 e 1.854/2017)

Art. 28-A. A título de reposição da perda advinda com a inflação acumulada nos anos anteriores até 31 de dezembro de 2014, que nesta data representa 13%, será concedido acréscimo ao valor do padrão de referência de que trata o artigo 28 desta Lei a título de aumento em 13%, pelos índices cumulativos e prazos a seguir especificados: (AC) (artigo acrescentado pelo art. 1º da Lei Municipal nº 1.686, de 30.06.2015)
   I - em 3%, a partir de maio de 2016;
   II - em 3%, a partir de maio de 2017;
   III - em 3%, a partir de maio de 2018;
   IV - em 4%, a partir de maio de 2019.

Art. 28-B. A partir de 2016, o mês de maio será considerado data - base da revisão dos vencimentos dos servidores públicos municipais do Poder Executivo. (AC) (artigo acrescentado pelo art. 2º da Lei Municipal nº 1.686, de 30.06.2015)
   § 1º No mês de maio dos exercícios seguintes, a revisão de que trata este artigo será feita considerando a variação do Índice Geral de Preços do Mercado (IGPM), verificada entre 01 de janeiro e 31 de dezembro do ano imediatamente anterior.
   § 2º A revisão dos vencimentos dos servidores públicos do Poder Executivo é ato vinculado do Chefe do Poder Executivo.
   § 3º A revisão de que trata o caput do artigo será aplicada diretamente sobre o valor de referência estabelecido no artigo 28 desta Lei, alterando-o para todos os efeitos, inclusive para fins de aplicação dos acréscimos previstos no art. 28-A e seus incisos.

Art. 29. Os concursos realizados ou em andamento na data de vigência desta Lei, para provimento em cargos ou empregos ora extintos por esta Lei, terão validade para efeitos de aproveitamento do candidato em cargos da categoria funcional de idêntica denominação, ou se transformados, nos resultantes da transformação.

Art. 30. As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão à conta das dotações orçamentárias próprias.

Art. 31. São compiladas na presente as Leis 134/91, Lei 1.320/2011, Lei 1.221/2010, Lei 1.319/2011, Lei 1.413/2012, Lei 1.399/2012, Lei 861/2004, Lei 465/98, Lei 691/01, Lei 1.162/2010, Lei 1.412/2012, Lei 1.337/2011, Lei 1.330/2011, Lei 409/97, Lei 1.378/2012, Lei 813/2004, Lei 1.433/2012, Lei 1.434/2012, Lei 1.046/2008, Lei 1.316/2011, Lei 1.376/2011, Lei 1.424/2012, Lei 1.426/2012, Lei 1.338/2011, Lei 1.318/2011.

Art. 32. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAPELA DE SANTANA, aos 10 dias do mês de janeiro de 2013.

JOSÉ NESTOR DE OLIVEIRA BERNARDES
Prefeito Municipal

Registre-se e publique-se.

Luci de Barros Chanes
Secretária Municipal da Administração



ANEXO I
Cargos de Provimento Efetivo

CARGO: MECANÓGRAFO ➭ (NR) (Descrição com redação estabelecida pela Lei Municipal nº 1.662, de 04.02.2015)
PADRÃO DE VENCIMENTO: 07
ATRIBUIÇÕES:
a) Descrição Sintética : executar trabalho de controle de almoxarifado, datilografia em digitação eletrônica.
b) Descrição Analítica: elaborar balancetes, inventários e balanço de material movimentado ou em estoque; auxiliar os trabalhos de coleta e de registros de dados pertinentes às atividades do almoxarifado; estudar e informar processos de rotina, referentes às atividades específicas do setor de trabalho de acordo com orientação recebida; executar tarefas datilográficas; receber, registrar e arquivar documentos, bem como qualquer documentação de acordo com normas predeterminadas; executar tarefas de rotina administrativa de acordo com orientação recebida; efetuar sob supervisão, os assentamentos individuais do pessoal da repartição; auxiliar nos trabalhos de aquisição de material de consumo ou permanente, mediante tomada de preços, registro de fornecedores; redigir e datilografar expediente administrativos, tais como: memorando, ofícios, informações, relatórios e outros; atualizar e ordenar, de acordo com instruções, catálogos e fichários de bibliotecas; consultar e atualizar arquivos magnéticos e dados cadastrais através de terminais eletrônicos; operar máquinas calculadoras, leitora de microfilmes, zelar pela conservação do equipamento em uso, providenciando nos consertos que se fizerem necessários; participar de comissões especiais ou permanentes quando solicitado, comunicar quando da necessidade de aquisição de materiais, manter a limpeza e organização do almoxarifado; preparar o expediente para aquisição de materiais necessários ao abastecimento da repartição, manter organizado os materiais, agrupando-os por características semelhantes, realizar os registros de entrada e saída de materiais e quaisquer ocorrência que diga respeito ao serviço; emitir ordens de compra quando solicitado; controlar o consumo de materiais por obra, serviço ou qualquer destino dado aos materiais; controlar o consumo de combustíveis, manutenção de veículos e o custo de utilização dos veículos; controlar o estoque mínimo, ideal e máximo do almoxarifado; executar tarefas afins.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a)Geral: carga horária semanal: 40 horas
b)Especial: o exercício do cargo exige atendimento ao público
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Idade: 18 anos completos
b) Instrução: 1º Grau completo

CARGO: MECANOGRÁFO
PADRÃO DE VENCIMENTO: 07
ATRIBUIÇÕES:
a) Descrição Sintética: executar trabalho de controle de almoxarifado, datilografia em digitação eletrônica.
b) Descrição Analítica: elaborar balancetes, inventários e balanço de material movimentado ou em estoque; auxiliar os trabalhos de coleta e de registros de dados pertinentes às atividades do almoxarifado; estudar e informar processos de rotina, referentes às atividades específicas do setor de trabalho de acordo com orientação recebida; executar tarefas datilográficas; receber, registrar e arquivar documentos, bem como qualquer documentação de acordo com normas predeterminadas; executar tarefas de rotina administrativa de acordo com orientação recebida; efetuar sob supervisão, os assentamentos individuais do pessoal da repartição; auxiliar nos trabalhos de aquisição de material de consumo ou permanente, mediante tomada de preços, registro de fornecedores; redigir e datilografar expediente administrativos, tais como: memorando, ofícios, informações, relatórios e outros; atualizar e ordenar, de acordo com instruções, catálogos e fichários de bibliotecas; consultar e atualizar arquivos magnéticos e dados cadastrais através de terminais eletrônicos; operar máquinas calculadoras, leitora de microfilmes, zelar pela conservação do equipamento em uso, providenciando nos consertos que se fizerem necessários; participar de comissões especiais ou permanentes quando solicitado, comunicar quando da necessidade de aquisição de materiais, manter a limpeza e organização do almoxarifado; preparar o expediente para aquisição de materiais necessários ao abastecimento da repartição, manter organizado os materiais, agrupando-os por características semelhantes, realizar os registros de entrada e saída de materiais e quaisquer ocorrência que diga respeito ao serviço; emitir ordens de compra quando solicitado; controlar o consumo de materiais por obra, serviço ou qualquer destino dado aos materiais; controlar o consumo de combustíveis, manutenção de veículos e o custo de utilização dos veículos; controlar o estoque mínimo, ideal e máximo do almoxarifado; executar tarefas afins.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Geral: carga horária semanal: 40 horas
b) Especial: o exercício do cargo exige atendimento ao público
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Idade: entre 18 e 45 anos
b) Instrução: 1º Grau completo
(redação original)



CARGO: AUXILIAR DE ENFERMAGEM ➭ (NR) (Descrição com redação estabelecida pela Lei Municipal nº 1.662, de 04.02.2015)
PADRÃO DE VENCIMENTO: 3
ATRIBUIÇÕES:
a) Descrição Sintética: auxiliar os serviços de enfermagem e atendimento de pacientes;
b) Descrição Analítica: fazer curativos; aplicar injeções e outros medicamentos; proceder a coleta e transfusões de sangue, efetuando os devidos registros; auxiliar nas sanguíneos transfusões e na colocação de talas e aparelhos gessados; pesar e medir pacientes; efetuar a coleta de material para exames de laboratório e a instrumentação em intervenções cirúrgicas; auxiliar os pacientes em sua higiene pessoal, movimentação e deambulação e na alimentação; auxiliar nos cuidados "post-morten"; registrar as ocorrências relativas a doentes; prestar cuidados de enfermagem aos pacientes em isolamento; preparar e esterilizar o material e instrumental, ambientes e equipamentos, obedecendo a prescrições; zelar pelo bem-estar e segurança dos doentes; zelar pela conservação dos instrumentos utilizados; ajudar a transportar doentes; preparar doentes para cirurgias; retirar e guardar próteses e vestuário pessoal dos pacientes; auxiliar nos socorros de emergência ; desenvolver atividades de apoio nas salas de cirurgia, consulta e tratamento de pacientes; executar tarefas afins.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a)Geral: carga horária semanal de 35 horas;
b)Especial: o exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços à noite, sábados, domingos e feriados, bem como o uso de uniforme e equipamentos de proteção individual fornecidos pelo Município; atendimento ao público.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Idade: 18 anos completos;
b) Instrução: 1º grau completo; registro no COREN - Conselho Regional de Enfermagem e formação em Escola de Auxiliar de Enfermagem.

CARGO: AUXILIAR DE ENFERMAGEM
PADRÃO DE VENCIMENTO: 3
ATRIBUIÇÕES:
a) Descrição Sintética: auxiliar os serviços de enfermagem e atendimento de pacientes.
b) Descrição Analítica: fazer curativos; aplicar injeções e outros medicamentos; proceder à coleta e transfusões de sangue, efetuando os devidos registros; auxiliar nas sanguíneos-transfusões e na colocação de talas e aparelhos gessados; pesar e medir pacientes; efetuar a coleta de material para exames de laboratório e a instrumentação em intervenções cirúrgicas; auxiliar os pacientes em sua higiene pessoal, movimentação e deambulação e na alimentação; auxiliar nos cuidados "post-morten"; registrar as ocorrências relativas a doentes; prestar cuidados de enfermagem aos pacientes em isolamento; preparar e esterilizar o material e instrumental, ambientes e equipamentos, obedecendo a prescrições; zelar pelo bem-estar e segurança dos doentes; zelar pela conservação dos instrumentos utilizados; ajudar a transportar doentes; preparar doentes para cirurgias; retirar e guardar próteses e vestuário pessoal dos pacientes; auxiliar nos socorros de emergência ; desenvolver atividades de apoio nas salas de cirurgia, consulta e tratamento de pacientes; executar tarefas afins.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Geral: carga horária semanal de 35 horas;
b) Especial: o exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços à noite, sábados, domingos e feriados, bem como o uso de uniforme e equipamentos de proteção individual fornecidos pelo Município; atendimento ao público.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Idade: entre 18 e 45 anos;
b) Instrução: 1º grau completo; registro no COREN - Conselho Regional de Enfermagem e formação em Escola de Auxiliar de Enfermagem.
(redação original)



CARGO: TOPÓGRAFO ➭ (NR) (Descrição com redação estabelecida pela Lei Municipal nº 1.662, de 04.02.2015)
PADRÃO DE VENCIMENTO: 5
ATRIBUIÇÕES:
a) Descrição Sintética: executar serviços de topografia em geral;
b) Descrição Analítica: dirigir e executar levantamentos topográficos; fazer desenhos de plantas e perfis; calcular as cadernetas, fazendo cálculos de nivelamento de áreas, de planilhas topográficas, etc.; calcular redes d’água e esgoto sanitário e pluvial; preparar esquemas de instalações domiciliares de água e esgoto; dirigir e executar serviços de nivelamento; locar obras de construção; verificar e preparar aparelhos topográficos; fazer cálculos para avaliação de obras e terrenos; fiscalizar loteamentos quanto à verificação da locação dos projetos aprovados; perfis, escoamento d’água, pavimentação, etc.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a)Geral: carga horária semanal de 40 horas;
b) Especial: o exercício do cargo poderá exigir prestação de serviços aos sábados, domingos e feriados, uso de uniforme e equipamento de proteção individual fornecidos pelo Município; sujeito a trabalho desabrigado.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Idade: 18 anos completos;
b) Instrução: Habilitação Legal e Registro para o exercício do cargo na Zona Urbana e Rural; (NR) (alínea com redação estabelecida pelo art. 1º da Lei Municipal nº 1.696, de 24.08.2015)
c) Outros: conforme instruções reguladoras do processo seletivo.

CARGO: TOPÓGRAFO(NR) (Descrição com redação estabelecida pela Lei Municipal nº 1.662, de 04.02.2015)
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
b) Instrução: 2º grau completo;

CARGO: TOPÓGRAFO
PADRÃO DE VENCIMENTO: 5
ATRIBUIÇÕES:
a) Descrição Sintética: executar serviços de topografia em geral.
b) Descrição Analítica: dirigir e executar levantamentos topográficos; fazer desenhos de plantas e perfis; calcular as cadernetas, fazendo cálculos de nivelamento de áreas, de planilhas topográficas, etc.; calcular redes d’água e esgoto sanitário e pluvial; preparar esquemas de instalações domiciliares de água e esgoto; dirigir e executar serviços de nivelamento; locar obras de construção; verificar e preparar aparelhos topográficos; fazer cálculos para avaliação de obras e terrenos; fiscalizar loteamentos quanto à verificação da locação dos projetos aprovados; perfis, escoamento d’água, pavimentação, etc.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Geral: carga horária semanal de 40 horas;
b) Especial: o exercício do cargo poderá exigir prestação de serviços aos sábados, domingos e feriados, uso de uniforme e equipamento de proteção individual fornecidos pelo Município; sujeito a trabalho desabrigado.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Idade: entre 18 e 45 anos;
b) Instrução: 2º grau completo;
c) Outros: conforme instruções reguladoras do processo seletivo.
(redação original)



CARGO: VIGILANTE ➭ (NR) (Descrição com redação estabelecida pela Lei Municipal nº 1.662, de 04.02.2015)
PADRÃO DE VENCIMENTOS: 2
ATRIBUIÇÕES:
a) Descrição Sintética: exercer vigilância em logradouros e próprios municipais;
b) Descrição Analítica: exercer vigilância em locais previamente determinados; realizar ronda de inspeção em intervalos fixados, adotando providências tendentes a evitar roubos, incêndios, danificações nos edifícios, praças, jardins, materiais sob sua guarda, etc.; controlar a entrada e saída de pessoas e veículos pelos portões de acesso sob sua vigilância, verificando, quando necessário, as autorizações de ingresso; verificar se as portas e janelas e demais vias de acesso estão devidamente fechadas; investigar quaisquer condições normais que tenha observado; responder às chamadas telefônicas e anotar recados; levar ao imediato conhecimento das autoridades competentes qualquer irregularidade verificada; acompanhar funcionários, quando necessário, no exercício de suas funções; exercer tarefas afins.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a)Geral: carga horária semanal de 40 horas;
b) Especial: sujeito ao trabalho em regime de plantões, uso de uniforme e atendimento ao público.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Idade: 18 anos completos;
b) Instrução: 3ª série do 1º grau.

CARGO: VIGILANTE
PADRÃO DE VENCIMENTOS: 2
ATRIBUIÇÕES:
a) Descrição Sintética: exercer vigilância em logradouros e próprios municipais.
b) Descrição Analítica: exercer vigilância em locais previamente determinados; realizar ronda de inspeção em intervalos fixados, adotando providências tendentes a evitar roubos, incêndios, danificações nos edifícios, praças, jardins, materiais sob sua guarda, etc.; controlar a entrada e saída de pessoas e veículos pelos portões de acesso sob sua vigilância, verificando, quando necessário, as autorizações de ingresso; verificar se as portas e janelas e demais vias de acesso estão devidamente fechadas; investigar quaisquer condições normais que tenha observado; responder às chamadas telefônicas e anotar recados; levar ao imediato conhecimento das autoridades competentes qualquer irregularidade verificada; acompanhar funcionários, quando necessário, no exercício de suas funções; exercer tarefas afins.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Geral: carga horária semanal de 40 horas;
b) Especial: sujeito ao trabalho em regime de plantões, uso de uniforme e atendimento ao público.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Idade: entre 18 e 45 anos;
b) Instrução: 3ª série do 1º grau.
(redação original)



CARGO: TELEFONISTA ➭ (NR) (Descrição com redação estabelecida pela Lei Municipal nº 1.662, de 04.02.2015)
PADRÃO DE VENCIMENTO: 3
ATRIBUIÇÕES:
a) Descrição Sintética : operar mesa telefônica;
b) Descrição Analítica: operar mesa e aparelhos telefônicos e mesas de ligação; estabelecer comunicações internas, locais e interurbanas; vigiar e manipular permanentemente painéis telefônicos; receber chamados para atendimentos urgentes de ambulâncias, comunicando-se através de rádio RX, registrando dados de controle; prestar informações relacionadas com a repartição; responsabilizar-se pela manutenção e conservação do equipamento utilizado; eventualmente recepcionar o público; executar tarefas afins.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Geral: carga horária semanal de 35 horas;
b) Especial: sujeito a plantões e atendimento ao público.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Idade: 18 anos completos;
b) Instruções: 6a série do 1º grau.

CARGO: TELEFONISTA
PADRÃO DE VENCIMENTO: 3
ATRIBUIÇÕES:
a) Descrição Sintética: operar mesa telefônica;
b) Descrição Analítica: operar mesa e aparelhos telefônicos e mesas de ligação; estabelecer comunicações internas, locais e interurbanas; vigiar e manipular permanentemente painéis telefônicos; receber chamados para atendimentos urgentes de ambulâncias, comunicando-se através de rádio PX, registrando dados de controle; prestar informações relacionadas com a repartição; responsabilizar-se pela manutenção e conservação do equipamento utilizado; eventualmente recepcionar o público; executar tarefas afins.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Geral: carga horária semanal de 35 horas;
b) Especial: sujeito a plantões e atendimento ao público.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Idade: entre 18 e 40 anos;
b) Instruções: 6ª série do 1º grau.
(redação original)



CARGO: TÉCNICO EM CONTABILIDADE ➭ (NR) (Descrição com redação estabelecida pela Lei Municipal nº 1.662, de 04.02.2015)
PADRÃO DE VENCIMENTO: 8
ATRIBUIÇÕES:
a) Descrição Sintética: executar serviços contábeis e interpretar legislação referente à contabilidade pública;
b) Descrição Analítica: executar a escrituração contábil do Município segundo os princípios fundamentais de contabilidade e as normas brasileiras de contabilidade, promover a emissão de relatórios orçamentários e contábeis segundo exigido pela legislação ou solicitado pela Administração, elaborar relatórios gerenciais solicitados pela Administração; realizar mecânica ou eletronicamente os registros contábeis, elaborar no mínimo mensalmente as conciliações contábeis, arquivar os documentos contábeis de forma organizada e racional; solicitar mensalmente a outros setores da administração relatórios para conferência com os registros contábeis; emitir empenhos segundo as normas gerais de direito financeiro, registrar a sua liquidação e o pagamento; verificar sob o aspecto legal as despesas realizadas pelo Município, bem como a documentação de despesa apresentada; elaborar, segundo as normas de direito financeiro e orientação da Administração do Município, as propostas do Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Orçamento Geral do Município; comunicar os superiores sobre a necessidade de abertura de créditos adicionais; elaborar a prestação de contas anual do Município; elaborar a prestação de contas de convênios com outras entidades e/ou esferas de governo; efetuar a tomada de contas dos administradores públicos; elaborar previsões, emitir pareceres, participar de comissões permanentes ou especiais quando solicitado, substituir a ausência temporária de outro servidor cujas atribuições forem relacionadas com a atividade contábil; interpretar a legislação que se tenha repercussão na contabilidade e as Leis gerais a que se vinculam a Administração Pública; exercer a profissão segundo Código de Ética Profissional, efetuar tarefas afins.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Carga horária de 35 horas semanais.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Idade: 18 anos completos;
b) Instrução: habilitação legal para o exercício da profissão de Técnico em Contabilidade;
c) Outros: Declaração de bens e valores que constituem o seu patrimônio, por ocasião da posse.

CARGO: TÉCNICO EM CONTABILIDADE
PADRÃO DE VENCIMENTO: 8
ATRIBUIÇÕES:
a) Descrição Sintética: executar serviços contábeis e interpretar legislação referente à contabilidade pública.
b) Descrição Analítica: executar a escrituração contábil do Município segundo os princípios fundamentais de contabilidade e as normas brasileiras de contabilidade, promover a emissão de relatórios orçamentários e contábeis segundo exigido pela legislação ou solicitado pela Administração, elaborar relatórios gerenciais solicitados pela Administração; realizar mecânica ou eletronicamente os registros contábeis, elaborar no mínimo mensalmente as conciliações contábeis, arquivar os documentos contábeis de forma organizada e racional; solicitar mensalmente a outros setores da administração relatórios para conferência com os registros contábeis; emitir empenhos segundo as normas gerais de direito financeiro, registrar a sua liquidação e o pagamento; verificar sob o aspecto legal as despesas realizadas pelo Município, bem como a documentação de despesa apresentada; elaborar, segundo as normas de direito financeiro e orientação da Administração do Município, as propostas do Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Orçamento Geral do Município; comunicar os superiores sobre a necessidade de abertura de créditos adicionais; elaborar a prestação de contas anual do Município; elaborar a prestação de contas de convênios com outras entidades e/ou esferas de governo; efetuar a tomada de contas dos administradores públicos; elaborar previsões, emitir pareceres, participar de comissões permanentes ou especiais quando solicitado, substituir a ausência temporária de outro servidor cujas atribuições forem relacionadas com a atividade contábil; interpretar a legislação que se tenha repercussão na contabilidade e as Leis gerais a que se vinculam a Administração Pública; exercer a profissão segundo Código de Ética Profissional, efetuar tarefas afins.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Carga horária de 35 horas semanais.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Idade: entre 18 e 45 anos;
b) Instrução: habilitação legal para o exercício da profissão de Técnico em Contabilidade;
c) Outros: Declaração de bens e valores que constituem o seu patrimônio, por ocasião da posse.
(redação original)



CARGO: PEDREIRO ➭ (NR) (Descrição com redação estabelecida pela Lei Municipal nº 1.662, de 04.02.2015)
PADRÃO DE VENCIMENTO: 3
ATRIBUIÇÕES:
a) Descrição Sintética: executar trabalhos de alvenaria, concreto e outros materiais para construção e reconstrução de obras e edifícios públicos;
b) Descrição Analítica: trabalhar com instrumentos de nivelamento e prumo; construir e reparar alicerces, paredes, muros, pisos e similares; preparar ou orientar a preparação de argamassa; fazer reboco; preparar a aplicar caiações; fazer blocos de cimento; construir formas e armações de ferro para concreto; colocar telhas, azulejos e ladrilhos; armar andaimes; assentar e recolocar aparelhos sanitários, tijolos, telhas e outros; trabalhar com qualquer tipo de massa à base de cal, cimento e outros materiais de construção; cortar pedras; armar formas para fabricação de tubos; remover materiais de construção; responsabilizar-se pelo material utilizado; calcular orçamento e organizar pedidos de material; responsabilizar-se por equipes auxiliares necessárias à execução das atividades próprias do cargo; executar tarefas afins.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Geral: carga horária semanal de 40 horas.
b) Especial: sujeito a uso de uniforme e equipamentos de proteção individual.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Idade: 18 anos completos;
b) Instrução: 2ª série do 1º grau.

CARGO: PEDREIRO
PADRÃO DE VENCIMENTO: 3
ATRIBUIÇÕES:
a) Descrição Sintética: executar trabalhos de alvenaria, concreto e outros materiais para construção e reconstrução de obras e edifícios públicos.
b) Descrição Analítica: trabalhar com instrumentos de nivelamento e prumo; construir e reparar alicerces, paredes, muros, pisos e similares; preparar ou orientar a preparação de argamassa; fazer reboco; preparar a aplicar caiações; fazer blocos de cimento; construir formas e armações de ferro para concreto; colocar telhas, azulejos e ladrilhos; armar andaimes; assentar e recolocar aparelhos sanitários, tijolos, telhas e outros; trabalhar com qualquer tipo de massa à base de cal, cimento e outros materiais de construção; cortar pedras; armar formas para fabricação de tubos; remover materiais de construção; responsabilizar-se pelo material utilizado; calcular orçamento e organizar pedidos de material; responsabilizar-se por equipes auxiliares necessárias à execução das atividades próprias do cargo; executar tarefas afins.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Geral: carga horária semanal de 40 horas.
b) Especial: sujeito a uso de uniforme e equipamentos de proteção individual.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Idade: entre 18 e 45 anos;
b) Instrução: 2ª série do 1º grau.
(redação original)



CARGO: OPERÁRIO ➭ (NR) (Descrição com redação estabelecida pela Lei Municipal nº 1.662, de 04.02.2015)
PADRÃO DE VENCIMENTO: 1
ATRIBUIÇÕES:
a) Descrição Sintética : realizar trabalhos braçais em geral;
b) Descrição Analítica: carregar e descarregar veículos em geral; transportar, arrumar e elevar mercadorias, materiais de construção e outros; fazer mudança; proceder a abertura de valas; efetuar serviços de capina em geral; varrer, escovar, lavar e remover lixos e detritos de vias públicas e próprios municipais; zelar pela conservação e limpeza dos sanitários; auxiliar em tarefas de construção, calçamentos e pavimentação em geral; auxiliar no recebimento, entrega, pesagem e contagem de materiais; auxiliar nos serviços de abastecimento de veículos; cavar sepulturas e auxiliar no sepultamento; manejar instrumentos agrícolas; executar serviços de lavoura (plantio, colheita, preparo de terreno, adubações, pulverizações, etc.); aplicar inseticidas e fungicidas; cuidar de currais, terrenos baldios e praças; alimentar animais sob supervisão; proceder a lavagem de máquinas e veículos de qualquer natureza, bem como a limpeza de peças e oficinas; executar tarefas afins.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Geral: carga horária semanal de 40 horas;
b) Especial: sujeito a uso de uniforme e equipamentos de proteção individual.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Idade: 18 anos completos;
b) Instrução: sem exigência específica.

CARGO: OPERÁRIO
PADRÃO DE VENCIMENTO: 1
ATRIBUIÇÕES:
a) Descrição Sintética: realizar trabalhos braçais em geral.
b) Descrição Analítica: carregar e descarregar veículos em geral; transportar, arrumar e elevar mercadorias, materiais de construção e outros; fazer mudança; proceder a abertura de valas; efetuar serviços de capina em geral; varrer, escovar, lavar e remover lixos e detritos de vias públicas e próprios municipais; zelar pela conservação e limpeza dos sanitários; auxiliar em tarefas de construção, calçamentos e pavimentação em geral; auxiliar no recebimento, entrega, pesagem e contagem de materiais; auxiliar nos serviços de abastecimento de veículos; cavar sepulturas e auxiliar no sepultamento; manejar instrumentos agrícolas; executar serviços de lavoura (plantio, colheita, preparo de terreno, adubações, pulverizações, etc.); aplicar inseticidas e fungicidas; cuidar de currais, terrenos baldios e praças; alimentar animais sob supervisão; proceder a lavagem de máquinas e veículos de qualquer natureza, bem como a limpeza de peças e oficinas; executar tarefas afins.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Geral: carga horária semanal de 40 horas;
b) Especial: sujeito a uso de uniforme e equipamentos de proteção individual.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Idade: entre 18 e 45 anos;
b) Instrução: sem exigência específica.
(redação original)



CARGO: OPERADOR DE MÁQUINAS ➭ (NR) (Descrição com redação estabelecida pela Lei Municipal nº 1.662, de 04.02.2015)
PADRÃO DE VENCIMENTO: 5
ATRIBUIÇÕES:
a) Descrição Sintética: operar máquinas rodoviárias, agrícolas, tratores e equipamentos móveis;
b) Descrição Analítica: operar veículos motorizados, especiais, tais como: guinchos, guindastes, máquinas de limpeza de rede de esgoto, retroescavadeira, carro plataforma, máquinas rodoviárias, agrícolas, tratores e outros; abrir valetas e cortar taludes; proceder escavações, transporte de terra, compactação, aterro e trabalhos semelhantes; auxiliar no conserto de máquinas; lavrar e discar terras, obedecendo as curvas de níveis; cuidar da limpeza e conservação das máquinas, zelando pelo seu bom funcionamento; comunicar aos superiores sobre a necessidade de reparos, recolher os veículos após os trabalhos; promover o abastecimento das máquinas, participar de comissões especiais ou permanentes quando solicitados; substituir outros operadores quando solicitado; conduzir veículos e caminhões quando solicitado em casos especiais em substituição temporária de pessoal.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Geral: carga horária semanal: 40 horas;
b) Especial: sujeito a uso de uniforme e equipamentos de proteção individual.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Idade: 18 anos completos;
b) Instrução: 4ª série do 1º grau.

CARGO: OPERADOR DE MÁQUINAS
PADRÃO DE VENCIMENTO: 5
ATRIBUIÇÕES:
a) Descrição Sintética: operar máquinas rodoviárias, agrícolas, tratores e equipamentos móveis.
b) Descrição Analítica: operar veículos motorizados, especiais, tais como: guinchos, guindastes, máquinas de limpeza de rede de esgoto, retroescavadeira, carro plataforma, máquinas rodoviárias, agrícolas, tratores e outros; abrir valetas e cortar taludes; proceder escavações, transporte de terra, compactação, aterro e trabalhos semelhantes; auxiliar no conserto de máquinas; lavrar e discar terras, obedecendo as curvas de níveis; cuidar da limpeza e conservação das máquinas, zelando pelo seu bom funcionamento; comunicar aos superiores sobre a necessidade de reparos, recolher os veículos após os trabalhos; promover o abastecimento das máquinas, participar de comissões especiais ou permanentes quando solicitados; substituir outros operadores quando solicitado; conduzir veículos e caminhões quando solicitado em casos especiais em substituição temporária de pessoal.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Geral: carga horária semanal: 40 horas;
b) Especial: sujeito a uso de uniforme e equipamentos de proteção individual.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Idade: entre 18 e 45 anos
b) Instrução: 4ª série do 1º grau
(redação original)



CARGO: MOTORISTA ➭ (NR) (Descrição com redação estabelecida pela Lei Municipal nº 1.662, de 04.02.2015)
PADRÃO DE VENCIMENTO: 3
ATRIBUIÇÕES:
a) Descrição Sintética: conduzir e zelar pela conservação de veículos automotores em geral;
b) Descrição Analítica: Conduzir veículos automotores, destinados ao transporte de passageiros e cargas; recolher o veículo à garagem ou local destinado quando concluída a jornada do dia comunicando qualquer defeito porventura existente; manter os veículos em perfeitas condições de funcionamento; fazer reparos de emergência; zelar pela conservação do veículo que lhe for entregue; encarregar-se do transporte e entrega da correspondência ou de carga que lhe for confiada; promover o abastecimento de combustíveis, água e óleo; verificar o funcionamento do sistema elétrico, lâmpadas, faróis, sinaleiras, buzinas e indicadores de direção; providenciar a lubrificação quando indicada; verificar o grau de densidade e nível da água da bateria, bem como a calibração dos pneus; executar tarefas afins.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Geral: carga horária semanal de 40 horas;
b) Especial: uso de uniforme e sujeito a plantões, viagens e atendimento ao público.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Idade: 18 anos completos;
b) Instrução: 4ª série do 1º grau.

CARGO: MOTORISTA
PADRÃO DE VENCIMENTO: 3
ATRIBUIÇÕES:
a) Descrição Sintética: conduzir e zelar pela conservação de veículos automotores em geral;
b) Descrição Analítica: Conduzir veículos automotores, destinados ao transporte de passageiros e cargas; recolher o veículo à garagem ou local destinado quando concluída a jornada do dia comunicando qualquer defeito porventura existente; manter os veículos em perfeitas condições de funcionamento; fazer reparos de emergência; zelar pela conservação do veículo que lhe for entregue; encarregar-se do transporte e entrega da correspondência ou de carga que lhe for confiada; promover o abastecimento de combustíveis, água e óleo; verificar o funcionamento do sistema elétrico, lâmpadas, faróis, sinaleiras, buzinas e indicadores de direção; providenciar a lubrificação quando indicada; verificar o grau de densidade e nível da água da bateria, bem como a calibração dos pneus; executar tarefas afins.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Geral: carga horária semanal de 40 horas;
b) Especial: uso de uniforme e sujeito a plantões, viagens e atendimento ao público.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Idade: entre 18 e 45 anos;
b) Instrução: 4ª série do 1º grau.
(redação original)



CARGO: SERVENTE ➭ (NR) (Descrição com redação estabelecida pela Lei Municipal nº 1.662, de 04.02.2015)
PADRÃO DE VENCIMENTO: 01-A ➭ (NR) (Padrão alterada de 01 para 01-A pela Lei Municipal nº 1.854, de 29.09.2017)
ATRIBUIÇÕES:
a) Descrição Sintética: executar trabalhos rotineiros de limpeza em geral; ajudar na remoção ou arrumação de móveis e utensílios;
b) Descrição Analítica: fazer o serviço de faxina em geral; remover o pó dos móveis, paredes, tetos, portas, janelas e equipamentos; limpar escadas, pisos, passadeiras, tapetes e utensílios; arrumar banheiros e toaletes; auxiliar na arrumação e troca de roupa de cama; lavar e encerar assoalhos, lavar e passar vestuários e roupas de cama e mesa; coletar lixo dos depósitos colocando-os nos recipientes apropriados; lavar vidros, espelhos e persianas; varrer pátios; fazer café e, eventualmente, serví-lo; fechar portas, janelas e vias de acesso; eventualmente, operar elevadores; executar tarefas afins.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Geral: carga horária semanal de 30 horas; ➭ (NR) (Carga horária semanal alterada de 40h para 30h pela Lei Municipal nº 1.854, de 29.09.2017)
b) Especial: sujeito a uso de uniforme e equipamento de proteção individual.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Idade: 18 anos completos;
b) Instrução: 2ª série do 1º grau.

CARGO: SERVENTE
PADRÃO DE VENCIMENTO: 1
ATRIBUIÇÕES:
a) Descrição Sintética: executar trabalhos rotineiros de limpeza em geral; ajudar na remoção ou arrumação de móveis e utensílios;
b) Descrição Analítica: fazer o serviço de faxina em geral; remover o pó dos móveis, paredes, tetos, portas, janelas e equipamentos; limpar escadas, pisos, passadeiras, tapetes e utensílios; arrumar banheiros e toaletes; auxiliar na arrumação e troca de roupa de cama; lavar e encerar assoalhos, lavar e passar vestuários e roupas de cama e mesa; coletar lixo dos depósitos colocando-os nos recipientes apropriados; lavar vidros, espelhos e persianas; varrer pátios; fazer café e, eventualmente, servi-lo; fechar portas, janelas e vias de acesso; eventualmente, operar elevadores; executar tarefas afins.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Geral: carga horária semanal de 40 horas;
b) Especial: sujeito a uso de uniforme e equipamento de proteção individual.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Idade: entre 18 e 45 anos;
b) Instrução: 2ª série do 1º grau.
(redação original)



CARGO: MECÂNICO ➭ (NR) (Descrição com redação estabelecida pela Lei Municipal nº 1.662, de 04.02.2015)
PADRÃO DE VENCIMENTO: 4
ATRIBUIÇÕES:
a) Descrição Sintética: reparar, substituir e ajustar peças mecânicas defeituosas ou desgastadas de veículos, máquinas, motores, sistemas hidráulicos de ar comprimido e outros; fazer vistoria mecânica em veículos automotores;
b) Descrição Analítica: reparar, substituir e ajustar peças mecânicas de veículos, máquinas e motores movidos a gasolina, a óleo diesel ou qualquer outro tipo de combustível; efetuar a regulagem de motor; revisar, ajustar, desmontar e montar motores; reparar, consertar e reformar sistemas de comando de freios, de transmissão, de ar comprimido, hidráulico, de refrigeração e outros; reparar sistemas elétricos de qualquer veículo; operar equipamentos de soldagem, recondicionar, substituir e adaptar peças; vistoriar veículos; prestar socorro mecânico a veículos acidentados ou com defeito mecânico; lubrificar máquinas e motores; responsabilizar-se por equipes auxiliares necessárias à execução das atividades próprias do cargo; executar tarefas afins.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Geral: carga horária semanal de 40 horas;
b) Especial: uso de uniforme e equipamento de proteção individual.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Idade: 18 anos completos;
b) Instrução: 4ª série do 1º grau.

CARGO: MECÂNICO
PADRÃO DE VENCIMENTO: 4
ATRIBUIÇÕES:
a) Descrição Sintética: reparar, substituir e ajustar peças mecânicas defeituosas ou desgastadas de veículos, máquinas, motores, sistemas hidráulicos de ar comprimido e outros; fazer vistoria mecânica em veículos automotores.
b) Descrição Analítica: reparar, substituir e ajustar peças mecânicas de veículos, máquinas e motores movidos a gasolina, a óleo diesel ou qualquer outro tipo de combustível; efetuar a regulagem de motor; revisar, ajustar, desmontar e montar motores; reparar, consertar e reformar sistemas de comando de freios, de transmissão, de ar comprimido, hidráulico, de refrigeração e outros; reparar sistemas elétricos de qualquer veículo; operar equipamentos de soldagem, recondicionar, substituir e adaptar peças; vistoriar veículos; prestar socorro mecânico a veículos acidentados ou com defeito mecânico; lubrificar máquinas e motores; responsabilizar-se por equipes auxiliares necessárias à execução das atividades próprias do cargo; executar tarefas afins.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Geral: carga horária semanal de 40 horas:
b) Especial: uso de uniforme e equipamento de proteção individual.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Idade: entre 18 e 45 anos;
b) Instrução: 4ª série do 1º grau.
(redação original)



CARGO: ELETRICISTA ➭ (NR) (Descrição com redação estabelecida pela Lei Municipal nº 1.662, de 04.02.2015)
PADRÃO DE VENCIMENTO: 4
ATRIBUIÇÕES:
a) Descrição Sintética: executar serviços atinentes aos sistemas de iluminação pública e redes elétricas, instalação e reparos de circuitos de aparelhos elétricos e de som;
b) Descrição Analítica: instalar, inspecionar e reparar instalações elétricas, interna e externa, luminárias e demais equipamentos de iluminação pública, cabos de transmissão, inclusive os de alta tensão; consertar aparelhos elétricos em gerai; operar com equipamentos de som, planejar, instalar e retirar alto-falantes e microfones; proceder à conservação de aparelhagem eletrônica, realizando pequenos consertos; reparar e regular relógios elétricos, inclusive de controle de ponto; fazer enrolamentos de bobinas; desmontar, ajustar, limpar e montar geradores, motores elétricos, dínamos, alternadores, motores de partida, etc.; reparar buzinas, interruptores, reles, reguladores de tensão, instrumentos de painel e acumuladores, executar a bobinagem de motores; fazer e consertar instalações elétricas em veículos automotores; executar e conservar redes de iluminação dos próprios municipais e de sinalização; providenciar o suprimento de materiais e peças necessárias à execução dos serviços; executar tarefas afins.
CONDIÇÕES DE TRABALHO;
a) Geral: carga horária semanal de 40 horas;
b) Especial: uso de uniforme e equipamentos de proteção individual.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Idade: 18 anos completos;
b) Instrução: 4ª série do 1º grau.

CARGO: ELETRICISTA
PADRÃO DE VENCIMENTO: 4
ATRIBUIÇÕES:
a) Descrição Sintética: executar serviços atinentes aos sistemas de iluminação pública e redes elétricas, instalação e reparos de circuitos de aparelhos elétricos e de som.
b) Descrição Analítica: instalar, inspecionar e reparar instalações elétricas, interna e externa, luminárias e demais equipamentos de iluminação pública, cabos de transmissão, inclusive os de alta tensão; consertar aparelhos elétricos em geral; operar com equipamentos de som, planejar, instalar e retirar alto-falantes e microfones; proceder à conservação de aparelhagem eletrônica, realizando pequenos consertos; reparar e regular relógios elétricos, inclusive de controle de ponto; fazer enrolamentos de bobinas; desmontar, ajustar, limpar e montar geradores, motores elétricos, dínamos, alternadores, motores de partida, etc.; reparar buzinas, interruptores, relés, reguladores de tensão, instrumentos de painel e acumuladores, executar a bobinagem de motores; fazer e consertar instalações elétricas em veículos automotores; executar e conservar redes de iluminação dos próprios municipais e de sinalização; providenciar o suprimento de materiais e peças necessárias à execução dos serviços; executar tarefas afins.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Geral: carga horária semanal de 40 horas;
b) Especial: uso de uniforme e equipamentos de proteção individual.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Idade: entre 18 e 45 anos;
b) Instrução: 4ª série do 1º grau.
(redação original)



CARGO: AGENTE ADMINISTRATIVO AUXILIAR ➭ (NR) (Descrição com redação estabelecida pela Lei Municipal nº 1.662, de 04.02.2015)
PADRÃO DE VENCIMENTO: 6
ATRIBUIÇÕES:
a) Descrição Sintética: executar trabalhos administrativos e datilográficos, aplicando a legislação pertinente aos serviços municipais;
b) Descrição Analítica: redigir e datilografar expedientes administrativos, tais como: memorandos, ofícios, informações, relatórios e outros; secretariar reuniões e lavrar atas; efetuar registros e cálculos relativos às áreas tributárias, patrimonial, financeira, de pessoal e outras; elaborar e manter atualizados fichários e arquivos manuais; consultar e atualizar arquivos magnéticos de dados cadastrais através de terminais eletrônicos; operar com máquinas calculadora, leitura de microfilmes, registradora e de contabilidade; auxiliar na escrituração de livros contábeis; elaborar documentos referentes a assentamentos funcionais; proceder à classificação, separação e distribuição de expedientes; obter informações e fornecê-las aos interessados; auxiliar no trabalho de aperfeiçoamento e implantação de rotinas; proceder a conferência dos serviços executados na área de sua competência; executar tarefas afins.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Geral: carga horária semanal de 35 horas;
b) Especial: o exercício do cargo poderá exigir atendimento ao público.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Idade: 18 anos completos;
b) Instrução: 1º grau completo.

CARGO: AGENTE ADMINISTRATIVO AUXILIAR
PADRÃO DE VENCIMENTO: 6
ATRIBUIÇÕES:
a) Descrição Sintética: executar trabalhos administrativos e datilográficos, aplicando a legislação pertinente aos serviços municipais.
b) Descrição Analítica: redigir e datilografar expedientes administrativos, tais como: memorandos, ofícios, informações, relatórios e outros; secretariar reuniões e lavrar atas; efetuar registros e cálculos relativos às áreas tributárias, patrimonial, financeira, de pessoal e outras; elaborar e manter atualizados fichários e arquivos manuais; consultar e atualizar arquivos magnéticos de dados cadastrais através de terminais eletrônicos; operar com máquinas calculadora, leitura de microfilmes, registradora e de contabilidade; auxiliar na escrituração de livros contábeis; elaborar documentos referentes a assentamentos funcionais; proceder à classificação, separação e distribuição de expedientes; obter informações e fornecê-las aos interessados; auxiliar no trabalho de aperfeiçoamento e implantação de rotinas; proceder a conferência dos serviços executados na área de sua competência; executar tarefas afins.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Geral: carga horária semanal de 35 horas;
b) Especial: o exercício do cargo poderá exigir atendimento ao público.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Idade: entre 18 e 45 anos;
b) Instrução: 1º grau completo.
(redação original)



CARGO: CONTADOR ➭ (NR) (Descrição com redação estabelecida pela Lei Municipal nº 1.662, de 04.02.2015)
PADRÃO DE VENCIMENTO: 10
ATRIBUIÇÕES:
a) Descrição Sintética: planejar e executar atividades técnicas de contabilidade;
b) Descrição Analítica: supervisionar e coordenar os serviços contábeis do Município; elaborar análises contábeis da situação financeira, econômica e patrimonial; elaborar planos de contas; preparar normas de trabalho de contabilidade; orientar e manter a escrituração contábil; fazer levantamentos, organizar, analisar e assinar balancetes e balanços patrimoniais e financeiros; efetuar perícias e revisões contábeis; elaborar relatórios referentes a situação financeira e patrimonial das repartições municipais; orientar, do ponto de vista contábil, o levantamento dos bens patrimoniais; realizar estudos e pesquisas; executar auditoria pública nas repartições municipais; elaborar certificados de exatidão de balanços e outras peças contábeis; prestar assessoramento na análise de custos de empresas concessionárias do serviço público; participar da elaboração da proposta orçamentária; prestar Assessoramento e emitir pareceres; responsabilizar-se por equipamentos necessárias à execução das atividades próprias do cargo; executar tarefas afins, inclusive as editadas no respectivo regulamento da profissão.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Geral: carga horária semanal de 20 horas;
b) Especial: o exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviço à noite, sábados, domingos e feriados.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Idade: 18 anos completos;
b) Instrução: habilitação legal para o exercício da profissão de contador;
c) Outros: conforme instruções reguladoras do processo seletivo.

CARGO: CONTADOR
PADRÃO DE VENCIMENTO: 10
ATRIBUIÇÕES:
a) Descrição Sintética: planejar e executar atividades técnicas de contabilidade.
b) Descrição Analítica: supervisionar e coordenar os serviços contábeis do Município; elaborar análises contábeis da situação financeira, econômica e patrimonial; elaborar planos de contas; preparar normas de trabalho de contabilidade; orientar e manter a escrituração contábil; fazer levantamentos, organizar, analisar e assinar balancetes e balanços patrimoniais e financeiros; efetuar perícias e revisões contábeis; elaborar relatórios referentes à situação financeira e patrimonial das repartições municipais; orientar, do ponto de vista contábil, o levantamento dos bens patrimoniais; realizar estudos e pesquisas; executar auditoria pública nas repartições municipais; elaborar certificados de exatidão de balanços e outras peças contábeis; prestar assessoramento na análise de custos de empresas concessionárias do serviço público; participar da elaboração da proposta orçamentária; prestar assessoramento e emitir pareceres; responsabilizar-se por equipamentos necessárias à execução das atividades próprias do cargo; executar tarefas afins, inclusive as editadas no respectivo regulamento da profissão.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Geral: carga horária semanal de 20 horas;
b) Especial: o exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviço à noite, sábados, domingos e feriados.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Idade: de 18 anos completos a 45 anos incompletos;
b) Instrução: habilitação legal para o exercício da profissão de contador;
c) Outros: conforme instruções reguladoras do processo seletivo.
(redação original)



CARGO: FISCAL SANITARISTA ➭ (NR) (Descrição com redação estabelecida pela Lei Municipal nº 1.662, de 04.02.2015)
Atribuições:
SÍNTESE DOS DEVERES: executar serviços de profilaxia e política sanitária sistemática inspecionar estabelecimentos onde sejam fabricados ou manuseados alimentos, para verificarem nas condições sanitárias dos seus interiores limpeza do equipamento refrigeração adequada para alimentos perecíveis suprimento de água para lavagem de utensílios gabinetes sanitários e condições de asseio e saúde dos que manipulam os alimentos inspecionar estabelecimentos de ensino verificando suas instalações alimentos fornecidos aos alunos condições de ventilação e gabinetes sanitários investigar queixas que envolvam situações contrarias a saúde pública sugerir medidas para melhorar as condições sanitárias consideradas insatisfatórias comunicar a quem de direito os casos de infração que constar identificar problemas e apresentar soluções as autoridades competentes realizar tarefas de educação e saúde realizar tarefas administrativas ligadas ao programa de saneamento comunitário participar na organização de comunidades e realizar tarefas de saneamento junto as unidades sanitárias e prefeitura municipal, participar do desenvolvimento de programas sanitários fazer inspeções rotineiras nos açougues e matadouros fiscalizar os locais de matança verificando as condições sanitárias de seus interiores limpeza e refrigeração convenientes ao produto e derivados zelar pela obediência ao regulamento sanitário reprimir matanças clandestinas adotando as medidas que se fizerem necessárias apreender carnes e derivados que estejam a venda sem a necessária inspeções vistoriar os estabelecimentos de venda de produtos e derivados orientar coordenar e supervisionar trabalhos a serem desenvolvidos pelos auxiliares de saneamento executar outras tarefas semelhantes.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
35 horas semanais
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) idade: 18 anos completos
b) Instrução: 2º grau completo

CARGO: FISCAL SANITARISTA
Atribuições:
SÍNTESE DOS DEVERES: executar serviços de profilaxia e política sanitária sistemática inspecionar estabelecimentos onde sejam fabricados ou manuseados alimentos, para verificarem nas condições sanitárias dos seus interiores limpeza do equipamento refrigeração adequada para alimentos perecíveis suprimento de água para lavagem de utensílios gabinetes sanitários e condições de asseio e saúde dos que manipulam os alimentos inspecionar estabelecimentos de ensino verificando suas instalações alimentos fornecidos aos alunos condições de ventilação e gabinetes sanitários investigar queixas que envolvam situações contrarias a saúde publica sugerir medidas para melhorar as condições sanitárias consideradas insatisfatórias comunicar a quem de direito os casos de infração que constar identificar problemas e apresentar soluções as autoridades competentes realizar tarefas de educação e saúde realizar tarefas administrativas ligadas ao programa de saneamento comunitário participar na organização de comunidades e realizar tarefas de saneamento junto as unidades sanitárias e prefeitura municipal, participar do desenvolvimento de programas sanitários fazer inspeções rotineiras nos açougues e matadouros fiscalizar os locais de matança verificando as condições sanitárias de seus interiores limpeza e refrigeração convenientes ao produto e derivados zelar pela obediência ao regulamento sanitário reprimir matanças clandestinas adotando as medidas que se fizerem necessárias apreender carnes e derivados que estejam a venda sem a necessária inspeções vistoriar os estabelecimentos de venda de produtos e derivados orientar coordenar e supervisionar trabalhos a serem desenvolvidos pelos auxiliares de saneamento executar outras tarefas semelhantes.
Condições de trabalho: 35 horas semanais
Requisitos para provimento:
18 anos completos
2º grau completo
(redação original)



CARGO: PROFESSOR ➭ (NR) (Descrição com redação estabelecida pela Lei Municipal nº 1.662, de 04.02.2015)
I - Atribuições da Função Docente:
a) Descrição Sintética: Orientar a aprendizagem do aluno; participar no processo de planejamento das atividades da escola; organizar as operações inerentes ao processo de ensino - aprendizagem; contribuir para o aprimoramento da qualidade de ensino;
b) Descrição Analítica: Planejar, executar e avaliar o trabalho docente: levantar e interpretar dados relativos à qualidade de sua classe ou serviço de apoio pedagógico; estabelecer mecanismos de avaliação; constatar necessidades e carência do aluno e propor o seu encaminhamento a setores específicos de atendimento; cooperar com a coordenação pedagógica e orientação educacional; organizar registros de observação do aluno; participar de atividades extra classe; coordenar a área do estudo; integrar órgãos complementares da escola; participar; atuar e coordenar reuniões e conselhos de classe; executar tarefas afins. O docente exerce suas atribuições na regência de classe regulares ou pelo Serviço de Apoio Pedagógico, para atender os alunos em suas dificuldades específicas, por problemas de baixo rendimento escolar, ou em decorrência de infrequência ou, ainda, na eventual ausência do docente - regente de classe é de sua função, também, substituí-lo no atendimento da classe regular.
Condições de Trabalho
Carga horário: semanal de 22 horas.
Recrutamento: Geral, concurso público de provas e títulos a ser efetuados por área de especialização.
Requisitos para Provimento
Instrução formal: Habilitação legal para o exercício do cargo.
Lotação: Exclusivamente na Secretaria Municipal de Educação.
Idade Mínima: 18 anos completos
Educação Infantil: exigência mínima de habilitação de curso médio, na modalidade normal ou curso superior de licenciatura plena ou pedagogia com habilitação em educação infantil ou nível de pós - graduação.
Ensino Fundamental de ia a 4ª séries: exigência mínima de habilitação de curso médio, na modalidade normal e ou curso superior de licenciatura plena ou pedagógica com habilitação em séries iniciais ou pós-graduação;
Ensino Fundamental de 5ª a 8ª séries: habilitação específica de curso superior em licenciatura plena ou pós-graduação.

CARGO: PROFESSOR
I - Atribuições da Função Docente:
a) Descrição Sintética: Orientar a aprendizagem do aluno; participar no processo de planejamento das atividades da escola; organizar as operações inerentes ao processo de ensino - aprendizagem; contribuir para o aprimoramento da qualidade de ensino.
b) Descrição Analítica: Planejar, executar e avaliar o trabalho docente: levantar e interpretar dados relativos à qualidade de sua classe ou serviço de apoio pedagógico; estabelecer mecanismos de avaliação; constatar necessidades e carência do aluno e propor o seu encaminhamento a setores específicos de atendimento; cooperar com a coordenação pedagógica e orientação educacional; organizar registros de observação do aluno; participar de atividades extra classe; coordenar a área do estudo; integrar órgãos complementares da escola; participar; atuar e coordenar reuniões e conselhos de classe; executar tarefas afins. O docente exerce suas atribuições na regência de classe regulares ou pelo Serviço de Apoio Pedagógico, para atender os alunos em suas dificuldades específicas, por problemas de baixo rendimento escolar, ou em decorrência de infrequência ou, ainda, na eventual ausência do docente - regente de classe é de sua função, também, substituí-lo no atendimento da classe regular.
Condições de Trabalho
Carga horário: semanal de 22 horas.
Recrutamento:
Geral, concurso público de provas e títulos a ser efetuados por área de especialização.
Requisitos para Provimento
Instrução formal: Habilitação legal para o exercício do cargo.
Lotação: Exclusivamente na Secretaria Municipal de Educação.
Idade Mínima: 18 anos
Educação Infantil: exigência mínima de habilitação de curso médio, na modalidade normal ou curso superior de licenciatura plena ou pedagogia com habilitação em educação infantil ou nível de pós - graduação.
Ensino Fundamental de 1ª a 4ª séries: exigência mínima de habilitação de curso médio, na modalidade normal e ou curso superior de licenciatura plena ou pedagógica com habilitação em séries iniciais ou pós-graduação;
Ensino Fundamental de 5ª a 8ª séries: habilitação específica de curso superior em licenciatura plena ou pós-graduação.
(redação original)



CARGO: FISCAL AMBIENTAL ➭ (NR) (Descrição com redação estabelecida pela Lei Municipal nº 1.662, de 04.02.2015)
PADRÃO DE VENCIMENTO: 07
ATRIBUIÇÕES:
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Exercer a fiscalização específica nos termos da legislação ambiental municipal e demais legislação ambiental pertinente, bem como elaborar campanhas de preservação e sustentabilidade ambiental no âmbito do município de Capela de Santana/RS.
DESCRIÇÃO ANALÍTICA: Fornecer informações e emitir pareceres técnicos pertinentes aos processos de licenciamento promover a fiscalização das atividades licenciadas ou em processo de licenciamento e desenvolver tarefas de controle e de monitoramento ambiental; promover a apuração de denúncias e exercer a fiscalização sistemática do meio ambiente no município; trazer ao conhecimento do ente ou órgão responsável qualquer agressão ao meio ambiente, independentemente de denúncia; emitir laudos de vistoria, autos de constatação, notificação, embargos, ordens de suspensão de atividades, autos de infração e multas, em cumprimento da legislação ambiental e demais legislação pertinente; promover a apreensão de equipamentos, materiais e produtos extraídos, produzidos, transportados, armazenados, instalados ou comercializados em desacordo com a legislação ambiental; executar perícias dentro de suas atribuições profissionais, realizar inspeções conjuntas com equipes técnicas de outras instituições ligadas a preservação e uso sustentável dos recursos naturais; exercer o poder de polícia ambiental e em especial aplicar as sanções administrativas previstas na legislação ambiental, aplicando subsidiariamente a Lei Federal nº 9605, de 12 de fevereiro de 1998, CONAMA, SEMA e SEMMAH.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Geral: carga horária de 35 horas semanais;
b) Especial: o exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviço à noite, sábados, domingos e feriados.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Idade: 18 anos completos;
b) Instrução: formação técnica na área de meio ambiente.

CARGO: FISCAL AMBIENTAL
PADRÃO DE VENCIMENTO: 07
ATRIBUIÇÕES:
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Exercer a fiscalização específica nos termos da legislação ambiental municipal e demais legislação ambiental pertinente, bem como elaborar campanhas de preservação e sustentabilidade ambiental no âmbito do município de Capela de Santana/RS.
DESCRIÇÃO ANALÍTICA: Fornecer informações e emitir pareceres técnicos pertinentes aos processos de licenciamento; promover a fiscalização das atividades licenciadas ou em processo de licenciamento e desenvolver tarefas de controle e de monitoramento ambiental; promover a apuração de denúncias e exercer a fiscalização sistemática do meio ambiente no município; trazer ao conhecimento do ente ou órgão responsável qualquer agressão ao meio ambiente, independentemente de denúncia; emitir laudos de vistoria, autos de constatação, notificação, embargos, ordens de suspensão de atividades, autos de infração e multas, em cumprimento da legislação ambiental e demais legislação pertinente; promover a apreensão de equipamentos, materiais e produtos extraídos, produzidos, transportados, armazenados, instalados ou comercializados em desacordo com a legislação ambiental; executar perícias dentro de suas atribuições profissionais, realizar inspeções conjuntas com equipes técnicas de outras instituições ligadas a preservação e uso sustentável dos recursos naturais; exercer o poder de polícia ambiental e em especial aplicar as sanções administrativas previstas na legislação ambiental, aplicando subsidiariamente a Lei Federal n.º 9605, de 12 de fevereiro de 1998, CONAMA, SEMA e SEMMAH.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Geral: carga horária de 35 horas semanais;
b) Especial: o exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviço à noite, sábados, domingos e feriados.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Idade: de 18 anos completos a 60 anos completos;
b) Instrução: formação técnica na área de meio ambiente.
(redação original)



CARGO: TESOUREIRO ➭ (NR) (Descrição com redação estabelecida pela Lei Municipal nº 1.877, de 05.01.2018)

PADRÃO DE VENCIMENTO: 10

ATRIBUIÇÕES:
   a) Descrição Sintética: planejar e executar atividades de tesouraria;
   b) Descrição Analítica: Receber e guardar valores; supervisionar, coordenar, programar, controlar e elaborar os serviços de pagamento e das contas bancárias do Município; efetuar Aplicações Financeiras; Controlar a arrecadação orçamentária e extra-orçamentária do município; fazer levantamentos, organizar, analisar, elaborar relatórios e memorandos referentes à situação financeira e econômica do Município; participar da elaboração da proposta orçamentária; responsabilizar-se por equipamentos necessários à execução das atividades próprias do cargo; orientar, coordenar e supervisionar trabalhos a serem desenvolvidos pelos auxiliares e executar outras tarefas semelhantes; Prestar informações solicitadas por quem de direito relativos ao desempenho de suas funções, além de responder, quando designado, pelas atividades de auxílio junto ao Fundo de Aposentadoria e Pensão dos Funcionários Públicos de Capela de Santana - FAPS", emissão de notas de empenho.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Geral: carga horária semanal de 35 horas;
   b) Especial: o exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviço à noite, sábados, domingos e feriados.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Idade: de 18 anos completos a 60 anos incompletos;
   b) Instrução: Ensino Superior em qualquer área.
   c) Especial: o exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviço à noite, sábados, domingos e feriados, à critério do superior hierárquico.

CARGO: TESOUREIRO(NR) (Descrição com redação estabelecida pela Lei Municipal nº 1.662, de 04.02.2015)
PADRÃO DE VENCIMENTO: 10
ATRIBUIÇÕES:
a) Descrição Sintética: planejar e executar atividades de tesouraria;
b) Descrição Analítica: Receber e guardar valores; supervisionar, coordenar, programar, controlar e elaborar os serviços de pagamento e das contas bancárias do Município; efetuar Aplicações Financeiras; Controlar a arrecadação orçamentária e extra-orçamentária do município; fazer levantamentos, organizar, analisar, elaborar relatórios e memorandos referentes à situação financeira e econômica do Município; participar da elaboração da proposta orçamentária; responsabilizar-se por equipamentos necessários à execução das atividades próprias do cargo; orientar, coordenar e supervisionar trabalhos a serem desenvolvidos pelos auxiliares e executar outras tarefas semelhantes; Prestar informações solicitadas por quem de direito relativos ao desempenho de suas funções. Responder, quando designado, pelas atividades de auxílio junto ao Fundo de Aposentadoria e Pensão dos Funcionários Públicos de Capela de Santana - FAPS (AC) (As atribuições na parte grifada foram acrescentadas pelo art. 1º da Lei Municipal nº 1.828, de 05.04.2017)
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Geral: carga horária semanal de 35 horas;
b) Especial: o exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviço à noite, sábados, domingos e feriados.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Idade: 18 anos completos;
b) Instrução: Ensino Superior em qualquer área.
CARGO: TESOUREIRO
PADRÃO DE VENCIMENTO: 10
ATRIBUIÇÕES:
a) Descrição Sintética: planejar e executar atividades de tesouraria.
b) Descrição Analítica: Receber e guardar valores; supervisionar, coordenar, programar, controlar e elaborar os serviços de pagamento e das contas bancárias do Município; efetuar Aplicações Financeiras; Controlar a arrecadação orçamentária e extra-orçamentária do município; fazer levantamentos, organizar, analisar, elaborar relatórios e memorandos referentes à situação financeira e econômica do Município; participar da elaboração da proposta orçamentária; responsabilizar-se por equipamentos necessários à execução das atividades próprias do cargo; orientar, coordenar e supervisionar trabalhos a serem desenvolvidos pelos auxiliares e executar outras tarefas semelhantes; Prestar informações solicitadas por quem de direito relativos ao desempenho de suas funções.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Geral: carga horária semanal de 35 horas;
b) Especial: o exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviço à noite, sábados, domingos e feriados.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Idade: de 18 anos completos a 60 anos incompletos;
b) Instrução: Ensino Superior em qualquer área.
(redação original)



CARGO: ELETROTÉCNICO ➭ (NR) (Descrição com redação estabelecida pela Lei Municipal nº 1.662, de 04.02.2015)
PADRÃO DE VENCIMENTOS: 08
ATRIBUIÇÕES:
Descrição Sintética: executar tarefas de caráter técnico, relativas ao planejamento, orientação, avaliação e controle de projetos de instalações atinentes aos sistemas de iluminação pública e redes elétricas dos prédios públicos municipais;
Descrição Analítica: coordenar e executar serviços de instalação de iluminação pública; propor e orientar as modificações dos circuitos elétricos em geral; supervisionar a instalação e a manutenção da iluminação pública e motores elétricos; analisar e orientar os testes de materiais elétricos; fiscalizar a substituição dos equipamentos e materiais; auxiliar na elaboração de programas; executar serviços de recuperação de material elétrico e de iluminação pública; efetuar testes de materiais elétricos; conduzir a execução de serviços externos, tais como: troca de lâmpadas, reatores, fotocélulas, contactores, capacitadores, luminárias, etc.; orientar a verificação de circuitos, assim como consertos e montagem de linhas; realizar montagens e manutenção; elaborar e interpretar circuitos e esquemas elétricos; manter contatos com órgãos públicos ou particulares; preparar estimativas das quantidades e custos dos materiais de mão-de-obra necessários às instalações e manutenção de redes elétricas; responsabilizar- se por equipes auxiliares necessárias à execução das atividades próprias do cargo; executar tarefas afins, inclusive as editadas no respectivo regulamento da profissão.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Geral: carga horária semanal de 35 horas;
b) Especial: o exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviço à noite, sábados, domingos e feriados.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Idade: 18 anos completos;
b) Instrução: curso técnico na área.

CARGO: ELETROTÉCNICO
PADRÃO DE VENCIMENTOS: 08
ATRIBUIÇÕES:
Descrição Sintética: executar tarefas de caráter técnico, relativas ao planejamento, orientação, avaliação e controle de projetos de instalações atinentes aos sistemas de iluminação pública e redes elétricas dos prédios públicos municipais.
Descrição Analítica: coordenar e executar serviços de instalação de iluminação pública; propor e orientar as modificações dos circuitos elétricos em geral; supervisionar a instalação e a manutenção da iluminação pública e motores elétricos; analisar e orientar os testes de materiais elétricos; fiscalizar a substituição dos equipamentos e materiais; auxiliar na elaboração de programas; executar serviços de recuperação de material elétrico e de iluminação pública; efetuar testes de materiais elétricos; conduzir a execução de serviços externos, tais como: troca de lâmpadas, reatores, fotocélulas, contactores, capacitadores, luminárias, etc.; orientar a verificação de circuitos, assim como consertos e montagem de linhas; realizar montagens e manutenção; elaborar e interpretar circuitos e esquemas elétricos; manter contatos com órgãos públicos ou particulares; preparar estimativas das quantidades e custos dos materiais de mão-de-obra necessários às instalações e manutenção de redes elétricas; responsabilizar- se por equipes auxiliares necessárias à execução das atividades próprias do cargo; executar tarefas afins, inclusive as editadas no respectivo regulamento da profissão.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Geral: carga horária semanal de 35 horas;
b) Especial: o exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviço à noite, sábados, domingos e feriados.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Idade: no mínimo 18 anos completos;
b) Instrução: curso técnico na área.
(redação original)



CARGO: FARMACÊUTICO ➭ (NR) (Descrição com redação estabelecida pela Lei Municipal nº 1.662, de 04.02.2015)
PADRÃO DE VENCIMENTOS: 09
ATRIBUIÇÕES:
Descrição Sintética: conhecimentos de farmacologia, especialmente dos medicamentos da Rename, Elenco de referência e vacinas do calendário básico; Medicamentos Genéricos.
Descrição Analítica: conhecimentos básicos sobre as formas farmacêuticas e Estabilidade dos produtos farmacêuticos; Política de Medicamentos, Política de Assistência Farmacêutica; Ciclo da Assistência Farmacêutica e execução de suas etapas: seleção e elaboração da Lista básica do Município; Programação de compras; Processo de Aquisição de medicamentos; Recebimento e conferência; Armazenamento; Dispensação (aspectos legais e técnicos); Orientação Farmacêutica; Atenção Farmacêutica; Farmacovigilância; Cálculos em Farmácia; Encaminhamentos de abertura e acompanhamento de processos para a obtenção de medicamentos especiais e medicamentos excepcionais aos usuários; Responsabilidades do Município, Estado e União com a assistência farmacêutica e seu financiamento; Responsabilidades profissionais do Farmacêutico.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Geral: carga horária semanal de 35 horas;
b) Especial: o exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviço à noite, sábados, domingos e feriados.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Idade: 18 anos completos;
b) Instrução: curso superior na área com registro no CRF (Conselho Regional de Farmácia).

CARGO: FARMACÊUTICO
PADRÃO DE VENCIMENTOS: 09
ATRIBUIÇÕES:
Descrição Sintética: conhecimentos de farmacologia, especialmente dos medicamentos da Rename, Elenco de referência e vacinas do calendário básico; Medicamentos Genéricos.
Descrição Analítica: conhecimentos básicos sobre as formas farmacêuticas e Estabilidade dos produtos farmacêuticos; Política de Medicamentos, Política de Assistência Farmacêutica; Ciclo da Assistência Farmacêutica e execução de suas etapas: seleção e elaboração da Lista básica do Município; Programação de compras; Processo de Aquisição de medicamentos; Recebimento e conferência; Armazenamento; Dispensação (aspectos legais e técnicos); Orientação Farmacêutica; Atenção Farmacêutica; Farmacovigilância; Cálculos em Farmácia; Encaminhamentos de abertura e acompanhamento de processos para a obtenção de medicamentos especiais e medicamentos excepcionais aos usuários; Responsabilidades do Município, Estado e União com a assistência farmacêutica e seu financiamento; Responsabilidades profissionais do Farmacêutico.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Geral: carga horária semanal de 35 horas;
b) Especial: o exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviço à noite, sábados, domingos e feriados.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Idade: no mínimo 18 anos completos;
b) Instrução: curso superior na área com registro no CRF (Conselho Regional de Farmácia).
(redação original)



CARGO: ENGENHEIRO CIVIL ➭ (NR) (Descrição com redação estabelecida pela Lei Municipal nº 1.662, de 04.02.2015)
PADRÃO DE VENCIMENTOS: 10
ATRIBUIÇÕES:
Atribuições analíticas: supervisão, coordenação, gestão e orientação técnica; estudo de viabilidade técnica, econômica e ambiental; direção de obras e de serviço técnico; vistoria, perícia, avaliação, monitoramento, laudo, parecer técnico, auditoria e arbitragem; desenvolvimento, análise, experimentação, ensaio, padronização, mensuração e controle de qualidade; elaboração de orçamento; execução, fiscalização e condução de obra, instalação e serviço técnico.
Atribuições sintéticas: executar ou supervisionar trabalhos topográficos e geodésicos, executar projetos dando o respectivo parecer, dirigir ou fiscalizar a construção de edifícios e suas obras complementares, projetar, dirigir ou fiscalizar a construção de estradas no âmbito do município, bem como obras de captação e abastecimento de água, de drenagem e de irrigação das destinadas ao aproveitamento de energia, das relativas a portos, rios e canais e das de saneamento urbano e rural, realizar perícias e fazer arbitramentos, estudar, projetar, dirigir e executar as instalações de força motriz, mecânicas, eletrônicas e outras que utilizarem energia elétrica, bem como as oficinas em geral de usina elétricas e de redes de distribuições elétricas, executar outras tarefas correlatas.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Geral: carga horária semanal de 20 horas;
b) Especial: o exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviço à noite, sábados, domingos e feriados.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Idade: 18 anos completos;
b) Instrução: habilitação legal para o exercício da profissão.

CARGO: ENGENHEIRO CIVIL
PADRÃO DE VENCIMENTOS: 10
ATRIBUIÇÕES:
Atribuições analíticas: supervisão, coordenação, gestão e orientação técnica; estudo de viabilidade técnica, econômica e ambiental; direção de obras e de serviço técnico; vistoria, perícia, avaliação, monitoramento, laudo, parecer técnico, auditoria e arbitragem; desenvolvimento, análise, experimentação, ensaio, padronização, mensuração e controle de qualidade; elaboração de orçamento; execução, fiscalização e condução de obra, instalação e serviço técnico.
Atribuições sintéticas:
Executar ou supervisionar trabalhos topográficos e geodésicos, executar projetos dando o respectivo parecer, dirigir ou fiscalizar a construção de edifícios e suas obras complementares, projetar, dirigir ou fiscalizar a construção de estradas no âmbito do município, bem como obras de captação e abastecimento de água, de drenagem e de irrigação das destinadas ao aproveitamento de energia, das relativas a portos, rios e canais e das de saneamento urbano e rural, realizar perícias e fazer arbitramentos, estudar, projetar, dirigir e executar as instalações de força motriz, mecânicas, eletrônicas e outras que utilizarem energia elétrica, bem como as oficinas em geral de usina elétricas e de redes de distribuições elétricas, executar outras tarefas correlatas.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Geral: carga horária semanal de 20 horas;
b) Especial: o exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviço à noite, sábados, domingos e feriados.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Idade: no mínimo 18 anos completos;
b) Instrução: habilitação legal para o exercício da profissão.
(redação original)



CARGO: MÉDICO ESF ➭ (NR) (Descrição com redação estabelecida pela Lei Municipal nº 1.662, de 04.02.2015)
PADRÃO DE VENCIMENTO: 13
ATRIBUIÇÕES:
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Realizar consultas clínicas, assistência pré-natal, pediatria e atendimentos de emergência; Executar as ações de assistência integral em todas as fases do ciclo de vida: criança, adolescente, mulher, adulto e idoso;
DESCRIÇÃO ANALÍTICA: Realizar consultas e procedimentos na USF e, quando necessário, no domicílio; Realizar as atividades clínicas correspondentes ás áreas prioritárias na intervenção na atenção Básica, definidas na Norma Operacional da Assistência à Saúde - NOAS 2001; Aliar a atuação clínica à prática da saúde coletiva; Fomentar a criação de grupos de patologias específicas, como de hipertensos, de diabéticos, de saúde mental, etc; Realizar o pronto atendimento médico nas urgências e emergências; Encaminhar aos serviços de maior complexidade, quando necessário, garantindo a continuidade do tratamento na USF, por meio de um sistema de acompanhamento e referência e contra referência; Realizar pequenas cirurgias ambulatórias; Indicar internação hospitalar; Solicitar exames complementares; Verificar e atestar óbito.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Geral: Carga horária de 40 horas semanais;
b) Especial: o exercício do cargo poderá exigir prestação de serviço à noite, sábados, domingos e feriados.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Idade: 18 anos completos;
b) Instrução: habilitação legal para o exercício da profissão.

CARGO: MÉDICO ESF
PADRÃO DE VENCIMENTO: 13
ATRIBUIÇÕES:
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Realizar consultas clínicas, assistência pré-natal, pediatria e atendimentos de emergência; Executar as ações de assistência integral em todas as fases do ciclo de vida: criança, adolescente, mulher, adulto e idoso.
DESCRIÇÃO ANALÍTICA: Realizar consultas e procedimentos na USF e, quando necessário, no domicílio; Realizar as atividades clínicas correspondentes ás áreas prioritárias na intervenção na atenção Básica, definidas na Norma Operacional da Assistência à Saúde - NOAS 2001; Aliar a atuação clínica à prática da saúde coletiva; Fomentar a criação de grupos de patologias específicas, como de hipertensos, de diabéticos, de saúde mental, etc; Realizar o pronto atendimento médico nas urgências e emergências; Encaminhar aos serviços de maior complexidade, quando necessário, garantindo a continuidade do tratamento na USF, por meio de um sistema de acompanhamento e referência e contra referência; Realizar pequenas cirurgias ambulatórias; Indicar internação hospitalar; Solicitar exames complementares; Verificar e atestar óbito.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Geral: Carga horária de 40 horas semanais;
b) Especial: o exercício do cargo poderá exigir prestação de serviço à noite, sábados, domingos e feriados.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Idade: de 18 anos completos;
b) Instrução: habilitação legal para o exercício da profissão;
(redação original)



CARGO ENFERMEIRO ESF ➭ (NR) (Descrição com redação estabelecida pela Lei Municipal nº 1.662, de 04.02.2015)
PADRÃO DE VENCIMENTO: 10ª
ATRIBUIÇÕES:
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Realizar atividades em nível de complexidade, envolvendo a execução de trabalhos de enfermagem relativos a observação, ao cuidado e à educação sanitária dos doentes; à aplicação de tratamentos prescritos, bom como a participação em programas voltados à saúde pública.
DESCRIÇÃO ANALÍTICA: Prestar serviços de enfermagem nos estabelecimentos de assistência médico-hospitalar do Município; planejar, organizar, coordenar e avaliar serviços de enfermagem; prestar serviços de enfermagem em unidades sanitárias e ambulatórias, tanto na saúde da família como na saúde indígena; zelar pelo bem estar físico e psíquico dos pacientes; participar com os profissionais da saúde no desenvolvimento de programas e treinamento de pessoal para a área de saúde; prestar, sob orientação médica, os primeiros socorros em situações de emergência; promover e participar de estudos para estabelecimento de normas e padrões dos serviços de saúde; participar de programas de educação sanitária e de saúde pública em geral; planejar e prestar cuidados complexos de saúde na área de enfermagem; planejar e coordenar campanhas de imunização; realizar consulta de enfermagem a sadios e portadores de doenças prolongadas; controlar o estoque de material de consumo; participar de campanhas epidemiológicas; participar de programas de atendimento a comunidades atingidas por situações de emergência ou de calamidade pública; requisitar exames de rotina para os pacientes em controle de saúde, com vista a aplicação de medidas preventivas; prestar assessoramento a autoridades em assuntos de sua competência; emitir pareceres em matéria de sua especialidade; orientar, coordenar e supervisionar trabalhos a serem desenvolvidos por equipes auxiliares; coletar e analisar, juntamente com a equipe de saúde, dados sócio-sanitários da comunidade a ser atendida pelos programas específicos de saúde; elaborar, juntamente com a equipe de saúde, normas técnico-administrativas para os serviços de saúde; coletar e analisar dados referentes as necessidades de enfermagem nos programas de saúde; fazer curativos, aplicar vacinas; responder pela observância de prescrições médicas relativas a doentes; ministrar remédios e velar pelo bem-estar e segurança dos doentes; supervisionar a esterilização do material da sala de operações; atender aos casos urgentes, no hospital, na via pública ou a domicílio; auxiliar os médicos nas intervenções cirúrgicas; supervisionar os serviços de higienização dos doentes, bem como das instalações; promover o abastecimento de material de enfermagem; orientar serviços de isolamento de doentes; ajudar o motorista a transportar os doentes na maca; supervisionar e coordenar as ações de capacitação dos agentes de saúde e de auxiliares de enfermagem, com vistas ao desempenho de suas funções; desenvolver ações conjuntas com as unidades de saúde de referência e com os programas de saúde preventiva e curativa, no que diz respeito à saúde da mulher e da criança que tenham sido assistidos pelas unidades do Município; realizar cuidados diretos de enfermagem nas urgências e emergências clínicas, fazendo a indicação para a continuidade da assistência prestada, acionando os serviços destinados para este fim; executar atividades afins, inclusive as previstas no respectivo regulamento da profissão.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Geral: Carga horária de 40 horas semanais;
b) Especial: o exercício do cargo poderá exigir prestação de serviço à noite, sábados, domingos e feriados.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Idade: 18 anos completos;
b) Instrução: habilitação legal para o exercício da profissão.

CARGO: ENFERMEIRO ESF
PADRÃO DE VENCIMENTO: 10-A
ATRIBUIÇÕES:
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Realizar atividades em nível de complexidade, envolvendo a execução de trabalhos de enfermagem relativos à observação, ao cuidado e à educação sanitária dos doentes; à aplicação de tratamentos prescritos, bom como a participação em programas voltados à saúde pública.
DESCRIÇÃO ANALÍTICA: Prestar serviços de enfermagem nos estabelecimentos de assistência médico-hospitalar do Município; planejar, organizar, coordenar e avaliar serviços de enfermagem; prestar serviços de enfermagem em unidades sanitárias e ambulatórias, tanto na saúde da família como na saúde indígena; zelar pelo bem estar físico e psíquico dos pacientes; participar com os profissionais da saúde no desenvolvimento de programas e treinamento de pessoal para a área de saúde; prestar, sob orientação médica, os primeiros socorros em situações de emergência; promover e participar de estudos para estabelecimento de normas e padrões dos serviços de saúde; participar de programas de educação sanitária e de saúde publica em geral; planejar e prestar cuidados complexos de saúde na área de enfermagem; planejar e coordenar campanhas de imunização; realizar consulta de enfermagem a sadios e portadores de doenças prolongadas; controlar o estoque de material de consumo; participar de campanhas epidemiológicas; participar de programas de atendimento a comunidades atingidas por situações de emergência ou de calamidade publica; requisitar exames de rotina para os pacientes em controle de saúde, com vista a aplicação de medidas preventivas; prestar assessoramento a autoridades em assuntos de sua competência; emitir pareceres em matéria de sua especialidade; orientar, coordenar e supervisionar trabalhos a serem desenvolvidos por equipes auxiliares; coletar e analisar, juntamente com a equipe de saúde, dados sócio-sanitários da comunidade a ser atendida pelos programas específicos de saúde; elaborar, juntamente com a equipe de saúde, normas técnico-administrativas para os serviços de saúde; coletar e analisar dados referentes as necessidades de enfermagem nos programas de saúde; fazer curativos, aplicar vacinas; responder pela observância de prescrições médicas relativas a doentes; ministrar remédios e velar pelo bem-estar e segurança dos doentes; supervisionar a esterilização do material da sala de operações; atender aos casos urgentes, no hospital, na via pública ou a domicílio; auxiliar os médicos nas intervenções cirúrgicas; supervisionar os serviços de higienização dos doentes, bem como das instalações; promover o abastecimento de material de enfermagem; orientar serviços de isolamento de doentes; ajudar o motorista a transportar os doentes na maca; supervisionar e coordenar as ações de capacitação dos agentes de saúde e de auxiliares de enfermagem, com vistas ao desempenho de suas funções; desenvolver ações conjuntas com as unidades de saúde de referência e com os programas de saúde preventiva e curativa, no que diz respeito à saúde da mulher e da criança que tenham sido assistidos pelas unidades do Município; realizar cuidados diretos de enfermagem nas urgências e emergências clínicas, fazendo a indicação para a continuidade da assistência prestada, acionando os serviços destinados para este fim; executar atividades afins, inclusive as previstas no respectivo regulamento da profissão.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Geral: Carga horária de 40 horas semanais;
b) Especial: o exercício do cargo poderá exigir prestação de serviço à noite, sábados, domingos e feriados.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Idade: de 18 anos completos;
b) Instrução: habilitação legal para o exercício da profissão.
(redação original)



CARGO: DENTISTA ESF ➭ (NR) (Descrição com redação estabelecida pela Lei Municipal nº 1.662, de 04.02.2015)
PADRÃO DE VENCIMENTO: 13
ATRIBUIÇÕES:
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Realizar funções de caráter técnico e administrativo, participando do planejamento, realização e avaliação dos programas de saúde pública, inclusive à saúde indígena, para contribuir para o bem-estar da coletividade; realizar atividades de nível superior, envolvendo diagnósticos, tratamento buço-dental, cirurgia, odontologia preventiva e curativa, interpretar exames de laboratório e de radiografias.
DESCRIÇÃO ANALÍTICA: Diagnosticar e tratar afecções da boca, dentes e região maxilofacial e proceder à odontologia profilática; realizar levantamento epidemiológico para traçar o perfil de saúde bucal da população adstrita; realizar os procedimentos clínicos definidos nas Normas Operacionais do Sistema Único de Saúde e da Assistência à Saúde; realizar o tratamento integral, no âmbito da atenção básica para a população adstrita; encaminhar e orientar os usuários que apresentam problemas complexos a outros níveis de assistência, assegurando seu acompanhamento; realizar atendimentos de primeiros cuidados nas urgências; realizar pequenas cirurgias ambulatoriais; prescrever medicamentos e outras orientações na conformidade dos diagnósticos efetuados; emitir laudos, pareceres e atestados sobre assuntos de sua competência; executar as ações de assistência integral, aliado a atuação clínica à saúde coletiva, assistindo as famílias, indivíduos ou grupos específicos, tanto na saúde da família como na saúde indígena, de acordo com o planejamento local; coordenar ações coletivas voltadas para promoção e prevenção em saúde bucal; programar e supervisionar o fornecimento de insuetos para as ações coletivas; capacitar as equipes de saúde da família no que se refere às ações educativas e preventivas em saúde bucal; supervisionar o trabalho desenvolvido pelos Técnicos em Higiene Dental - THD e Atendentes de Consultório Dentário - ACD, e executar outras tarefas afins.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Geral: Carga horária de 40 horas semanais;
b) Especial: o exercício do cargo poderá exigir prestação de serviço à noite, sábados, domingos e feriados.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Idade: 18 anos completos;
b) Instrução: habilitação legal para o exercício da profissão.

CARGO: DENTISTA ESF
PADRÃO DE VENCIMENTO: 13
ATRIBUIÇÕES:
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Realizar funções de caráter técnico e administrativo, participando do planejamento, realização e avaliação dos programas de saúde pública, inclusive à saúde indígena, para contribuir para o bem-estar da coletividade; realizar atividades de nível superior, envolvendo diagnósticos, tratamento buço-dental, cirurgia, odontologia preventiva e curativa, interpretar exames de laboratório e de radiografias.
DESCRIÇÃO ANALÍTICA: Diagnosticar e tratar afecções da boca, dentes e região maxilofacial e proceder à odontologia profilática; realizar levantamento epidemiológico para traçar o perfil de saúde bucal da população adstrita; realizar os procedimentos clínicos definidos nas Normas Operacionais do Sistema Único de Saúde e da Assistência à Saúde; realizar o tratamento integral, no âmbito da atenção básica para a população adstrita; encaminhar e orientar os usuários que apresentam problemas complexos a outros níveis de assistência, assegurando seu acompanhamento; realizar atendimentos de primeiros cuidados nas urgências; realizar pequenas cirurgias ambulatoriais; prescrever medicamentos e outras orientações na conformidade dos diagnósticos efetuados; emitir laudos, pareceres e atestados sobre assuntos de sua competência; executar as ações de assistência integral, aliado a atuação clínica à saúde coletiva, assistindo as famílias, indivíduos ou grupos específicos, tanto na saúde da família como na saúde indígena, de acordo com o planejamento local; coordenar ações coletivas voltadas para promoção e prevenção em saúde bucal; programar e supervisionar o fornecimento de insumos para as ações coletivas; capacitar às equipes de saúde da família no que se refere às ações educativas e preventivas em saúde bucal; supervisionar o trabalho desenvolvido pelos Técnicos em Higiene Dental - THD e Atendentes de Consultório Dentário - ACD, e executar outras tarefas afins.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Geral: Carga horária de 40 horas semanais;
b) Especial: o exercício do cargo poderá exigir prestação de serviço à noite, sábados, domingos e feriados.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Idade: de 18 anos completos;
b) Instrução: habilitação legal para o exercício da profissão.
(redação original)



CARGO: TÉCNICO EM ENFERMAGEM(NR) (redação estabelecida pelo Lei Municipal nº 1.920, de 01.08.2018)
PADRÃO DE VENCIMENTO: 04
ATRIBUIÇÕES:
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Prestar assistência a pacientes em unidades de saúde do Município ou a domicílio, no serviço de enfermagem, além de atividades de nível médico de certa complexidade, envolvendo a execução de serviços de enfermagem.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA: Assistir ao enfermeiro no planejamento, programação, orientação e supervisão das atividades de assistência de enfermagem, tanto na saúde da família como na saúde indígena; na prestação de cuidados diretos de enfermagem a pacientes em estado grave; na prevenção e controle das doenças transmissíveis em geral em programas de vigilância epidemiológica; na prevenção e no controle sistemático da infecção hospitalar; na prevenção e controle sistemático de danos físicos que possam ser causados a pacientes durante a assistência de saúde; preparar o paciente para consultas, exames e tratamentos; observar, reconhecer e descrever sinais e sintomas, ao nível de sua qualificação; executar tratamentos especificamente prescritos, ou de rotina, além de outras atividades de enfermagem, tais como: ministrar medicamentos por via oral e parenteral; realizar controle hídrico; fazer curativos; aplicar oxigeno terapia, nebulizar, enteroclisma, enema e calor ou frio; executar tarefas referentes à conservação e aplicação de vacinas; efetuar o controle de pacientes e de comunicantes em doenças transmissíveis, realizar testes e proceder à sua leitura, para subsídio de diagnóstico; colher material para exames laboratoriais, prestar cuidados de enfermagem pré e pós-operatórios; circular em sala de cirurgia e, se necessário, instrumentar; executar atividades de desinfecção e esterilização; prestar cuidados de higiene e conforto ao paciente e zelar por sua segurança, inclusive: alimentá-lo ou auxiliá-lo a alimentar-se; zelar pela limpeza e ordem do material, de equipamentos e de dependências de unidades de saúde; integrar a equipe de saúde. Participar de atividades de educação em saúde, inclusive: orientar os pacientes na pós-consulta, quanto ao cumprimento das prescrições de enfermagem e médicas; auxiliar o Enfermeiro na execução dos programas de educação para a saúde; executar os trabalhos de rotina vinculados a alta de pacientes; participar dos procedimentos pós-morte.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Geral: Carga horária de 40 horas semanais;
b) Especial: o exercício do cargo poderá exigir prestação de serviço à noite, sábados, domingos e feriados.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Idade: 18 anos completos;
b) Instrução: habilitação legal para o exercício da profissão;

CARGO: TÉCNICO EM ENFERMAGEM ESF(NR) (Descrição com redação estabelecida pela Lei Municipal nº 1.662, de 04.02.2015)
PADRÃO DE VENCIMENTO: 04
ATRIBUIÇÕES:
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Prestar assistência a pacientes em unidades de saúde do Município ou a domicilia, no serviço de enfermagem, além de atividades de nível medico de certa complexidade, envolvendo a execução de serviços de enfermagem.
DESCRIÇÃO ANALÍTICA: Assistir ao enfermeiro no planejamento, programação, orientação e supervisão das atividades de assistência de enfermagem, tanto na saúde da família como na saúde indígena; na prestação de cuidados diretos de enfermagem a pacientes em estado grave; na prevenção e controle das doenças transmissíveis em geral em programas de vigilância epidemiológica; na prevenção e no controle sistemático da infecção hospitalar; na prevenção e controle sistemático de danos físicos que possam ser causados a pacientes durante a assistência de saúde; preparar o paciente para consultas, exames e tratamentos; observar, reconhecer e descrever sinais e sintomas, ao nível de sua qualificação; executar tratamentos especificamente prescritos, ou de rotina, além de outras atividades de enfermagem, tais como: ministrar medicamentos por via oral e parenteral; realizar controle hídrico; fazer curativos; aplicar oxigenoterapia, nebulizar, enteroclisma, enema e calor ou frio; executar tarefas referentes à conservação e aplicação de vacinas; efetuar o controle de pacientes e de comunicantes em doenças transmissíveis; realizar testes e proceder à sua leitura, para subsídio de diagnóstico; colher material para exames laboratoriais; prestar cuidados de enfermagem pré e pós-operatórios; circular em sala de cirurgia e, se necessário, instrumentar; executar atividades de desinfecção e esterilização; prestar cuidados de higiene e conforto ao paciente e zelar por sua segurança, inclusive: alimentá-lo ou auxiliá-lo a alimentar-se; zelar pela limpeza e ordem do material, de equipamentos e de dependências de unidades de saúde; integrar a equipe de saúde. Participar de atividades de educação em saúde, inclusive: orientar os pacientes na pós-consulta, quanto ao cumprimento das prescrições de enfermagem e médicas; auxiliar o Enfermeiro na execução dos programas de educação para a saúde; executar os trabalhos de rotina vinculados a alta de pacientes; participar dos procedimentos pós-morte.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Geral: Carga horária de 40 horas semanais;
b) Especial: o exercício do cargo poderá exigir prestação de serviço à noite, sábados, domingos e feriados.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Idade: 18 anos completos;
b) Instrução: habilitação legal para o exercício da profissão;


CARGO: TÉCNICO EM ENFERMAGEM ESF
PADRÃO DE VENCIMENTO: 04
ATRIBUIÇÕES:
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Prestar assistência a pacientes em unidades de saúde do Município ou a domicílio, no serviço de enfermagem, além de atividades de nível médico de certa complexidade, envolvendo a execução de serviços de enfermagem.
DESCRIÇÃO ANALÍTICA: Assistir ao enfermeiro no planejamento, programação, orientação e supervisão das atividades de assistência de enfermagem, tanto na saúde da família como na saúde indígena; na prestação de cuidados diretos de enfermagem a pacientes em estado grave; na prevenção e controle das doenças transmissíveis em geral em programas de vigilância epidemiológica; na prevenção e no controle sistemático da infecção hospitalar; na prevenção e controle sistemático de danos físicos que possam ser causados a pacientes durante a assistência de saúde; preparar o paciente para consultas, exames e tratamentos; observar, reconhecer e descrever sinais e sintomas, ao nível de sua qualificação; executar tratamentos especificamente prescritos, ou de rotina, além de outras atividades de enfermagem, tais como: ministrar medicamentos por via oral e parenteral; realizar controle hídrico; fazer curativos; aplicar oxigenoterapia, nebulizar, enteroclisma, enema e calor ou frio; executar tarefas referentes à conservação e aplicação de vacinas; efetuar o controle de pacientes e de comunicantes em doenças transmissíveis; realizar testes e proceder à sua leitura, para subsídio de diagnóstico; colher material para exames laboratoriais; prestar cuidados de enfermagem pré e pós-operatórios; circular em sala de cirurgia e, se necessário, instrumentar; executar atividades de desinfecção e esterilização; prestar cuidados de higiene e conforto ao paciente e zelar por sua segurança, inclusive: alimentá-lo ou auxiliá-lo a alimentar-se; zelar pela limpeza e ordem do material, de equipamentos e de dependências de unidades de saúde; integrar a equipe de saúde. Participar de atividades de educação em saúde, inclusive: orientar os pacientes na pós-consulta, quanto ao cumprimento das prescrições de enfermagem e médicas; auxiliar o Enfermeiro na execução dos programas de educação para a saúde; executar os trabalhos de rotina vinculados à alta de pacientes; participar dos procedimentos pós-morte.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Geral: Carga horária de 40 horas semanais;
b) Especial: o exercício do cargo poderá exigir prestação de serviço à noite, sábados, domingos e feriados.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Idade: de 18 anos completos;
b) Instrução: habilitação legal para o exercício da profissão.
(redação original)



CARGO: AGENTE DE ENDEMIAS(NR) (redação estabelecida pelo art. 1º da Lei Municipal nº 1.906, de 07.06.2018)
PADRÃO DE VENCIMENTO: 03-A.
ATRIBUIÇÕES:
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Exercer e planejar em conjunto com a Coordenação da Secretaria Municipal da Saúde e Assistência Social, Implantação/implementação da vigilância e controle do mosquito aedes aegypti e albopictus e demais tarefas relacionadas à vigilância sanitária.
DESCRIÇÃO ANALÍTICA: Planejar o combate permanente de surtos/epidemia de dengue (mosquito aedes aegypti e albopictus) de modo a diminuir a ocorrência de surtos/epidemia ocasionados pelo mosquito, exercer o monitoramento de cinco pontos estratégicos em intervalos quinzenais, e de cento e oitenta e sete imóveis que deverão ser visitados em
intervalos de cento e vinte dias, notificando doenças e agravos, providenciando a investigação de casos de doenças de notificação compulsória, providenciar na alimentação regular dos sistemas de informação em equipamento de micro informática, participar das campanhas de vacinação de acordo com o calendário oficial de vacinação do SUS, executar ações de baixa complexidade na área ambiental, com o apoio técnico e operacional da Secretaria de Saúde do Estado e desenvolver atividades relativas à vigilância sanitária no Município.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Geral: Carga horária de 40 horas semanais;
   b) Especial: o exercício do cargo poderá exigir prestação de serviço à noite, sábados, domingos e feriados.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Idade: 18 anos completos;
   b) Instrução: Ensino Médio completo.

CARGO: AGENTE DE ENDEMIAS(NR) (Descrição com redação estabelecida pela Lei Municipal nº 1.662, de 04.02.2015)
PADRÃO DE VENCIMENTO: 03-A.(NR) (Padrão alterado de 02 para 03-A pela Lei Municipal nº 1.735, de 20.04.2016)
ATRIBUIÇÕES:
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Exercer e planejar em conjunto com a Coordenação da Secretaria Municipal da Saúde e Assistência Social, Implantação/implementação da vigilância e controle do mosquito aedes aegypti e albopictus e demais tarefas relacionadas à vigilância sanitária.
DESCRIÇÃO ANALÍTICA: Planejar o combate permanente de surtos/epidemia de dengue (mosquito aedes aegypti e albopictus) de modo a diminuir a ocorrência de surtos/epidemia ocasionados pelo mosquito, exercer o monitoramento de cinco pontos estratégicos em intervalos quinzenais, e de cento e oitenta e sete imóveis que deverão ser visitados em intervalos de cento e vinte dias, notificando doenças e agravos, providenciando a investigação de casos de doenças de notificação compulsória, providenciar na alimentação regular dos sistemas de informação em equipamento de micro informática, participar das campanhas de vacinação de acordo com o calendário oficial de vacinação do SUS, executar ações de baixa complexidade na área ambiental, com o apoio técnico e operacional da Secretaria de Saúde do Estado e desenvolver atividades relativas à vigilância sanitária no Município.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Geral: Carga horária de 40 horas semanais;
b) Especial: o exercício do cargo poderá exigir prestação de serviço à noite, sábados, domingos e feriados.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Idade: 18 anos completos;
b) Instrução: Ensino Fundamental completo.



CARGO: AGENTE DE ENDEMIAS
PADRÃO DE VENCIMENTO: 02
ATRIBUIÇÕES:
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Exercer e planejar em conjunto com a Coordenação da Secretaria Municipal da Saúde e Assistência Social, Implantação/implementação da vigilância e controle do mosquito aedes aegypti e albopictus e demais tarefas relacionadas à vigilância sanitária.
DESCRIÇÃO ANALÍTICA: Planejar o combate permanente de surtos/epidemia de dengue (mosquito aedes aegypti e albopictus) de modo a diminuir a ocorrência de surtos/epidemia ocasionados pelo mosquito, exercer o monitoramento de cinco pontos estratégicos em intervalos quinzenais, e de cento e oitenta e sete imóveis que deverão ser visitados em intervalos de cento e vinte dias, notificando doenças e agravos, providenciando a investigação de casos de doenças de notificação compulsória, providenciar na alimentação regular dos sistemas de informação em equipamento de micro informática, participar das campanhas de vacinação de acordo com o calendário oficial de vacinação do SUS, executar ações de baixa complexidade na área ambiental, com o apoio técnico e operacional da Secretaria de Saúde do Estado e desenvolver atividades relativas à vigilância sanitária no Município.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Geral: Carga horária de 40 horas semanais;
b) Especial: o exercício do cargo poderá exigir prestação de serviço à noite, sábados, domingos e feriados.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Idade: de 18 anos completos;
b) Instrução: Ensino Fundamental completo.
(redação original)



CARGO: AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE ESF(NR) (redação estabelecida pelo art. 1º da Lei Municipal nº 1.906, de 07.06.2018)
PADRÃO DE VENCIMENTOS: 03-A.
ATRIBUIÇÕES:
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Ter disponibilidade de tempo integral para exercer suas funções, cumprindo 8 horas diárias em dois turnos, de segundas às sextas-feiras; Cadastrar todas as famílias em sua área de atuação.
DESCRIÇÃO ANALÍTICA: Visitar no mínimo uma vez por mês cada família, aumentando a frequência quando a situação requer maior atenção e priorizando famílias que tenham recém nascidos, crianças menores de cinco anos, gestantes, hipertensos e diabéticos; Pesar e medir as crianças menores de 2 anos e registrar no cartão da criança, no mínimo uma vez por mês; Verificar o cartão de vacina mensalmente, no caso de atraso, encaminhar
para o centro de saúde; Orientar as famílias em relação ao soro de reidratação oral e adoção das medidas de prevenção de diarreias; Prestar orientações para evitar a IRA (infecção respiratória aguda); Explicar a importância da vacinação antitetânica na gravidez, e encaminhar a gestante para o posto de saúde; Orientar as mulheres em idade fértil em relação aos riscos de CA de colo de útero e mama; Dar orientações a cerca de métodos de planejamento familiar; Orientar sobre a prevenção das DSTs e SIDA; Dar assistência aos doentes que estiverem em tratamento no centro de saúde; Estar atento aos problemas ambientais como lixo, saneamento e portabilidade da água. Oferecer apoio nos casos de problemas nesta área para a comunidade; Orientar as famílias quanto a prevenção e aos cuidados em relação as endemias; Encaminhar os indivíduos que se enquadram com
problemas de saúde mental ao posto de saúde; Manter contínuo contato com o médico da família para atualização dos dados com referência aos membros de sua área de abrangência; Participar semanalmente das reuniões de convocação da enfermeira supervisora; Participar da reunião mensal da equipe multidisciplinar, no posto de saúde conforme convocação; Mostrar-se interessado a realizar suas atividades, de modo a alcançar os objetivos e ações do Plano Municipal e do programa de saúde; Usar sempre a roupagem e o crachá de identificação; Participar com 100% de assiduidade do, treinamento realizado pela Enfermeira Supervisora do Programa; Participar das reuniões do conselho de saúde; Incentivar o aleitamento materno; Fiscalizar e educar a população para o uso de equipamentos de proteção no uso de agrotóxicos; Encaminhar pessoas com intoxicação de agrotóxicos para o posto de saúde; Orientar as famílias com relação a higiene individual e
do lar, para a prevenção de verminoses; Acompanhar os trabalhos dos grupos específicos (diabetes, hipertensão...) na sua comunidade; Encaminhar todas as crianças até 2 anos de idade para puericultura; Durante a visita domiciliar, verificar condições físicas e emocionais e dar especial atenção aos hábitos e uso de medicamentos; Manter sigilo absoluto e ética
profissional.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
 a) Geral: Carga horária de 40 horas semanais;
b) Especial: o exercício do cargo poderá exigir prestação de serviço à noite, sábados, domingos e feriados.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Idade: 18 anos completos;
b) Instrução: Ensino Médio Completo.
CARGO: AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE ESF(NR) (Descrição com redação estabelecida pela Lei Municipal nº 1.662, de 04.02.2015)
PADRÃO DE VENCIMENTOS: 03-A.(NR) (Padrão alterado de 02-A para 03-A pela Lei Municipal nº 1.735, de 20.04.2016)
ATRIBUIÇÕES:
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Ter disponibilidade de tempo integral para exercer suas funções, cumprindo 8 horas diárias em dois turnos, de segundas às sextas-feiras; Cadastrar todas as famílias em sua área de atuação.
DESCRIÇÃO ANALÍTICA: Visitar no mínimo uma vez por mês cada família, aumentando a frequência quando a situação requer maior atenção e priorizando famílias que tenham recém nascidos, crianças menores de cinco anos, gestantes, hipertensos e diabéticos; Pesar e medir as crianças menores de 2 anos e registrar no cartão da criança, no mínimo uma vez por mês; Verificar o cartão de vacina mensalmente, no caso de atraso, encaminhar para o centro de saúde; Orientar as famílias em relação ao soro de reidratação oral e adoção das medidas de prevenção de diarreias; Prestar orientações para evitar a IRA (infecção respiratória aguda); Explicar a importância da vacinação antitetânica na gravidez, e encaminhar a gestante para o posto de saúde; Orientar as mulheres em idade fértil em relação aos riscos de CA de colo de útero e mama; Dar orientações a cerca de métodos de planejamento familiar; Orientar sobre a prevenção das DSTs e SIDA; Dar assistência aos doentes que estiverem em tratamento no centro de saúde; Estar atento aos problemas ambientais como lixo, saneamento e potabilidade da água. Oferecer apoio nos casos de problemas nesta área para a comunidade; Orientar as famílias quanto a prevenção e aos cuidados em relação as endemias; Encaminhar os indivíduos que se enquadram com problemas de saúde mental ao posto de saúde; Manter contínuo contato com o médico da família para atualização dos dados com referência aos membros de sua área de abrangência; Participar semanalmente das reuniões de convocação da enfermeira supervisora; Participar da reunião mensal da equipe multidisciplinar, no posto de saúde conforme convocação; Mostrar-se interessado a realizar suas atividades, de modo a alcançar os objetivos e ações do Plano Municipal e do programa de saúde; Usar sempre a roupagem e o crachá de identificação; Participar com 100% de assiduidade do, treinamento realizado pela Enfermeira Supervisora do Programa; Participar das reuniões do conselho de saúde; Incentivar o aleitamento materno; Fiscalizar e educar a população para o uso de equipamentos de proteção no uso de agrotóxicos; Encaminhar pessoas com intoxicação de agrotóxicos para o posto de saúde; Orientar as famílias com relação a higiene individual e do lar, para a prevenção de verminoses; Acompanhar os trabalhos dos grupos específicos (diabetes, hipertensão...) na sua comunidade; Encaminhar todas as crianças até 2 anos de idade para puericultura; Durante a visita domiciliar, verificar condições físicas e emocionais e dar especial atenção aos hábitos e uso de medicamentos; Manter sigilo absoluto e ética profissional.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Geral: Carga horária de 40 horas semanais;
b) Especial: o exercício do cargo poderá exigir prestação de serviço à noite, sábados, domingos e feriados.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Idade: 18 anos completos;
b) Instrução: Ensino Fundamental Completo.




CARGO: AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE ESF
PADRÃO DE VENCIMENTOS: 02A
ATRIBUIÇÕES:
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Ter disponibilidade de tempo integral para exercer suas funções, cumprindo 8 horas diárias em dois turnos, de segundas às sextas-feiras; Cadastrar todas as famílias em sua área de atuação.
DESCRIÇÃO ANALÍTICA: Visitar no mínimo uma vez por mês cada família, aumentando a frequência quando a situação requer maior atenção e priorizando famílias que tenham recém nascidos, crianças menores de cinco anos, gestantes, hipertensos e diabéticos; Pesar e medir as crianças menores de 2 anos e registrar no cartão da criança, no mínimo uma vez por mês; Verificar o cartão de vacina mensalmente, no caso de atraso, encaminhar para o centro de saúde; Orientar as famílias em relação ao soro de reidratação oral e adoção das medidas de prevenção de diarreias; Prestar orientações para evitar a IRA (infecção respiratória aguda) ; Explicar a importância da vacinação antitetânica na gravidez, e encaminhar a gestante para o posto de saúde; Orientar as mulheres em idade fértil em relação aos riscos de CA de colo de útero e mama; Dar orientações a cerca de métodos de planejamento familiar; Orientar sobre a prevenção das DSTs e SIDA; Dar assistência aos doentes que estiverem em tratamento no centro de saúde; Estar atento aos problemas ambientais como lixo, saneamento e potabilidade da água. Oferecer apoio nos casos de problemas nesta área para a comunidade; Orientar as famílias quanto a prevenção e aos cuidados em relação as endemias; Encaminhar os indivíduos que se enquadram com problemas de saúde mental ao posto de saúde; Manter contínuo contato com o médico da família, para atualização dos dados com referência aos membros de sua área de abrangência; Participar semanalmente das reuniões de convocação da enfermeira supervisora; Participar da reunião mensal da equipe multidisciplinar, no posto de saúde conforme convocação; Mostrar-se interessado a realizar suas atividades, de modo a alcançar os objetivos e ações do Plano Municipal e do programa de saúde; Usar sempre a roupagem e o crachá de identificação; Participar com 100% de assiduidade do, treinamento realizado pela Enfermeira Supervisora do Programa; Participar das reuniões do conselho de saúde; Incentivar o aleitamento materno; Fiscalizar e educar a população para o uso de equipamentos de proteção no uso de agrotóxicos; Encaminhar pessoas com intoxicação de agrotóxicos para o posto de saúde; Orientar as famílias com relação a higiene individual e do lar, para a prevenção de verminoses; Acompanhar os trabalhos dos grupos específicos (diabetes, hipertensão...) na sua comunidade; Encaminhar todas as crianças até 2 anos de idade para puericultura; Durante a visita domiciliar, verificar condições físicas e emocionais e dar especial atenção aos hábitos e uso de medicamentos; Manter sigilo absoluto e ética profissional.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Geral: Carga horária de 40 horas semanais;
b) Especial: o exercício do cargo poderá exigir prestação de serviço à noite, sábados, domingos e feriados.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Idade: de 18 anos completos;
b) Instrução: Ensino Fundamental Completo.
(redação original)



CARGO: SECRETÁRIO DE ESCOLA ➭ (NR) (Descrição com redação estabelecida pela Lei Municipal nº 1.662, de 04.02.2015)
PADRÃO DE VENCIMENTO: 02
ATRIBUIÇÕES:
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Executar e coordenar tarefas de secretaria escolar.
DESCRIÇÃO ANALÍTICA: organizar e manter em dia o protocolo, o arquivo escolar e o registro de assentamentos dos alunos e professores, de forma a permitir, em qualquer época, a verificação da identidade e regularidade da vida escolar do aluno e a autenticidade dos documentos escolares; redigir e expedir toda a correspondência oficial da Unidade Escolar; organizar e manter em dia a coletânea de leis, regulamentos, diretrizes, ordens de serviço, circulares, resoluções e demais documentos; auxiliar na elaboração de relatórios; rever todo o expediente a ser submetido a despacho do Diretor; apresentar ao Diretor, em tempo hábil, todos os documentos que devem ser assinados; coordenar e supervisionar as atividades referentes à matrícula, transferência, adaptação e conclusão de curso; assinar juntamente com o Diretor, os documentos escolares que forem expedidos, inclusive os diplomas e certificados; preparar e secretariar reuniões, quando convocado pela direção; zelar pelo uso adequado e conservação dos bens materiais distribuídos à secretaria; prever e requisitar o material de expediente mantendo o controle do mesmo; comunicar à direção toda irregularidade que venha a ocorrer na secretaria; organizar e preparar a documentação necessária para o encaminhamento de processos diversos; conhecer a estrutura, compreender e viabilizar o funcionamento das instâncias colegiadas na Unidade Escolar; registrar e manter atualizados os assentamentos funcionais dos servidores; conhecer, coletar e arquivar legislação vigente no que se refere ao ensino; dominar programas de informática; atender a comunidade escolar e demais interessados, prestando informações e orientações; coletar e digitar dados estatísticos quanto à avaliação e censo escolar, alimentando e atualizando o sistema informatizado; executar trabalho de digitação; zelar pelo sigilo de informações pessoais de alunos, professores e funcionários; executar outras atividades compatíveis com o cargo.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Geral: Carga horária de 40 horas semanais;
b) Especial: o exercício do cargo poderá exigir prestação de serviço à noite, sábados, domingos e feriados.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Idade: 18 anos completos;
b) Instrução: Ensino Médio Completo.

CARGO: SECRETÁRIO DE ESCOLA
PADRÃO DE VENCIMENTO: 02
ATRIBUIÇÕES:
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Executar e coordenar tarefas de secretaria escolar.
DESCRIÇÃO ANALÍTICA: organizar e manter em dia o protocolo, o arquivo escolar e o registro de assentamentos dos alunos e professores, de forma a permitir, em qualquer época, a verificação da identidade e regularidade da vida escolar do aluno e a autenticidade dos documentos escolares; redigir e expedir toda a correspondência oficial da Unidade Escolar; organizar e manter em dia a coletânea de leis, regulamentos, diretrizes, ordens de serviço, circulares, resoluções e demais documentos; auxiliar na elaboração de relatórios; rever todo o expediente a ser submetido a despacho do Diretor; apresentar ao Diretor, em tempo hábil, todos os documentos que devem ser assinados; coordenar e supervisionar as atividades referentes à matrícula, transferência, adaptação e conclusão de curso; assinar juntamente com o Diretor, os documentos escolares que forem expedidos, inclusive os diplomas e certificados; preparar e secretariar reuniões, quando convocado pela direção; zelar pelo uso adequado e conservação dos bens materiais distribuídos à secretaria; prever e requisitar o material de expediente mantendo o controle do mesmo; comunicar à direção toda irregularidade que venha a ocorrer na secretaria; organizar e preparar a documentação necessária para o encaminhamento de processos diversos; conhecer a estrutura, compreender e viabilizar o funcionamento das instâncias colegiadas na Unidade Escolar; registrar e manter atualizados os assentamentos funcionais dos servidores; conhecer, coletar e arquivar legislação vigente no que se refere ao ensino; dominar programas de informática; atender a comunidade escolar e demais interessados, prestando informações e orientações; coletar e digitar dados estatísticos quanto à avaliação e censo escolar, alimentando e atualizando o sistema informatizado; executar trabalho de digitação; zelar pelo sigilo de informações pessoais de alunos, professores e funcionários; executar outras atividades compatíveis com o cargo.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Geral: Carga horária de 40 horas semanais;
b) Especial: o exercício do cargo poderá exigir prestação de serviço à noite, sábados, domingos e feriados.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Idade: de 18 anos completos;
b) Instrução: Ensino Médio Completo.
(redação original)



CARGO: VISITADOR DO PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA MELHOR ➭ (NR) (Descrição com redação estabelecida pela Lei Municipal nº 1.662, de 04.02.2015)
PADRÃO DE VENCIMENTOS: 01
ATRIBUIÇÕES:
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Responsável pelo atendimento e visitas domiciliares às famílias, por meio de atividades específicas.
DESCRIÇÃO ANALÍTICA: Realizar o trabalho diretamente com as famílias, orientando-as e capacitando-as para realizar as atividades de estimulação para o desenvolvimento integral da criança, desde a gestação; Orientar as famílias sobre as atividades de estimulação adequadas a partir do diagnóstico, ou seja, do marco zero; Acompanhar e controlar a qualidade das ações educativas realizadas pelas próprias famílias junto às crianças e as ações realizadas pelas gestantes; Acompanhar os resultados alcançados pelas crianças e pelas gestantes; Planejar e executar as Modalidades de Atenção Individual e Grupal; Planejar e executar seu cronograma de visitas às famílias; Participar da Capacitação de Visitadores; Receber a formação e a capacitação necessárias; Comunicar ao órgão competente a percepção e/ou identificação de suspeita da violência doméstica e crianças portadoras de deficiência, preencher documentos, elaborar relatórios, utilizar instrumentos para diagnóstico demográfico e sócio-cultural da comunidade de sua atuação; Executar atividades de educação para a saúde individual e coletiva; Registrar, para controle das ações de saúde, nascimentos, óbitos, doenças e outros agravos à saúde; Estimular a participação da comunidade nas políticas públicas voltadas para a área da saúde; Realizar visitas domiciliares periódicas para monitoramento de situações de risco à família; Participar de ações que fortaleçam os elos entre o setor de saúde e outras políticas públicas que promovam a qualidade de vida; Dirigir veículos oficiais para o exercício das atividades próprias do cargo, desde que devidamente habilitado; desenvolver atividades de monitoria de sala de aula; Desenvolver outras atividades pertinentes à função e demais atividades correlatas ao cargo.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Geral: Carga horária de 40 horas semanais;
b) Especial: o exercício do cargo poderá exigir prestação de serviço à noite, sábados, domingos e feriados.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Idade: 18 anos completos;
b) Instrução: Ensino Médio Completo.

CARGO: VISITADOR DO PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA MELHOR
PADRÃO DE VENCIMENTOS: 01
ATRIBUIÇÕES:
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Responsável pelo atendimento e visitas domiciliares às famílias, por meio de atividades específicas.
DESCRIÇÃO ANALÍTICA: Realizar o trabalho diretamente com as famílias, orientando-as e capacitando-as para realizar as atividades de estimulação para o desenvolvimento integral da criança, desde a gestação; Orientar as famílias sobre as atividades de estimulação adequadas a partir do diagnóstico, ou seja, do marco zero; Acompanhar e controlar a qualidade das ações educativas realizadas pelas próprias famílias junto às crianças e as ações realizadas pelas gestantes; Acompanhar os resultados alcançados pelas crianças e pelas gestantes; Planejar e executar as Modalidades de Atenção Individual e Grupal; Planejar e executar seu cronograma de visitas às famílias; Participar da Capacitação de Visitadores; Receber a formação e a capacitação necessárias; Comunicar ao órgão competente a percepção e/ou identificação de suspeita da violência doméstica e crianças portadoras de deficiência, preencher documentos, elaborar relatórios, utilizar instrumentos para diagnóstico demográfico e sócio-cultural da comunidade de sua atuação; Executar atividades de educação para a saúde individual e coletiva; Registrar, para controle das ações de saúde, nascimentos, óbitos, doenças e outros agravos à saúde; Estimular a participação da comunidade nas políticas públicas voltadas para a área da saúde; Realizar visitas domiciliares periódicas para monitoramento de situações de risco à família; Participar de ações que fortaleçam os elos entre o setor de saúde e outras políticas públicas que promovam a qualidade de vida; Dirigir veículos oficiais para o exercício das atividades próprias do cargo, desde que devidamente habilitado; desenvolver atividades de monitoria de sala de aula; Desenvolver outras atividades pertinentes à função e demais atividades correlatas ao cargo.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Geral: Carga horária de 40 horas semanais;
b) Especial: o exercício do cargo poderá exigir prestação de serviço à noite, sábados, domingos e feriados.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Idade: de 18 anos completos;
b) Instrução: Ensino Médio Completo.
(redação original)



CARGO: AUDITOR DE CONTROLE INTERNO ➭ (NR) (Descrição com redação estabelecida pela Lei Municipal nº 1.662, de 04.02.2015)
PADRÃO DE VENCIMENTO: 10
ATRIBUIÇÕES:
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: coordenar e executar, no âmbito do Poder Executivo Municipal, as atividades pertinentes ao Controle Interno Municipal.
DESCRIÇÃO ANALÍTICA:
I - coordenar e executar, no âmbito do Poder Executivo Municipal, as atividades de:
a) fiscalização de pessoas físicas e jurídicas, de direito público e privado, que recebam, mantenham guarda ou façam uso de valores e de bens do Município ou, ainda, que firmem contrato oneroso, de qualquer espécie, com garantia do Município de Capela de Santana;
b) verificação do cumprimento dos contratos, convênios, acordos, ajustes e de outros atos de que resulte o nascimento ou a extinção de direitos e obrigações do Estado, e a sua conformidade com as normas e princípios administrativos;
c) avaliação dos resultados da ação governamental e da gestão dos administradores públicos estaduais, bem como da aplicação de recursos públicos por órgãos e entidades de direito público ou privado ou por pessoas físicas, sem prejuízo de outros controles pertinentes;
d) análise das prestações de contas da despesa orçamentária do Poder Executivo Municipal;
e) exame e certificação da regularidade das tomadas de contas dos responsáveis por órgãos da Administração Direta e dos dirigentes das entidades da Administração Indireta, fundações oriundas do patrimônio público ou que recebam transferência à conta do orçamento e órgãos autônomos;
f) acompanhamento dos processos de arrecadação e recolhimento das receitas estaduais, bem como da realização da despesa em todas as suas fases;
g) exame dos recursos oriundos de quaisquer fontes das quais o Município participe como gestor ou mutuário, quanto à aplicação adequada de acordo com os projetos e atividades a que se referem;
h) apoio e orientação prévia aos gestores de recursos públicos para a correta execução orçamentária, financeira e patrimonial do Poder Executivo Municipal;
i) fornecimento de informações a partir do monitoramento das receitas e despesas públicas do Poder Executivo Municipal;
j) acompanhamento das medidas de racionalização dos gastos públicos;
k) promoção do controle social, a partir da transparência da gestão pública.
I - produção de cenários relativos à despesa e receita pública estadual, para subsidiar decisões do núcleo estratégico do governo;
m) padronização das atividades e procedimentos do Controle Interno;
n) realização de auditorias de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial.
II - executar projetos visando ao aperfeiçoamento do Controle Interno Municipal;
III -executar atividades relacionadas à área do Controle Interno Municipal, especialmente quanto ao desenvolvimento de recursos humanos e à Tecnologia da Informação;
IV - executar outras atividades correlatas que lhes sejam atribuídas.
São prerrogativas do titular do cargo efetivo de Auditor de Controle Interno, no exercício de suas atribuições;
I - propor a impugnação dos atos relativos à gestão orçamentária, financeira e patrimonial do Poder Executivo Municipal, incluindo receitas e despesas, renúncias e incentivos fiscais, praticados sem a devida fundamentação legal, comunicando às autoridades competentes nos termos da legislação vigente;
II - requisitar quaisquer processos, documentos, livros, registros ou informações, inclusive acesso à base de dados de informática, necessários à realização de suas atividades;
a) Nenhum processo, documento, livro, registro ou informação, inclusive acesso à base de dados de informática, poderá ser sonegado ao titular do cargo efetivo de Analista de Controle Interno no exercício de suas atribuições;
b) O agente público ou privado que, por ação ou omissão, causar embaraço, constrangimento ou obstáculo à realização das atribuições conferidas ao Analista de Controle Interno, ficará sujeito à pena de responsabilidade administrativa, civil e penal;
c) O titular do cargo efetivo de Analista de Controle Interno deverá guardar sigilo sobre os dados e informações pertinentes aos assuntos a que tiver acesso em decorrência do exercício de suas funções, utilizando-os, exclusivamente, para a elaboração de relatórios e pareceres destinados à autoridade competente, sob pena de responsabilidade administrativa, civil e penal;
d) Quando a documentação ou informação prevista neste artigo envolver assunto de caráter sigiloso, o titular do cargo efetivo de Analista de Controle Interno, se necessário, assinará termo de responsabilidade pelo acesso às informações sigilosas, com vistas a transferir-lhe a responsabilidade pelo sigilo.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Geral: Carga horária de 20 horas semanais;
b) Especial: o exercício do cargo poderá exigir prestação de serviço à noite, sábados, domingos e feriados.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Idade: 18 anos completos;
b) Instrução: habilitação legal para o exercício da profissão, formação superior em contabilidade.

CARGO: AUDITOR DE CONTROLE INTERNO
PADRÃO DE VENCIMENTO: 10
ATRIBUIÇÕES:
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: coordenar e executar, no âmbito do Poder Executivo Municipal, as atividades pertinentes ao Controle Interno Municipal.
DESCRIÇÃO ANALÍTICA:
I - coordenar e executar, no âmbito do Poder Executivo Municipal, as atividades de:
a) fiscalização de pessoas físicas e jurídicas, de direito público e privado, que recebam, mantenham guarda ou façam uso de valores e de bens do Município ou, ainda, que firmem contrato oneroso, de qualquer espécie, com garantia do Município de Capela de Santana;
b) verificação do cumprimento dos contratos, convênios, acordos, ajustes e de outros atos de que resulte o nascimento ou a extinção de direitos e obrigações do Estado, e a sua conformidade com as normas e princípios administrativos;
c) avaliação dos resultados da ação governamental e da gestão dos administradores públicos estaduais, bem como da aplicação de recursos públicos por órgãos e entidades de direito público ou privado ou por pessoas físicas, sem prejuízo de outros controles pertinentes;
d) análise das prestações de contas da despesa orçamentária do Poder Executivo Municipal;
e) exame e certificação da regularidade das tomadas de contas dos responsáveis por órgãos da Administração Direta e dos dirigentes das entidades da Administração Indireta, fundações oriundas do patrimônio público ou que recebam transferência à conta do orçamento e órgãos autônomos;
f) acompanhamento dos processos de arrecadação e recolhimento das receitas estaduais, bem como da realização da despesa em todas as suas fases;
g) exame dos recursos oriundos de quaisquer fontes das quais o Município participe como gestor ou mutuário, quanto à aplicação adequada de acordo com os projetos e atividades a que se referem;
h) apoio e orientação prévia aos gestores de recursos públicos para a correta execução orçamentária, financeira e patrimonial do Poder Executivo Municipal;
i) fornecimento de informações a partir do monitoramento das receitas e despesas públicas do Poder Executivo Municipal;
j) acompanhamento das medidas de racionalização dos gastos públicos;
k) promoção do controle social, a partir da transparência da gestão pública;
i) produção de cenários relativos à despesa e receita pública estadual, para subsidiar decisões do núcleo estratégico do governo;
m) padronização das atividades e procedimentos do Controle Interno;
n) realização de auditorias de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial.
II - executar projetos visando ao aperfeiçoamento do Controle Interno Municipal;
III - executar atividades relacionadas à área do Controle Interno Municipal, especialmente quanto ao desenvolvimento de recursos humanos e à Tecnologia da Informação;
IV - executar outras atividades correlatas que lhes sejam atribuídas.
São prerrogativas do titular do cargo efetivo de Auditor de Controle Interno, no exercício de suas atribuições:
I - propor a impugnação dos atos relativos à gestão orçamentária, financeira e patrimonial do Poder Executivo Municipal, incluindo receitas e despesas, renúncias e incentivos fiscais, praticados sem a devida fundamentação legal, comunicando às autoridades competentes nos termos da legislação vigente;
II - requisitar quaisquer processos, documentos, livros, registros ou informações, inclusive acesso à base de dados de informática, necessários à realização de suas atividades;
a) Nenhum processo, documento, livro, registro ou informação, inclusive acesso à base de dados de informática, poderá ser sonegado ao titular do cargo efetivo de Analista de Controle Interno no exercício de suas atribuições;
b) O agente público ou privado que, por ação ou omissão, causar embaraço, constrangimento ou obstáculo à realização das atribuições conferidas ao Analista de Controle Interno, ficará sujeito à pena de responsabilidade administrativa, civil e penal;
c) O titular do cargo efetivo de Analista de Controle Interno deverá guardar sigilo sobre os dados e informações pertinentes aos assuntos a que tiver acesso em decorrência do exercício de suas funções, utilizando-os, exclusivamente, para a elaboração de relatórios e pareceres destinados à autoridade competente, sob pena de responsabilidade administrativa, civil e penal;
d) Quando a documentação ou informação prevista neste artigo envolver assunto de caráter sigiloso, o titular do cargo efetivo de Analista de Controle Interno, se necessário, assinará termo de responsabilidade pelo acesso às informações sigilosas, com vistas a transferir-lhe a responsabilidade pelo sigilo.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Geral: Carga horária de 20 horas semanais;
b) Especial: o exercício do cargo poderá exigir prestação de serviço à noite, sábados, domingos e feriados.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Idade: de 18 anos completos;
b) Instrução: habilitação legal para o exercício da profissão, formação superior em contabilidade.
(redação original)



CARGO: AUXILIAR DE SAÚDE BUCAL ➭ (NR) (Descrição com redação estabelecida pela Lei Municipal nº 1.662, de 04.02.2015)
PADRÃO DE VENCIMENTOS: 02
ATRIBUIÇÕES:
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: - organizar e executar atividades de higiene bucal; preparar o paciente para o atendimento; -realizar o acolhimento do paciente nos serviços de saúde bucal.
DESCRIÇÃO ANALÍTICA: auxiliar e instrumentar os profissionais nas intervenções clínicas, inclusive em ambientes hospitalares; manipular materiais de uso odontológico; selecionar moldeiras; preparar modelos em gesso; registrar dados e participar da análise das informações relacionadas ao controle administrativo em saúde bucal; executar limpeza, assepsia, desinfecção e esterilização do instrumental, equipamentos odontológicos e do ambiente de trabalho; realizar o acolhimento do paciente nos serviços de saúde bucal; aplicar medidas de biossegurança no armazenamento, transporte, manuseio e descarte de produtos e resíduos odontológicos; desenvolver ações de promoção da saúde e prevenção de riscos ambientais e sanitários; realizar em equipe levantamento de necessidades em saúde bucal; e adotar medidas de biossegurança visando ao controle de infecção.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Geral: Carga horária de 30 horas semanais;
b) Especial: o exercício do cargo poderá exigir prestação de serviço à noite, sábados, domingos e feriados.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Idade: 18 anos completos;
b) Instrução: habilitação legal para o exercício da profissão ou formação em auxiliar de saúde bucal.

CARGO: AUXILIAR DE SAÚDE BUCAL
PADRÃO DE VENCIMENTOS: 02
ATRIBUIÇÕES:
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: organizar e executar atividades de higiene bucal; preparar o paciente para o atendimento; - realizar o acolhimento do paciente nos serviços de saúde bucal.
DESCRIÇÃO ANALÍTICA: auxiliar e instrumentar os profissionais nas intervenções clínicas, inclusive em ambientes hospitalares; manipular materiais de uso odontológico; selecionar moldeiras; preparar modelos em gesso; registrar dados e participar da análise das informações relacionadas ao controle administrativo em saúde bucal; executar limpeza, assepsia, desinfecção e esterilização do instrumental, equipamentos odontológicos e do ambiente de trabalho; realizar o acolhimento do paciente nos serviços de saúde bucal; aplicar medidas de biossegurança no armazenamento, transporte, manuseio e descarte de produtos e resíduos odontológicos; desenvolver ações de promoção da saúde e prevenção de riscos ambientais e sanitários; realizar em equipe levantamento de necessidades em saúde bucal; e adotar medidas de biossegurança visando ao controle de infecção.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Geral: Carga horária de 30 horas semanais;
b) Especial: o exercício do cargo poderá exigir prestação de serviço à noite, sábados, domingos e feriados.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Idade: de 18 anos completos;
b) Instrução: habilitação legal para o exercício da profissão ou formação em auxiliar de saúde bucal.
(redação original)



CARGO: ADVOGADO ➭ (NR) (Descrição com redação estabelecida pela Lei Municipal nº 1.662, de 04.02.2015)
PADRÃO DE VENCIMENTOS: 12
ATRIBUIÇÕES:
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: representar, em juízo ou fora dele o Município, nas ações em que este for autor, réu ou interessado, acompanhando o andamento dos processos, prestando assistência jurídica, apresentando recursos em qualquer instância, comparecendo à Audiência e outros atos, para defender direitos ou interesses.
DESCRIÇÃO ANALÍTICA: estudar a matéria jurídica e de outra natureza, consultando códigos, leis, jurisprudência e outros documentos, para adequar os fatos à Legislação aplicável; complementar ou apurar as informações levantadas, inquirindo os servidores responsáveis pelo setor de onde origina-se a demanda, as testemunhas e outras pessoas e tomando outras medidas para obter os elementos necessários à defesa ou acusação; preparar a defesa ou acusação, arrolando e correlacionando os fatos e aplicando o procedimento adequado, para apresentá-la em juízo; acompanhar o processo em todas as suas fases, requerendo seu andamento através de petições específicas, para garantir seu trâmite legal até a decisão final do litígio; representar a parte de que é mandatário em juízo, comparecendo à sua defesa, para pleitear uma decisão favorável; redigir ou elaborar documentos jurídicos, pronunciamentos, minutas e informações sobre questões de natureza administrativa, civil, comercial, trabalhista, penal ou outras, aplicando a legislação,forma e terminologia adequadas ao assunto em questão, para utilizá-las na defesa da administração; prestar serviços próprios de consultoria jurídica; emitir parecer em processos licitatórios e aprovar os contratos administrativos, elaborar relatório mensal e geral anual sobre o andamento dos processos judiciais; emitir pareceres sobre as matérias de ordem jurídica, que serão devidamente catalogadas; orientar os compradores quanto a aquisição de acervo jurídico.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Geral: carga horária de 35 horas semanais;
b) Especial: o exercício do cargo poderá exigir prestação de serviço à noite, sábados, domingos e feriados.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Idade: 18 anos completos;
b) Instrução: habilitação legal para o exercício da profissão.

CARGO: ADVOGADO
PADRÃO DE VENCIMENTOS: 12
ATRIBUIÇÕES:
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: representar, em juízo ou fora dele o Município, nas ações em que este for autor, réu ou interessado, acompanhando o andamento dos processos, prestando assistência jurídica, apresentando recursos em qualquer instância, comparecendo à Audiência e outros atos, para defender direitos ou interesses.
DESCRIÇÃO ANALÍTICA: estudar a matéria jurídica e de outra natureza, consultando códigos, leis, jurisprudência e outros documentos, para adequar os fatos à Legislação aplicável; complementar ou apurar as informações levantadas, inquirindo os servidores responsáveis pelo setor de onde origina-se a demanda, as testemunhas e outras pessoas e tomando outras medidas para obter os elementos necessários à defesa ou acusação; preparar a defesa ou acusação, arrolando e correlacionando os fatos e aplicando o procedimento adequado, para apresentá-la em juízo; acompanhar o processo em todas as suas fases, requerendo seu andamento através de petições específicas, para garantir seu trâmite legal até a decisão final do litígio; representar a parte de que é mandatário em juízo, comparecendo à sua defesa, para pleitear uma decisão favorável; redigir ou elaborar documentos jurídicos, pronunciamentos, minutas e informações sobre questões de natureza administrativa, civil, comercial, trabalhista, penal ou outras, aplicando a legislação,forma e terminologia adequadas ao assunto em questão, para utilizá-las na defesa da administração; prestar serviços próprios de consultoria jurídica; emitir parecer em processos licitatórios e aprovar os contratos administrativos, elaborar relatório mensal e geral anual sobre o andamento dos processos judiciais; emitir pareceres sobre as matérias de ordem jurídica, que serão devidamente catalogadas; orientar os compradores quanto a aquisição de acervo jurídico.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Geral: carga horária de 35 horas semanais;
b) Especial: o exercício do cargo poderá exigir prestação de serviço à noite, sábados, domingos e feriados.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Idade: 18 anos completos;
b) Instrução: habilitação legal para o exercício da profissão.
(redação original)



CARGO: FISCAL TRIBUTÁRIO ➭ (NR) (Descrição com redação estabelecida pela Lei Municipal nº 1.662, de 04.02.2015)
PADRÃO DE VENCIMENTO: 07
ATRIBUIÇÕES:
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: difundir o Sistema Tributário Municipal, orientar o serviço de cadastro, exercer a fiscalização direta em estabelecimentos comerciais, industriais, prestadores de serviços, públicos e ambulantes, prolatar pareceres e informações sobre lançamentos e processos fiscais, lavrar auto de infração, assinar intimações e embargos, organizar o cadastro fiscal, orientar o levantamento estatístico específico da área tributária, difundir a legislação tributária, integrar grupos operacionais e realizar outras tarefas correlatas. Atribui-se ao Chefe de Fiscalização de Tributos à coordenação (implantar, acompanhar e auditar) as ações de fiscalização de tributos e taxas mobiliários, e, outros afins.
DESCRIÇÃO ANALÍTICA: constituição do crédito tributário mediante o lançamento; realização de revisões e auditorias fiscais; lavratura de autos de infração, de intimações e de Notificações, previstos na legislação tributária municipal. Responder a consultas formuladas por contribuintes; - preparar informações a serem prestadas em processos de execução fiscal ou de mandado de segurança impetrados por contribuintes contra autoridades municipais, relativamente aos tributos municipais, por solicitação da Procuradoria Geral do Município; - encaminhar ao superior hierárquico elementos comprobatórios para denúncia por crime contra a ordem tributária; - dar pareceres técnicos em assuntos tributários e realizar perícias ; atuar no procedimento administrativo, inclusive na qualidade de membro do Conselho. Contribuintes;- promover estudos e pesquisas visando ao aperfeiçoamento da legislação tributária municipal;- prestar assessoramento na formulação da política tributária, inclusive quanto a exonerações tributárias; atuar na coleta, análise e processamento de informações referentes à participação do Município no produto da arrecadação de tributos de outras esferas da federação; propor, organizar, coordenar rotinas de trabalho para os diversos setores da Secretaria Municipal da Fazenda com vistas ao aprimoramento dos serviços; organizar e ministrar palestras e cursos de aperfeiçoamento a funcionários fazendários, relativamente a assuntos tributários; dirigir os veículos que são usados no exercício do cargo, quando da fiscalização no local; desempenhar atividades típicas de auditoria e gestão financeira; - executar outras tarefas afins.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Geral: Carga horária de 35 horas semanais;
b) Especial: o exercício do cargo poderá exigir prestação de serviço à noite, sábados, domingos e feriados.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Idade: 18 anos completos;
Instrução: ensino médio completo.

CARGO: FISCAL TRIBUTÁRIO
PADRÃO DE VENCIMENTO: 07
ATRIBUIÇÕES:
Descrição Sintética: difundir o Sistema Tributário Municipal, orientar o serviço de cadastro, exercer a fiscalização direta em estabelecimentos comerciais, industriais, prestadores de serviços, públicos e ambulantes, prolatar pareceres e informações sobre lançamentos e processos fiscais, lavrar auto de infração, assinar intimações e embargos, organizar o cadastro fiscal, orientar o levantamento estatístico específico da área tributária, difundir a legislação tributária, integrar grupos operacionais e realizar outras tarefas correlatas. Atribui-se ao Chefe de Fiscalização de Tributos à coordenação (implantar, acompanhar e auditar) as ações de fiscalização de tributos e taxas mobiliários, e, outros afins.
Descrição Analítica: constituição do crédito tributário mediante o lançamento; realização de revisões e auditorias fiscais; lavratura de autos de infração, de intimações e de Notificações, previstos na legislação tributária municipal. - responder a consultas formuladas por contribuintes; - preparar informações a serem prestadas em processos de execução fiscal ou de mandado de segurança impetrados por contribuintes contra autoridades municipais, relativamente aos tributos municipais, por solicitação da Procuradoria Geral do Município; - encaminhar ao superior hierárquico elementos comprobatórios para denúncia por crime contra a ordem tributária; - dar pareceres técnicos em assuntos tributários e realizar perícias; atuar no procedimento administrativo, inclusive na qualidade de membro do Conselho de Contribuintes; - promover estudos e pesquisas visando ao aperfeiçoamento da legislação tributária municipal; - prestar assessoramento na formulação da política tributária, inclusive quanto a exonerações tributárias; atuar na coleta, análise e processamento de informações referentes à participação do Município no produto da arrecadação de tributos de outras esferas da federação; propor, organizar, coordenar rotinas de trabalho para os diversos setores da Secretaria Municipal da Fazenda com vistas ao aprimoramento dos serviços; organizar e ministrar palestras e cursos de aperfeiçoamento a funcionários fazendários, relativamente a assuntos tributários; dirigir os veículos que são usados no exercício do cargo, quando da fiscalização no local; desempenhar atividades típicas de auditoria e gestão financeira; - executar outras tarefas afins.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Geral: Carga horária de 35 horas semanais;
b) Especial: o exercício do cargo poderá exigir prestação de serviço à noite, sábados, domingos e feriados.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Idade: de 18 anos completos a 60 anos completos;
Instrução: ensino médio completo.
(redação original)



CARGO: ATENDENTE DE EDUCAÇÃO INFANTIL ➭ (NR) (Descrição com redação estabelecida pela Lei Municipal nº 1.662, de 04.02.2015)
PADRÃO DE VENCIMENTOS: 02
ATRIBUIÇÕES:
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: atuar em atividades de educação infantil, em conjunto com a professora titular da turma, prestando assim auxílio na realização das atividades lúdicas nos moldes do projeto político pedagógico existente.
DESCRIÇÃO ANALÍTICA: atuar em atividades de educação infantil, atender no que lhe compete à criança que possua idade entre O (zero) e 04 (quatro) anos, assegurar que a criança matriculada na educação infantil tenha suas necessidades básicas de higiene, alimentação e repouso atendidas de forma adequada; propiciar situações em que a criança possa construir sua autonomia, auxiliar os demais professores quando da necessidade da Escola ou quando for solicitado, executar suas atividades pautadas no respeito à dignidade, aos direitos e às especificidades da criança de até 04 (quatro) anos, em suas diferenças individuais, sociais, econômicas, culturais, étnicas, religiosas, sem discriminação alguma; colaborar e participar de atividades que envolvam a comunidade, interagir com demais profissionais da instituição educacional na qual atua, para construção coletiva do projeto político pedagógico; refletir e avaliar sua prática profissional, buscando aperfeiçoá-la. E executar outras tarefas correlatas que a Legislação exigir.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Geral: carga horária de 30 horas semanais;
b) Especial: o exercício do cargo poderá exigir prestação de serviço à noite, sábados, domingos e feriados.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Idade: 18 anos completos;
b) Instrução: formação em magistério normal e/ou curso superior na área da Educação.

CARGO: ATENDENTE DE EDUCAÇÃO INFANTIL
PADRÃO DE VENCIMENTOS: 02
ATRIBUIÇÕES:
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: atuar em atividades de educação infantil, em conjunto com a professora titular da turma, prestando assim auxílio na realização das atividades lúdicas nos moldes do projeto político pedagógico existente.
DESCRIÇÃO ANALÍTICA: atuar em atividades de educação infantil, atender no que lhe compete à criança que possua idade entre 0 (zero) e 04 (quatro) anos, assegurar que a criança matriculada na educação infantil tenha suas necessidades básicas de higiene, alimentação e repouso atendidas de forma adequada; propiciar situações em que a criança possa construir sua autonomia, auxiliar os demais professores quando da necessidade da Escola ou quando for solicitado, executar suas atividades pautadas no respeito à dignidade, aos direitos e às especificidades da criança de até 04 (quatro) anos, em suas diferenças individuais, sociais, econômicas, culturais, étnicas, religiosas, sem discriminação alguma; colaborar e participar de atividades que envolvam a comunidade, interagir com demais profissionais da instituição educacional na qual atua, para construção coletiva do projeto político pedagógico; refletir e avaliar sua prática profissional, buscando aperfeiçoa-la. E executar outras tarefas correlatas que a Legislação exigir.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Geral: carga horária de 30 horas semanais;
b) Especial: o exercício do cargo poderá exigir prestação de serviço à noite, sábados, domingos e feriados.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Idade: 18 anos completos;
b) Instrução: formação em magistério normal e/ou curso superior na área da Educação.
(redação original)



CARGO: TÉCNICO EM INFORMÁTICA ➭ (NR) (Descrição com redação estabelecida pela Lei Municipal nº 1.662, de 04.02.2015)
PADRÃO DE VENCIMENTOS: 08
ATRIBUIÇÕES:
Descrição Sintética: Realizar instalação e manutenção de software e hardware, identificando solucionando problemas; Controlar e monitorar ambiente operacional da rede de computadores da Administração Municipal.
Descrição Analítica: Receber e transmitir dados; Executar implantação física de projetos de rede de computadores da estrutura administrativa do Município; Prestar assistência técnica na instalação e utilização de equipamentos de informática e programas; Montar, examinar e testar microcomputadores, efetuando as correções necessárias; Desenvolver rotinas operacionais; Prestar suporte ao usuário; Realizar comunicação entre dispositivos; Operar sistemas de áudio e vídeo; Codificar, depura, testar e documentar programas novos, bem como as alterações dos programas já existentes; Elaborar e manter páginas para Internet e Intranet; Estudar e manter-se a para dos aperfeiçoamentos introduzidos nos equipamentos eletrônicos ou elétricos para processamento de dados; Desempenhar serviços e funções que se situem no domínio da sua capacitação, e tarefas afins.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Geral: carga horária semanal de 35 horas;
b) Especial: o exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviço à noite, sábados, domingos e feriados.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Idade: 18 anos completos.
b) Instrução: curso técnico na área.

CARGO: TÉCNICO EM INFORMÁTICA
PADRÃO DE VENCIMENTOS: 08
ATRIBUIÇÕES:
Descrição Sintética: Realizar instalação e manutenção de software e hardware, identificando solucionando problemas; Controlar e monitorar ambiente operacional da rede de computadores da Administração Municipal.
Descrição Analítica: Receber e transmitir dados; Executar implantação física de projetos de rede de computadores da estrutura administrativa do Município; Prestar assistência técnica na instalação e utilização de equipamentos de informática e programas; Montar, examinar e testar microcomputadores, efetuando as correções necessárias; Desenvolver rotinas operacionais; Prestar suporte ao usuário; Realizar comunicação entre dispositivos; Operar sistemas de áudio e vídeo; Codificar, depura, testar e documentar programas novos, bem como as alterações dos programas já existentes; Elaborar e manter páginas para Internet e Intranet; Estudar e manter-se a para dos aperfeiçoamentos introduzidos nos equipamentos eletrônicos ou elétricos para processamento de dados; Desempenhar serviços e funções que se situem no domínio da sua capacitação, e tarefas afins.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Geral: carga horária semanal de 35 horas;
b) Especial: o exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviço à noite, sábados, domingos e feriados.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Idade: no mínimo 18 anos completos.
b) Instrução: curso técnico na área.
(redação original)



CARGO: MÉDICO CLÍNICO GERAL ➭ (NR) (Descrição com redação estabelecida pela Lei Municipal nº 1.662, de 04.02.2015)
PADRÃO DE VENCIMENTO: 13
ATRIBUIÇÕES:
Descrição Sintética: Examinar o paciente, procedendo ao estudo do caso clínico; estabelecer o diagnóstico; atender urgências e emergências, sempre que designado pela chefia imediata.
Descrição Analítica: prestar atendimento a pacientes externos; orientar a equipe multiprofissional nos cuidados relativos a sua área de competência; participar de equipe médica quando solicitado, zelar pela manutenção e ordem doa materiais, equipamentos e local de trabalho; comunicar ao seu superior imediato qualquer irregularidade; participar de projetos de treinamentos e programas educativos; cumprir e fazer as normas e rotinas relativas a sua área de competência; classificar e codificar doenças, operações e causa de morte, de acordo com o sistema adotado; manter atualizados os registros das ações necessárias a sua área de competência; fazer parte de comissões provisórias e permanentes instaladas no setor de saúde; realizar exames de admissão no Serviço Público Municipal; quando requisitado executar outras tarefas correlatas a sua área de competência.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Geral: Carga horária de 40 horas semanais;
b) Especial: o exercício do cargo poderá exigir prestação de serviço à noite, sábados, domingos e feriados.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Idade: 18 anos completos;
b) Instrução: habilitação legal para o exercício da profissão.

CARGO: MÉDICO CLÍNICO GERAL
PADRÃO DE VENCIMENTO: 13
ATRIBUIÇÕES:
Descrição Sintética: Examinar o paciente, procedendo ao estudo do caso clínico; estabelecer o diagnóstico; atender urgências e emergências, sempre que designado pela chefia imediata.
Descrição Analítica: prestar atendimento a pacientes externos; orientar a equipe multiprofissional nos cuidados relativos a sua área de competência; participar de equipe médica quando solicitado, zelar pela manutenção e ordem doa materiais, equipamentos e local de trabalho; comunicar ao seu superior imediato qualquer irregularidade; participar de projetos de treinamentos e programas educativos; cumprir e fazer as normas e rotinas relativas a sua área de competência; classificar e codificar doenças, operações e causa de morte, de acordo com o sistema adotado; manter atualizados os registros das ações necessárias a sua área de competência; fazer parte de comissões provisórias e permanentes instaladas no setor de saúde; realizar exames de admissão no Serviço Público Municipal; quando requisitado executar outras tarefas correlatas a sua área de competência.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Geral: Carga horária de 40 horas semanais;
b) Especial: o exercício do cargo poderá exigir prestação de serviço à noite, sábados, domingos e feriados.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
c) Idade: de 18 anos completos a 45 anos completos;
d) Instrução: habilitação legal para o exercício da profissão.
(redação original)



CARGO: AGENTE ADMINISTRATIVO ➭ (NR) (Descrição com redação estabelecida pela Lei Municipal nº 1.662, de 04.02.2015)
PADRÃO DE VENCIMENTO: 07
ATRIBUIÇÕES:
a) Descrição Sintética: Executar atividades que envolvem certa complexidade administrativa, trabalhos informatizados de natureza variada, bem como prestar assistência em trabalhos atinentes à área administrativa em geral e nas áreas de contabilidade, financeira, recursos humanos, compras, licitações, patrimônio, materiais, cadastro, faturamento, comercial, atendimento ao público, dentre outras.
b) Descrição Analítica: Operar sistemas informatizados de dados, realizando registros, lançamentos, cálculos e emissão de formulários e documentos; Controlar o estoque, fluxo, armazenamento e conservação dos equipamentos e ferramentas de trabalho, bem como materiais de consumo das atividades realizadas; Participar de atividades de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal administrativo, técnico operacional; Dar informações e prestar esclarecimentos aos usuários por telefone ou pessoalmente; Operar sistemas de comunicação; Redigir e confeccionar projetos de lei prestando assessoria a respectiva secretaria em que estiver lotado, bem como emitir correspondências, documentos legais e outros necessários às operações da Administração; Receber, analisar, processar e solucionar, dentro de seu alcance, assuntos inerentes à Administração; Supervisionar, controlar, orientar, responsabilizar-se e conduzir equipes de funcionários auxiliares necessários à execução de atividades próprias do cargo; desempenhar atividades correlatas; executar outras atividades afins.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Geral: Carga horária de 35 horas semanais;
b) Especial: o exercício do cargo poderá exigir prestação de serviço à noite, sábados, domingos e feriados.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Idade: 18 anos completos;
b) Instrução: ensino médio completo.

CARGO: AGENTE ADMINISTRATIVO
PADRÃO DE VENCIMENTO: 07
ATRIBUIÇÕES:
a) Descrição Sintética: Executar atividades que envolvem certa complexidade administrativa, trabalhos informatizados de natureza variada, bem como prestar assistência em trabalhos atinentes à área administrativa em geral e nas áreas de contabilidade, financeira, recursos humanos, compras, licitações, patrimônio, materiais, cadastro, faturamento, comercial, atendimento ao público, dentre outras.
b) Descrição Analítica: Operar sistemas informatizados de dados, realizando registros, lançamentos, cálculos e emissão de formulários e documentos; Controlar o estoque, fluxo, armazenamento e conservação dos equipamentos e ferramentas de trabalho, bem como materiais de consumo das atividades realizadas; Participar de atividades de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal administrativo, técnico e operacional; Dar informações e prestar esclarecimentos aos usuários por telefone ou pessoalmente; Operar sistemas de comunicação; Redigir e confeccionar projetos de lei prestando assessoria a respectiva secretaria em que estiver lotado, bem como emitir correspondências, documentos legais e outros necessários às operações da Administração; Receber, analisar, processar e solucionar, dentro de seu alcance, assuntos inerentes à Administração; Supervisionar, controlar, orientar, responsabilizar-se e conduzir equipes de funcionários auxiliares necessários à execução de atividades próprias do cargo; desempenhar atividades correlatas; executar outras atividades afins.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Geral: Carga horária de 35 horas semanais;
b) Especial: o exercício do cargo poderá exigir prestação de serviço à noite, sábados, domingos e feriados.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Idade: de 18 anos completos a 45 anos completos;
b) Instrução: ensino médio completo.
(redação original)



CARGO: PSICÓLOGO ➭ (NR) (Descrição com redação estabelecida pela Lei Municipal nº 1.662, de 04.02.2015)
PADRÃO DE VENCIMENTOS: 09
ATRIBUIÇÕES:
Descrição sintética: Realizar atividades em nível de complexidade, envolvendo a execução de trabalhos relacionados com o comportamento humano e a dinâmica de personalidade, com vistas à orientação psicopedagógica e ao ajustamento individual, bem como atividades no campo da psicologia aplicada ao trabalho e orientações na área escolar e clínica psicológica. Dentro de suas atribuições profissionais, pode atuar no âmbito da educação, saúde, lazer, trabalho, segurança, justiça, comunidades e comunicação com o objetivo de promover, em seu trabalho, o respeito à dignidade e integridade do ser humano.
Descrição analítica: Realizar psicodiagnósticos para fins de ingresso, readaptação, avaliação das condições pessoais do servidor; proceder a análise dos cargos e funções sob o ponto de vista psicológico, estabelecendo os requisitos necessários ao desempenho dos mesmos; efetuar pesquisas sobre atitudes, comportamentos, moral, motivação, tipos de liderança; averiguar causas de baixa produtividade; assessorar o treinamento em relações humanas; fazer psicoterapia breve, ludoterapia individual e grupai, tanto na saúde da família como de saúde indígena, bem como acompanhamento clínico, para tratamento dos casos; fazer exames de seleção em crianças, para fins de ingresso em instituições assistenciais, bem como para contemplação com bolsas de estudos; empregar técnicas como testes de inteligência e personalidade, observações de conduta, etc.; atender crianças excepcionais, com problemas de deficiência mental e sensorial ou portadora de desajustes familiares ou escolares, encaminhando-se para escolas ou classes especiais; formular hipóteses de trabalho para orientar as explorações psicológicas, médicas e educacionais; apresentar o caso estudado e interpretado à discussão em seminário; realizar pesquisas psicopedagógicas; confeccionar e selecionar o material psicodepagógico e psicológico necessário ao estudo dos casos; elaborar relatórios de trabalhos desenvolvidos; redigir a interpretação final após o debate e aconselhamento indicado a cada caso, conforme as necessidades psicológicas, escolares, sociais e profissionais do indivíduo; manter atualizado o prontuário de cada caso estudado, fazendo os necessários registros; manter-se atualizado nos processos e técnicas utilizadas pela Psicologia; executar tarefas afins.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Geral: Carga horária de 20 horas semanais;
b) Especial: o exercício do cargo poderá exigir prestação de serviço à noite, sábados, domingos e feriados.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Idade: 18 anos completos;
b) Instrução: habilitação legal para o exercício da profissão

CARGO: PSICÓLOGO
PADRÃO DE VENCIMENTOS: 09
ATRIBUIÇÕES:
Descrição sintética: Realizar atividades em nível de complexidade, envolvendo a execução de trabalhos relacionados com o comportamento humano e a dinâmica de personalidade, com vistas à orientação psicopedagógica e ao ajustamento individual, bem como atividades no campo da psicologia aplicada ao trabalho e orientações na área escolar e clínica psicológica. Dentro de suas atribuições profissionais, pode atuar no âmbito da educação, saúde, lazer, trabalho, segurança, justiça, comunidades e comunicação com o objetivo de promover, em seu trabalho, o respeito à dignidade e integridade do ser humano.
Descrição analítica: Realizar psicodiagnósticos para fins de ingresso, readaptação, avaliação das condições pessoais do servidor; proceder à análise dos cargos e funções sob o ponto de vista psicológico, estabelecendo os requisitos necessários ao desempenho dos mesmos; efetuar pesquisas sobre atitudes, comportamentos, moral, motivação, tipos de liderança; averiguar causas de baixa produtividade; assessorar o treinamento em relações humanas; fazer psicoterapia breve, ludoterapia individual e grupal, tanto na saúde da família como de saúde indígena, bem como acompanhamento clínico, para tratamento dos casos; fazer exames de seleção em crianças, para fins de ingresso em instituições assistenciais, bem como para contemplação com bolsas de estudos; empregar técnicas como testes de inteligência e personalidade, observações de conduta, etc.; atender crianças excepcionais, com problemas de deficiência mental e sensorial ou portadora de desajustes familiares ou escolares, encaminhando-se para escolas ou classes especiais; formular hipóteses de trabalho para orientar as explorações psicológicas, médicas e educacionais; apresentar o caso estudado e interpretado à discussão em seminário; realizar pesquisas psicopedagógicas; confeccionar e selecionar o material psicodepagógico e psicológico necessário ao estudo dos casos; elaborar relatórios de trabalhos desenvolvidos; redigir a interpretação final após o debate e aconselhamento indicado a cada caso, conforme as necessidades psicológicas, escolares, sociais e profissionais do indivíduo; manter atualizado o prontuário de cada caso estudado, fazendo os necessários registros; manter-se atualizado nos processos e técnicas utilizadas pela Psicologia; executar tarefas afins.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Geral: Carga horária de 20 horas semanais;
b) Especial: o exercício do cargo poderá exigir prestação de serviço à noite, sábados, domingos e feriados.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Idade: de 18 anos completos a 45 anos completos;
b) Instrução: habilitação legal para o exercício da profissão.
(redação original)



CARGO: FONOAUDIÓLOGO ➭ (NR) (Descrição com redação estabelecida pela Lei Municipal nº 1.662, de 04.02.2015)
PADRÃO DE VENCIMENTO: 09
ATRIBUIÇÕES:
Descrição Sintética: executar atividades atuando em pesquisa, prevenção, avaliação e terapia fonoaudiologias, nas áreas da comunicação oral e escrita, voz e audição, bem como em aperfeiçoamento dos padrões da fala e da voz da população capelense.
Descrição Específica: avaliar as deficiências dos pacientes, realizando exames fonéticos, da linguagem, audiometria, além de outras técnicas próprias para estabelecer plano de tratamento ou terapêutico; Elaborar plano de tratamento dos pacientes, baseando-se nos resultados da avaliação do fonoaudiólogo, nas peculiaridades de cada caso e se necessário nas informações médicas; Desenvolver trabalho de prevenção no que se refere à área de comunicação escrita e oral, voz e audição; Desenvolver trabalhos de correção de distúrbios da palavra, voz, linguagem e audição, objetivando a reeducação neuromuscular e a reabilitação do paciente; Avaliar os pacientes no decorrer do tratamento, observando a evolução do processo e promovendo os ajustes necessários na terapia adotada; Promover a reintegração dos pacientes à família e a outros grupos sociais; Elaborar pareceres, informes técnicos e relatórios, realizando pesquisas, entrevistas, fazendo observações e sugerindo medidas para implantação, desenvolvimento e aperfeiçoamento de atividades em sua área de atuação; Participar da equipe de orientação e planejamento escolar, inserindo aspectos preventivos ligados à fonoaudiologia; Participar das atividades administrativas, de controle e de apoio referentes à sua área de atuação; Participar das atividades de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal técnico e auxiliar, realizando-as em serviço ou ministrando aulas e palestras, a fim de contribuir para o desenvolvimento qualitativo dos recursos humanos em sua área de atuação; Participar de grupos de trabalho e/ou reuniões com unidades da Administração Municipal, realizando estudos, emitindo pareceres ou fazendo exposições sobre situações e/ou problemas identificados, opinando, oferecendo sugestões, revisando e discutindo trabalhos técnico-científicos, para fins de formulação de diretrizes, planos e programas de trabalho afetos, direta ou indiretamente, à política de atendimento à criança e ao adolescente; Realizar outras atribuições compatíveis com sua especialização profissional.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Geral: Carga horária de 20 horas semanais;
b)Especial: o exercício do cargo poderá exigir prestação de serviço à noite, sábados, domingos e feriados.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a)Idade: 18 anos completos;
b) Instrução: habilitação legal para o exercício da profissão.

CARGO: FONOAUDIÓLOGO
PADRÃO DE VENCIMENTO: 09
ATRIBUIÇÕES:
Descrição Sintética: executar atividades atuando em pesquisa, prevenção, avaliação e terapia fonoaudiológicas, nas áreas da comunicação oral e escrita, voz e audição, bem como em aperfeiçoamento dos padrões da fala e da voz da população capelense.
Descrição Específica: avaliar as deficiências dos pacientes, realizando exames fonéticos, da linguagem, audiometria, além de outras técnicas próprias para estabelecer plano de tratamento ou terapêutico; Elaborar plano de tratamento dos pacientes, baseando-se nos resultados da avaliação do fonoaudiólogo, nas peculiaridades de cada caso e se necessário nas informações médicas; Desenvolver trabalho de prevenção no que se refere à área de comunicação escrita e oral, voz e audição; Desenvolver trabalhos de correção de distúrbios da palavra, voz, linguagem e audição, objetivando a reeducação neuromuscular e a reabilitação do paciente; Avaliar os pacientes no decorrer do tratamento, observando a evolução do processo e promovendo os ajustes necessários na terapia adotada; Promover a reintegração dos pacientes à família e a outros grupos sociais; Elaborar pareceres, informes técnicos e relatórios, realizando pesquisas, entrevistas, fazendo observações e sugerindo medidas para implantação, desenvolvimento e aperfeiçoamento de atividades em sua área de atuação; Participar da equipe de orientação e planejamento escolar, inserindo aspectos preventivos ligados à fonoaudiologia; Participar das atividades administrativas, de controle e de apoio referentes à sua área de atuação; Participar das atividades de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal técnico e auxiliar, realizando-as em serviço ou ministrando aulas e palestras, a fim de contribuir para o desenvolvimento qualitativo dos recursos humanos em sua área de atuação; Participar de grupos de trabalho e/ou reuniões com unidades da Administração Municipal, realizando estudos, emitindo pareceres ou fazendo exposições sobre situações e/ou problemas identificados, opinando, oferecendo sugestões, revisando e discutindo trabalhos técnico-científicos, para fins de formulação de diretrizes, planos e programas de trabalho afetos, direta ou indiretamente, à política de atendimento à criança e ao adolescente; Realizar outras atribuições compatíveis com sua especialização profissional.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Geral: Carga horária de 20 horas semanais;
b) Especial: o exercício do cargo poderá exigir prestação de serviço à noite, sábados, domingos e feriados.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Idade: de 18 anos completos a 45 anos completos;
b) Instrução: habilitação legal para o exercício da profissão.
(redação original)



CARGO: NUTRICIONISTA ➭ (NR) (Descrição com redação estabelecida pela Lei Municipal nº 1.662, de 04.02.2015)
PADRÃO DE VENCIMENTO: 09
ATRIBUIÇÕES:
Descrição Sintética: dirigir e orientar atividades de elaboração de alimentação e coordenar programas de educação alimentar.
Descrição Específica: desenvolver e coordenar a execução de programas alimentares direcionados às creches e escolas: instaladas no Município; elaborar, preparar e executar programas voltados à educação e à orientação alimentar dos munícipes; promover a integração das ações coordenadas pelo seu setor com os demais órgãos da Administração; formular críticas e propor sugestões que visem aprimorar e agilizar os trabalhos de orientação e fiscalização, com o objetivo de torná-los mais eficazes; coordenar os atos administrativos executados dentro do Poder de Polícia conferido ao Município, ligados a área de sua atuação, especialmente na área de vigilância sanitária; comunicar as infrações verificadas, propor a instauração de processos e proceder às devidas autuações de interdições inerentes à função; auxiliar na elaboração de atos administrativos (contratos, convênios, ofícios, projetos-lei, etc.) de interesse da Administração, dentro da área de sua atuação; atender ao público em geral e autoridades; exercer a supervisão técnica e normativa sobre assuntos da competência da área de sua atuação; coordenar o levantamento e a avaliação das necessidades referentes à sua área, bem como, apresentar as respectivas soluções administrativas cabíveis; zelar pelo cumprimento à lei e a observância aos programas oficiais; eleger, em conjunto cem os demais órgãos da administração Municipal, as prioridades de atuação da área afeta às suas atribuições; elaborar e apresentar, na época própria, o programa anual de trabalho do seu setor; apresentar, periodicamente ou quando solicitado, relatório circunstanciado das atividades desenvolvidas; proferir despachos e/ou decisões em processos administrativos atinentes a assuntos da competência- do órgão em que atua; visar atestados, certidões ou qualquer outro documento fornecido pelo órgão em que esta lotado sempre que a lei ou outra norma assim o exigir; cumprir as demais atribuições previstas em legislação esparsa; integrar e realizar atividades de sindicância e processos administrativos; excepcionalmente, dirigir/conduzir viaturas do Município, desde que o funcionário público possua habilitação compatível; executar tarefas correlatas.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Geral: Carga horária de 20 horas semanais;
b) Especial: o exercício do cargo poderá exigir prestação de serviço à noite, sábados, domingos e feriados.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Idade: 18 anos completos;
b) Instrução: habilitação legal para o exercício da profissão.

CARGO: NUTRICIONISTA
PADRÃO DE VENCIMENTO: 09
ATRIBUIÇÕES:
Descrição Sintética: dirigir e orientar atividades de elaboração de alimentação e coordenar programas de educação alimentar.
Descrição Específica: desenvolver e coordenar a execução de programas alimentares direcionados às creches e escolas: instaladas no Município; elaborar, preparar e executar programas voltados à educação e à orientação alimentar dos munícipes; promover a integração das ações coordenadas pelo seu setor com os demais órgãos da Administração; formular críticas e propor sugestões que visem aprimorar e agilizar os trabalhos de orientação e fiscalização, com o objetivo de torná-los mais eficazes; coordenar os atos administrativos executados dentro do Poder de Polícia conferido ao Município, ligados a área de sua atuação, especialmente na área de vigilância sanitária; comunicar as infrações verificadas, propor a instauração de processos e proceder às devidas autuações de interdições inerentes à função; auxiliar na elaboração de atos administrativos (contratos, convênios, ofícios, projetos-lei, etc.) de interesse da Administração, dentro da área de sua atuação; atender ao público em geral e autoridades; exercer a supervisão técnica e normativa sobre assuntos da competência da área de sua atuação; coordenar o levantamento e a avaliação das necessidades referentes à sua área, bem como, apresentar as respectivas soluções administrativas cabíveis; zelar pelo cumprimento à lei e a observância aos programas oficiais; eleger, em conjunto cem os demais órgãos da administração Municipal, as prioridades de atuação da área afeta às suas atribuições; elaborar e apresentar, na época própria, o programa anual de trabalho do seu setor; apresentar, periodicamente ou quando solicitado, relatório circunstanciado das atividades desenvolvidas; proferir despachos e/ou decisões em processos administrativos atinentes a assuntos da competência- do órgão em que atua; visar atestados, certidões ou qualquer outro documento fornecido pelo órgão em que esta lotado sempre que a lei ou outra norma assim o exigir; cumprir as demais atribuições previstas em legislação esparsa; integrar e realizar atividades de sindicância e processos administrativos; excepcionalmente, dirigir/conduzir viaturas do Município, desde que o funcionário público possua habilitação compatível; executar tarefas correlatas.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Geral: Carga horária de 20 horas semanais;
b) Especial: o exercício do cargo poderá exigir prestação de serviço à noite, sábados, domingos e feriados.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Idade: de 18 anos completos a 45 anos completos;
b) Instrução: habilitação legal para o exercício da profissão.
(redação original)



CATEGORIA FUNCIONAL: MÉDICO CLÍNICO GERAL ➭ (NR) (Descrição com redação estabelecida pela Lei Municipal nº 1.662, de 04.02.2015)
PADRÃO DE VENCIMENTO: 11
ATRIBUIÇÕES:
a) Descrição Sintética: Atender a consultas médicas em ambulatórios, postos de saúde, frentes de emergência, hospitais e unidades sanitárias;
b) Descrição Analítica: Efetuar exames médicos em escolares e pré-escolares; Fazer estudo caracterológico de pacientes, evidenciar suas predisposições constitucionais e encaminhá-los a tratamento médico especializado, quando for o caso; Fazer diagnósticos e prescrever medicações; Prescrever regimes dietéticos; Solicitar exames laboratoriais e outros que se fizerem necessários; Encaminhar casos especiais a setores especializados; Aplicar e difundir métodos de medicina preventiva, como medida de precaução contra enfermidades; Solicitar o concurso de outros Médicos Especialistas, em casos que requeiram esta providência; Participar de juntas médicas; Acompanhar pacientes em estado grave, no translado à outros centros; Promover e participar de programas voltados para a saúde pública; Examinar e emitir atestado de saúde física aos servidores públicos municipais para fins de controle de ingresso, licenças e aposentadoria; Executar outras tarefas correlatas; Realizar outras atribuições relativas ao seu cargo.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Geral: Carga horária semanal de 20 horas; Requisitos para Provimento: a) Idade: 18 anos completos;
b) Instrução: Ensino Superior Completo com inscrição no órgão de classe competente.

CATEGORIA FUNCIONAL: MÉDICO CLINICO GERAL
PADRÃO DE VENCIMENTO: 11
ATRIBUIÇÕES:
a) Descrição Sintética: Atender a consultas médicas em ambulatórios, postos de saúde, frentes de emergência, hospitais e unidades sanitárias.
b) Descrição Analítica: Efetuar exames médicos em escolares e pré-escolares; Fazer estudo caracterológico de pacientes, evidenciar suas predisposições constitucionais e encaminhá-los a tratamento médico especializado, quando for o caso; Fazer diagnósticos e prescrever medicações; Prescrever regimes dietéticos; Solicitar exames laboratoriais e outros que se fizerem necessários; Encaminhar casos especiais a setores especializados; Aplicar e difundir métodos de medicina preventiva, como medida de precaução contra enfermidades; Solicitar o concurso de outros Médicos Especialistas, em casos que requeiram esta providência; Participar de juntas médicas; Acompanhar pacientes em estado grave, no translado à outros centros; Promover e participar de programas voltados para a saúde pública; Examinar e emitir atestado de saúde física aos servidores públicos municipais para fins de controle de ingresso, licenças e aposentadoria; Executar outras tarefas correlatas; Realizar outras atribuições relativas ao seu cargo.
Condições de Trabalho:
a) Geral: Carga horária semanal de 20 horas.
Requisitos para Provimento:
a) Idade: Mínima de 18 anos;
b) Instrução: Ensino Superior Completo com inscrição no órgão de classe competente.
(redação original)



CARGO: ASSISTENTE SOCIAL. ➭ (NR) (Descrição com redação estabelecida pela Lei Municipal nº 1.662, de 04.02.2015)
PADRÃO DE VENCIMENTO: 12
ATRIBUIÇÕES:
Descrição Sintética: Elaborar, implementar, executar e avaliar políticas sócias junto a órgãos da administração pública direta ou indireta, empresas, entidades e organizações populares;
Descrição Analítica: Elaborar, coordenar, executar e avaliar planos, programas e projetos que sejam do âmbito de atuação do Serviço Social com participação da sociedade civil;Encaminhar providências e prestar orientação social aos indivíduos, grupos e a população; Orientar indivíduos e grupos de diferentes segmentos sociais no sentido de identificar recursos e de fazer uso dos mesmos no atendimento e na defesa de seus direitos; Planejar, organizar e administrar benefícios e Serviços Sociais; Planejar, executar e avaliar pesquisas que possam contribuir para a analise da realidade social e para subsidiar ações profissionais; Prestar assessoria e consultoria a órgãos da administração pública direta e indireta;Prestar assessoria e apoio aos movimentos sociais em matéria relacionada às políticas sociais, no exercício e na defesa dos direitos civis, políticos e sócias da coletividade; Planejamento, organização e administração de Serviços Sociais e de Unidade de Serviço Social; Realizar estudos socioeconômicos com os usuários para fins de beneficio e serviços sociais junto a órgãos da administração pública direta e indireta, empresas privadas e outras entidades. Participar de comissões especiais.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Geral: Carga horária de 40 horas semanais;
b) Especial: o exercício do cargo poderá exigir prestação de serviço à noite, sábados, domingos e feriados.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a)Idade: 18 anos completos;
b) Instrução: habilitação legal para o exercício da profissão.

CARGO: ASSISTENTE SOCIAL.
PADRÃO DE VENCIMENTO: 12
ATRIBUIÇÕES:
Descrição Sintética: Elaborar, implementar, executar e avaliar políticas sócias junto a órgãos da administração pública direta ou indireta, empresas, entidades e organizações populares.
Descrição Analítica: Elaborar, coordenar, executar e avaliar planos, programas e projetos que sejam do âmbito de atuação do Serviço Social com participação da sociedade civil; Encaminhar providências e prestar orientação social aos indivíduos, grupos e a população; Orientar indivíduos e grupos de diferentes segmentos sociais no sentido de identificar recursos e de fazer uso dos mesmos no atendimento e na defesa de seus direitos; Planejar, organizar e administrar benefícios e Serviços Sociais; Planejar, executar e avaliar pesquisas que possam contribuir para a analise da realidade social e para subsidiar ações profissionais; Prestar assessoria e consultoria a órgãos da administração pública direta e indireta; Prestar assessoria e apoio aos movimentos sociais em matéria relacionada às políticas sociais, no exercício e na defesa dos direitos civis, políticos e sócias da coletividade; Planejamento, organização e administração de Serviços Sociais e de Unidade de Serviço Social; Realizar estudos socioeconômicos com os usuários para fins de benefício e serviços sociais junto a órgãos da administração pública direta e indireta, empresas privadas e outras entidades. Participar de comissões especiais.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Geral: Carga horária de 40 horas semanais;
b) Especial: o exercício do cargo poderá exigir prestação de serviço à noite, sábados, domingos e feriados.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Idade: de 18 anos completos a 45 anos completos;
b) Instrução: habilitação legal para o exercício da profissão.
(redação original)



CARGO: ALMOXARIFE ➭ (NR) (Descrição com redação estabelecida pela Lei Municipal nº 1.662, de 04.02.2015)
PADRÃO DE VENCIMENTOS: 05
ATRIBUIÇÕES:
Descrição sintética: Executar trabalhos próprios de almoxarife, tais como aquisição, guarda e distribuição de material.
Descrição analítica: Supervisionar os serviços de um almoxarifado; preparar o expediente para aquisição dos materiais necessários ao abastecimento da repartição; realizar coletas de preços para materiais que possam ser adquiridos sem concorrência; encaminhar aos fornecedores os pedidos assinados pelas autoridades competentes; promover o abastecimento de acordo com os pedidos feitos adotando medidas tendentes a assegurar a pronta entrega dos mesmos; organizar e manter atualizado o registro do estoque de material existente ao almoxarifado; efetuar ou supervisionar o recebimento e a conferência de todas as mercadorias; estabelecer normas de armazenagem de materiais e outros suprimentos; inspecionar todas as entregas; supervisionar o serviço de guarda e conservação de móveis e materiais da repartição; supervisionar a embalagem de materiais para a distribuição ou expedição; proceder ao tombamento dos bens; informar processos relativos a assuntos materiais; dirigir a arrumação de materiais; executar tarefas afins. CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Geral: Carga horária de 44 horas semanais;
b) Especial: o exercício do cargo poderá exigir prestação de serviço à noite, sábados, domingos e feriados.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Idade: 18 anos completos;
b) Instrução: Ensino Médio Completo; Curso adequado e experiência comprovada em administração de material, em todos os seus aspectos por 5 anos.

CARGO: ALMOXARIFE
PADRÃO DE VENCIMENTOS: 05
ATRIBUIÇÕES:
Descrição sintética: Executar trabalhos próprios de almoxarife, tais como aquisição, guarda e distribuição de material.
Descrição analítica: Supervisionar os serviços de um almoxarifado; preparar o expediente para aquisição dos materiais necessários ao abastecimento da repartição; realizar coletas de preços para materiais que possam ser adquiridos sem concorrência; encaminhar aos fornecedores os pedidos assinados pelas autoridades competentes; promover o abastecimento de acordo com os pedidos feitos adotando medidas tendentes a assegurar a pronta entrega dos mesmos; organizar e manter atualizado o registro do estoque de material existente ao almoxarifado; efetuar ou supervisionar o recebimento e a conferência de todas as mercadorias; estabelecer normas de armazenagem de materiais e outros suprimentos; inspecionar todas as entregas; supervisionar o serviço de guarda e conservação de móveis e materiais da repartição; supervisionar a embalagem de materiais para a distribuição ou expedição; proceder ao tombamento dos bens; informar processos relativos a assuntos materiais; dirigir a arrumação de materiais; executar tarefas afins.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Geral: Carga horária de 44 horas semanais;
b) Especial: o exercício do cargo poderá exigir prestação de serviço à noite, sábados, domingos e feriados.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Idade: de 18 anos completos a 60 anos completos;
b) Instrução: Ensino Médio Completo; Curso adequado e experiência comprovada em administração de material, em todos os seus aspectos por 5 anos.
(redação original)



CATEGORIA FUNCIONAL: MÉDICO CLINICO GERAL ➭ (NR) (Descrição com redação estabelecida pela Lei Municipal nº 1.662, de 04.02.2015)
PADRÃO DE VENCIMENTO: 14
ATRIBUIÇÕES:
a) Descrição Sintética : Atender a consultas médicas em ambulatórios, postos de saúde, frentes de emergência, hospitais e unidades sanitárias.
b) Descrição Analítica: Efetuar exames médicos em escolares e pré-escolares; Fazer estudo caracterológico de pacientes, evidenciar suas predisposições constitucionais e encaminhá-los a tratamento médico especializado, quando for o caso; Fazer diagnósticos e prescrever medicações; Prescrever regimes dietéticos; Solicitar exames laboratoriais e outros que se fizerem necessários; Encaminhar casos especiais a setores especializados; Aplicar e difundir métodos de medicina preventiva, como medida de precaução contra enfermidades; Solicitar o concurso de outros Médicos Especialistas, em casos que requeiram esta providência; Participar de juntas médicas; Acompanhar pacientes em estado grave, no translado à outros centros; Promover e participar de programas voltados para a saúde pública; Examinar e emitir atestado de saúde física aos servidores públicos municipais para fins de controle de ingresso, licenças e aposentadoria; Executar outras tarefas correlatas; Realizar outras atribuições relativas ao seu cargo.
Condições de Trabalho:
a) Geral: Carga horária semanal de 40 horas; Requisitos para Provimento: a) Idade: 18 anos completos;
b) Instrução: Ensino Superior Completo com inscrição no órgão de classe competente.

CATEGORIA FUNCIONAL: MÉDICO CLINICO GERAL
PADRÃO DE VENCIMENTO: 14
ATRIBUIÇÕES:
a) Descrição Sintética: Atender a consultas médicas em ambulatórios, postos de saúde, frentes de emergência, hospitais e unidades sanitárias.
b) Descrição Analítica: Efetuar exames médicos em escolares e pré-escolares; Fazer estudo caracterológico de pacientes, evidenciar suas predisposições constitucionais e encaminhá-los a tratamento médico especializado, quando for o caso; Fazer diagnósticos e prescrever medicações; Prescrever regimes dietéticos; Solicitar exames laboratoriais e outros que se fizerem necessários; Encaminhar casos especiais a setores especializados; Aplicar e difundir métodos de medicina preventiva, como medida de precaução contra enfermidades; Solicitar o concurso de outros Médicos Especialistas, em casos que requeiram esta providência; Participar de juntas médicas; Acompanhar pacientes em estado grave, no translado a outros centros; Promover e participar de programas voltados para a saúde pública; Examinar e emitir atestado de saúde física aos servidores públicos municipais para fins de controle de ingresso, licenças e aposentadoria; Executar outras tarefas correlatas; Realizar outras atribuições relativas ao seu cargo.
Condições de Trabalho:
a) Geral: Carga horária semanal de 40 horas.
Requisitos para Provimento:
a) Idade: Mínima de 18 anos;
b) Instrução: Ensino Superior Completo com inscrição no órgão de classe competente.
(redação original)



CARGO: ODONTÓLOGO: ➭ (NR) (Descrição com redação estabelecida pela Lei Municipal nº 1.662, de 04.02.2015)
PADRÃO DE VENCIMENTO: 11
ATRIBUIÇÕES:
Síntese dos Deveres: Diagnosticar e tratar afecções da boca, dentes e região maxilofacial; proceder odontologia profilática em estabelecimento de ensino, unidade móvel, imóvel e hospitalar.
Exemplos de Atribuições: Examinar a boca e os dentes de alunos e pacientes em estabelecimentos do Município, bem como pela Unidade Móvel; fazer diagnósticos dos casos individuais, determinando o respectivo tratamento, fazer extrações de dentes; compor dentaduras; preparar, ajustar e fixar dentaduras artificiais, coroas; trabalhos de pontes; fazer esquema das condições da boca e dos dentes dos pacientes; fazer registros e relatórios dos serviços executados; difundir os preceitos de saúde pública odontológica, através de aulas, palestras, impressos, escritos, etc.; responsabilizar-se por equipes auxiliares necessárias à execução das atividades próprias do cargo; executar tarefas afins, inclusive as editadas no respectivo regulamento da profissão.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
Carga Horária: 20 horas semanais.
REQUISITOS PARA PREENCHIMENTO DO CARGO:
a) Idade: 18 anos completos;
b) Instrução: Superior completo;
c) Habilitação Legal para o exercício da profissão.

CARGO: ODONTÓLOGO
PADRÃO DE VENCIMENTO: 11
ATRIBUIÇÕES:
Síntese dos Deveres: Diagnosticar e tratar afecções da boca, dentes e região maxilofacial; proceder odontologia profilática em estabelecimento de ensino, unidade móvel, imóvel e hospitalar.
Exemplos de Atribuições: Examinar a boca e os dentes de alunos e pacientes em estabelecimentos do Município, bem como pela Unidade Móvel; fazer diagnósticos dos casos individuais, determinando o respectivo tratamento, fazer extrações de dentes; compor dentaduras; preparar, ajustar e fixar dentaduras artificiais, coroas; trabalhos de pontes; fazer esquema das condições da boca e dos dentes dos pacientes; fazer registros e relatórios dos serviços executados; difundir os preceitos de saúde pública odontológica, através de aulas, palestras, impressos, escritos, etc.; responsabilizar-se por equipes auxiliares necessárias à execução das atividades próprias do cargo; executar tarefas afins, inclusive as editadas no respectivo regulamento da profissão.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
20 horas semanais.
REQUISITOS PARA PREENCHIMENTO DO CARGO:
a) Idade: Mínimo de 18 anos;
b) Instrução: Superior completo;
c) Habilitação Legal para o exercício da profissão.
(redação original)



CARGO: MÉDICO CLÍNICO-GERAL ➭ (NR) (Descrição com redação estabelecida pela Lei Municipal nº 1.662, de 04.02.2015)
PADRÃO DE VENCIMENTOS: 11
ATRIBUIÇÕES:
Síntese dos Deveres: Examinar o paciente, procedendo ao estudo do caso clínico; estabelecer o diagnóstico; atender urgências e emergências, sempre que designado pela chefia imediata, prestar atendimento a pacientes externos; orientar a equipe multiprofissional nos cuidados relativos a sua área de competência; participar de equipe médica quando solicitado; zelar pela manutenção e ordem dos materiais, equipamento e local de trabalho; comunicar ao seu superior imediato qualquer irregularidade; participar de projetos de treinamento e programas educativos; cumprir e fazer as normas e rotinas relativas a sua área de competência; classificar e codificar doenças, operações e causa de morte, de acordo com o sistema adotado; manter atualizados os registros das ações necessários a sua área de competência; fazer parte de comissões provisórias e permanentes instaladas no setor de saúde; realizar exames de admissão no Serviço Público Municipal; quando requisitado executar outras tarefas correlatas a sua área de competência.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
Carga Horária: 20 horas semanais.
REQUISITOS PARA PREENCHIMENTO DO CARGO:
a) Idade: 18 anos completos;
b) Instrução: Superior completo;
c) Habilitação Legal para o exercício da profissão.
d) Outras.

Cargo: MÉDICO CLÍNICO-GERAL
PADRÃO DE VENCIMENTOS: 11
ATRIBUIÇÕES
Síntese dos Deveres: Examinar o paciente, procedendo ao estudo do caso clínico; estabelecer o diagnóstico; atender urgências e emergências, sempre que designado pela chefia imediata, prestar atendimento a pacientes externos; orientar a equipe multiprofissional nos cuidados relativos a sua área de competência; participar de equipe médica quando solicitado; zelar pela manutenção e ordem dos materiais, equipamento e local de trabalho; comunicar ao seu superior imediato qualquer irregularidade; participar de projetos de treinamento e programas educativos; cumprir e fazer as normas e rotinas relativas a sua área de competência; classificar e codificar doenças, operações e causa de morte, de acordo com o sistema adotado; manter atualizados os registros das ações necessários a sua área de competência; fazer parte de comissões provisórias e permanentes instaladas no setor de saúde; realizar exames de admissão no Serviço Público Municipal; quando requisitado executar outras tarefas correlatas a sua área de competência.
CONDIÇÕES DE TRABALHO: 20 horas semanais.
REQUISITOS PARA PREENCHIMENTO DO CARGO:
a) Idade: Mínimo de 18 anos;
b) Instrução: Superior completo;
c) Habilitação Legal para o exercício da profissão;
d) Outras.
(redação original)



CARGO: MÉDICO PEDIATRA ➭ (NR) (Descrição com redação estabelecida pela Lei Municipal nº 1.662, de 04.02.2015)
PADRÃO DE VENCIMENTOS: 11
ATRIBUIÇÕES
Síntese dos Deveres: Examinar os pacientes internados e em observação; avaliar as condições de saúde e estabelecer diagnóstico; avaliar o estágio de crescimento e desenvolvimento dos pacientes; estabelece o plano médico-terapêutico-profilático prescrevendo medicação, tratamento e dietas especiais; prestar pronto atendimento a pacientes externos sempre que necessário ou designado pela chefia imediata; orientar a equipe multiprofissional nos cuidados relativos a sua área de competência; participar de equipe médica-cirúrgica quando solicitado; zelar pela manutenção e ordem dos materiais, equipamentos e local de trabalho; comunicar ao seu superior imediato qualquer irregularidade; participar de projetos de treinamento e programas educativos; cumpre e faz cumprir as normas; propõe normas e rotinas relativas a sua área de competência; classifica e codifica doenças, operações e causa de morte, de acordo com o sistema adotado; manter atualizados os registros das ações de sua área de competência; faz pedidos de material e equipamentos necessários a sua área de competência, faz parte de comissões provisórias e permanentes instaladas no setor de saúde; atende crianças desde o nascimento até a adolescência; prestando assistência médica integral; executar outras tarefas correlatas a sua área de competência.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
Carga Horária: 20 horas semanais.
REQUISITOS PARA PREENCHIMENTO DO CARGO:
a) Idade: 18 anos completos;
b) Instrução: Superior completo;
c) Habilitação Legal para o exercício da profissão.

Cargo: MÉDICO PEDIATRA
PADRÃO DE VENCIMENTOS: 11
ATRIBUIÇÕES
Síntese dos Deveres: Examinar os pacientes internados e em observação; avaliar as condições de saúde e estabelecer diagnóstico; avaliar o estágio de crescimento e desenvolvimento dos pacientes; estabelece o plano médico-terapêutico-profilático prescrevendo medicação, tratamento e dietas especiais; prestar pronto atendimento a pacientes externos sempre que necessário ou designado pela chefia imediata; orientar a equipe multiprofissional nos cuidados relativos a sua área de competência; participar de equipe médica-cirúrgica quando solicitado; zelar pela manutenção e ordem dos materiais, equipamentos e local de trabalho; comunicar ao seu superior imediato qualquer irregularidade; participar de projetos de treinamento e programas educativos; cumpre e faz cumprir as normas; propõe normas e rotinas relativas a sua área de competência; classifica e codifica doenças, operações e causa de morte, de acordo com o sistema adotado; manter atualizados os registros das ações de sua área de competência; faz pedidos de material e equipamentos necessários a sua área de competência, faz parte de comissões provisórias e permanentes instaladas no setor de saúde; atende crianças desde o nascimento até a adolescência; prestando assistência médica integral; executar outras tarefas correlatas a sua área de competência.
CONDIÇÕES DE TRABALHO: 20 horas semanais.
REQUISITOS PARA PREENCHIMENTO DO CARGO:
a) Idade: Mínimo de 18 anos;
b) Instrução: Superior completo;
c) Habilitação Legal para o exercício da profissão.
(redação original)



CARGO: MÉDICO CARDIOLOGISTA ➭ (NR) (Descrição com redação estabelecida pela Lei Municipal nº 1.662, de 04.02.2015)
PADRÃO DE VENCIMENTOS: 11
ATRIBUIÇÕES
Síntese dos Deveres: Ministrar atendimento médico a portadores de doenças cardiovasculares; executar e interpretar eletrocardiogramas, fonocardiogramas e vectocardiogramas, radiografias, radioscopia do coração e vasos da base e demais exames e atos que digam respeito às especialidades que tenham íntima correlação com a cardiologia; realizar estudos e investigações no campo cardiológico; prestar o devido atendimento aos pacientes encaminhados por outros especialistas; prescrever tratamento médico; participar de juntas médicas; participar de programas voltados para a saúde pública; exercer censura sobre produtos médicos de acordo com sua especialidade; solicitar exames laboratoriais e outros que se fizerem necessário; realizar exames de admissão no Serviço Público Municipal; executar outras tarefas semelhantes.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
Carga Horária: 20 horas semanais.
REQUISITOS PARA PREENCHIMENTO DO CARGO:
a) Idade: 18 anos completos;
b) Instrução: Superior completo;
c) Habilitação Legal para o exercício da profissão.

Cargo: MÉDICO CARDIOLOGISTA
PADRÃO DE VENCIMENTOS: 11
ATRIBUIÇÕES
Síntese dos Deveres: Ministrar atendimento médico a portadores de doenças cardiovasculares; executar e interpretar eletrocardiogramas, fonocardiogramas e vectocardiogramas, radiografias, radioscopia do coração e vasos da base e demais exames e atos que digam respeito às especialidades que tenham íntima correlação com a cardiologia; realizar estudos e investigações no campo cardiológico; prestar o devido atendimento aos pacientes encaminhados por outros especialistas; prescrever tratamento médico; participar de juntas médicas; participar de programas voltados para a saúde pública; exercer censura sobre produtos médicos de acordo com sua especialidade; solicitar exames laboratoriais e outros que se fizerem necessário; realizar exames de admissão no Serviço Público Municipal; executar outras tarefas semelhantes.
CONDIÇÕES DE TRABALHO: 20 horas semanais.
REQUISITOS PARA PREENCHIMENTO DO CARGO:
a) Idade: Mínimo de 18 anos;
b) Instrução: Superior completo;
c) Habilitação Legal para o exercício da profissão.
(redação original)



CARGOS: ENFERMEIRO e ENFERMEIRO UBS ➭ (AC) (Descrição acrescentada pela Lei Municipal nº 1.693, de 23.07.2015)
PADRÃO DE VENCIMENTO: 10
ATRIBUIÇÕES:
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Realizar atividades em nível de complexidade, envolvendo a execução de trabalhos de enfermagem relativos a observação, ao cuidado e à educação sanitária dos doentes; à aplicação de tratamentos prescritos, bom como a participação em programas voltados à saúde pública.
DESCRIÇÃO ANALÍTICA: Prestar serviços de enfermagem nos estabelecimentos de assistência médico-hospitalar do Município; planejar, organizar, coordenar e avaliar serviços de enfermagem; prestar serviços de enfermagem em unidades sanitárias e ambulatórias, tanto na saúde da família como na saúde indígena; zelar pelo bem estar físico e psíquico dos pacientes; participar com os profissionais da saúde no desenvolvimento de programas e treinamento de pessoal para a área de saúde; prestar, sob orientação médica, os primeiros socorros em situações de emergência; promover e participar de estudos para estabelecimento de normas e padrões dos serviços de saúde; participar de programas de educação sanitária e de saúde pública em geral; planejar e prestar cuidados complexos de saúde na área de enfermagem; planejar e coordenar campanhas de imunização; realizar consulta de enfermagem a sadios e portadores de doenças prolongadas; controlar o estoque de material de consumo; participar de campanhas epidemiológicas; participar de programas de atendimento a comunidades atingidas por situações de emergência ou de calamidade pública; requisitar exames de rotina para os pacientes em controle de saúde, com vista a aplicação de medidas preventivas; prestar assessoramento a autoridades em assuntos de sua competência; emitir pareceres em matéria de sua especialidade; orientar, coordenar e supervisionar trabalhos a serem desenvolvidos por equipes auxiliares; coletar e analisar, juntamente com a equipe de saúde, dados sócio-sanitários da comunidade a ser atendida pelos programas específicos de saúde; elaborar, juntamente com a equipe de saúde, normas técnico-administrativas para os serviços de saúde; coletar e analisar dados referentes as necessidades de enfermagem nos programas de saúde; fazer curativos, aplicar vacinas; responder pela observância de prescrições médicas relativas a doentes; ministrar remédios e velar pelo bem-estar e segurança dos doentes; supervisionar a esterilização do material da sala de operações; atender aos casos urgentes, no hospital, na via pública ou a domicílio; auxiliar os médicos nas intervenções cirúrgicas; supervisionar os serviços de higienização dos doentes, bem como das instalações; promover o abastecimento de material de enfermagem; orientar serviços de isolamento de doentes; ajudar o motorista a transportar os doentes na maca; supervisionar e coordenar as ações de capacitação dos agentes de saúde e de auxiliares de enfermagem, com vistas ao desempenho de suas funções; desenvolver ações conjuntas com as unidades de saúde de referência e com os programas de saúde preventiva e curativa, no que diz respeito à saúde da mulher e da criança que tenham sido assistidos pelas unidades do Município; realizar cuidados diretos de enfermagem nas urgências e emergências clínicas, fazendo a indicação para a continuidade da assistência prestada, acionando os serviços destinados para este fim; executar atividades afins, inclusive as previstas no respectivo regulamento da profissão.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Geral: Carga horária de 30 horas semanais;
b) Especial: o exercício do cargo poderá exigir prestação de serviço à noite, sábados, domingos e feriados.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Idade: de 18 anos completos;
b) Instrução: habilitação legal para o exercício da profissão.



Cargo: MÉDICO GINECOLOGISTA ➭ (AC) (Descrição acrescentada pela Lei Municipal nº 1.693, de 23.07.2015)
PADRÃO DE VENCIMENTOS: 11
ATRIBUIÇÕES
Síntese dos Deveres: Prestar assistência médica integral à saúde da mulher, na área de ginecologia e obstetrícia; Realizar anamnese (Histórico Clínico); Efetuar exame físico; Efetuar exame ginecológico e/ou obstétrico; Determinar o diagnóstico ou hipótese diagnóstica; Solicitar exames laboratoriais e/ou ultra-sonografia quando julgar necessário; Prescrever medicação, quando necessário; Orientar mulheres e/ou gestantes quanto ao planejamento familiar, uso de métodos contraceptivos, controle de pré-natal, parto hospitalar, aleitamento materno entre outros aspectos; Realizar acompanhamento pré-natal da gestante, com encaminhamento quando se fizer necessário; Coletar material para exames de preventivo de Câncer de mama e colo uterino, quando julgar necessário e demais atribuições pertinentes à profissão, segundo a classe, ordem ou conselho profissional específico. Desenvolver atividades administrativas (documentos, registros, encaminhamentos, outros) relativas ao exercício do cargo, utilizando-se dos meios mecânicos e/ou informatizados disponíveis para esse fim; Utilizar os equipamentos de proteção individual, pertinentes ao exercício de suas atribuições; Outras atividades afins.
CONDIÇÕES DE TRABALHO: 20 horas semanais.

REQUISITOS PARA PREENCHIMENTO DO CARGO:
a) Idade: Mínimo de 18 anos;
b) Instrução: Superior completo;
c) Habilitação Legal para o exercício da profissão.
d) Outras.





ANEXO II
Cargos em Comissão

CARGO: CHEFE DE GABINETE ➭ (NR) (Descrição com redação estabelecida pelo art. 6º da Lei Municipal nº 1.457, de 21.01.2013)
ATRIBUIÇÕES: Assessorar o Prefeito no que diz respeito a recepções, inaugurações, viagens, agendamento de audiências e reuniões, coordenando as providências e o pessoal com elas relacionadas, designando e determinando as atividades dos servidores envolvidos. Coordenar e fiscalizar os Serviços da Junta Militar, cobrando e repassando ao Senhor Prefeito, o cumprimento das medidas necessárias a sua plena execução. Acompanhar e cobrar os órgãos municipais, quanto ao andamento das providências determinadas pelo Prefeito.
Condições de Trabalho:
a) Geral: Carga horária a disposição do Prefeito;
b) Especial: Atendimento ao público.
Requisitos para Provimento:
a) Idade: Mínima de 18 anos.
Recrutamento: Livre nomeação e exoneração do Prefeito Municipal.

CARGO: CHEFE DE GABINETE (redação original)
ATRIBUIÇÕES: Assessorar o Prefeito no que diz respeito a recepções, inaugurações, viagens, agendamento de audiências e reuniões, coordenando as providências e o pessoal com elas relacionadas, designando e determinando as atividades dos servidores envolvidos. Coordenar e fiscalizar os Serviços da Junta Militar, cobrando e repassando ao Senhor Prefeito, o cumprimento das medidas necessárias a sua plena execução. Acompanhar e cobrar os órgãos municipais, quanto ao andamento das providências determinadas pelo Prefeito.
Condições de Trabalho:
a) Geral: Carga horária a disposição do Prefeito;
b) Especial: Atendimento ao público.
Requisitos para Provimento:
a) Idade: Mínima de 18 anos;
b) Instrução: Ensino fundamental completo.
Recrutamento: Livre nomeação e exoneração do Prefeito Municipal.



CARGO: PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO ➭ (EX) (Cargo extinto pela Lei Municipal nº 1.538, de 01.10.2013)

CARGO: PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO(NR) (Descrição com redação estabelecida pelo art. 6º da Lei Municipal nº 1.457, de 21.01.2013)
ATRIBUIÇÕES: emitir pareceres, confeccionar minutas; manter a legislação local atualizada, representar o Município, atuando nos feitos em que a mesma seja autora ou ré, assistente, oponente ou simplesmente interessada; Participar de inquéritos administrativos e dar orientação na realização dos mesmos; emitir parecer em todos os Processos administrativos disciplinares; Emitir por escrito, os pareceres que lhe forem solicitados, fazendo os estudos necessários, nos campos da indagação, pesquisa e doutrina, da legislação e da jurisprudência, de forma a apresentar um pronunciamento devidamente fundamentado e jurídico; Responder as consultas sobre interpretação de textos legislativos, que interessarem ao serviço público municipal; Estudar assuntos de direito, de ordem geral ou específica, de modo a habilitar o Município a solucionar problemas administrativos; Revisar e aprovar a formalização de termos de compromisso e responsabilidade, contratos e concessões, locação, comodato, loteamento, convênios, contratos, atos que se fizerem necessários à legislação municipal; Estudar, redigir e minutar desapropriações, doações, dações em pagamento, hipotecas, compras e vendas; Promover a regularização judicial de áreas; Acompanhar o Prefeito na formalização de convênios, contratos e reuniões; Proceder ao exame dos documentos necessários a formalização dos títulos administrativos que versem sobre assuntos jurídicos.
Condições de Trabalho:
a) Geral: Carga horária - à disposição do Prefeito Municipal.
Requisitos para Provimento:
a) Idade: Mínima de 18 anos;
b) Instrução: Curso superior;
c) Habilitação funcional: Diploma de Bacharel em Direito, com inscrição regular no Quadro da Ordem dos Advogados do Brasil.
Recrutamento: Livre nomeação e exoneração do Prefeito Municipal.

CARGO: PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO
(redação original)
ATRIBUIÇÕES: emitir pareceres, confeccionar minutas; manter a legislação local atualizada, representar o Município, atuando nos feitos em que a mesma seja autora ou ré, assistente, oponente ou simplesmente interessada; Participar de inquéritos administrativos e dar orientação na realização dos mesmos; emitir parecer em todos Processos administrativos disciplinares; Emitir por escrito, os pareceres que lhe forem solicitados, fazendo os estudos necessários, nos campos da indagação, pesquisa e doutrina, da legislação e da jurisprudência, de forma a apresentar um pronunciamento devidamente fundamentado e jurídico; Responder as consultas sobre interpretação de textos legislativos, que interessarem ao serviço público municipal; Estudar assuntos de direito, de ordem geral ou específica, de modo a habilitar o Município a solucionar problemas administrativos; Revisar e aprovar a formalização de termos de compromisso e responsabilidade, contratos e concessões, locação, comodato, loteamento, convênios, contratos, atos que se fizerem necessários à legislação municipal; Estudar, redigir e minutar desapropriações, doações, dações em pagamento, hipotecas, compras e vendas; Promover a regularização judicial de áreas; Acompanhar o Prefeito na formalização de convênios, contratos e reuniões; Proceder ao exame dos documentos necessários a formalização dos títulos administrativos que versem sobre assuntos jurídicos.
Condições de Trabalho:
a) Geral: Carga horária - A disposição do Prefeito Municipal.
Requisitos para Provimento:
a) Idade: Mínima de 18 anos;
b) Instrução: Curso superior.
c) Habilitação funcional: Diploma de Bacharel em Direito, com inscrição regular no Quadro da Ordem dos Advogados do Brasil.
Recrutamento: Livre nomeação e exoneração do Prefeito Municipal.



CARGO: ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO ➭ (NR) (Descrição com redação estabelecida pelo art. 6º da Lei Municipal nº 1.457, de 21.01.2013)
ATRIBUIÇÕES: Assessorar o Gabinete do Prefeito, Procuradoria Geral e Secretarias Municipais na promoção e divulgação dos assuntos e atividades do Executivo. Criar e Assessorar grupos de produção de notícias destinadas a alimentar o site do Município, entre os servidores da Administração. Coordenar a elaboração dos informativos municipais, estabelecendo um sistema de informações com os servidores de todas as esferas. Entabular contatos com a imprensa, desenvolvendo e distribuindo notícias de interesse do Município, para serem publicadas.
Condições de Trabalho:
a) Geral: Carga horária a disposição do Prefeito.
Requisitos para Provimento:
a) Idade: Mínima de 18 anos;
b) O exercício do cargo poderá determinar a realização de viagens e trabalhos em sábados, domingos e feriados, bem como a participação de eventos à noite.
Recrutamento: Livre nomeação e exoneração do Prefeito Municipal.

CARGO: ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO (redação original)
ATRIBUIÇÕES: Assessorar o Gabinete do Prefeito, Procuradoria Geral e Secretarias Municipais na promoção e divulgação dos assuntos e atividades do Executivo. Criar e Assessorar grupos de produção de notícias destinadas a alimentar o site do Município, entre os servidores da Administração. Coordenar a elaboração dos informativos municipais, estabelecendo um sistema de informações com os servidores de todas as esfera. Entabular contatos com a imprensa, desenvolvendo e distribuindo notícias de interesse do Município, para serem publicadas.
Condições de Trabalho:
a) Geral: Carga horária a disposição do Prefeito.
Requisitos para Provimento:
a) Idade: Mínima de 18 anos;
b) Instrução: Ensino Médio Completo;
c) O exercício do cargo poderá determinar a realização de viagens e trabalhos em sábados, domingos e feriados, bem como a participação de eventos a noite.
Recrutamento: Livre nomeação e exoneração do Prefeito Municipal.



CARGO: SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA ➭ (NR) (Descrição com redação estabelecida pelo art. 6º da Lei Municipal nº 1.457, de 21.01.2013)
Atribuições: compete executar a política educacional, cultural e desportiva no Município, em consonância com as diretrizes enunciadas pelos órgãos e entidades pertinentes, sendo o órgão responsável pelas atividades, projetos e programas educacionais e desportivos no âmbito do Município, especialmente aqueles relacionados com o ensino fundamental de Primeiro Grau e com a organização e aprimoramento do desporto em geral, planejando e aplicando a educação pedagógica local, e fomentando e promovendo a prática desportiva, dentro de programas conjuntos e isolados, em caráter municipal e intermunicipal de ensino, mantendo intercâmbio e integração junto com outros órgãos e entidades nas áreas de educação e desporto locais, regionais, nacionais e internacionais, ministrando orientação e assistência pedagógica junto ao educando e seus responsáveis, assessorando e aperfeiçoando os membros do Magistério Público Municipal, bem como dar execução, em conformidade com a legislação municipal, estadual e federal aplicáveis, às determinações e diretrizes estabelecidas pelo Prefeito Municipal e tudo o mais inerente aos encargos legais e atribuições pelo mesmo delegadas.
Condições de Trabalho:
a) Geral: Carga horária à disposição do Prefeito;
b) Especial: Atendimento ao público.
Requisitos para Provimento:
a) Idade: Mínima de 18 anos.
Recrutamento: Livre nomeação e exoneração do Prefeito Municipal.

CARGO: SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA (redação original)
Atribuições: compete executar a política educacional, cultural e desportiva no Município, em consonância com as diretrizes enunciadas pelos órgãos e entidades pertinentes, sendo o órgão responsável pelas atividades, projetos e programas educacionais e desportivos no âmbito do Município, especialmente aqueles relacionados com o ensino fundamental de Primeiro Grau e com a organização e aprimoramento do desporto em geral, planejando e aplicando a educação pedagógica local, e fomentando e promovendo a prática desportiva, dentro de programas conjuntos e isolados, em caráter municipal e intermunicipal de ensino, mantendo intercâmbio e integração junto com outros órgãos e entidades nas áreas de educação e desporto locais, regionais, nacionais e internacionais, ministrando orientação e assistência pedagógica junto ao educando e seus responsáveis, assessorando e aperfeiçoando os membros do Magistério Público Municipal, bem como dar execução, em conformidade com a legislação municipal, estadual e federal aplicáveis, às determinações e diretrizes estabelecidas pelo Prefeito Municipal e tudo o mais inerente aos encargos legais e atribuições pelo mesmo delegadas.
Condições de Trabalho:
a) Geral Carga horária a disposição do Prefeito;
b) Especial: Atendimento ao público.
Requisitos para Provimento:
a) Idade: Mínima de 18 anos;
b) Instrução: Ensino fundamental completo.
Recrutamento: Livre nomeação e exoneração do Prefeito Municipal.



CARGO: DIRETOR DE SERVIÇOS DE REGULAÇÃO ➭ (NR) (redação estabelecida pela Lei Municipal nº 1.882, de 14.02.2018)

ATRIBUIÇÕES: Dirigir e coordenar os trabalhos e o efetivo que são afetos aos serviços de regulação do sistema de saúde e respondendo pelos encargos a ele atribuídos por seu superior imediato.

Condições de Trabalho:
   a) Geral: o exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços à noite, aos sábados, domingos e feriados. Carga horária de 35 horas semanais.
   b) Especial: Atendimento ao público

Requisitos para Provimento:
   a) Idade: Mínima de 18 anos;

Recrutamento: Livre nomeação e exoneração do Prefeito Municipal.


CARGO: SUPERVISOR DE NUTRIÇÃO E ALIMENTAÇÃO ESCOLAR(NR) (Descrição com redação estabelecida pelo art. 6º da Lei Municipal nº 1.457, de 21.01.2013)
Atribuições: Realizar visitas de rotina às Unidades da Rede Direta, Municipais e Conveniadas, para supervisionar a execução das atividades técnico-administrativas do Programa de Alimentação Escolar (PAE);Fiscalizar e orientar as atividades do PAE nas UEs com o serviço de nutrição e alimentação terceirizado e misto de acordo com as especificações do Edital em vigor; Representar o Departamento da Merenda Escolar (DME) na Diretoria Regional de Educação (DRE); Participar junto às DREs, das ações relacionadas às atividades do PAE, no que compete; Planejar as atividades para a supervisão e ou fiscalização das Unidades Educacionais, avaliando prioridades de ações, frequência e tipo de visita; Realizar e acompanhar treinamentos técnicos e administrativos referentes ao PAE; Fornecer subsídios aos setores do DME no que tange à Supervisão e ou fiscalização do PAE; Realizar pesquisa de campo, conforme estabelecido pelo DME ou de acordo com a necessidade diagnóstica de cada região; Realizar nas Unidades Educacionais, testes de aceitabilidade de alimentos; Orientar os responsáveis das Unidades Educacionais da Rede Direta, Municipais e Conveniadas, e/ou pais envolvidos, sobre as dietas especiais dirigidas aos alunos com patologia específica; Coordenar, supervisionar, orientar e sistematizar as atividades técnicas dos estagiários de nutrição e avaliar o seu desempenho no trabalho; Realizar trabalhos de Educação Nutricional em parceria com a Unidade Educacional.
Condições de Trabalho:
a) Geral: o exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços à noite, aos sábados, domingos e feriados. Carga horária de 20 horas semanais;
b) Especial: Atendimento ao público.
Requisitos para Provimento:
a) Idade: Mínima de 18 anos;
b) Instrução: Ensino Superior completo;
c) Habilitação funcional: Diploma de Bacharel em Nutrição, com inscrição regular no respectivo Conselho.
Recrutamento: Livre nomeação e exoneração do Prefeito Municipal.


CARGO: SUPERVISOR DE NUTRIÇÃO E ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (redação original)
Atribuições: Realizar visitas de rotina às Unidades da Rede Direta, Municipais e Conveniadas, para supervisionar a execução das atividades técnico-administrativas do Programa de Alimentação Escolar (PAE); Fiscalizar e orientar as atividades do PAE nas UEs com o serviço de nutrição e alimentação terceirizado e misto de acordo com as especificações do Edital em vigor; Representar o Departamento da Merenda Escolar (DME) na Diretoria Regional de Educação (DRE); Participar junto às DREs, das ações relacionadas às atividades do PAE, no que compete; Planejar as atividades para a supervisão e ou fiscalização das Unidades Educacionais, avaliando prioridades de ações, frequência e tipo de visita; Realizar e acompanhar treinamentos técnicos e administrativos referentes ao PAE; Fornecer subsídios aos setores do DME no que tange à Supervisão e ou fiscalização do PAE; Realizar pesquisa de campo, conforme estabelecido pelo DME ou de acordo com a necessidade diagnóstica de cada região; Realizar nas Unidades Educacionais, testes de aceitabilidade de alimentos; Orientar os responsáveis das Unidades Educacionais da Rede Direta, Municipais e Conveniadas, e/ou pais envolvidos, sobre as dietas especiais dirigidas aos alunos com patologia específica; Coordenar, supervisionar, orientar e sistematizar as atividades técnicas dos estagiários de nutrição e avaliar o seu desempenho no trabalho; Realizar trabalhos de Educação Nutricional em parceria com a Unidade Educacional.
Condições de Trabalho:
a) Geral Carga horária a disposição do Prefeito;
b) Especial: Atendimento ao público.
Requisitos para Provimento:
a) Idade: Mínima de 18 anos;
b) Instrução: Ensino Superior completo.
c) Habilitação funcional: Diploma de Bacharel em Nutrição, com inscrição regular no respectivo Conselho.
Recrutamento: Livre nomeação e exoneração do Prefeito Municipal.



CARGO: DIRETOR DE CULTURA ➭ (NR) (Descrição com redação estabelecida pelo art. 6º da Lei Municipal nº 1.457, de 21.01.2013)
ATRIBUIÇÕES: Dirigir, coordenar, promover e orientar as atividades que visem à valorização do patrimônio artístico, cultural e histórico. Harmonizar as atividades dos grupos artísticos, de forma a promover a divulgação da arte local, em todas as suas manifestações, popularizando a cultura do Município e da Região.
Condições de Trabalho:
a) Geral: o exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços à noite, aos sábados, domingos e feriados. Carga horária de 35 horas semanais;
b) Especial: Atendimento ao público.
Requisitos para Provimento:
a) Idade: Mínima de 18 anos.
Recrutamento: Livre nomeação e exoneração do Prefeito Municipal.

CARGO: DIRETOR DE CULTURA (redação original)
ATRIBUIÇÕES: Dirigir, coordenar, promover e orientar as atividades que visem à valorização do patrimônio artístico, cultural e histórico. Harmonizar as atividades dos grupos artísticos, de forma a promover a divulgação da arte local, em todas as suas manifestações, popularizando a cultura do Município e da Região.
ATRIBUIÇÕES:
Condições de Trabalho:
a) Geral: o exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços à noite, aos sábados, domingos e feriados. Carga horária de 35 horas semanais;
b) Especial: Atendimento ao público.
Requisitos para Provimento:
a) Idade: Mínima de 18 anos;
b) Instrução: Ensino fundamental completo.
Recrutamento: Livre nomeação e exoneração do Prefeito Municipal.



CARGO: DIRETOR TÉCNICO ➭ (NR) (redação estabelecida pela Lei Municipal nº 1.882, de 14.02.2018)

ATRIBUIÇÕES: Dirigir e coordenar os trabalhos e o efetivo que são afetos às Secretárias e dos serviços de levantamentos topográficos, respondendo pelos encargos a ele atribuídos por seu superior imediato - secretário municipal.

Condições de Trabalho:
   a) Geral: o exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços à noite, aos sábados, domingos e feriados. Carga horária de 35 horas semanais.
   b) Especial: Atendimento ao público

Requisitos para Provimento:
   a) Idade: Mínima de 18 anos;

Recrutamento: Livre nomeação e exoneração do Prefeito Municipal

CARGO: DIRETOR TURISMO E LAZER(NR) (Descrição com redação estabelecida pelo art. 6º da Lei Municipal nº 1.457, de 21.01.2013)
ATRIBUIÇÕES: Coordenar, promover e orientar as atividades que visem à valorização do turismo no Município, aumentando a geração de renda e serviços. Chefiar e harmonizar as atividades dispostas no calendário de eventos do Município que guarde relação com sua área de atuação, de forma a promover os eventos realizados pelo Município.
Condições de Trabalho:
a) Geral: o exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços à noite, aos sábados, domingos e feriados. Carga horária de 35 horas semanais;
b) Especial: Atendimento ao público.
Requisitos para Provimento:
a) Idade: Mínima de 18 anos.
Recrutamento: Livre nomeação e exoneração do Prefeito Municipal.


CARGO: DIRETOR TURISMO E LAZER (redação original)
ATRIBUIÇÕES: Coordenar, promover e orientar as atividades que visem à valorização do turismo no Município, aumentando a geração de renda e serviços. Chefiar e harmonizar as atividades dispostas no calendário de eventos do Município que guarde relação com sua área de atuação, de forma a promover os eventos realizados pelo Município.
ATRIBUIÇÕES:
Condições de Trabalho:
a) Geral: o exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços à noite, aos sábados, domingos e feriados. Carga horária de 35 horas semanais;
b) Especial: Atendimento ao público.
Requisitos para Provimento:
a) Idade: Mínima de 18 anos;
b) Instrução: Ensino fundamental completo.
Recrutamento: Livre nomeação e exoneração do Prefeito Municipal.



CARGO: DIRETOR DE ESPORTES ➭ (NR) (Descrição com redação estabelecida pelo art. 6º da Lei Municipal nº 1.457, de 21.01.2013)
ATRIBUIÇÕES: Coordenar, promover e orientar as atividades que visem à prática esportiva no Município, aumentando o número de pessoas que praticam atividade física. Chefiar e harmonizar as atividades dispostas no calendário de eventos do Município que guarde relação com sua área de atuação, de forma a promover os eventos realizados pelo Município.
Condições de Trabalho:
a) Geral: o exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços à noite, aos sábados, domingos e feriados. Carga horária de 35 horas semanais;
b) Especial: Atendimento ao público.
Requisitos para Provimento:
a) Idade: Mínima de 18 anos.
Recrutamento: Livre nomeação e exoneração do Prefeito Municipal.

CARGO: DIRETOR DE ESPORTES (redação original)
ATRIBUIÇÕES: Coordenar, promover e orientar as atividades que visem à prática esportiva no Município, aumentando o número de pessoas que praticam atividade física. Chefiar e harmonizar as atividades dispostas no calendário de eventos do Município que guarde relação com sua área de atuação, de forma a promover os eventos realizados pelo Município.
ATRIBUIÇÕES:
Condições de Trabalho:
a) Geral: o exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços à noite, aos sábados, domingos e feriados. Carga horária de 35 horas semanais;
b) Especial: Atendimento ao público.
Requisitos para Provimento:
a) Idade: Mínima de 18 anos;
b) Instrução: Ensino fundamental completo.
Recrutamento: Livre nomeação e exoneração do Prefeito Municipal.



CARGO: SECRETÁRIO MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO E PLANEJAMENTO ➭ (NR) (Descrição com redação estabelecida pelo art. 6º da Lei Municipal nº 1.457, de 21.01.2013)
ATRIBUIÇÕES: Assessorar e desenvolver o Plano de Desenvolvimento Integrado e o Plano Diretor, coordenar e ajudar a elaborar o orçamento do Município, ajudar a desenvolver e elaborar as propostas orçamentárias anual e plurianual e respectivas diretrizes, prestar assessoramento técnico aos demais órgãos e unidades da administração Municipal na execução orçamentária, desenvolver projetos e programas voltados para a obtenção e alocação de recursos governamentais, operações de créditos e outros auxílios financeiros, gerenciar o Sistema Central de Processamento de Dados, desenvolver e coordenar estudos e projetos do Plano Diretor, Promover adequação quanto ao zoneamento de uso e urbanização, proceder à planificação quanto ao uso, ocupação e ordenamento do solo urbano e urbanizável, assim como prestar assistência técnica ao Prefeito Municipal, examinando e emitindo pareceres acerca das matérias e assuntos afetos à respectiva área de atuação, bem como dar execução às determinações e diretrizes estabelecidas pelo Prefeito Municipal e tudo o mais inerente aos encargos legais e atribuições pelo mesmo delegadas.
Condições de Trabalho:
a) Geral: Carga horária à disposição do Prefeito;
b) Especial: Atendimento ao público.
Requisitos para Provimento:
a) Idade: Mínima de 18 anos.
Recrutamento: Livre nomeação e exoneração do Prefeito Municipal.

CARGO: SECRETÁRIO MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO E PLANEJAMENTO (redação original)
Atribuições: Assessorar e desenvolver o Plano de Desenvolvimento Integrado e o Plano Diretor, coordenar e ajudar a elaborar o orçamento do Município, ajudar a desenvolver e elaborar as propostas orçamentárias anual e plurianual e respectivas diretrizes, prestar assessoramento técnico aos demais órgãos e unidades da administração Municipal na execução orçamentária, desenvolver projetos e programas voltados para a obtenção e alocação de recursos governamentais, operações de créditos e outros auxílios financeiros, gerenciar o Sistema Central de Processamento de Dados, desenvolver e coordenar estudos e projetos do Plano Diretor, Promover adequação quanto ao zoneamento de uso e urbanização, proceder à planificação quanto ao uso, ocupação e ordenamento do solo urbano e urbanizável, assim como prestar assistência técnica ao Prefeito Municipal, examinando e emitindo pareceres acerca das matérias e assuntos afetos à respectiva área de atuação, bem como dar execução às determinações e diretrizes estabelecidas pelo Prefeito Municipal e tudo o mais inerente aos encargos legais e atribuições pelo mesmo delegadas.
Condições de Trabalho:
a) Geral: Carga horária a disposição do Prefeito;
b) Especial: Atendimento ao público.
Requisitos para Provimento:
a) Idade: Mínima de 18 anos;
b) Instrução: Ensino fundamental completo.
Recrutamento: Livre nomeação e exoneração do Prefeito Municipal.



CARGO: DIRETOR DE PLANEJAMENTO ➭ (EX) (Cargo extinto pela Lei Municipal nº 1.538, de 01.10.2013)

CARGO: DIRETOR DE PLANEJAMENTO(NR) (Descrição com redação estabelecida pelo art. 6º da Lei Municipal nº 1.457, de 21.01.2013)
ATRIBUIÇÕES: Dirigir e controlar os trabalhos e o efetivo que são afetos a Secretária de Planejamento, respondendo pelos encargos a ele atribuídos por seu superior imediato - Secretário. Assessorar seus superiores imediatos, quanto apresentação de relatórios sobre o trabalho desenvolvido, propondo medidas que considerar necessárias para melhor execução dos serviços.
Condições de Trabalho:
a) Geral: o exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços à noite, aos sábados, domingos e feriados. Carga horária de 35 horas semanais;
b) Especial: Atendimento ao público.
Requisitos para Provimento:
a) Idade: Mínima de 18 anos.
Recrutamento: Livre nomeação e exoneração do Prefeito Municipal.

CARGO: DIRETOR DE PLANEJAMENTO
(redação original)
ATRIBUIÇÕES: Dirigir e controlar os trabalhos e o efetivo que são afetos a Secretária de Planejamento, respondendo pelos encargos a ele atribuídos por seu superior imediato - Secretário. Assessorar seus superiores imediatos, quanto apresentação de relatórios sobre o trabalho desenvolvido, propondo medidas que considerar necessárias para melhor execução dos serviços.
ATRIBUIÇÕES:
Condições de Trabalho:
a) Geral: o exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços à noite, aos sábados, domingos e feriados. Carga horária de 35 horas semanais;
b) Especial: Atendimento ao público.
Requisitos para Provimento:
a) Idade: Mínima de 18 anos;
b) Instrução: Ensino fundamental completo.
Recrutamento: Livre nomeação e exoneração do Prefeito Municipal.



CARGO: DIRETOR DE TRÂNSITO ➭ (NR) (Descrição com redação estabelecida pelo art. 6º da Lei Municipal nº 1.457, de 21.01.2013)
ATRIBUIÇÕES: Atribuições: Coordenar a Divisão de Trânsito Municipal nos termos legais, organizar, orientar, chefiar todas as atividades de Trânsito, fazer cumprir a legislação de trânsito no âmbito municipal, em conformidade com o Código de Trânsito Brasileiro, normas das posturas municipais; executar tarefas afins.
Condições de Trabalho:
a) Geral: o exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços à noite, aos sábados, domingos e feriados. Carga horária de 35 horas semanais;
b) Especial: Atendimento ao público.
Requisitos para Provimento:
a) Idade: Mínima de 18 anos.
Recrutamento: Livre nomeação e exoneração do Prefeito Municipal.

CARGO: DIRETOR DE TRÂNSITO (redação original)
ATRIBUIÇÕES: Atribuições: Coordenar a Divisão de Trânsito Municipal nos termos legais, organizar, orientar, chefiar todas as atividades de Trânsito, fazer cumprir a legislação de trânsito no âmbito municipal, em conformidade com o Código de Trânsito Brasileiro, normas das posturas municipais; executar tarefas afins.
ATRIBUIÇÕES:
Condições de Trabalho:
a) Geral: o exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços à noite, aos sábados, domingos e feriados. Carga horária de 35 horas semanais;
b) Especial: Atendimento ao público.
Requisitos para Provimento:
a) Idade: Mínima de 18 anos;
b) Instrução: Ensino fundamental completo.
Recrutamento: Livre nomeação e exoneração do Prefeito Municipal.



CARGO: SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO ➭ (NR) (Descrição com redação estabelecida pelo art. 6º da Lei Municipal nº 1.457, de 21.01.2013)
ATRIBUIÇÕES: Dirigir e supervisionar todas as atividades e atos administrativos pertinentes ao controle e desenvolvimento de expedientes administrativos internos e externos, processos legislativos, e demais procedimentos de interesse da Administração Municipal, gerenciamento de recursos humanos e materiais, arquivos e cadastros gerais, suas instalações e equipamentos, ordenamento de todos os serviços e atos administrativos, fornecimentos e suporte funcional para licitações e demais atividades de natureza administrativa, bem assim dar execução às determinações e diretrizes estabelecidas pelo Prefeito Municipal e tudo o mais inerente aos encargos legais e atribuições pelo mesmo delegadas.
Condições de Trabalho:
a) Geral: Carga horária à disposição do Prefeito;
b) Especial: Atendimento ao público.
Requisitos para Provimento:
a) Idade: Mínima de 18 anos.
Recrutamento: Livre nomeação e exoneração do Prefeito Municipal.

CARGO: SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO (redação original)
Atribuições: Dirigir e supervisionar todas as atividades e atos administrativos pertinentes ao controle e desenvolvimento de expedientes administrativos internos e externos, processos legislativos, e demais procedimentos de interesse da Administração Municipal, gerenciamento de recursos humanos e materiais, arquivos e cadastros gerais, suas instalações e equipamentos, ordenamento de todos os serviços e atos administrativos, fornecimentos e suporte funcional para licitações e demais atividades de natureza administrativa, bem assim dar execução às determinações e diretrizes estabelecidas pelo Prefeito Municipal e tudo o mais inerente aos encargos legais e atribuições pelo mesmo delegadas.
Condições de Trabalho:
a) Geral: Carga horária a disposição do Prefeito;
b) Especial: Atendimento ao público.
Requisitos para Provimento:
a) Idade: Mínima de 18 anos;
b) Instrução: Ensino fundamental completo.
Recrutamento: Livre nomeação e exoneração do Prefeito Municipal.





CARGO: ASSESSOR DE SECRETÁRIO ➭ (NR LM 1.900/2018)

ATRIBUIÇÕES: Assessorar o Secretário e a Secretaria Municipal em assuntos de média complexidade.

Condições de Trabalho:
   a) Geral: o exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços à noite, aos sábados, domingos e feriados. Carga horária de 35 horas semanais.
   b) Especial: Atendimento ao público

Requisitos para Provimento:
   a) Idade: Mínima de 18 anos;

Recrutamento: Livre nomeação e exoneração do Prefeito Municipal.

CARGO: ASSESSOR DE SECRETÁRIO(NR) (redação estabelecida pela Lei Municipal nº 1.882, de 14.02.2018)

ATRIBUIÇÕES: Assessorar o Secretário e a Secretaria Municipal em assuntos de média complexidade.

Condições de Trabalho:
   a) Geral: o exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços à noite, aos sábados, domingos e feriados. Carga horária de 35 horas semanais.
   b) Especial: Atendimento ao público

Requisitos para Provimento:
   a) Idade: Mínima de 18 anos:

Recrutamento: Livre nomeação e exoneração do Prefeito Municipal.

CARGO: ASSESSOR DE SECRETÁRIO
(NR) (Descrição com redação estabelecida pelo art. 6º da Lei Municipal nº 1.457, de 21.01.2013)
ATRIBUIÇÕES: Assessorar e acompanhar as questões que tramitam na Secretária da Administração, de forma a assessorar e desafogar o Secretário Municipal em seus afazeres. Assessorar audiências do Secretário, selecionando os pedidos, coligando dados para compreensão do histórico dos assuntos, análise e decisão final; organizar a agenda de atividades e programas oficiais do Secretário e tomar as providências necessárias para sua observância.
Condições de Trabalho:
a) Geral: o exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços à noite, aos sábados, domingos e feriados. Carga horária de 35 horas semanais;
b) Especial: Atendimento ao público.
Requisitos para Provimento:
a) Idade: Mínima de 18 anos.
Recrutamento: Livre nomeação e exoneração do Prefeito Municipal.


CARGO: ASSESSOR DE SECRETÁRIO (redação original)
ATRIBUIÇÕES: Assessorar e acompanhar as questões que tramitam na Secretária da Administração, de forma a assessorar e desafogar o Secretário Municipal em seus afazeres. Assessorar audiências do Secretário, selecionando os pedidos, coligando dados para compreensão do histórico dos assuntos, análise e decisão final; organizar a agenda de atividades e programas oficiais do Secretário e tomar as providências necessárias para sua observância.
ATRIBUIÇÕES:
Condições de Trabalho:
a) Geral: o exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços à noite, aos sábados, domingos e feriados. Carga horária de 35 horas semanais;
b) Especial: Atendimento ao público.
Requisitos para Provimento:
a) Idade: Mínima de 18 anos;
b) Instrução: Ensino fundamental completo.
Recrutamento: Livre nomeação e exoneração do Prefeito Municipal.




CARGO: CHEFE DE MANUTENÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS(AC) (Descrição acrescentada pela Lei Municipal nº 1.538, de 01.10.2013)
ATRIBUIÇÕES: Dirigir e supervisionar toda a estrutura dos trabalhos de manutenção urbana de logradouros públicos da Secretaria Municipal de Obras, em conformidade com a legislação pertinente aos serviços municipais. Dirigir e supervisionar toda a estrutura dos trabalhos de manutenção urbanos pertinentes ao controle e desenvolvimento de serviços de manutenção urbanos e demais procedimentos de interesse da Administração Municipal.
Condições de Trabalho:
a) Geral: Carga horária a disposição do Prefeito.
Requisitos para Provimento:
a) Idade: Mínima de 18 anos;
b) O exercício do cargo poderá determinar a realização de trabalhos em sábados, domingos e feriados, bem como a participação de eventos a noite.
Recrutamento: Livre nomeação e exoneração do Prefeito Municipal.
(redação original)



CARGO: CHEFE DO CAD ÚNICO - BOLSA FAMÍLIA(NR) (Descrição com redação estabelecida pelo art. 6º da Lei Municipal nº 1.457, de 21.01.2013)
ATRIBUIÇÕES: Chefiar as atividades pertinentes ao CAD Único / Bolsa Família. Chefiar a execução dos recursos transferidos pelo governo federal para o Programa Bolsa Família nos municípios; coordenar a interlocução com outras Secretarias e órgãos vinculados ao próprio governo municipal, do estado e do Governo Federal e, ainda, com entidades não governamentais, com o objetivo de facilitar a implementação de programas complementares para as famílias beneficiárias; desenvolver programas que contribuam para ruptura do ciclo intergeracional da pobreza, por meio das condicionalidades (frequência escolar e agenda de saúde); e das potencialidades das famílias, por meio dos Programas Complementares.
Condições de Trabalho:
a) Geral: o exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços à noite, aos sábados, domingos e feriados. Carga horária de 35 horas semanais;
b) Especial: Atendimento ao público.
Requisitos para Provimento:
a) Idade: Mínima de 18 anos.
Recrutamento: Livre nomeação e exoneração do Prefeito Municipal.


CARGO: CHEFE DO CAD ÚNICO - BOLSA FAMÍLIA (redação original)
Atribuições: Chefiar as atividades pertinentes ao CAD Único / Bolsa Família. Chefiar a execução dos recursos transferidos pelo governo federal para o Programa Bolsa Família nos municípios; coordenar a interlocução com outras secretarias e órgãos vinculados ao próprio governo municipal, do estado e do Governo Federal e, ainda, com entidades não governamentais, com o objetivo de facilitar a implementação de programas complementares para as famílias beneficiárias; desenvolver programas que contribuam para ruptura do ciclo intergeracional da pobreza, por meio das condicionalidades (frequência escolar e agenda de saúde); e das potencialidades das famílias, por meio dos Programas Complementares.
Condições de Trabalho:
a) Geral: o exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços à noite, aos sábados, domingos e feriados. Carga horária de 35 horas semanais;
b) Especial: Atendimento ao público.
Requisitos para Provimento:
a) Idade: Mínima de 18 anos;
b) Instrução: Ensino fundamental completo.
Recrutamento: Livre nomeação e exoneração do Prefeito Municipal.





CARGO: CHEFE DE EQUIPE DE ASSESSORAMENTO AO AGRICULTOR(NR) (Descrição com redação estabelecida pelo art. 6º da Lei Municipal nº 1.457, de 21.01.2013)
ATRIBUIÇÕES: Chefiar e coordenar a equipe de trabalho na elaboração das normas, métodos e rotinas de trabalho relativo ao cumprimento das obrigações cadastrais, tributárias e fiscais dos imóveis rurais, inclusive quanto à fixação de critérios e a administração e controle dos procedimentos técnico-administrativos afins. Orientar tarefas de alta complexidade e responsabilidade, com ampla autonomia em pesquisa, análise e interpretação de situações altamente diversificadas, assim como a formulação de critérios referentes à fiscalização cadastral e tributária dos imóveis rurais. Interpretar e aplicar a legislação cadastral, tributária e fiscal incidente sobre os imóveis rurais.
Condições de Trabalho:
a) Geral: o exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços à noite, aos sábados, domingos e feriados. Carga horária de 35 horas semanais;
b) Especial: Atendimento ao público.
Requisitos para Provimento:
a) Idade: Mínima de 18 anos.
Recrutamento: Livre nomeação e exoneração do Prefeito Municipal.
CARGO: CHEFE DE EQUIPE DE ASSESSORAMENTO AO AGRICULTOR (redação original)
Atribuições: Chefiar e coordenar a equipe de trabalho na elaboração das normas, métodos e rotinas de trabalho relativos ao cumprimento das obrigações cadastrais, tributárias e fiscais dos imóveis rurais, inclusive quanto à fixação de critérios e a administração e controle dos procedimentos técnico-administrativos afins. Orientar tarefas de alta complexidade e responsabilidade, com ampla autonomia em pesquisa, análise e interpretação de situações altamente diversificadas, assim como a formulação de critérios referentes à fiscalização cadastral e tributária dos imóveis rurais. Interpretar e aplicar a legislação cadastral, tributária e fiscal incidente sobre os imóveis rurais.
Condições de Trabalho:
a) Geral: o exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços à noite, aos sábados, domingos e feriados. Carga horária de 35 horas semanais;
b) Especial: Atendimento ao público.
Requisitos para Provimento:
a) Idade: Mínima de 18 anos;
b) Instrução: Ensino fundamental completo.
Recrutamento: Livre nomeação e exoneração do Prefeito Municipal.




CARGO: ASSESSOR JURÍDICO ➭ (EX) (Cargo extinto pela Lei Municipal nº 1.538, de 01.10.2013)

CARGO: ASSESSOR JURÍDICO(NR) (Descrição com redação estabelecida pelo art. 6º da Lei Municipal nº 1.457, de 21.01.2013)
ATRIBUIÇÕES: Assessorar e orientar todas as áreas do município em questões relacionadas com a área jurídica, visando garantir que as decisões e procedimentos adotados estejam dentro da lei, emitindo informações, pareceres e pronunciamentos sobre textos legais de interesse do Município; examinar anteprojetos de Lei e outros atos normativos; realizar tarefas afins.
Condições de Trabalho:
a) Geral: Carga horária à disposição do Prefeito.
Requisitos para Provimento:
a) Idade: Mínima de 18 anos;
b) Instrução: Curso superior;
c) Habilitação funcional: Diploma de Bacharel em Direito, com inscrição regular no Quadro da Ordem dos Advogados do Brasil.
Recrutamento: Livre nomeação e exoneração do Prefeito Municipal.

CARGO: ASSESSOR JURÍDICO
(redação original)
Atribuições: Assessorar e orientar todas as áreas do município em questões relacionadas com a área jurídica, visando garantir que as decisões e procedimentos adotados estejam dentro da lei, emitindo informações, pareceres e pronunciamentos sobre textos legais de interesse do Município; examinar anteprojetos de Lei e outros atos normativos; realizar tarefas afins.
Condições de Trabalho:
a) Geral: Carga horária a disposição do Prefeito.
Requisitos para Provimento:
a) Idade: Mínima de 18 anos;
b) Instrução: Curso superior;
c) Habilitação funcional: Diploma de Bacharel em Direito, com inscrição regular no Quadro da Ordem dos Advogados do Brasil.
Recrutamento: Livre nomeação e exoneração do Prefeito Municipal.



CARGO: SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS PÚBLICAS ➭ (NR) (Descrição com redação estabelecida pelo art. 6º da Lei Municipal nº 1.457, de 21.01.2013)
ATRIBUIÇÕES: Compete desenvolver e executar o plano de obras públicas do município, construindo, ampliando e recuperando obras públicas e viárias de uso comum e de uso especial da Administração Municipal e de seus órgãos, mantendo e conservando seus equipamentos e instalações, conservando o sistema viário municipal e respectivo saneamento, executando e fiscalizando todas as obras públicas que lhe sejam afetas, além de fiscalizar a ocupação do território municipal, segundo o respectivo zoneamento de uso o Plano Diretor, licenciar e fiscalizar obras e projetos de edificações privadas. Coordenando as atividades construtivas, parcelamento de solo urbano e demais atividades congêneres, disciplinar, fiscalizar e executar todos os demais eventos atinentes ao âmbito de sua competência, promovendo programas e planos de ação integrada enunciados com as metas administrativas, assim como dar execução às determinações e diretrizes estabelecidas pelo Prefeito Municipal e tudo o mais inerente aos encargos legais e atribuições pelo mesmo delegadas.
Condições de Trabalho:
a) Geral: Carga horária à disposição do Prefeito;
b) Especial: Atendimento ao público.
Requisitos para Provimento:
a) Idade: Mínima de 18 anos.
Recrutamento: Livre nomeação e exoneração do Prefeito Municipal.

CARGO: SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS PÚBLICAS (redação original)
Atribuições: Compete desenvolver e executar o plano de obras públicas do município, construindo, ampliando e recuperando obras públicas e viárias de uso comum e de uso especial da Administração Municipal e de seus órgãos, mantendo e conservando seus equipamentos e instalações, conservando o sistema viário municipal e respectivo saneamento, executando e fiscalizando todas as obras públicas que lhe sejam afetas, além de fiscalizar a ocupação do território municipal, segundo o respectivo zoneamento de uso o Plano Diretor, licenciar e fiscalizar obras e projetos de edificações privadas. Coordenando as atividades construtivas, parcelamento de solo urbano e demais atividades congêneres, disciplinar, fiscalizar e executar todos os demais eventos atinentes ao âmbito de sua competência, promovendo programas e planos de ação integrada enunciados com as metas administrativas, assim como dar execução às determinações e diretrizes estabelecidas pelo Prefeito Municipal e tudo o mais inerente aos encargos legais e atribuições pelo mesmo delegadas.
Condições de Trabalho:
a) Geral: Carga horária a disposição do Prefeito;
b) Especial: Atendimento ao público.
Requisitos para Provimento:
a) Idade: Mínima de 18 anos;
b) Instrução: Ensino fundamental completo.
Recrutamento: Livre nomeação e exoneração do Prefeito Municipal.



CARGO: DIRETOR DE OBRAS ➭ (NR) (Descrição com redação estabelecida pelo art. 6º da Lei Municipal nº 1.457, de 21.01.2013)
ATRIBUIÇÕES: Dirigir e controlar os trabalhos e o efetivo que são afetos a Secretária de Obras de Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas, respondendo pelos encargos a ele atribuídos por seu superior imediato - Secretário. Assessorar seus superiores imediatos, quanto apresentação de relatórios sobre o trabalho desenvolvido, propondo medidas que considerar necessárias para melhor execução dos serviços.
Condições de Trabalho:
a) Geral: o exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços à noite, aos sábados, domingos e feriados. Carga horária de 35 horas semanais;
b) Especial: Atendimento ao público.
Requisitos para Provimento:
a) Idade: Mínima de 18 anos.
Recrutamento: Livre nomeação e exoneração do Prefeito Municipal.

CARGO: DIRETOR DE OBRAS (redação original)
ATRIBUIÇÕES: Dirigir e controlar os trabalhos e o efetivo que são afetos a Secretária de Obras de Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas, respondendo pelos encargos a ele atribuídos por seu superior imediato Secretário. Assessorar seus superiores imediatos, quanto apresentação de relatórios sobre o trabalho desenvolvido, propondo medidas que considerar necessárias para melhor execução dos serviços.
ATRIBUIÇÕES:
Condições de Trabalho:
a) Geral: o exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços à noite, aos sábados, domingos e feriados. Carga horária de 35 horas semanais;
b) Especial: Atendimento ao público.
Requisitos para Provimento:
a) Idade: Mínima de 18 anos;
b) Instrução: Ensino fundamental completo.
Recrutamento: Livre nomeação e exoneração do Prefeito Municipal.



CARGO: CHEFE DA MANUTENÇÃO DE ESTRADAS ➭ (NR) (Descrição com redação estabelecida pelo art. 6º da Lei Municipal nº 1.457, de 21.01.2013)

ATRIBUIÇÕES: Chefiar as equipes responsáveis pela manutenção de estradas. Chefiar as equipes nos levantamentos das necessidades de reparo para melhor conservação estradas Municipais. Assessorar seu superior, informando quanto ao andamento dos serviços das equipes de manutenção, responsabilizando-se pelos materiais armazenados nos prédios em recuperação, zelando pela sua conservação e aplicação.
Condições de Trabalho:
a) Geral: o exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços à noite, aos sábados, domingos e feriados. Carga horária de 35 horas semanais;
b) Especial: Atendimento ao público.
Requisitos para Provimento:
a) Idade: Mínima de 18 anos.
Recrutamento: Livre nomeação e exoneração do Prefeito Municipal.

CARGO: CHEFE DA MANUTENÇÃO DE ESTRADAS (redação original)
ATRIBUIÇÕES: Chefiar as equipes responsáveis pela manutenção de estradas. Chefiar as equipes nos levantamentos das necessidades de reparo para melhor conservação estradas Municipais. Assessorar seu superior, informando quanto ao andamento dos serviços das equipes de manutenção, responsabilizando-se pelos materiais armazenados nos prédios em recuperação, zelando pela sua conservação e aplicação.
ATRIBUIÇÕES:
Condições de Trabalho:
a) Geral: o exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços à noite, aos sábados, domingos e feriados. Carga horária de 35 horas semanais;
b) Especial: Atendimento ao público.
Requisitos para Provimento:
a) Idade: Mínima de 18 anos;
b) Instrução: Ensino fundamental completo.
Recrutamento: Livre nomeação e exoneração do Prefeito Municipal.



CARGO: SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA ➭ (NR) (Descrição com redação estabelecida pelo art. 6º da Lei Municipal nº 1.457, de 21.01.2013)
ATRIBUIÇÕES: compete executar a política financeira do Município, proceder aos controles orçamentários anual e plurianual, executar o processamento e realizar a receita e a despesa do Município, respondendo como seu ordenador geral, gerenciar o lançamento, arrecadação e fiscalização dos créditos tributários e não tributários, e a aplicação da legislação fiscal municipal, promover a realização das rendas e ativos municipais, o cadastramento geral de contribuintes e responsáveis tributários, o recebimento e pagamento de créditos e débitos, e demais obrigações financeiras, a guarda e movimentação de valores pecuniários e títulos mobiliários, o controle e acompanhamento de recursos financeiros e demais títulos, valores e obrigações do e para o Município, o controle, registro e escrituração contábil e financeira da Administração Municipal, auditorias nas contas e contabilizações do Município, a fiscalização de prestações de contas do e para o Município, inclusive perante órgãos públicos e tribunais de contas, o controle e emissão de empenhos e autorizações financeiras, a emissão e o aceite de cheques, títulos de créditos e demais títulos cambiariformes, o ordenamento da Dívida Ativa do Município, o controle e acompanhamento das obrigações e demais contribuições fiscais do Município, o assessoramento técnico nas elaborações orçamentárias e demais projetos e programas financeiros, bem assim dar execução às determinações e diretrizes estabelecidas pelo Prefeito Municipal e tudo o mais inerente aos encargos legais e atribuições pelo mesmo delegadas.
Condições de Trabalho:
a) Geral: Carga horária à disposição do Prefeito;
b) Especial: Atendimento ao público.
Requisitos para Provimento:
a) Idade: Mínima de 18 anos.

CARGO: SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA (redação original)
Atribuições: compete executar a política financeira do Município, proceder aos controles orçamentários anual e plurianual, executar o processamento e realizar a receita e a despesa do Município, respondendo como seu ordenador geral, gerenciar o lançamento, arrecadação e fiscalização dos créditos tributários e não tributários, e a aplicação da legislação fiscal municipal, promover a realização das rendas e ativos municipais, o cadastramento geral de contribuintes e responsáveis tributários, o recebimento e pagamento de créditos e débitos, e demais obrigações financeiras, a guarda e movimentação de valores pecuniários e títulos mobiliários, o controle e acompanhamento de recursos financeiros e demais títulos, valores e obrigações do e para o Município, o controle, registro e escrituração contábil e financeira da Administração Municipal, auditorias nas contas e contabilizações do Município, a fiscalização de prestações de contas do e para o Município, inclusive perante órgãos públicos e tribunais de contas, o controle e emissão de empenhos e autorizações financeiras, a emissão e o aceite de cheques, títulos de créditos e demais títulos cambiariformes, o ordenamento da Dívida Ativa do Município, o controle e acompanhamento das obrigações e demais contribuições fiscais do Município, o assessoramento técnico nas elaborações orçamentárias e demais projetos e programas
financeiros, bem assim dar execução às determinações e diretrizes estabelecidas pelo Prefeito Municipal e tudo o mais inerente aos encargos legais e atribuições pelo mesmo delegadas.
Condições de Trabalho:
a) Geral: Carga horária a disposição do Prefeito;
b) Especial: Atendimento ao público.
Requisitos para Provimento:
a) Idade: Mínima de 18 anos;
b) Instrução: Ensino fundamental completo.




CARGO: CHEFE DO SETOR DE INFORMÁTICA ➭ (EX) (Cargo extinto pela Lei Municipal nº 1.538, de 01.10.2013)

CARGO: CHEFE DO SETOR DE INFORMÁTICA(NR) (Descrição com redação estabelecida pelo art. 6º da Lei Municipal nº 1.457, de 21.01.2013)
ATRIBUIÇÕES: Chefiar a equipe que fará o funcionamento da informática da Administração Municipal. Planejar o funcionamento da informática da Administração Municipal (sistemas, equipamentos, rede); coordenar e supervisionar a implantação e manutenção de equipamentos/sistemas, bem como no suporte técnico ao usuário.
Condições de Trabalho:
a) Geral: o exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços à noite, aos sábados, domingos e feriados. Carga horária de 35 horas semanais;
b) Especial: Atendimento ao público.
Requisitos para Provimento:
a) Idade: Mínima de 18 anos.
Recrutamento: Livre nomeação e exoneração do Prefeito Municipal.

CARGO: CHEFE DO SETOR DE INFORMÁTICA
(redação original)
ATRIBUIÇÕES: Chefiar a equipe que fará o funcionamento da informática da Administração Municipal. Planejar o funcionamento da informática da Administração Municipal (sistemas, equipamentos, rede); coordenar e supervisionar a implantação e manutenção de equipamentos/sistemas, bem como no suporte técnico ao usuário.
ATRIBUIÇÕES:
Condições de Trabalho:
a) Geral: o exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços à noite, aos sábados, domingos e feriados. Carga horária de 35 horas semanais;
b) Especial: Atendimento ao público.
Requisitos para Provimento:
a) Idade: Mínima de 18 anos;
b) Instrução: Ensino fundamental completo.
Recrutamento: Livre nomeação e exoneração do Prefeito Municipal.



CARGO: Chefe de Setor de Fiscalização Tributária, Arrecadação, Obras e Postura. ➭ (NR LM 1.935/2018)

ATRIBUIÇÕES: Chefiar a equipe cujas atividades são a fiscalização geral com respeito à aplicação das Leis Tributárias, Código de Postura, Código de Obras, Parcelamento de Solo e Plano de Diretor, bem como o que se refere á fiscalização especializada. Supervisionar o sistema tributário, orientar o serviço de cadastro e realizar perícia, ou orientar a fiscalização direta em estabelecimentos comerciais, industriais, comércio ambulante, prestadores de serviços, obras e loteamentos. Protocolar pareces e informações sobre lançamentos de processos fiscais, determinar e lavrar autos de infração, bem como assiná-los. Assinar intimações e embargos. ➭ (NR LM 1.935/2018)

Condições de Trabalho:(NR LM 1.457/13)
a) Geral: o exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços à noite, aos sábados, domingos e feriados. Carga horária de 35 horas semanais;
b) Especial: Atendimento ao público.
Requisitos para Provimento:(NR LM 1.457/13)
a) Idade: Mínima de 18 anos.
Recrutamento: Livre nomeação e exoneração do Prefeito Municipal. ➭ (NR LM 1.457/13)

CARGO: CHEFE DO SETOR DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA E ARRECADAÇÃO(NR) (Descrição com redação estabelecida pelo art. 6º da Lei Municipal nº 1.457, de 21.01.2013)
ATRIBUIÇÕES: Chefiar a equipe cujas atividades são a fiscalização geral com respeito à aplicação das leis tributárias do Município, bem como o que se refere à fiscalização especializada. Supervisionar o sistema tributário municipal; orientar o serviço de cadastro e realizar perícias; Orientar a fiscalização direta em estabelecimentos comerciais, industriais e comércio ambulante; prolatar pareceres e informações sobre lançamentos e processos fiscais; determinar a lavratura de autos de infração, assinar intimações e embargos; orientar a organização do cadastro fiscal; orientar o levantamento estatístico da área tributária; apresentar relatórios sobre a evolução da receita; estudar a legislação básica; integrar grupos operacionais.
Condições de Trabalho:
(...)
Requisitos para Provimento:
(...)
Recrutamento: (...)

CARGO: CHEFE DO SETOR DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA E ARRECADAÇÃO
(redação original)
ATRIBUIÇÕES: Chefiar a equipe cujas atividades são a fiscalização geral com respeito à aplicação das leis tributárias do Município, bem como o que se refere à fiscalização especializada. Supervisionar o sistema tributário municipal; orientar o serviço de cadastro e realizar perícias; Orientar a fiscalização direta em estabelecimentos comerciais, industriais e comércio ambulante; prolatar pareceres e informações sobre lançamentos e processos fiscais; determinar a lavratura de autos de infração, assinar intimações e embargos; orientar a organização do cadastro fiscal; orientar o levantamento estatístico da área tributária; apresentar relatórios sobre a evolução da receita; estudar a legislação básica; integrar grupos operacionais.
ATRIBUIÇÕES:
Condições de Trabalho:
a) Geral: o exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços à noite, aos sábados, domingos e feriados. Carga horária de 35 horas semanais;
b) Especial: Atendimento ao público;
Requisitos para Provimento:
a) Idade: Mínima de 18 anos;
b) Instrução: Ensino fundamental completo.
Recrutamento: Livre nomeação e exoneração do Prefeito Municipal.



CARGO: CHEFE DO SETOR DE PROTOCOLO ➭ (NR) (Descrição com redação estabelecida pelo art. 6º da Lei Municipal nº 1.457, de 21.01.2013)
ATRIBUIÇÕES: Coordenar o recebimento, protocolo e distribuição de documentos, controlando sua movimentação; orientar na classificação, descrição e execução de demais tarefas necessárias, assim como prestação de informações relativas aos mesmos; bem como as tarefas de correspondência e serviços de correio.
Condições de Trabalho:
a) Geral: o exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços à noite, aos sábados, domingos e feriados. Carga horária de 35 horas semanais;
b) Especial: Atendimento ao público.
Requisitos para Provimento:
a) Idade: Mínima de 18 anos.
Recrutamento: Livre nomeação e exoneração do Prefeito Municipal.

CARGO: CHEFE DO SETOR DE PROTOCOLO (redação original)
ATRIBUIÇÕES: Coordenar o recebimento, protocolo e distribuição de documentos, controlando sua movimentação; orientar na classificação, descrição e execução de demais tarefas necessárias, assim como prestação de informações relativas aos mesmos; bem como as tarefas de correspondência e serviços de correio.
ATRIBUIÇÕES:
Condições de Trabalho:
a) Geral: o exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços à noite, aos sábados, domingos e feriados. Carga horária de 35 horas semanais;
b) Especial: Atendimento ao público.
Requisitos para Provimento:
a) Idade: Mínima de 18 anos;
b) Instrução: Ensino fundamental completo.
Recrutamento: Livre nomeação e exoneração do Prefeito Municipal.



CARGO: SECRETÁRIO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO ➭ (NR) (Descrição com redação estabelecida pelo art. 6º da Lei Municipal nº 1.457, de 21.01.2013)
ATRIBUIÇÕES: Estabelecer, de acordo com as diretrizes do Plano Diretor do município e de forma integrada, programas destinados a facilitar o acesso da população de baixa renda à habitação, bem como à melhoria da moradia e das condições de habitabilidade como elemento essencial no atendimento do princípio da função social da cidade; promover programas de habitação popular em articulação com os órgãos federais, regionais e estaduais, como também através de consórcios municipais e pelas organizações da sociedade civil; promover o acesso da população a lotes urbanizados dotados de infra-instrutora urbana básica; articular a regularização e a titulação das áreas ocupadas pela população de baixa renda, passíveis de implantação de programas habitacionais; estimular a iniciativa privada a contribuir para promover a melhoria das condições habitacionais e aumentar a oferta de moradias adequadas e compatíveis com a capacidade econômica da população; estimular a pesquisa de formas alternativas de construção possibilitando a redução dos custos; produzir e manter atualizado o Banco de Dados de interesse da Secretaria; estimular e implantar o sistema de autogestão nos conjuntos e núcleos habitacionais; captar recursos para projetos e programas específicos junto a órgãos, entidades e programas internacionais, federais e estaduais.
Condições de Trabalho:
a) Geral: Carga horária à disposição do Prefeito;
b) Especial: Atendimento ao público.
Requisitos para Provimento:
a) Idade: Mínima de 18 anos.
Recrutamento: Livre nomeação e exoneração do Prefeito Municipal.

CARGO: SECRETÁRIO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO (redação original)
Atribuições: Estabelecer, de acordo com as diretrizes do Plano Diretor do município e de forma integrada, programas destinados a facilitar o acesso da população de baixa renda à habitação, bem como à melhoria da moradia e das condições de habitabilidade como elemento essencial no atendimento do princípio da função social da cidade; promover programas de habitação popular em articulação com os órgãos federais, regionais e estaduais, como também através de consórcios municipais e pelas organizações da sociedade civil; promover o acesso da população a lotes urbanizados dotados de infraestrutura urbana básica; articular a regularização e a titulação das áreas ocupadas pela população de baixa renda, passíveis de implantação de programas habitacionais; estimular a iniciativa privada a contribuir para promover a melhoria das condições habitacionais e aumentar a oferta de moradias adequadas e compatíveis com a capacidade econômica da população; estimular a pesquisa de formas alternativas de construção possibilitando a redução dos custos; produzir e manter atualizado o Banco de Dados de interesse da Secretaria; estimular e implantar o sistema de autogestão nos conjuntos e núcleos habitacionais; captar recursos para projetos e programas específicos junto a órgãos, entidades e programas internacionais, federais e estaduais.
Condições de Trabalho:
a) Geral: Carga horária a disposição do Prefeito;
b) Especial: Atendimento ao público.
Requisitos para Provimento:
a) Idade: Mínima de 18 anos;
b) Instrução: Ensino fundamental completo.
Recrutamento: Livre nomeação e exoneração do Prefeito Municipal.



CARGO: DIRETOR DE HABITAÇÃO ➭ (NR) (Descrição com redação estabelecida pelo art. 6º da Lei Municipal nº 1.457, de 21.01.2013)
ATRIBUIÇÕES: Dirigir e supervisionar a estrutura dos trabalhos administrativos da legislação pertinente aos serviços municipais. Dirigir e supervisionar a estrutura dos trabalhos administrativos da Secretaria pertinentes ao controle e desenvolvimento de expedientes administrativos internos e externos, processos legislativos e demais procedimentos de interesse da Administração Municipal, orientar a confecção de expedientes administrativos como memorandos, ofícios, circulares, informações, relatórios e outros; acompanhar e orientar os registros de pessoal e outras; determinar a atualização dos fichários e arquivos manuais; arquivos magnéticos de todos os cadastros através de terminais eletrônicos; classificação, separação e distribuição de expedientes; implantar o aperfeiçoamento de rotinas; proceder a conferência de serviços executados na área de sua competência; estimular a organização e implementação de programas e atividades de capacitação de recursos humanos da Secretaria.
Condições de Trabalho:
a) Geral: o exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços à noite, aos sábados, domingos e feriados. Carga horária de 35 horas semanais;
b) Especial: Atendimento ao público.
Requisitos para Provimento:
a) Idade: Mínima de 18 anos.
Recrutamento: Livre nomeação e exoneração do Prefeito Municipal.

CARGO: DIRETOR DE HABITAÇÃO (redação original)
ATRIBUIÇÕES: Dirigir e supervisionar a estrutura dos trabalhos administrativos da legislação pertinente aos serviços municipais. Dirigir e supervisionar a estrutura dos trabalhos administrativos da Secretaria pertinentes ao controle e desenvolvimento de expedientes administrativos internos e externos, processos legislativos e demais procedimentos de interesse da Administração Municipal, orientar a confecção de expedientes administrativos como memorandos, ofícios, circulares, informações, relatórios e outros; acompanhar e orientar os registros de pessoal e outras; determinar a atualização dos fichários e arquivos manuais; arquivos magnéticos de todos os cadastros através de terminais eletrônicos; classificação, separação e distribuição de expedientes; implantar o aperfeiçoamento de rotinas; proceder a conferência de serviços executados na área de sua competência; estimular a organização e implementação de programas e atividades de capacitação de recursos humanos da Secretaria.
ATRIBUIÇÕES:
Condições de Trabalho:
a) Geral: o exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços à noite, aos sábados, domingos e feriados. Carga horária de 35 horas semanais;
b) Especial: Atendimento ao público.
Requisitos para Provimento:
a) Idade: Mínima de 18 anos;
b) Instrução: Ensino fundamental completo.
Recrutamento: Livre nomeação e exoneração do Prefeito Municipal.



CARGO: SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE ➭ (NR) (Descrição com redação estabelecida pelo art. 6º da Lei Municipal nº 1.457, de 21.01.2013)
ATRIBUIÇÕES: Compete coordenar, planejar e executar a política ambiental do Município, respeitadas as competências da União e do Estado, assegurando a melhoria da qualidade de vida dos habitantes de Capela de Santana, mediante a fiscalização, preservação e recuperação dos recursos ambientais, considerando o meio ambiente como um patrimônio público a ser necessariamente assegurado e protegido, tendo em vista o uso coletivo das presentes e futuras gerações, tudo em conformidade com a legislação municipal, estadual e federal aplicáveis, às determinações e diretrizes estabelecidas pelo Prefeito Municipal e tudo o mais inerente aos encargos legais e atribuições pela mesma delegadas.
Condições de Trabalho:
a) Geral: Carga horária à disposição do Prefeito;
b) Especial: Atendimento ao público.
Requisitos para Provimento:
a) Idade: Mínima de 18 anos.
Recrutamento: Livre nomeação e exoneração do Prefeito Municipal.

CARGO: SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE (redação original)
Atribuições: Compete coordenar, planejar e executar a política ambiental do Município, respeitadas as competências da União e do Estado, assegurando a melhoria da qualidade de vida dos habitantes de Capela de Santana, mediante a fiscalização, preservação e recuperação dos recursos ambientais, considerando o meio ambiente como um patrimônio público a ser necessariamente assegurado e protegido, tendo em vista o uso coletivo das presentes e futuras gerações, tudo em conformidade com a legislação municipal, estadual e federal aplicáveis, às determinações e diretrizes estabelecidas pelo Prefeito Municipal e tudo o mais inerente aos encargos legais e atribuições pela mesmo delegadas.
Condições de Trabalho:
a) Geral: Carga horária a disposição do Prefeito;
b) Especial: Atendimento ao público.
Requisitos para Provimento:
a) Idade: Mínima de 18 anos;
b) Instrução: Ensino fundamental completo.
Recrutamento: Livre nomeação e exoneração do Prefeito Municipal.



CARGO: DIRETOR DE MEIO AMBIENTE E LICENCIADOR AMBIENTAL ➭ (NR) (Descrição com redação estabelecida pela Lei Municipal nº 1.729, de 17.03.2016)
ATRIBUIÇÕES: Dirigir e supervisionar toda a estrutura e trabalhos administrativos de acordo com a legislação pertinente aos serviços municipais. Dirigir e coordenar o desenvolvimento na implementação de projetos na gestão ambiental do município, dando suporte técnico aos processos de controle ambiental; propor, implementar e acompanhar, em conjunto com a Secretaria de Educação, os programas de Educação Ambiental para o Município; realizar licenciamento ambiental; licenciar projetos e atividades potencialmente poluidoras ou degradadoras do meio ambiente que tenham impacto ambiental local; elaborar projetos e atividades potencialmente poluidoras ou degradadoras do meio ambiente que tenham impacto ambiental local; emitir as devidas anotações de responsabilidade técnica - ART; exercer o poder de polícia.
Condições de Trabalho:
a) Geral: o exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços à noite, aos sábados, domingos e feriados. Carga horária de 35 horas semanais.
b) Especial: Atendimento ao público.
Requisitos para Provimento:
a) Idade: Mínima de 18 anos;
b) Instrução: Ensino Superior na Área Ambiental.
Recrutamento: Livre nomeação e exoneração do Prefeito Municipal.

CARGO: DIRETOR DE MEIO AMBIENTE(NR) (Descrição com redação estabelecida pelo art. 6º da Lei Municipal nº 1.457, de 21.01.2013)
ATRIBUIÇÕES: Dirigir e supervisionar toda a estrutura e trabalhos administrativos de acordo com a legislação pertinente aos serviços municipais. Dirigir e coordenar o desenvolvimento na implementação de projetos na gestão ambiental do município, dando suporte técnico aos processos de controle ambiental; propor, implementar e acompanhar, em conjunto com a Secretaria de Educação, os programas de Educação Ambiental para o Município; exercer o poder de polícia.
Condições de Trabalho:
a) Geral: o exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços à noite, aos sábados, domingos e feriados. Carga horária de 35 horas semanais;
b) Especial: Atendimento ao público.
Requisitos para Provimento:
a) Idade: Mínima de 18 anos.
Recrutamento: Livre nomeação e exoneração do Prefeito Municipal.

CARGO: DIRETOR DE MEIO AMBIENTE
(redação original)
ATRIBUIÇÕES: Dirigir e supervisionar toda a estrutura e trabalhos administrativos de acordo com a legislação pertinente aos serviços municipais. Dirigir e coordenar o desenvolvimento na implementação de projetos na gestão ambiental do município, dando suporte técnico aos processos de controle ambiental; propor, implementar e acompanhar, em conjunto com a Secretaria de Educação, os programas de Educação Ambiental para o Município; exercer o poder de polícia.
Condições de Trabalho:
a) Geral: o exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços à noite, aos sábados, domingos e feriados. Carga horária de 35 horas semanais;
b) Especial: Atendimento ao público.
Requisitos para Provimento:
a) Idade: Mínima de 18 anos;
b) Instrução: Ensino fundamental completo.
Recrutamento: Livre nomeação e exoneração do Prefeito Municipal.



CARGO: SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO ➭ (NR) (Descrição com redação estabelecida pelo art. 6º da Lei Municipal nº 1.457, de 21.01.2013)
ATRIBUIÇÕES: Compete desenvolver e executar a política setorial no âmbito municipal, coordenando programas e projetos para o desenvolvimento e o incremento de atividades industriais, comerciais e de serviços do Município, assessorando e assistindo as iniciativas privadas para o desenvolvimento econômico e social localizado, objetivando a alocação de recursos humanos no âmbito da comunidade e maior geração de riquezas e bens para a população em geral, promovendo atividades voltadas para o fortalecimento da Indústria, Comércio e Serviços local, e suas potencialidades, realizando levantamentos estatísticos e cadastrais quanto às atividades pertinentes, assim como respectivo licenciamento e fiscalização, objetivando, por um lado, o fomento nessas áreas, e por outro lado, sua adequação e observância de regulamentos administrativos, além de dar execução às determinações e diretrizes estabelecidas pelo Prefeito Municipal e tudo o mais inerente aos encargos legais e atribuições pelo mesmo delegadas.
Condições de Trabalho:
a) Geral: Carga horária à disposição do Prefeito;
b) Especial: Atendimento ao público.
Requisitos para Provimento:
a) Idade: Mínima de 18 anos.
Recrutamento: Livre nomeação e exoneração do Prefeito Municipal.

CARGO: SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO (redação original)
Atribuições: Compete desenvolver e executar a política setorial no âmbito municipal, coordenando programas e projetos para o desenvolvimento e o incremento de atividades industriais, comerciais e de serviços do Município, assessorando e assistindo as iniciativas privadas para o desenvolvimento econômico e social localizado, objetivando a alocação de recursos humanos no âmbito da comunidade e maior geração de riquezas e bens para a população em geral, promovendo atividades voltadas para o fortalecimento da Indústria, Comércio e Serviços local, e suas potencialidades, realizando levantamentos estatísticos e cadastrais quanto às atividades pertinentes, assim como respectivo licenciamento e fiscalização, objetivando, por um lado, o fomento nessas áreas, e por outro lado, sua adequação e observância de regulamentos administrativos, além de dar execução às determinações e diretrizes estabelecidas pelo Prefeito Municipal e tudo o mais inerente aos encargos legais e atribuições pelo mesmo delegadas.
Condições de Trabalho:
a) Geral: Carga horária a disposição do Prefeito;
b) Especial: Atendimento ao público.
Requisitos para Provimento:
a) Idade: Mínima de 18 anos;
b) Instrução: Ensino fundamental completo.
Recrutamento: Livre nomeação e exoneração do Prefeito Municipal.



CARGO: DIRETOR DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO ➭ (EX) (Cargo extinto pela Lei Municipal nº 1.538, de 01.10.2013)

CARGO: DIRETOR DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO(NR) (Descrição com redação estabelecida pelo art. 6º da Lei Municipal nº 1.457, de 21.01.2013)
ATRIBUIÇÕES: Estreitar o relacionamento com as indústrias e as empresas do comércio do Município, sejam elas autônomas, prestadoras de serviços, ou comércio em geral; analisar e dar pareceres sobre as condições de toda a empresa que queira se estabelecer no município dar execução às determinações e diretrizes estabelecidas pelo Prefeito Municipal e tudo o mais inerente aos encargos legais e atribuições pelo mesmo delegadas.
Condições de Trabalho:
a) Geral: o exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços à noite, aos sábados, domingos e feriados. Carga horária de 35 horas semanais;
b) Especial: Atendimento ao público.
Requisitos para Provimento:
a) Idade: Mínima de 18 anos.
Recrutamento: Livre nomeação e exoneração do Prefeito Municipal.

CARGO: DIRETOR DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO
(redação original)
ATRIBUIÇÕES: Estreitar o relacionamento com as indústrias e as empresas do comércio do Município, sejam elas autônomas, prestadoras de serviços, ou comércio em geral; analisar e dar pareceres sobre as condições de toda a empresa que queira se estabelecer no município dar execução às determinações e diretrizes estabelecidas pelo Prefeito Municipal e tudo o mais inerente aos encargos legais e atribuições pelo mesmo delegadas.
Condições de Trabalho:
a) Geral: o exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços à noite, aos sábados, domingos e feriados. Carga horária de 35 horas semanais;
b) Especial: Atendimento ao público.
Requisitos para Provimento:
a) Idade: Mínima de 18 anos;
b) Instrução: Ensino fundamental completo.
Recrutamento: Livre nomeação e exoneração do Prefeito Municipal.



CARGO: DIRETOR DO SINE ➭ (NR) (Descrição com redação estabelecida pelo art. 6º da Lei Municipal nº 1.457, de 21.01.2013)
ATRIBUIÇÕES: Dirigir e controlar os trabalhos que lhe são afetos no exercício do cargo, respondendo pelo Sistema Nacional de Empregos - SINE no Município e funcionários sob sua responsabilidade. Zelar pelo bom funcionamento do SINE. Determinar e supervisionar as atividades desenvolvidas pelos funcionários em exercício no SINE. Supervisionar as atividades e tarefas dos mesmos. Prestar informações ao superior imediato, sobre assuntos relativos ao SINE. Assinar e visar documentos emitidos pela instituição. Controlar e supervisionar a utilização do material necessário à execução dos serviços afetos a instituição. Atender as pessoas que procuram a instituição para tratar assuntos de sua competência. Realizar outras atribuições relativas ao exercício do cargo.
Condições de Trabalho:
a) Geral: o exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços à noite, aos sábados, domingos e feriados. Carga horária de 35 horas semanais;
b) Especial: Atendimento ao público.
Requisitos para Provimento:
a) Idade: Mínima de 18 anos.
Recrutamento: Livre nomeação e exoneração do Prefeito Municipal.

CARGO: DIRETOR DO SINE (redação original)
ATRIBUIÇÕES: Dirigir e controlar os trabalhos que lhe são afetos no exercício do cargo, respondendo pelo Sistema Nacional de Empregos - SINE no Município e funcionários sob sua responsabilidade. Zelar pelo bom funcionamento do SINE. Determinar e supervisionar as atividades desenvolvidas pelos funcionários em exercício no SINE. Supervisionar as atividades e tarefas dos mesmos. Prestar informações ao superior imediato, sobre assuntos relativos ao SINE. Assinar e visar documentos emitidos pela instituição. Controlar e supervisionar a utilização do material necessário à execução dos serviços afetos a instituição. Atender as pessoas que procuram a instituição para tratar assuntos de sua competência. Realizar outras atribuições relativas ao exercício do cargo.
Condições de Trabalho:
a) Geral: o exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços à noite, aos sábados, domingos e feriados. Carga horária de 35 horas semanais;
b) Especial: Atendimento ao público.
Requisitos para Provimento:
a) Idade: Mínima de 18 anos;
b) Instrução: Ensino fundamental completo.
Recrutamento: Livre nomeação e exoneração do Prefeito Municipal.



CARGO: ASSESSOR ESPECIAL DE SECRETARIA ➭ (NR) (redação estabelecida pela Lei Municipal nº 1.882, de 14.02.2018)

ATRIBUIÇÕES: Assessorar a Secretaria Municipal em assuntos de média complexidade.

Condições de Trabalho:
   a) Geral: o exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços à noite. aos sábados, domingos e feriados. Carga horária de 35 horas semanais.
   b) Especial: Atendimento ao público

Requisitos para Provimento:
   a) Idade: Mínima de 18 anos;

Recrutamento: Livre nomeação e exoneração do Prefeito Municipal.

CARGO: ASSESSOR DE RELAÇÕES COMUNITÁRIAS(NR) (Descrição com redação estabelecida pelo art. 6º da Lei Municipal nº 1.457, de 21.01.2013)
ATRIBUIÇÕES: Assessorar o Prefeito a fazer mediação entre o governo e o cidadão-usuário dos serviços municipais, principalmente da população residente em áreas rurais, a fim de aprimorar as ações e serviços de responsabilidade do Município. Coordenar a mediação entre o governo e o cidadão-usuário dos serviços municipais, a fim de aprimorar as ações e serviços de responsabilidade do Município. Orientar o encaminhamento e atendimento de todo tipo de reclamação sobre assuntos relacionados à Prefeitura: atendimento inadequado, serviços ineficientes, sugestões sobre os serviços prestados e outros assuntos de interesse público; receber as reclamações e exigir explicações do setor responsável, que tem que dar sua resposta em curto prazo. Estabelecer esse canal de comunicação direta entre os cidadãos e o poder público municipal, além de propor estudos, projetos e ações, em conjunto com outros órgãos da Administração Municipal, visando à melhoria da qualidade e produtividade, que contribuam para a modernização da gestão administrativa. Buscar soluções para as manifestações (reclamações, denúncias, sugestões, dúvidas e elogios) de cidadãos-usuários, a partir da apuração da procedência e da veracidade.
Condições de Trabalho:
a) Geral: o exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços à noite, aos sábados, domingos e feriados. Carga horária de 35 horas semanais;
b) Especial: Atendimento ao público.
Requisitos para Provimento:
a) Idade: Mínima de 18 anos.
Recrutamento: Livre nomeação e exoneração do Prefeito Municipal.


CARGO: ASSESSOR DE RELAÇÕES COMUNITÁRIAS (redação original)
ATRIBUIÇÕES: Assessorar o Prefeito a fazer mediação entre o governo e o cidadão-usuário dos serviços municipais, principalmente da população residente em áreas rurais, a fim de aprimorar as ações e serviços de responsabilidade do Município.
Coordenar a mediação entre o governo e o cidadão-usuário dos serviços municipais, a fim de aprimorar as ações e serviços de responsabilidade do Município. Orientar o encaminhamento e atendimento de todo tipo de reclamação sobre assuntos relacionados à Prefeitura: atendimento inadequado, serviços ineficientes, sugestões sobre os serviços prestados e outros assuntos de interesse público; receber as reclamações e exigir explicações do setor responsável, que tem que dar sua resposta em curto prazo. Estabelecer esse canal de comunicação direta entre os cidadãos e o poder público municipal, além de propor estudos, projetos e ações, em conjunto com outros órgãos da Administração Municipal, visando à melhoria da qualidade e produtividade, que contribuam para a modernização da gestão administrativa. Buscar soluções para as manifestações (reclamações, denúncias, sugestões, dúvidas e elogios) de cidadãos-usuários, a partir da apuração da procedência e da veracidade.
ATRIBUIÇÕES:
Condições de Trabalho:
a) Geral: o exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços à noite, aos sábados, domingos e feriados. Carga horária de 35 horas semanais;
b) Especial: Atendimento ao público.
Requisitos para Provimento:
a) Idade: Mínima de 18 anos;
b) Instrução: Ensino fundamental completo.
Recrutamento: Livre nomeação e exoneração do Prefeito Municipal.




CARGO: CHEFE DE FOMENTO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO(NR) (Descrição com redação estabelecida pelo art. 6º da Lei Municipal nº 1.457, de 21.01.2013)
ATRIBUIÇÕES: Dirigir e supervisionar o trabalho administrativo da Secretaria que vise o desenvolvimento econômico e/ou incentivos a empresas e indústria. Solicitar pareceres técnicos para embasar seu parecer, emitir parecer sobre os incentivos solicitados com fundamento na Lei Municipal nº 1.351/2011. Proceder à conferência da contraprestação prometida por empresas para a obtenção de incentivos com fundamento Lei Municipal nº 1.351/2011.
Condições de Trabalho:
a) Geral: o exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços à noite, aos sábados, domingos e feriados. Carga horária de 35 horas semanais;
b) Especial: Atendimento ao público.
Requisitos para Provimento:
a) Idade: Mínima de 18 anos.
Recrutamento: Livre nomeação e exoneração do Prefeito Municipal.


CARGO: CHEFE DE FOMENTO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO (redação original)
ATRIBUIÇÕES: Dirigir e supervisionar o trabalho administrativo da Secretaria que vise o desenvolvimento econômico e/ou incentivos a empresas e indústria. Solicitar pareceres técnicos para embasar seu parecer, emitir parecer sobre os incentivos solicitados com fundamento na Lei Municipal nº 1.351/2011. Proceder à conferência da contraprestação prometida por empresas para a obtenção de incentivos com fundamento Lei Municipal nº 1.351/2011.
Condições de Trabalho:
a) Geral: o exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços à noite, aos sábados, domingos e feriados. Carga horária de 35 horas semanais;
b) Especial: Atendimento ao público.
Requisitos para Provimento:
a) Idade: Mínima de 18 anos;
b) Instrução: Ensino fundamental completo.
Recrutamento: Livre nomeação e exoneração do Prefeito Municipal.




CARGO: CHEFE DA MANUTENÇÃO DOS PRÉDIOS PÚBLICOS(NR) (Descrição com redação estabelecida pelo art. 6º da Lei Municipal nº 1.457, de 21.01.2013)
ATRIBUIÇÕES: Chefiar as equipes responsáveis pela manutenção dos prédios públicos. Chefiar as equipes nos levantamentos das necessidades de reparo para melhor conservação dos prédios públicos. Assessorar seu superior, informando quanto ao andamento dos serviços das equipes de manutenção, responsabilizando-se pelos materiais armazenados nos prédios em recuperação, zelando pela sua conservação e aplicação.
Condições de Trabalho:
a) Geral: o exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços à noite, aos sábados, domingos e feriados. Carga horária de 35 horas semanais;
b) Especial: Atendimento ao público.
Requisitos para Provimento:
a) Idade: Mínima de 18 anos.
Recrutamento: Livre nomeação e exoneração do Prefeito Municipal.


CARGO: CHEFE DA MANUTENÇÃO DOS PRÉDIOS PÚBLICOS (redação original)
ATRIBUIÇÕES: Chefiar as equipes responsáveis pela manutenção dos prédios públicos. Chefiar as equipes nos levantamentos das necessidades de reparo para melhor conservação dos prédios públicos. Assessorar seu superior, informando quanto ao andamento dos serviços das equipes de manutenção, responsabilizando-se pelos materiais armazenados nos prédios em recuperação, zelando pela sua conservação e aplicação.
ATRIBUIÇÕES:
Condições de Trabalho:
a) Geral: o exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços à noite, aos sábados, domingos e feriados. Carga horária de 35 horas semanais;
b) Especial: Atendimento ao público.
Requisitos para Provimento:
a) Idade: Mínima de 18 anos;
b) Instrução: Ensino fundamental completo.
Recrutamento: Livre nomeação e exoneração do Prefeito Municipal.



CARGO: CHEFE DE DISTRIBUIÇÃO DE LIVROS DIDÁTICOS(AC) (Descrição acrescentada pela Lei Municipal nº 1.538, de 01.10.2013)
ATRIBUIÇÕES: Chefiar a organização da biblioteca, acompanhar o cadastro de obras, proceder à organização, catalogação e classificação dos acervos bibliográficos das bibliotecas escolares; planejar a difusão cultural e o uso dos acervos bibliográficos municipais criando programa de apoio às unidades de ensino; monitorar visitas de educandos às bibliotecas instaladas, possibilitando maior acesso aos títulos disponíveis; promover o intercâmbio entre as unidades instaladas e órgãos públicos ou privados, de modo a permitir maior variedade de títulos na formação dos acervos escolares e atualização das publicações; planejar e executar o programa de visitação e aproveitamento dos acervos das bibliotecas municipais e escolares; contribuir para a implantação do serviço de informatização e disponibilização on line dos acervos existentes; executar atividades correlatas, inerentes à profissão.
Condições de Trabalho:
a) Geral: Carga horária a disposição do Prefeito.
Requisitos para Provimento:
a) Idade: Mínima de 18 anos;
b) O exercício do cargo poderá determinar a realização de trabalhos em sábados, domingos e feriados, bem como a participação de eventos a noite.
Recrutamento: Livre nomeação e exoneração do Prefeito Municipal.




CARGO: SECRETÁRIO MUNICIPAL DE AGRICULTURA ➭ (NR) (Descrição com redação estabelecida pelo art. 6º da Lei Municipal nº 1.457, de 21.01.2013)
ATRIBUIÇÕES: Compete desenvolver, planejar, coordenar e executar a política municipal de fomento às atividades agropecuárias locais, visando o respectivo incremento na produção, fazendo programas de aprimoramento qualitativo e quantitativo, promovendo os meios básicos e os instrumentos administrativos voltados para a organização e o desenvolvimento da produção e do abastecimento alimentar no âmbito do Município, bem como gerir e executar as obras necessárias às estradas e demais vias rurais, e serviços correlatos, bem assim assessorar e assistir essas atividades segundo ações administrativas pertinentes, além de dar execução às determinações e diretrizes estabelecidas pelo Prefeito Municipal e tudo o mais inerente aos encargos legais e atribuições pelo mesmo delegadas.
Condições de Trabalho:
a) Geral: Carga horária à disposição do Prefeito;
b) Especial: Atendimento ao público.
Requisitos para Provimento:
a) Idade: Mínima de 18 anos.
Recrutamento: Livre nomeação e exoneração do Prefeito Municipal.

CARGO: SECRETÁRIO MUNICIPAL DE AGRICULTURA (redação original)
Atribuições: Compete desenvolver, planejar, coordenar e executar a política municipal de fomento às atividades agropecuárias locais, visando o respectivo incremento na produção, fazendo programas de aprimoramento qualitativo e quantitativo, promovendo os meios básicos e os instrumentos administrativos voltados para a organização e o desenvolvimento da produção e do abastecimento alimentar no âmbito do Município, bem como gerir e executar as obras necessárias às estradas e demais vias rurais, e serviços correlatos, bem assim assessorar e assistir essas atividades segundo ações administrativas pertinentes, além de dar execução às determinações e diretrizes estabelecidas pelo Prefeito Municipal e tudo o mais inerente aos encargos legais e atribuições pelo mesmo delegadas.
Condições de Trabalho:
a) Geral: Carga horária a disposição do Prefeito;
b) Especial: Atendimento ao público.
Requisitos para Provimento:
a) Idade: Mínima de 18 anos;
b) Instrução: Ensino fundamental completo.
Recrutamento: Livre nomeação e exoneração do Prefeito Municipal.



CARGO: DIRETOR DE AGRICULTURA ➭ (NR) (Descrição com redação estabelecida pelo art. 6º da Lei Municipal nº 1.457, de 21.01.2013)
ATRIBUIÇÕES: Planejar e promover e execução da política agrícola do Município, de acordo com as características e peculiaridades de área rural; coordenar e implementar ações relacionadas ao abastecimento, armazenamento e comercialização de insumos, gêneros alimentícios e produtos agropecuários; coordenar os planos e programas de reorganização fundiária, de diversificação de cultura e de expansão das áreas agricultáveis; implementar programas de irrigação; atuar em conjunto com o Estado e a União no encaminhamento de projetos para implementação de ações e programas junto aos agricultores; executar obras, produtos e serviços tocantes a recursos hídricos relacionados com a infraestrutura rural; acompanhar as atividades de inspeção, fiscalização e defesa agropecuária; promover intercâmbios e convênios com entidades federais, estaduais e da iniciativa privada; realizar estudos e pesquisas para fomentar o desenvolvimento de todos os setores da economia e promover a diversificação agrícola, a geração de emprego e renda, colaborar para a conservação do solo.
Condições de Trabalho:
a) Geral: o exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços à noite, aos sábados, domingos e feriados. Carga horária de 35 horas semanais;
b) Especial: Atendimento ao público.
Requisitos para Provimento:
a) Idade: Mínima de 18 anos.
Recrutamento: Livre nomeação e exoneração do Prefeito Municipal.

CARGO: DIRETOR DE AGRICULTURA (redação original)
Atribuições: Planejar e promover e execução da política agrícola do Município, de acordo com as características e peculiaridades de área rural; coordenar e implementar ações relacionadas ao abastecimento, armazenamento e comercialização de insumos, gêneros alimentícios e produtos agropecuários; coordenar os planos e programas de reorganização fundiária, de diversificação de cultura e de expansão das áreas agricultáveis; implementar programas de irrigação; atuar em conjunto com o Estado e a União no encaminhamento de projetos para implementação de ações e programas junto aos agricultores; executar obras, produtos e serviços tocantes a recursos hídricos relacionados com a infraestrutura rural; acompanhar as atividades de inspeção, fiscalização e defesa agropecuária; promover intercâmbios e convênios com entidades federais, estaduais e da iniciativa privada; realizar estudos e pesquisas para fomentar o desenvolvimento de todos os setores da economia e promover a diversificação agrícola, a geração de emprego e renda, colaborar para a conservação do solo.
Condições de Trabalho:
a) Geral: o exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços à noite, aos sábados, domingos e feriados. Carga horária de 35 horas semanais
b) Especial: Atendimento ao público.
Requisitos para Provimento:
a) Idade: Mínima de 18 anos;
b) Instrução: Ensino fundamental completo.
Recrutamento: Livre nomeação e exoneração do Prefeito Municipal.



CARGO: SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL ➭ (NR) (Descrição com redação estabelecida pelo art. 6º da Lei Municipal nº 1.457, de 21.01.2013)
ATRIBUIÇÕES: Compete desenvolver e executar a política municipal de assistência no âmbito do município, voltados para a melhoria da qualidade de vida e bem-estar social da população em geral, especialmente a comunidade carente, prestando-lhe assistência e outros auxílios destinados à melhoria de vida comunitária, desenvolvendo projetos de atendimento e acompanhamento de necessidades essenciais de subsistência e convívio social, segundo projetos de assistência social, objetivando o bem estar social de pessoas carentes, idosos, deficientes físicos, crianças e adolescentes e o bem comum da coletividade em geral, assim como dar execução às determinações e diretrizes estabelecidas pelo Prefeito Municipal e tudo o mais inerente aos encargos legais e atribuições pelo mesmo delegadas.
Condições de Trabalho:
a) Geral: Carga horária à disposição do Prefeito;
b) Especial: Atendimento ao público.
Requisitos para Provimento:
a) Idade: Mínima de 18 anos.
Recrutamento: Livre nomeação e exoneração do Prefeito Municipal.

CARGO: SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (redação original)
Atribuições: Compete desenvolver e executar a política municipal de assistência no âmbito do município, voltados para a melhoria da qualidade de vida e bem-estar social da população em geral, especialmente a comunidade carente, prestando-lhe assistência e outros auxílios destinados à melhoria de vida comunitária, desenvolvendo projetos de atendimento e acompanhamento de necessidades essenciais de subsistência e convívio social, segundo projetos de assistência social, objetivando o bem estar social de pessoas carentes, idosos, deficientes físicos, crianças e adolescentes e o bem comum da coletividade em geral, assim como dar execução às determinações e diretrizes estabelecidas pelo Prefeito Municipal e tudo o mais inerente aos encargos legais e atribuições pelo mesmo delegadas.
Condições de Trabalho:
a) Geral: Carga horária a disposição do Prefeito;
b) Especial: Atendimento ao público.
Requisitos para Provimento:
a) Idade: Mínima de 18 anos;
b) Instrução: Ensino fundamental completo.
Recrutamento: Livre nomeação e exoneração do Prefeito Municipal.



CARGO: COORDENADOR DO CENTRO DE REFERÊNCIA EM ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS ➭ (NR) (Descrição com redação estabelecida pelo art. 6º da Lei Municipal nº 1.457, de 21.01.2013)
ATRIBUIÇÕES: Dirigir e controlar os trabalhos que lhe são afetos no exercício do cargo, respondendo pelo Centro de Referência em Assistência Social - CRAS e funcionários sob sua responsabilidade. Zelar pelo bom funcionamento do CRAS. Determinar e supervisionar as atividades desenvolvidas pelos funcionários em exercício no CRAS. Supervisionar as atividades e tarefas dos mesmos. Prestar informações ao superior imediato, sobre assuntos relativos ao CRAS. Assinar e visar documentos emitidos pela instituição. Controlar e supervisionar a utilização do material necessário à execução dos serviços afetos a instituição. Atender as pessoas que procuram a instituição para tratar assuntos de sua competência. Propor a autoridade superior a realização de sindicâncias para apuração de faltas e irregularidades. Executar outras tarefas correlatas. Realizar outras atribuições relativas ao exercício do cargo.
Condições de Trabalho:
a) Geral: o exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços à noite, aos sábados, domingos e feriados. Carga horária de 35 horas semanais;
b) Especial: Atendimento ao público.
Requisitos para Provimento:
a) Idade: Mínima de 18 anos;
b) Instrução: Ensino Superior completo.
Recrutamento: Livre nomeação e exoneração do Prefeito Municipal.

CARGO: COORDENADOR DO CENTRO DE REFERÊNCIA EM ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS (redação original)
ATRIBUIÇÕES: Dirigir e controlar os trabalhos que lhe são afetos no exercício do cargo, respondendo pelo Centro de Referência em Assistência Social - CRAS e funcionários sob sua responsabilidade. Zelar pelo bom funcionamento do CRAS. Determinar e supervisionar as atividades desenvolvidas pelos funcionários em exercício no CRAS. Supervisionar as atividades e tarefas dos mesmos. Prestar informações ao superior imediato, sobre assuntos relativos ao CRAS. Assinar e visar documentos emitidos pela instituição. Controlar e supervisionar a utilização do material necessário à execução dos serviços afetos a instituição. Atender as pessoas que procuram a instituição para tratar assuntos de sua competência. Propor a autoridade superior a realização de sindicâncias para apuração de faltas e irregularidades. Executar outras tarefas correlatas. Realizar outras atribuições relativas ao exercício do cargo.
Condições de Trabalho:
a) Geral: o exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços à noite, aos sábados, domingos e feriados. Carga horária de 35 horas semanais;
b) Especial: Atendimento ao público.
Requisitos para Provimento:
a) Idade: Mínima de 18 anos;
b) Instrução: Ensino Superior completo.
Recrutamento: Livre nomeação e exoneração do Prefeito Municipal.



CARGO: CHEFE DE EQUIPE DE SERVIÇOS INTERNOS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL ➭ (EX) (Cargo extinto pela Lei Municipal nº 1.538, de 01.10.2013)

CARGO: CHEFE DE EQUIPE DE SERVIÇOS INTERNOS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL(NR) (Descrição com redação estabelecida pelo art. 6º da Lei Municipal nº 1.457, de 21.01.2013)
ATRIBUIÇÕES: Chefiar e orientar a equipe de trabalho no controle das ações sociais. Orientar a equipe de trabalho no controle das ações sociais, no atendimento a ligações telefonias, recebimento e despacho de documentos, orientar na elaboração envio de correspondência; controle de efetividade e demais serviços burocráticos; também assessorar a equipe da rouparia, telefonista, recepção, Carteira de passe Livre, preenchimento BPC e solicitação de Certidão.
Condições de Trabalho:
a) Geral: o exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços à noite, aos sábados, domingos e feriados. Carga horária de 35 horas semanais;
b) Especial: Atendimento ao público.
Requisitos para Provimento:
a) Idade: Mínima de 18 anos.
Recrutamento: Livre nomeação e exoneração do Prefeito Municipal.

CARGO: CHEFE DE EQUIPE DE SERVIÇOS INTERNOS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
(redação original)
Atribuições: Chefiar e orientar a equipe de trabalho no controle das ações sociais. Orientar a equipe de trabalho no controle das ações sociais, no atendimento a ligações telefonias, recebimento e despacho de documentos, orientar na elaboração envio de correspondência; controle de efetividade e demais serviços burocráticos; também assessorar a equipe da rouparia, telefonista, recepção, Carteira de passe Livre, preenchimento BPC e solicitação de Certidão.
Condições de Trabalho:
a) Geral: o exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços à noite, aos sábados, domingos e feriados. Carga horária de 35 horas semanais;
b) Especial: Atendimento ao público.
Requisitos para Provimento:
a) Idade: Mínima de 18 anos;
b) Instrução: Ensino fundamental completo.
Recrutamento: Livre nomeação e exoneração do Prefeito Municipal.



CARGO: CHEFE DO SETOR DE PROJETOS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL➭ (EX) (Cargo extinto pela Lei Municipal nº 1.538, de 01.10.2013)

CARGO: CHEFE DO SETOR DE PROJETOS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL(NR) (Descrição com redação estabelecida pelo art. 6º da Lei Municipal nº 1.457, de 21.01.2013)
ATRIBUIÇÕES: Chefiar o setor, juntamente com sua equipe de trabalho a planejar, promover e executar a política de assistência social do Município. Planejar, promover e coordenar a política de assistência social do Município, de acordo com as características e peculiaridades dos munícipes assistidos; atuar em conjunto com o Estado e a União no encaminhamento de projetos para implementação de ações e programas junto a assistência social; orientar todas as atividades relacionadas com a elaboração, acompanhamento e controle dos planos, projetos e programas, bem como de sua modernização administrativa.
Condições de Trabalho:
a) Geral: o exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços à noite, aos sábados, domingos e feriados. Carga horária de 35 horas semanais;
b) Especial: Atendimento ao público.
Requisitos para Provimento:
a) Idade: Mínima de 18 anos.
Recrutamento: Livre nomeação e exoneração do Prefeito Municipal.

CARGO: CHEFE DO SETOR DE PROJETOS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
(redação original)
Atribuições: Chefiar o setor, juntamente com sua equipe de trabalho a planejar, promover e executar a política de assistência social do Município. Planejar, promover e coordenar a política de assistência social do Município, de acordo com as características e peculiaridades dos munícipes assistidos; atuar em conjunto com o Estado e a União no encaminhamento de projetos para implementação de ações e programas junto a assistência social; orientar todas as atividades relacionadas com a elaboração, acompanhamento e controle dos planos, projetos e programas, bem como de sua modernização administrativa.
Condições de Trabalho:
a) Geral: o exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços à noite, aos sábados, domingos e feriados. Carga horária de 35 horas semanais;
b) Especial: Atendimento ao público.
Requisitos para Provimento:
a) Idade: Mínima de 18 anos;
b) Instrução: Ensino fundamental completo.
Recrutamento: Livre nomeação e exoneração do Prefeito Municipal.



CARGO: CHEFE DE TRANSPORTES ➭ (NR) (redação estabelecida pela Lei Municipal nº 1.882, de 14.02.2018)

ATRIBUIÇÕES: Gerenciar a utilização dos recursos necessários ao transporte de passageiros, equipamentos e materiais. Intermediar as demandas por transportes entre as diversas secretarias e setores. Prestar assessoramento aos secretários municipais.

Condições de Trabalho:
   a) Geral: o exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços à noite, aos sábados, domingos e feriados. Carga horária de 35 horas semanais.
   b) Especial: Atendimento ao público.

Requisitos para Provimento:
   a) Idade: Mínima de 18 anos.

Recrutamento: Livre nomeação e exoneração do Prefeito Municipal.

CARGO: DIRETOR DE INCLUSÃO PRODUTIVA(NR) (Descrição com redação estabelecida pelo art. 6º da Lei Municipal nº 1.457, de 21.01.2013)
ATRIBUIÇÕES: Dirigir e coordenar a Divisão de Inclusão Produtiva no Município. Chefiar equipe para o desenvolvimento de oficinas de convivência de inclusão produtiva, direcionadas as famílias de baixa renda, preferencialmente as cadastradas no CADÚNICO, oportunizando aos participantes conhecimentos para melhorar suas potencialidades cognitivas, criando uma nova forma de geração de renda. Chefiar equipe de inclusão produtiva tendo como meta o desenvolvimento dos talentos individuais de cada participante, estimulando-os na criação de uma fonte de renda individual através dos artesanatos produzidos por cada um deles.
Condições de Trabalho:
a) Geral: o exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços à noite, aos sábados, domingos e feriados. Carga horária de 35 horas semanais;
b) Especial: Atendimento ao público.
Requisitos para Provimento:
a) Idade: Mínima de 18 anos.
Recrutamento: Livre nomeação e exoneração do Prefeito Municipal.


CARGO: DIRETOR DE INCLUSÃO PRODUTIVA (redação original)
ATRIBUIÇÕES: Dirigir e coordenar a Divisão de Inclusão Produtiva no Município. Chefiar equipe para o desenvolvimento de oficinas de convivência de inclusão produtiva, direcionadas as famílias de baixa renda, preferencialmente as cadastradas no CADÚNICO, oportunizando aos participantes conhecimentos para melhorar suas potencialidades cognitivas, criando uma nova forma de geração de renda. Chefiar equipe de inclusão produtiva tendo como meta o desenvolvimento dos talentos individuais de cada participante, estimulando-os na criação de uma fonte de renda individual através dos artesanatos produzidos por cada um deles.
Condições de Trabalho:
a) Geral: o exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços à noite, aos sábados, domingos e feriados. Carga horária de 35 horas semanais;
b) Especial: Atendimento ao público.
Requisitos para Provimento:
a) Idade: Mínima de 18 anos;
b) Instrução: Ensino fundamental completo.
Recrutamento: Livre nomeação e exoneração do Prefeito Municipal.



CARGO: SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SAÚDE ➭ (NR) (Descrição com redação estabelecida pelo art. 6º da Lei Municipal nº 1.457, de 21.01.2013)
ATRIBUIÇÕES: Compete desenvolver e executar a política municipal e os planos e programas nas áreas de saúde, voltados para a melhoria da saúde da população em geral, especialmente a comunidade carente, prestando-lhe assistência à saúde, desenvolvendo projetos de atendimento e acompanhamento em ações de saúde, mantendo serviços básicos de assistência médica e odontológica ambulatorial, distribuição de alimentos e medicamentos, exercendo a fiscalização da saúde, assim como dar execução às determinações e diretrizes estabelecidas pelo Prefeito Municipal e tudo o mais inerente aos encargos legais e atribuições pelo mesmo delegadas.
Condições de Trabalho:
a) Geral: Carga horária à disposição do Prefeito;
b) Especial: Atendimento ao público.
Requisitos para Provimento:
a) Idade: Mínima de 18 anos.
Recrutamento: Livre nomeação e exoneração do Prefeito Municipal.

CARGO: SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SAÚDE (redação original)
Atribuições: Compete desenvolver e executar a política municipal e os planos e programas nas áreas de saúde, voltados para a melhoria da saúde da população em geral, especialmente a comunidade carente, prestando-lhe assistência à saúde, desenvolvendo projetos de atendimento e acompanhamento em ações de saúde, mantendo serviços básicos de assistência médica e odontológica ambulatorial, distribuição de alimentos e medicamentos, exercendo a fiscalização da saúde, assim como dar execução às determinações e diretrizes estabelecidas pelo Prefeito Municipal e tudo o mais inerente aos encargos legais e atribuições pelo mesmo delegadas.
Condições de Trabalho:
a) Geral: Carga horária a disposição do Prefeito;
b) Especial: Atendimento ao público.
Requisitos para Provimento:
a) Idade: Mínima de 18 anos;
b) Instrução: Ensino fundamental completo.
Recrutamento: Livre nomeação e exoneração do Prefeito Municipal.



CARGO: CHEFE DE ASSISTÊNCIA FARMACOLÓGICA BÁSICA ➭ (NR) (redação estabelecida pela Lei Municipal nº 1.882, de 14.02.2018)

ATRIBUIÇÕES: Auxiliar o Farmacêutico, Dispensação dos medicamentos, atendimento aos pacientes.

Condições de Trabalho:
   a) Geral: o exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços à noite, aos sábados, domingos e feriados. Carga horária de 35 horas semanais.

Requisitos para Provimento:
   a) Idade: Mínima de 18 anos:
   b) Conhecimentos básicos em licitação e contratos administrativos.

Recrutamento: Livre nomeação e exoneração do Prefeito Municipal.

CARGO: CHEFE DE EQUIPE DE DISPENSÃO DE MEDICAMENTO E FARMÁCIA POPULAR(NR) (Descrição com redação estabelecida pelo art. 6º da Lei Municipal nº 1.457, de 21.01.2013)
ATRIBUIÇÕES: Chefiar e orientar a equipe para que a dispensação dos medicamentos seja efetuada de forma correta; acompanhar o controle de estoque dos medicamentos. Chefiar e orientar a equipe no atendimento ao público, orientar quanto ao armazenamento e conservação de medicamentos e produtos e na distribuição dos medicamentos, bem como na organização da documentação interna da Farmácia Popular.
Condições de Trabalho:
a) Geral: o exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços à noite, aos sábados, domingos e feriados. Carga horária de 35 horas semanais;
b) Especial: Atendimento ao público.
Requisitos para Provimento:
a) Idade: Mínima de 18 anos.
Recrutamento: Livre nomeação e exoneração do Prefeito Municipal.


CARGO: CHEFE DE EQUIPE DE DISPENSÃO DE MEDICAMENTO E FARMÁCIA POPULAR (redação original)
ATRIBUIÇÕES: Chefiar e orientar a equipe para que a dispensação dos medicamentos seja efetuada de forma correta; acompanhar o controle de estoque dos medicamentos. Chefiar e orientar a equipe no atendimento ao público, orientar quanto ao armazenamento e conservação de medicamentos e produtos e na distribuição dos medicamentos, bem como na organização da documentação interna da Farmácia Popular.
Condições de Trabalho:
a) Geral: o exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços à noite, aos sábados, domingos e feriados. Carga horária de 35 horas semanais;
b) Especial: Atendimento ao público.
Requisitos para Provimento:
a) Idade: Mínima de 18 anos;
b) Instrução: Ensino fundamental completo.
Recrutamento: Livre nomeação e exoneração do Prefeito Municipal.



CARGO: CHEFE DE SERVIÇOS DO TRANSPORTE COLETIVO DE SAÚDE ➭ (NR) (Descrição com redação estabelecida pelo art. 6º da Lei Municipal nº 1.457, de 21.01.2013)
ATRIBUIÇÕES:Chefiar todo o setor de transporte coletivo de saúde do município. Chefiar todo o setor de transporte de pacientes para consultas e exames, quanto ao número de pacientes a serem transportados, horário de saída e chegada aos locais de atendimento e o uso de equipamentos de segurança necessário para a segurança dos passageiros.
Condições de Trabalho:
a) Geral: o exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços à noite, aos sábados, domingos e feriados. Carga horária de 35 horas semanais;
b) Especial: Atendimento ao público.
Requisitos para Provimento:
a) Idade: Mínima de 18 anos.
Recrutamento: Livre nomeação e exoneração do Prefeito Municipal.

CARGO: CHEFE DE SERVIÇOS DO TRANSPORTE COLETIVO DE SAÚDE (redação original)
ATRIBUIÇÕES: Chefiar todo o setor de transporte coletivo de saúde do município. Chefiar todo o setor de transporte de pacientes para consultas e exames, quanto ao número de pacientes a serem transportados, horário de saída e chegada aos locais de atendimento e o uso de equipamentos de segurança necessário para a segurança dos passageiros.
Condições de Trabalho:
a) Geral: o exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços à noite, aos sábados, domingos e feriados. Carga horária de 35 horas semanais;
b) Especial: Atendimento ao público.
Requisitos para Provimento:
a) Idade: Mínima de 18 anos;
b) Instrução: Ensino fundamental completo.
Recrutamento: Livre nomeação e exoneração do Prefeito Municipal.



CARGO: CHEFE DE SERVIÇOS DE MARCAÇÃO DE CONSULTAS ➭ (EX) (Cargo extinto pela Lei Municipal nº 1.538, de 01.10.2013)

CARGO: CHEFE DE SERVIÇOS DE MARCAÇÃO DE CONSULTAS(NR) (Descrição com redação estabelecida pelo art. 6º da Lei Municipal nº 1.457, de 21.01.2013)
ATRIBUIÇÕES: Chefiar toda a equipe de trabalho nas marcações de consultas e exames em hospitais de Porto Alegre e demais regiões. Chefiar toda a equipe de trabalho nas marcações de consultas e exames em hospitais de Porto Alegre e região, orientar o agendamento de pacientes para internação em hospitais para UTI e outros; coordenar o atendimento ao público e encaminhamento de pessoas para outros setores.
Condições de Trabalho:
a) Geral: o exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços à noite, aos sábados, domingos e feriados. Carga horária de 35 horas semanais;
b) Especial: Atendimento ao público.
Requisitos para Provimento:
a) Idade: Mínima de 18 anos.
Recrutamento: Livre nomeação e exoneração do Prefeito Municipal.

CARGO: CHEFE DE SERVIÇOS DE MARCAÇÃO DE CONSULTAS
(redação original)
ATRIBUIÇÕES: Chefiar toda a equipe de trabalho nas marcações de consultas e exames em hospitais de Porto Alegre e demais regiões. Chefiar toda a equipe de trabalho nas marcações de consultas e exames em hospitais de Porto Alegre e região, orientar o agendamento de pacientes para internação em hospitais para UTI e outros; coordenar o atendimento ao público e encaminhamento de pessoas para outros setores.
Condições de Trabalho:
a) Geral: o exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços à noite, aos sábados, domingos e feriados. Carga horária de 35 horas semanais;
b) Especial: Atendimento ao público.
Requisitos para Provimento:
a) Idade: Mínima de 18 anos;
b) Instrução: Ensino fundamental completo.
Recrutamento: Livre nomeação e exoneração do Prefeito Municipal.



CARGO: DIRETOR DE SAÚDE ➭ (NR) (Descrição com redação estabelecida pelo art. 6º da Lei Municipal nº 1.457, de 21.01.2013)
ATRIBUIÇÕES: Dirigir e supervisionar toda a estrutura e trabalhos administrativos de acordo com a legislação pertinente aos serviços municipais. Dirigir e coordenar o desenvolvimento na implementação de projetos na área de saúde que busquem melhorar a saúde dos Munícipes. Dirigir e supervisionar ações de atenção domiciliar e em espaços comunitários e ações de acompanhamento integrado com a rede de atenção básica no município. Discutir e acompanhar o trabalho pelos profissionais da saúde, buscando soluções para os problemas enfrentados.
Condições de Trabalho:
a) Geral: o exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços à noite, aos sábados, domingos e feriados. Carga horária de 35 horas semanais;
b) Especial: Atendimento ao público.
Requisitos para Provimento:
a) Idade: Mínima de 18 anos.
Recrutamento: Livre nomeação e exoneração do Prefeito Municipal.

CARGO: DIRETOR DE SAÚDE (redação original)
ATRIBUIÇÕES: Dirigir e supervisionar toda a estrutura e trabalhos administrativos de acordo com a legislação pertinente aos serviços municipais. Dirigir e coordenar o desenvolvimento na implementação de projetos na área de saúde que busquem melhorar a saúde dos Munícipes. Dirigir e supervisionar ações de atenção domiciliar e em espaços comunitários e ações de acompanhamento integrado com a rede de atenção básica no município. Discutir e acompanhar o trabalho pelos profissionais da saúde, buscando soluções para os problemas enfrentados.
Condições de Trabalho:
a) Geral: o exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços à noite, aos sábados, domingos e feriados. Carga horária de 35 horas semanais;
b) Especial: Atendimento ao público.
Requisitos para Provimento:
a) Idade: Mínima de 18 anos;
b) Instrução: Ensino fundamental completo.
Recrutamento: Livre nomeação e exoneração do Prefeito Municipal.



CARGO: CHEFE DE DISPENSAÇÃO DAS MEDICAÇÕES ESPECIAIS (NR) (redação estabelecida pela Lei Municipal nº 1.882, de 14.02.2018)

ATRIBUIÇÕES: Dispensação dos medicamentos especial e de processos de solicitação de medicamentos especiais junto a Coordenadoria Estadual de Saúde.

Condições de Trabalho:
   a) Geral: o exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços à noite, aos sábados, domingos e feriados. Carga horária de 35 horas semanais.

Requisitos para Provimento:
   a) Idade: Mínima de 18 anos:
   b) Conhecimentos básicos em licitação e contratos administrativos.

Recrutamento: Livre nomeação e exoneração do Prefeito Municipal.

CARGO: CHEFE DE EQUIPE DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA(NR) (Descrição com redação estabelecida pelo art. 6º da Lei Municipal nº 1.457, de 21.01.2013)
ATRIBUIÇÕES: Chefiar e orientar a equipe nas atividades de investigação de danos à saúde, como: orientar a coleta de dados; processamento de dados coletados; análise e interpretação dos dados processados; recomendação das medidas de controle apropriadas; promoção das ações de controle indicadas; avaliação da eficácia e efetividade das medidas adotadas; divulgação de informações pertinentes.
Condições de Trabalho:
a) Geral: o exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços à noite, aos sábados, domingos e feriados. Carga horária de 35 horas semanais;
b) Especial: Atendimento ao público.
Requisitos para Provimento:
a) Idade: Mínima de 18 anos.
Recrutamento: Livre nomeação e exoneração do Prefeito Municipal.


CARGO: CHEFE DE EQUIPE DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (redação original)
ATRIBUIÇÕES: Chefiar e orientar a equipe nas atividades de investigação de danos à saúde, como: orientar a coleta de dados; processamento de dados coletados; análise e interpretação dos dados processados; recomendação das medidas de controle apropriadas; promoção das ações de controle indicadas; avaliação da eficácia e efetividade das medidas adotadas; divulgação de informações pertinentes.
Condições de Trabalho:
a) Geral: o exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços à noite, aos sábados, domingos e feriados. Carga horária de 35 horas semanais;
b) Especial: Atendimento ao público.
Requisitos para Provimento:
a) Idade: Mínima de 18 anos;
b) Instrução: Ensino fundamental completo.
Recrutamento: Livre nomeação e exoneração do Prefeito Municipal.



CARGO: CHEFE DO SETOR DE SAÚDE DO MUNICÍPIO ➭ (NR) (Descrição com redação estabelecida pelo art. 6º da Lei Municipal nº 1.457, de 21.01.2013)
ATRIBUIÇÕES: Chefiar as unidades municipais de Saúde, fiscalizando e exigindo-lhes o cumprimento da prestação do serviço contratado. Promover, juntamente com o Secretário da pasta, a substituição dos profissionais contratados que não atenderem as necessidades do Município, bem como propor a instauração do Processo Disciplinar, no caso dos médicos efetivos.
Zelar pelo cumprimento das disposições legais e regulamentares relativas ao exercício da Medicina, de acordo com a orientação do CREMERS nas Unidades de Saúde. Assegurar condições dignas de trabalho e os meios indispensáveis à prática médica, visando o melhor desempenho do Corpo Clínico, em benefício da população usuária da instituição; Assegurar o pleno e autônomo exercício da profissão dos médicos que atuam na Unidade de Saúde do Município.
Coordenar as atividades médicas, em casos de situação de emergência ou de calamidade pública; Realizar perícias e formular laudos, sempre que solicitado pelo órgão competente; emitir pareceres sobre assuntos pertinentes a sua área; Orientar e referendar a aquisição de equipamentos médicos, remédios, etc.; Participar de juntas médicas; Supervisionar e orientar a construção, ampliação e reformas das obras destinadas à saúde.
Condições de Trabalho:
a) Geral: o exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços à noite, aos sábados, domingos e feriados. Carga horária de 35 horas semanais;
b) Especial: Atendimento ao público.
Requisitos para Provimento:
a) Idade: Mínima de 18 anos;
b) Instrução: Nível Superior Completo;
c) Habilitação funcional: Diploma em Medicina, com inscrição regular no órgão de classe competente.
Recrutamento: Livre nomeação e exoneração do Prefeito Municipal.

CARGO: CHEFE DO SETOR DE SAÚDE DO MUNICÍPIO (redação original)
ATRIBUIÇÕES: Chefiar as unidades municipais de Saúde, fiscalizando e exigindo-lhes o cumprimento da prestação do serviço contratado. Promover, juntamente com o Secretário da pasta, a substituição dos profissionais contratados que não atenderem as necessidades do Município, bem como propor a instauração do Processo Disciplinar, no caso dos médicos efetivos.
Zelar pelo cumprimento das disposições legais e regulamentares relativas ao exercício da Medicina, de acordo com a orientação do CREMERS na Unidades de Saúde. Assegurar condições dignas de trabalho e os meios indispensáveis à prática médica, visando o melhor desempenho do Corpo Clínico, em benefício da população usuária da instituição; Assegurar o pleno e autônomo exercício da profissão dos médicos que atuam na Unidade de Saúde do Município.
Coordenar as atividades médicas, em casos de situação de emergência ou de calamidade pública; Realizar perícias e formular laudos, sempre que solicitado pelo órgão competente; emitir pareceres sobre assuntos pertinentes a sua área; Orientar e referendar a aquisição de equipamentos médicos, remédios, etc.; Participar de juntas médicas; Supervisionar e orientar a construção, ampliação e reformas das obras destinadas à saúde.
Condições de Trabalho:
a) Geral: o exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços à noite, aos sábados, domingos e feriados. Carga horária de 35 horas semanais;
b) Especial: Atendimento ao público.
Requisitos para Provimento:
a) Idade: Mínima de 18 anos;
b) Instrução: Nível Superior Completo;
c) Habilitação funcional: Diploma em Medicina, com inscrição regular no órgão de classe competente.
Recrutamento: Livre nomeação e exoneração do Prefeito Municipal.



CARGO: ASSESSOR TÉCNICO SUPERIOR ➭ (NR) (redação estabelecida pelo art. 1º da Lei Municipal nº 1.891, de 09.04.2018)

ATRIBUIÇÕES: Prestar assessoramento técnico aos Secretários e Diretores. Responsabilização por projetos técnicos e execuções que necessitem de Anotação de Responsabilidade Técnica. Vistos e assinaturas em projetos arquitetônicos.

Condições de Trabalho:
   a) Geral: o exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços à noite, aos sábados, domingos e feriados. Carga horária de 20 horas semanais.

Requisitos para Provimento:
   a) Idade: Mínima de 18 anos;
   b) Escolaridade de nível superior completo, com registro em vigência perante ao respectivo órgão de classe.

Recrutamento: Livre nomeação e exoneração do Prefeito Municipal.

CARGO: ASSESSOR TÉCNICO SUPERIOR (NR) (redação estabelecida pela Lei Municipal nº 1.882, de 14.02.2018)

ATRIBUIÇÕES: Prestar assessoramento técnico aos Secretários e Diretores. Responsabilização por projetos técnicos e execuções que necessitem de Anotação de Responsabilidade Técnica. Vistos e assinaturas em projetos arquitetônicos.

Condições de Trabalho:
   a) Geral: o exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços à noite, aos sábados, domingos e feriados Carga horária de 35 horas semanais.

Requisitos para Provimento:
   a) Idade: Mínima de 18 anos;
   b) Escolaridade de nível superior completo, com registro em vigência perante ao respectivo órgão de classe.

Recrutamento: Livre nomeação e exoneração do Prefeito Municipal.


CARGO: ASSESSOR ESPECIAL DE ARTICULAÇÃO EXTERNA E PROJETOS(NR) (Descrição com redação estabelecida pelo art. 6º da Lei Municipal nº 1.457, de 21.01.2013)
ATRIBUIÇÕES: Assessorar, montar e coordenar equipes das diversas Secretarias do Município para a confecção, elaboração e envio de projetos destinados aos Governos Estadual e Federal buscando a obtenção de recursos para investimento no Município. Acompanhar a tramitação de projetos de interesse do Município; articular junto ao Governador, Deputados e Senadores medidas de interesse da Comunidade.
Condições de Trabalho:
a) Geral: o exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços à noite, aos sábados, domingos e feriados. Carga horária: a disposição do prefeito.
Requisitos para Provimento:
a) Idade: Mínima de 18 anos.
Recrutamento: Livre nomeação e exoneração do Prefeito Municipal.


CARGO: ASSESSOR ESPECIAL DE ARTICULAÇÃO EXTERNA E PROJETOS (redação original)
ATRIBUIÇÕES: Assessorar, montar e coordenar equipes das diversas Secretarias do Município para a confecção, elaboração e envio de projetos destinados aos Governos Estadual e Federal buscando a obtenção de recursos para investimento no Município. Acompanhar a tramitação de projetos de interesse do Município; articular junto ao Governador, Deputados e Senadores medidas de interesse da Comunidade.
Condições de Trabalho:
a) Geral: o exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços à noite, aos sábados, domingos e feriados. Carga horária: a disposição do prefeito.
Requisitos para Provimento:
a) Idade: Mínima de 18 anos;
b) Instrução: Ensino Médio Completo.
Recrutamento: Livre nomeação e exoneração do Prefeito Municipal.



CARGO: ASSESSOR DE CONTRATOS E CONVÊNIOS ➭ (NR LM 1.900/2018)

ATRIBUIÇÕES: Prestar assessoramento técnico e administrativo nos processos licitatórios, compras e alienações por parte da administração, bem como nos respectivos contratos e convênios.

Condições de Trabalho:
   a) Geral: o exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços à noite, aos sábados, domingos e feriados. Carga horária de 35 horas semanais.

Requisitos para Provimento:
   a) Idade: Mínima de 18 anos;
   b) Conhecimentos básicos em contratos administrativos.

Recrutamento: Livre nomeação e exoneração do Prefeito Municipal.

CARGO: DIRETOR ADMINISTRATIVO(AC) (Descrição acrescentada pela Lei Municipal nº 1.538, de 01.10.2013)
ATRIBUIÇÕES: coordenar a administração de pessoal, material, comunicações internas; dar execução às decisões de caráter administrativo; propor planos e programas relativos às matérias de sua competência, especialmente quanto a controle, manutenção, segurança e conservação dos bens móveis da Administração; dirigir e orientar os órgãos que lhe forem subordinados; elaborar e propor outros planos relativos às matérias de sua competência; quando solicitado, apresentar ao Secretário de Administração, ao final de cada exercício, o relatório das atividades de sua área de atuação, bem como plano de trabalho e de realização para o exercício subsequente.
Condições de Trabalho:
a) Geral: Carga horária a disposição do Prefeito.
Requisitos para Provimento:
a) Idade: Mínima de 18 anos;
b) O exercício do cargo poderá determinar a realização de viagens e trabalhos em sábados, domingos e feriados, bem como a participação de eventos a noite.
Recrutamento: Livre nomeação e exoneração do Prefeito Municipal.



CARGO: DIRETOR GERAL DE CONTRATOS E CONVÊNIOS ➭ (AC) (Descrição acrescentada pela Lei Municipal nº 1.538, de 01.10.2013)
ATRIBUIÇÕES: Controlar a elaboração de termos de contratos e convênios, organizar as solicitações de contratos e convênios junto às secretarias municipais, prestar Informações sobre os procedimentos a serem tomados para a elaboração de contratos e convênios a serem firmados, zelar pelo cumprimento das disposições legais e regulamentares relativas aos contratos e convênios.
Condições de Trabalho:
a) Geral: Carga horária a disposição do Prefeito.
Requisitos para Provimento:
a) Idade: Mínima de 18 anos;
b) O exercício do cargo poderá determinar a realização de viagens e trabalhos em sábados, domingos e feriados, bem como a participação de eventos a noite.
Recrutamento: Livre nomeação e exoneração do Prefeito Municipal.



CARGO: CHEFE DO SETOR ADMINISTRATIVO ➭ (AC) (Descrição acrescentada pela Lei Municipal nº 1.538, de 01.10.2013)
ATRIBUIÇÕES: Chefiar o setor responsável por organizar e executar cursos de atualização e treinamento para servidores municipais e efetuar juntamente com as comissões próprias, a avaliação dos estágios probatórios até o seu final, montando o processo de efetivação ou exoneração. Chefiar, organizar e executar cursos de atualização e treinamento para os servidores municipais e efetuar juntamente com as comissões próprias, a avaliação dos estágios probatórios até o seu final, montando o processo de efetivação ou exoneração; efetuar, juntamente com as comissões competentes, a avaliação de desempenho dos servidores públicos em geral para os fins de promoção na carreira e para o atendimento do que dispõe o art. 41 e parágrafos da Constituição Federal; realizar todas as atividades relacionadas com os atos de seleção, recrutamento, admissão, treinamento e avaliação que sejam necessárias em virtude de leis ou determinações do poder executivo municipal.
Condições de Trabalho:
a) Geral: Carga horária a disposição do Prefeito.
Requisitos para Provimento:
a) Idade: Mínima de 18 anos;
b) O exercício do cargo poderá determinar a realização de viagens e trabalhos em sábados, domingos e feriados, bem como a participação de eventos a noite.
Recrutamento: Livre nomeação e exoneração do Prefeito Municipal.



CARGO: ASSESSOR DE COMPRAS E LICITAÇÃO ➭ (NR) (redação estabelecida pela Lei Municipal nº 1.882, de 14.02.2018)

ATRIBUIÇÕES: Prestar assessoramento técnico e administrativo nos processos licitatórios, compras e alienações por parte da administração, bem como nos respectivos contratos administrativos.

Condições de Trabalho:
   a) Geral: o exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços à noite. aos sábados, domingos e feriados. Carga horária de 35 horas semanais.

Requisitos para Provimento:
   a) Idade: Mínima de 18 anos;
   b) Conhecimentos básicos em licitação e contratos administrativos.

Recrutamento: Livre nomeação e exoneração do Prefeito Municipal.

CARGO: ASSESSOR JURÍDICO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA MUNICIPAL(AC) (Descrição acrescentada pela Lei Municipal nº 1.538, de 01.10.2013)
ATRIBUIÇÕES: planejar, orientar, coordenar e fiscalizar todo o serviço sob a responsabilidade da Assistência Judiciária Municipal; receber, analisar, avaliar e encaminhar consultas jurídicas apresentadas por pessoas carentes; orientar permanentemente as pessoas carentes sobre seus direitos e garantias; prestar assessoria jurídica gratuita às pessoas carentes do Município de Capela de Santana reconhecidamente carentes, na forma da Lei Federal 1.060/50; solicitar a compra de materiais e equipamentos; atender o público em geral; realizar outras tarefas afins.
Condições de Trabalho:
a) Geral: Carga horária a disposição do Prefeito.
Requisitos para Provimento:
a) Idade: Mínima de 18 anos;
b) Instrução: Curso superior;
c) Habilitação funcional: Diploma de Bacharel em Direito, com inscrição regular no Quadro da Ordem dos Advogados do Brasil.
Recrutamento: Livre nomeação e exoneração do Prefeito Municipal.


CARGO: ASSESSOR JURÍDICO DO GABINETE DO PREFEITO ➭ (AC) (Descrição acrescentada pela Lei Municipal nº 1.538, de 01.10.2013)
ATRIBUIÇÕES: elaborar pareceres jurídicos fundamentados; sugerir ao Prefeito Municipal alterações na legislação pertinente aos servidores públicos municipais, de modo a ajustá-la ao interesse público do Município; opinar, previamente, sobre a legalidade e a forma dos editais e outros atos convocatórios de licitações, bem como dos contratos, consórcios e convênios; elaborar pareceres em processos administrativos sobre servidores públicos que contenham indagação jurídica; opinar previamente às decisões do Prefeito nos processos que tratem de direitos, deveres, disciplina, vantagens e prerrogativas dos servidores públicos municipais; assistir o Município nas transações imobiliárias e em qualquer ato jurídico administrativo; elaborar, redigir, estudar e examinar anteprojetos de lei, decretos e regulamentos, assim como elaborar minutas de contratos, escrituras, convênios e de quaisquer outros atos jurídicos; executar toda e qualquer delegação de atribuição que lhe for atribuída pelo Prefeito Municipal, respeitadas as atribuições do cargo; atender o público em geral; realizar outras tarefas afins.
Condições de Trabalho:
a) Geral: Carga horária a disposição do Prefeito.
Requisitos para Provimento:
a) Idade: Mínima de 18 anos;
b) Instrução: Curso superior;
c) Habilitação funcional: Diploma de Bacharel em Direito, com inscrição regular no Quadro da Ordem dos Advogados do Brasil.
Recrutamento: Livre nomeação e exoneração do Prefeito Municipal.



CARGO: DIRETOR FAZENDÁRIO ➭ (AC) (Descrição acrescentada pela Lei Municipal nº 1.538, de 01.10.2013)
ATRIBUIÇÕES: Chefiar toda a equipe que trabalha com a elaboração de empenhos, pagamentos e prestação de contas. Chefiar e coordenar a elaboração de empenhos de despesas e ordem bancária, observando a classificação e a existência de saldo das dotações; Instruir processos de prestações de contas; orientar tarefas, relativas à execução orçamentária e o desenvolvimento dos trabalhos de tomadas de contas.
Condições de Trabalho:
a) Geral: Carga horária a disposição do Prefeito;.
Requisitos para Provimento:
a) Idade: Mínima de 18 anos;
b) O exercício do cargo poderá determinar a realização de viagens e trabalhos em sábados, domingos e feriados, bem como a participação de eventos a noite.
Recrutamento: Livre nomeação e exoneração do Prefeito Municipal.



CARGO: ASSESSOR DA DIRETORIA DA SAÚDE ➭ (NR) (redação estabelecida pela Lei Municipal nº 1.882, de 14.02.2018)

ATRIBUIÇÕES: Prestar assessoramento técnico aos Secretários e Diretores. Responsabilização por projetos técnicos e execuções que necessitem de Anotação de Responsabilidade Técnica. Vistos e assinaturas em projetos arquitetônicos.

Condições de Trabalho:
   a) Geral: o exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços à noite, aos sábados, domingos e feriados. Carga horária de 35 horas semanais,

Requisitos para Provimento:
   a) Idade: Mínima de 18 anos;
   b) Escolaridade de nível superior completo, com registro em vigência perante ao respectivo órgão de classe.

Recrutamento: Livre nomeação e exoneração do Prefeito Municipal.

CARGO: CHEFE DO DEPARTAMENTO DE VOLEIBOL(AC) (Descrição acrescentada pela Lei Municipal nº 1.560, de 28.11.2013)
ATRIBUIÇÕES: Chefiar as atividades do departamento de voleibol; exercer a supervisão superior dos atos praticados por seus subordinados no exercício de suas funções; expedir documentos e atos do serviço; conduzir os serviços administrativos; controlar as ações de seus subordinados; e desempenhar outras atividades correlatas que lhe forem atribuídas, apresentar ao Secretário Municipal de Educação e Cultura, ao final de cada exercício, o relatório das atividades de sua área de atuação, bem como plano de trabalho e de realização para o exercício subsequente;
Condições de Trabalho:
a) Geral: Carga horária a disposição do Prefeito.
Requisitos para Provimento:
a) Idade: Mínima de 18 anos;
b) Instrução: Ensino Médio Completo;
c) O exercício do cargo poderá determinar a realização de viagens e trabalhos em sábados, domingos e feriados, bem como a participação de eventos a noite.
Recrutamento: Livre nomeação e exoneração do Prefeito Municipal.
(redação original)

CARGO: CHEFE DO SETOR DE COMPRAS(AC) (criado pela Lei Municipal nº 1.912, de 27.06.2018)

ATRIBUIÇÕES: Chefiar as atividades deste Setor, prestando assessoramento técnico e administrativo no Setor de Compras, emissão de Pré-empenho, elaboração de orçamentos bem como auxiliar nos respectivos contratos administrativos.

Condições de Trabalho:
      a) Geral: o exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços á noite, aos sábados, domingos e feriados. Carga horária de 35 horas semanais.

Requisitos para Provimento:
      a) Idade: Mínima de 18 anos;
      b) Conhecimentos básicos em licitação e contratos administrativos;
      c) Ensino médio Incompleto;

Recrutamento: Livre nomeação e exoneração do Prefeito Municipal.



CARGO: CHEFE DO SERVIÇO FAZENDÁRIO(AC) (criado pela Lei Municipal nº 1.912, de 27.06.2018)

ATRIBUIÇÕES: Chefiar o Setor Fazendário. chefiar o Setor de Empenhos, tributos e liquidação, bem como emitir empenhos e fazer liquidações. Coordenar a implantação da política tributária do Município; Coordenar a execução orçamentária e a evolução da arrecadação; Coordenar os serviços de liquidação, emitir empenhos e sua liquidação; Assessorar na execução orçamentária as demais secretarias municipais;

Condições de Trabalho:
      a) Geral: o exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços à noite. aos sábados, domingos e feriados. Carga horária de 35 horas semanais.
      b) Especial: Atendimento ao público

Requisitos para Provimento:
      a) Idade: Mínima de 18 anos;
      b) Ensino médio Incompleto;

Recrutamento: Livre nomeação e exoneração do Prefeito Municipal.


CARGO: CHEFE DOS SERVIÇOS DE CONTABILIDADE(AC) (criado pela Lei Municipal nº 1.912, de 27.06.2018)

ATRIBUIÇÕES: Organização e execução de serviços de contabilidade em geral, registro dos atos administrativos e financeiros, Transmissão de informações mensais dos tributos para Receita Federal, Definição e acompanhamento da implantação das olíticas tributárias. Análise e consolidação mensal dos registros contábeis, emissão de relatórios e acompanhamentos na execução orçamentárias do Município. Emissão de relatórios, balanços e demais demonstrações financeiras trimestrais e do Município. Prestar serviços de assessoria aos Conselhos Fiscais e de Administração por ocasião das reuniões. Assessorar os secretários Municipais na analise e execução orçamentária, Acompanhar a orientar os demais departamentos da Prefeitura em relação aos controles operacionais da arrecadação e aplicação dos recursos financeiros.

Condições de Trabalho:
      a) Geral: o exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços à noite, aos sábados, domingos e feriados. Carga horária de 35 horas semanais.
      b) Especial: Atendimento ao público

Requisitos para Provimento:
      a) Idade: Mínima de 18 anos;
      b) Curso Técnico ou superior, com Registro no CRC.

Recrutamento: Livre nomeação e exoneração do Prefeito Municipal.



CARGO: CHEFE DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA(AC) (criado pela Lei Municipal nº 1.912, de 27.06.2018)

ATRIBUIÇÕES: Coordenar, realizar e manter a limpeza dos prédios públicos; Solicitar as requisições dos materiais necessários para a execução da limpeza; Abrir e fechar as instalações dos prédios nos horários regulares; Supervisionar os serviços de limpeza e conservação dos prédios públicos municipais; Informar aos superiores imediatos, todas as ocorrências relativas à função. Executar outras atividades correlatas.

Condições de Trabalho:
      a) Geral: o exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços à noite, aos sábados, domingos e feriados. Carga horária de 35 horas semanais.
      b) Especial: Atendimento ao público

Requisitos para Provimento:
      a) Idade: Mínima de 18 anos;
      b) Ensino Fundamental incompleto;

Recrutamento: Livre nomeação e exoneração do Prefeito Municipal.


CARGO: CHEFE DOS SERVIÇOS DE ELETRICIDADE(AC) (criado pela Lei Municipal nº 1.912, de 27.06.2018)

ATRIBUIÇÕES: Chefiar os serviços de Manutenção elétrica em prédios públicos, logradouros públicos e ao sistema de iluminação pública. Assessora os serviços de manutenção e instalações elétricas do Município; Organizar os serviços de manutenção e substituições de lâmpadas e instalações elétricas;

Condições de Trabalho:
      a) Geral: o exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços à noite, aos sábados, domingos e feriados. Carga horária de 35 horas semanais.
      b) Especial: Atendimento ao público

Requisitos para Provimento:
      a) Idade: Mínima de 18 anos;
      b) Ensino Fundamental incompleto;

Recrutamento: Livre nomeação e exoneração do Prefeito Municipal.


CARGO: ASSESSOR ADMINISTRATIVO(AC) (criado pela Lei Municipal nº 1.912, de 27.06.2018)

ATRIBUIÇÕES: Assessor os serviços de Planejamento e de recursos humanos, assessorar na verificação e acompanhamento nas atividades de Recursos Humanos e demais atividades administrativas dos órgãos municipais. Assessorar nos programas de motivação, desempenho, competência, remuneração e benefícios dos servidores.
Prestar assessoramento as autoridades superiores e demais chefias da administração municipal

Condições de Trabalho:
      a) Geral: o exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços à noite, aos sábados, domingos e feriados. Carga horária de 35 horas semanais.

Requisitos para Provimento:
      a) Idade: Mínima de 18 anos;
      b) Escolaridade Ensino Médio Completo;

Recrutamento: Livre nomeação e exoneração do Prefeito Municipal.



ANEXO III
Funções Gratificadas

Denominação: Encarregado de Serviço, Chefe e Coordenador(AC LM 1.957/2019)(NR) (Descrição com redação estabelecida pelo art. 6º da Lei Municipal nº 1.457, de 21.01.2013)
Atribuições: Chefiar as atividades das unidades administrativas subordinadas a seção; exercer a supervisão superior dos atos praticados por seus subordinados no exercício de suas funções; expedir documentos e atos do serviço; conduzir os serviços administrativos; controlar as ações de seus subordinados; e desempenhar outras atividades correlatas que lhe forem atribuídas.
Condições de Trabalho:
- o exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços à noite, aos sábados, domingos e feriados.
Requisitos para Provimento:
- idade mínima: 18 (dezoito) anos.
Recrutamento:
- Livre nomeação e exoneração do Prefeito Municipal.

Denominação: Encarregado de Serviço (redação original)
Atribuições: Chefiar as atividades das unidades administrativas subordinadas a seção; exercer a supervisão superior dos atos praticados por seus subordinados no exercício de suas funções; expedir documentos e atos do serviço; conduzir os serviços administrativos; controlar as ações de seus subordinados; e desempenhar outras atividades correlatas que lhe forem atribuídas.
Condições de Trabalho:
- o exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços à noite, aos sábados, domingos e feriados.
Requisitos para Provimento:
- idade mínima: 18 (dezoito) anos.
- ensino médio completo.
Recrutamento:
- Livre nomeação e exoneração do Prefeito Municipal.



Denominação: Supervisor de Serviço ➭ (NR) (Descrição com redação estabelecida pelo art. 6º da Lei Municipal nº 1.457, de 21.01.2013)
Atribuições: Gerenciamento das atividades prioritariamente nas localidades vinculadas à sua lotação, podendo, porém, atuar em outras, dependendo da necessidade do serviço; Realização de supervisão direta envolvendo as Unidades Executivas da Prefeitura Municipal, propondo às Seções/Setores medidas que visem ao aperfeiçoamento da atividade do Executivo, bem como de seu quadro profissional; Realização de supervisão indireta, procedendo à análise dos Relatórios encaminhando as questões relevantes de natureza técnica para a Seção/Setor competente; Controle qualitativo e quantitativo do processo de trabalho da Prefeitura Municipal, procedendo à apuração das distorções relativas à atividade executiva e propondo à Seção/Setor competente as medidas necessárias ao fiel cumprimento das normas; Atuação em atividades de gerenciamento e chefia de rotina, em situações relacionadas à necessidade do serviço, definidas pelas Divisões/Serviços/Seções de Atividades; Gestão de controle de pessoal, obras públicas, atos administrativos e demais correlacionados com o Poder Executivo.
Condições de Trabalho:
- o exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços à noite, aos sábados, domingos e feriados.
Requisitos para Provimento:
- idade mínima: 18 (dezoito) anos.
Recrutamento:
- Livre nomeação e exoneração do Prefeito Municipal.

Denominação: Supervisor de Serviço (redação original)
Atribuições: Gerenciamento das atividades prioritariamente nas localidades vinculadas à sua lotação, podendo, porém, atuar em outras, dependendo da necessidade do serviço; Realização de supervisão direta envolvendo as Unidades Executivas da Prefeitura Municipal, propondo às Seções/Setores medidas que visem ao aperfeiçoamento da atividade do Executivo, bem como de seu quadro profissional; Realização de supervisão indireta, procedendo à análise dos Relatórios encaminhando as questões relevantes de natureza técnica para a Seção/Setor competente; Controle qualitativo e quantitativo do processo de trabalho da Prefeitura Municipal, procedendo à apuração das distorções relativas à atividade executiva e propondo à Seção/Setor competente as medidas necessárias ao fiel cumprimento das normas; Atuação em atividades de gerenciamento e chefia de rotina, em situações relacionadas à necessidade do serviço, definidas pelas Divisões/Serviços/Seções de Atividades; Gestão de controle de pessoal, obras públicas, atos administrativos e demais correlacionados com o Poder Executivo.
Condições de Trabalho:
- o exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços à noite, aos sábados, domingos e feriados.
Requisitos para Provimento:
- idade mínima: 18 (dezoito) anos.
- ensino médio completo.
Recrutamento:
- Livre nomeação e exoneração do Prefeito Municipal.



Denominação: Diretor Executivo do FAPS ➭ (NR) (Descrição com redação estabelecida pelo art. 6º da Lei Municipal nº 1.457, de 21.01.2013)
Atribuições: Organizar, coordenar, processar e controlar todas as atividades referentes a benefícios concedidos pelo Instituto; receber e analisar todos os processos de inativações e pensões; Enviar ao Tribunal de Contas do Estado - TCE todos os processos de inativações e pensões; Emitir pareceres técnicos sobre questões de natureza previdenciária; Dirimir dúvidas quanto à aplicação das normas regulamentares, nas matérias de sua competência; Elaborar relatórios de gestão previdenciária entregues ao Ministério da Previdência Social; Supervisionar e controlar as atividades do setor de compensação previdenciária; Manter-se informado sobre a política previdenciária; Referendar os atos do Diretor-Presidente relativos à sua área de atuação.
Condições de Trabalho:
- o exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços à noite, aos sábados, domingos e feriados.
Requisitos para Provimento:
- idade mínima: 18 (dezoito) anos;
- ensino médio completo.
Recrutamento:
- Livre nomeação e exoneração do Prefeito Municipal.

Denominação: Diretor Executivo do FAPS (redação original)
Atribuições: Organizar, coordenar, processar e controlar todas as atividades referentes a benefícios concedidos pelo Instituto; receber e analisar todos os processos de inativações e pensões; Enviar ao Tribunal de Contas do Estado - TCE todos os processos de inativações e pensões; Emitir pareceres técnicos sobre questões de natureza previdenciária; Dirimir dúvidas quanto à aplicação das normas regulamentares, nas matérias de sua competência; Elaborar relatórios de gestão previdenciária entregues ao Ministério da Previdência Social; Supervisionar e controlar as atividades do setor de compensação previdenciária; Manter-se informado sobre a política previdenciária; Referendar os atos do Diretor-Presidente relativos à sua área de atuação
Condições de Trabalho:
- o exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços à noite, aos sábados, domingos e feriados.
Requisitos para Provimento:
- idade mínima: 18 (dezoito) anos.
- ensino médio completo.
Recrutamento:
- Livre nomeação e exoneração do Prefeito Municipal.



Denominação: Gestor Financeiro do FAPS ➭ (NR) (Descrição com redação estabelecida pelo art. 6º da Lei Municipal nº 1.457, de 21.01.2013)
Atribuições: Compete desenvolver e executar a política e os planos de programas voltados aos benefícios previdenciários, no âmbito do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Constantina, incluindo a concessão, controle e encaminhamento de benefícios, elaboração de cadastro dos segurados, emissão de relatórios e controle dos benefícios concedidos, análise de pedidos de inclusão e exclusão de dependentes, requerimentos de compensação previdenciária, perícias médicas de acompanhamento de benefício de auxílio-doença, exame admissional, assim como dar execução às determinações legais e atribuições constantes em lei municipal, segundo orientações gerais emanadas pela Diretoria.
Condições de Trabalho:
- o exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços à noite, aos sábados, domingos e feriados.
Requisitos para Provimento:
- idade mínima: 18 (dezoito) anos;
- ensino médio completo, com certificação para o exercício de atividade de gestão e aplicação de política de investimentos.
Recrutamento:
- Livre nomeação e exoneração do Prefeito Municipal.

Denominação: Gestor Financeiro do FAPS (redação original)
Atribuições: Compete desenvolver e executar a política e os planos de programas voltados aos benefícios previdenciários, no âmbito do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Constantina, incluindo a concessão, controle e encaminhamento de benefícios, elaboração de cadastro dos segurados, emissão de relatórios e controle dos benefícios concedidos, análise de pedidos de inclusão e exclusão de dependentes, requerimentos de compensação previdenciária, perícias médicas de acompanhamento de benefício de auxílio-doença, exame admissional, assim como dar execução às determinações legais e atribuições constantes em lei municipal, segundo orientações gerais emanadas pela Diretoria.
Condições de Trabalho:
- o exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços à noite, aos sábados, domingos e feriados.
Requisitos para Provimento:
- idade mínima: 18 (dezoito) anos.
- ensino médio completo, com certificação para o exercício de atividade de gestão e aplicação de política de investimentos.
Recrutamento:
- Livre nomeação e exoneração do Prefeito Municipal.



Denominação: Diretor Escolar ➭ (NR) (Descrição com redação estabelecida pelo art. 6º da Lei Municipal nº 1.457, de 21.01.2013)
Atribuições: Atividades de suporte pedagógico direto à docência na educação básica, voltadas para planejamento, administração, supervisão, orientação e inspeção escolar, incluindo, entre outras, as seguintes atribuições; acompanhar a elaboração e a execução da proposta pedagógica da escola; administrar o pessoal e os recursos materiais e financeiros da escola, tendo em vista o atingimento de seus objetivos pedagógicos; assegurar o cumprimento dos dias letivos e horas aula estabelecidos; velar pelo cumprimento do plano de trabalho de cada docente; prover meios para recuperação dos alunos de menor rendimento; promover a articulação com as famílias e a comunidade, criando processos de integração da sociedade com a escola; informar os pais e responsáveis sobre a frequência e o rendimento dos alunos, bem como sobre a execução da proposta pedagógica da escola; acompanhar, no âmbito da escola, as atividades de planejamento, avaliação e desenvolvimento profissional; acompanhar com o vice-diretor o processo de desenvolvimento dos estudantes, em colaboração com os docentes e as famílias; elaborar estudos, levantamentos qualitativos e quantitativos indispensáveis ao desenvolvimento do sistema ou rede de ensino ou da escola; elaborar, acompanhar e avaliar os planos, programa e projetos voltados para o desenvolvimento do sistema e/ou rede de ensino e de escola, em relação aos aspectos administrativos, financeiros, de pessoal e de recursos materiais; acompanhar e supervisionar o funcionamento da escola, zelando pelo patrimônio, pelo cumprimento da legislação e normas educacionais e pelo padrão de qualidade de ensino; outras atribuições inerentes ao suporte pedagógico e administrativo.
Condições de Trabalho:
- o exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços à noite, aos sábados, domingos e feriados.
Requisitos para Provimento:
- idade mínima: 18 (dezoito) anos;
- ensino superior completo, com habilitação para o exercício do magistério.
Recrutamento:
- Livre nomeação e exoneração do Prefeito Municipal.

Denominação: Diretor Escolar (redação original)
Atribuições: Atividades de suporte pedagógico direto à docência na educação básica, voltadas para planejamento, administração, supervisão, orientação e inspeção escolar, incluindo, entre outras, as seguintes atribuições; acompanhar a elaboração e a execução da proposta pedagógica da escola; administrar o pessoal e os recursos materiais e financeiros da escola, tendo em vista o atingimento de seus objetivos pedagógicos; assegurar o cumprimento dos dias letivos e horas aula estabelecidos; velar pelo cumprimento do plano de trabalho de cada docente; prover meios para recuperação dos alunos de menor rendimento; promover a articulação com as famílias e a comunidade, criando processos de integração da sociedade com a escola; informar os pais e responsáveis sobre a frequência e o rendimento dos alunos, bem como sobre a execução da proposta pedagógica da escola; acompanhar, no âmbito da escola, as atividades de planejamento, avaliação e desenvolvimento profissional; acompanhar com o vice-diretor o processo de desenvolvimento dos estudantes, em colaboração com os docentes e as famílias; elaborar estudos, levantamentos qualitativos e quantitativos indispensáveis ao desenvolvimento do sistema ou rede de ensino ou da escola; elaborar, acompanhar e avaliar os planos, programa e projetos voltados para o desenvolvimento do sistema e/ou rede de ensino e de escola, em relação aos aspectos administrativos, financeiros, de pessoal e de recursos materiais; acompanhar e supervisionar o funcionamento da escola, zelando pelo patrimônio, pelo cumprimento da legislação e normas educacionais e pelo padrão de qualidade de ensino; outras atribuições inerentes ao suporte pedagógico e administrativo.
Condições de Trabalho:
- o exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços à noite, aos sábados, domingos e feriados.
Requisitos para Provimento:
- idade mínima: 18 (dezoito) anos.
- ensino superior completo, com habilitação para o exercício do magistério.
Recrutamento:
- Livre nomeação e exoneração do Prefeito Municipal.



Denominação: Vice-Diretor Escolar ➭ (NR) (Descrição com redação estabelecida pelo art. 6º da Lei Municipal nº 1.457, de 21.01.2013)
Atribuições: Atividades de suporte pedagógico direto à docência na educação básica, voltadas para planejamento, administração, orientação, incluindo, entre outras, as seguintes atribuições; responder pela direção da escola no horário que lhe é confiado; substituir o diretor de escola em suas ausências e impedimentos, obedecendo o seu rol de atividades; assessorar o diretor de escola no desempenho das atribuições que lhe são próprias; colaborar nas atividades relativas ao setor pedagógico, a manutenção e conservação do prédio e mobiliário escolar; ajudar no controle e recebimento da merenda escolar; participar de estudos e deliberações que afetam o processo educacional; colaborar com o diretor de escola no cumprimento dos horários dos docentes, discentes e funcionários; executar tarefas correlatas às acima descritas e as que forem determinadas pelo superior imediato.
Condições de Trabalho:
- o exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços à noite, aos sábados, domingos e feriados.
Requisitos para Provimento:
- idade mínima: 18 (dezoito) anos;
- ensino superior completo, com habilitação para o exercício do magistério.
Recrutamento:
- Livre nomeação e exoneração do Prefeito Municipal.

Denominação: Vice- Diretor Escolar (redação original)
Atribuições: Atividades de suporte pedagógico direto à docência na educação básica, voltadas para planejamento, administração, orientação, incluindo, entre outras, as seguintes atribuições; responder pela direção da escola no horário que lhe é confiado; substituir o diretor de escola em suas ausências e impedimentos, obedecendo o seu rol de atividades; assessorar o diretor de escola no desempenho das atribuições que lhe são próprias; colaborar nas atividades relativas ao setor pedagógico, a manutenção e conservação do prédio e mobiliário escolar; ajudar no controle e recebimento da merenda escolar; participar de estudos e deliberações que afetam o processo educacional; colaborar com o diretor de escola no cumprimento dos horários dos docentes, discentes e funcionários; executar tarefas correlatas às acima descritas e as que forem determinadas pelo superior imediato.
Condições de Trabalho:
- o exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços à noite, aos sábados, domingos e feriados.
Requisitos para Provimento:
- idade mínima: 18 (dezoito) anos.
- ensino superior completo, com habilitação para o exercício do magistério.
Recrutamento:
- Livre nomeação e exoneração do Prefeito Municipal.



Denominação: Supervisor de Ensino ➭ (NR) (Descrição com redação estabelecida pelo art. 6º da Lei Municipal nº 1.457, de 21.01.2013)
Atribuições: Referente à supervisão, coordenação e orientação escolar, quando o profissional do magistério estiver devidamente habilitado para desempenho das atividades: planejar e coordenar o desencadeamento de ações que levam a aplicação e análise de instrumentos básicos à caracterização do perfil da comunidade escolar; subsidiar os professores quanto à utilização de recursos psico-pedagógicos, tendo em vista a coleta de dados sobre aptidões, interesses, habilidade e nível de aproveitamento dos alunos; promover o aconselhamento psico-pedagógico dos alunos, individual ou grupal, aplicando tecnologia adequada; participar do processo de avaliação do desempenho escolar do aluno; promover encontros escola-comunidade, a fim de oportunizar o intercâmbio de informações relativas à orientação dos jovens, objetivos e programações da escola, níveis de aspiração familiar e mercado de trabalho; ativar a assistência ao educando através da dinamização das atividades do Círculo de País e Mestres; instrumentalizar a coordenação pedagógica e os professores quanto ao perfil da comunidade escolar, com vistas à adequação dos interesses e às necessidades do aluno, na definição das propostas curriculares, bem como na sua operacionalização; traçar as diretrizes das metas prioritárias a serem ativadas no processo de Ensino, considerando a realidade educacional do sistema face aos recursos disponíveis e de acordo com as metas que direcionam a ação educacional; participar do planejamento global da Escola, identificando e aplicando os princípios de supervisão na Unidade Escolar, tendo em vista garantir o direcionamento do Sistema Escolar; coordenar o planejamento de ensino buscando formas de assegurar a participação atuante e coesiva da ação docente na concessão dos objetivos propostos pela Escola; realizar e coordenar pesquisas, visando dar um cunho científico à ação educativa promovida pela Instituição; planejar as atividades do serviço de coordenação pedagógica, em função das necessidades a suprir e das possibilidades a explorar, tanto dos docentes e alunos, como da comunidade; propor sistemática do fazer pedagógico condizente com as condições do ambiente e em consonância com as diretrizes curriculares; coordenar e dinamizar mecanismos que visam instrumentalização aos professores quanto ao seu fazer docente.
Condições de Trabalho:
- o exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços à noite, aos sábados, domingos e feriados.
Requisitos para Provimento:
- idade mínima: 18 (dezoito) anos;
- ensino superior completo, com habilitação para o exercício do magistério.
Recrutamento:
- Livre nomeação e exoneração do Prefeito Municipal.

Denominação: Supervisor de Ensino (redação original)
Atribuições: Referente à supervisão, coordenação e orientação escolar, quando o profissional do magistério estiver devidamente habilitado para desempenho das atividades: planejar e coordenar o desencadeamento de ações que levam a aplicação e análise de instrumentos básicos à caracterização do perfil da comunidade escolar; subsidiar os professores quanto à utilização de recursos psico-pedagógicos, tendo em vista a coleta de dados sobre aptidões, interesses, habilidade e nível de aproveitamento dos alunos; promover o aconselhamento psico-pedagógico dos alunos, individual ou grupal, aplicando tecnologia adequada; participar do processo de avaliação do desempenho escolar do aluno; promover encontros escola-comunidade, a fim de oportunizar o intercâmbio de informações relativas à orientação dos jovens, objetivos e programações da escola, níveis de aspiração familiar e mercado de trabalho; ativar a assistência ao educando através da dinamização das atividades do Círculo de País e Mestres; instrumentalizar a coordenação pedagógica e os professores quanto ao perfil da comunidade escolar, com vistas à adequação dos interesses e às necessidades do aluno, na definição das propostas curriculares, bem como na sua operacionalização; traçar as diretrizes das metas prioritárias a serem ativadas no processo de Ensino, considerando a realidade educacional do sistema face aos recursos disponíveis e de acordo com as metas que direcionam a ação educacional; participar do planejamento global da Escola, identificando e aplicando os princípios de supervisão na Unidade Escolar, tendo em vista garantir o direcionamento do Sistema Escolar; coordenar o planejamento de ensino buscando formas de assegurar a participação atuante e coesiva da ação docente na concessão dos objetivos propostos pela Escola; realizar e coordenar pesquisas, visando dar um cunho científico à ação educativa promovida pela Instituição; planejar as atividades do serviço de coordenação pedagógica, em função das necessidades a suprir e das possibilidades a explorar, tanto dos docentes e alunos, como da comunidade; propor sistemática do fazer pedagógico condizente com as condições do ambiente e em consonância com as diretrizes curriculares; coordenar e dinamizar mecanismos que visam instrumentalização aos professores quanto ao seu fazer docente.
Condições de Trabalho:
- o exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços à noite, aos sábados, domingos e feriados.
Requisitos para Provimento:
- idade mínima: 18 (dezoito) anos.
- ensino superior completo, com habilitação para o exercício do magistério.
Recrutamento:
- Livre nomeação e exoneração do Prefeito Municipal.



Denominação: Chefe de Serviço ➭ (AC) (Descrição acrescentada pela Lei Municipal nº 1.538, de 01.10.2013)
Atribuições: Chefiar as atividades das unidades administrativas subordinadas a seção; exercer a supervisão superior dos atos praticados por seus subordinados no exercício de suas funções; expedir documentos e atos do serviço; conduzir os serviços administrativos; controlar as ações de seus subordinados; e desempenhar outras atividades correlatas que lhe forem atribuídas.
Condições de Trabalho:
- o exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços à noite, aos sábados, domingos e feriados. Requisitos para Provimento:
- idade mínima: 18 (dezoito) anos.



Denominação: Presidente da Comissão de Licitações ➭ (AC) (Descrição acrescentada pela Lei Municipal nº 1.538, de 01.10.2013)
Atribuições: representar oficialmente a Comissão, prestando as informações que se fizerem necessárias; aprovar a programação das licitações e as pautas das reuniões; controlar participação dos membros da Comissão e convocar, alternadamente, quando necessário, os suplentes; convocar equipes técnicas setoriais, dependendo da natureza da licitação, da qualidade, da complexidade ou especialização do bem, obra ou serviço em licitação, para participação do procedimento licitatório que a motivou; quando necessárias; resolver sobre esclarecimentos/impugnações apresentados por interessados quanto ao termos do edital, submetendo, caso necessário, sua deliberação à autoridade superior, e modificá-lo quando procedente a impugnação; convocar e presidir as reuniões, abrir e encerrar as sessões; coordenar os trabalhos, promovendo os meios necessários para o funcionamento da Comissão e o exato cumprimento das Leis, Decretos, Regulamentos e Instruções relativos aos procedimentos licitatórios; promover diligências, determinadas a esclarecer ou complementar a instrução dos processos licitatórios; encaminhar à autoridade superior os recursos devidamente instruídos para decisão; propor à autoridade superior o processo para homologação e a adjudicação do objeto vencedor da licitação; apresentar à autoridade superior relatório anual dos trabalhos realizados pela Comissão.
Condições de Trabalho:
- o exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços à noite, aos sábados, domingos e feriados.
Requisitos para Provimento:
- idade mínima: 18 (dezoito) anos.



Denominação: Chefe de Departamento ➭ (AC) (Descrição acrescentada pela Lei Municipal nº 1.560, de 28.11.2013)
Atribuições: Chefiar as atividades do departamento administrativo subordinado a seção; exercer a supervisão superior dos atos praticados por seus subordinados no exercício de suas funções; expedir documentos e atos do serviço; conduzir os serviços administrativos; controlar as ações de seus subordinados; e desempenhar outras atividades correlatas que lhe forem atribuídas.
Condições de Trabalho:
- o exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços à noite, aos sábados, domingos e feriados.
Requisitos para Provimento:
- idade mínima: 18 (dezoito) anos.



Denominação: Diretor da Escola de Esportes Capela de Santana ➭ (AC) (Descrição acrescentada pela Lei Municipal nº 1.560, de 28.11.2013)
ATRIBUIÇÕES: coordenar a administração de pessoal, material, comunicações internas; dar execução às decisões de caráter administrativo; propor planos e programas relativos às matérias de sua competência; dirigir e orientar os órgãos que lhe forem subordinados; elaborar e propor outros planos relativos às matérias de sua competência; quando solicitado, apresentar ao Secretário Municipal de Educação e Cultura, ao final de cada exercício, o relatório das atividades de sua área de atuação, bem como plano de trabalho e de realização para o exercício subsequente;.
Condições de Trabalho:
- o exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços à noite, aos sábados, domingos e feriados.
Requisitos para Provimento:
- idade mínima: 18 (dezoito) anos.



Nota: (Este texto não substitui o original)








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